Nesta segunda-feira (31/5), a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) deu início ao ciclo de debates sobre o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP).
O ciclo de debates tem carga-horária de 18 horas e é destinado, em especial, aos magistrados federais. O evento é coordenado pelo diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha.
Palestra de abertura
Na manhã de abertura, Rocha cumprimentou todos os presentes e declarou que o evento “coroa a nossa iniciativa de aproximar mais os magistrados da Escola”. Logo em seguida, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, ressaltou que “esse projeto de lei (PL) do Código de Processo Penal nos preocupou devido à forma como foi feito, sendo que a tentativa de debate ocorreu em apenas um mês”. Fernandes pontuou que, além da velocidade com que o debate do PL tramitou no Congresso Federal, foram deixadas de lado diversas temáticas em detrimento do enfoque na pandemia da Covid-19.
Em um contexto de evolução da criminalidade, o palestrante reforçou que a Ajufe apoia um Código de Processo Penal que atente para a maior rapidez do processo e a aplicação do processo e do inquérito eletrônicos, de modo a ter um CPP atualizado e adaptado às novas tecnologias.
Por fim, Fernandes disse que “a postura do Congresso é muito adversa em relação ao Ministério Público Federal e à magistratura”. O magistrado complementou apontando a Operação Lava Jato como exemplo de combate ao mau uso do dinheiro público, mesmo em um cenário de risco de retaliações.
Programação
Ao todo, o curso é composto por sete painéis, duas palestras e um debate, que ocorrerão entre hoje e 18 de junho. Acesse a programação completa clicando aqui.
(TRF4)
