O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, designou, por meio da Portaria 115/2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
De caráter permanente, o Fórum Nacional de Precatórios foi instituído no âmbito do CNJ pela Resolução 158/2012, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
A criação do grupo se deu após levantamento de dados pelo projeto de reestruturação de precatórios desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2012.
Integrantes
A presidência do Comitê Nacional de Precatórios será exercida pelo conselheiro do CNJ Luiz Tomasi Keppen. Sua substituta eventual será a conselheira do CNJ Tânia Reckziegel.
Também integram o grupo o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho; a juíza Trícia Cabral e o juiz Evaldo Fernandes Filho, do CNJ; o desembargador Luís Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo; o desembargador Ramon Nogueira, do Tribunal de Justiça do Paraná; o juiz Lizandro Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; o juiz Francisco Batista, do Tribunal de Justiça do Ceará; o juiz federal José Silva, da Seção Judiciária do Tocantins; a juíza Gláucia Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Rosane Campiotto, procuradora da República da 3ª Região; Fábio Nazar, procurador do Estado de Minas Gerais; e Eduardo Gouvêa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
