A 17ª edição da Revista da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançada ontem (30/3), traz como destaque o artigo “A suspensão dos processos e da eficácia da tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR: tentando salvar o IRDR da falácia da vinculação”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz.
Segundo o autor, quando há recurso no IRDR ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos processos versando sobre o tema, que parecia um mecanismo de celeridade judicial, pode transformar-se em mais um fator de lentidão.
“A manutenção dos processos sobrestados até o trânsito em julgado da decisão, variável que deve acontecer somente depois de julgado o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, pode ser catastrófica para o próprio sistema, incluso o microssistema dos Juizados Especiais, que é regido pelo princípio da celeridade”, afirma Brum Vaz.
O desembargador defende que o STJ e o STF deveriam analisar criteriosamente a necessidade de suspensividade do recurso e, quando possível, manter a tese firmada em segundo grau de jurisdição que admitiu o incidente, até o julgamento final do recurso excepcional, evitando, assim, que os processos fiquem por grande período sobrestados e sigam sendo geradas decisões conflitantes em primeiro grau.
“Intenta-se identificar situações em que há risco de rupturas graves no microssistema de demandas repetitivas e precedentes, com a possibilidade de surgirem decisões conflitantes e anti-isonômicas, justamente o que se almejou evitar com a cultura de precedentes e a regra geral de suspensividade dos processos”, ressalta o autor.
A nova edição da revista, com 368 páginas, traz, no total, 15 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Emagis, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.
Artigos da edição nº 17:
A suspensão dos processos e da eficácia da tese fixada no incidente de resolução de
demandas repetitivas – IRDR: tentando salvar o IRDR da falácia da vinculação
Paulo Afonso Brum Vaz
Os efeitos da renúncia no impeachment
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Floresta Amazônica: ainda um inferno verde ou agora um paraíso ameaçado?
Reis Friede
Formação judiciária no plano constitucional das democracias modernas: princípios e
diretrizes a serem observados na preparação de magistrados
João Batista Lazzari
Gilson Jacobsen
Princípios do Direito Registral imobiliário
Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva
Fonte: Emagis
A incompatibilidade das penas impostas aos crimes envolvendo fraudes de
investimento de criptoativos sob a ótica do culturalismo jurídico
Rafael Rodrigues de Souza
Regina Maria de Souza
O uso medicinal da Cannabis e sua judicialização
David Noronha
Paulo César Trevisol Bittencourt
Fonte: Emagis
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