O Emagis Podcast dessa semana traz uma entrevista com o juiz federal André Prado de Vasconcelos apresentando a conceituação de Extinção do Domínio, mecanismo existente no ordenamento civil americano e que se quer seja adotado no Brasil, comparando as principais discussões constitucionais a respeito do tema nos EUA e o exame de matérias semelhantes pelas Cortes Brasileiras e analisando o Projeto de Lei nº 3.855/19 (já aprovado no Senado Federal) que, entre outras matérias, intitui a Extinção Civil de Domínio nos moldes propostos pela ENCCLA.
O Podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast e também pode ser encontrado nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.
Fonte: Emagis/TRF4
(Emagis/TRF4)
