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Justiça Federal de Ponta Grossa realiza audiências de conciliação para fechar acordos habitacionais (17/06/2024)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal de Ponta Grossa, realiza na quarta-feira (19 de junho), às 13 horas, audiências de conciliação na busca da regularização de parte dos imóveis conjunto habitacional Santa Bárbara, localizado no bairro Cará-Cará. As audiências acontecem na sede da Justiça Federal (Rua Theodoro Rosas, 1125).

O objetivo é negociar com as partes uma solução consensual para o conflito que envolve o registro dos imóveis em nome da Cooperativa Habitacional Norte Pioneiro, com hipoteca para a EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), vinculada ao Ministério da Fazenda.

O processo corre há mais de 30 anos e a expectativa é fechar mais de 100 acordos para solucionar em definitivo o problema que aflige inúmeras famílias de 240 imóveis. Os acordos são feitos entre os mutuários e a Emgea. Para as tratativas, a Justiça Federal autorizou a utilização do saldo do FGTS para a quitação da dívida e celebração do acordo.

Imagem meramente ilustrativa de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
Imagem meramente ilustrativa de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (Crédito: Ministério do Desenvolvimento Social)

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