O Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE) foi tema de painel, nesta quarta-feira (16), durante o Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal. O projeto de automatização do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como objetivo otimizar o fluxo de processos recursais que chegam à Corte com vistas a possibilitar o exercício de sua vocação constitucional.
O assessor de Projetos da Secretaria-Geral da Presidência do STF, Raulino Palha de Miranda, explicou que o MJE foi concebido a partir da identificação de que, após análise, mais de 99% dos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) interpostos no Supremo resultavam na manutenção das decisões da instância de origem. A necessidade de aperfeiçoar esse fluxo interno levou à criação do sistema de admissibilidade, ressaltou Raulino, que evoluiu a partir de uma série de questionários para identificar a existência de eventuais vícios no processo e o seu enquadramento em temas de repercussão geral.
Evolução do sistema
A redução no acervo dos gabinetes dos ministros e ministras motivou a contratação de empresa para desenvolver um sistema unificado, integrado com os tribunais do país. A supervisora do Escritório de Projetos Estratégicos do STF, Karla Berninger, demonstrou a evolução da ferramenta desde a contratação da empresa de desenvolvimento, em setembro de 2019, e a previsão para entrega final do produto, em dezembro de 2021.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de interlocução com o TRF1, TRF2 e TRF3 para integração aos sistemas utilizados por esses tribunais. A próxima etapa, a ser realizada em julho, prevê reuniões com grupos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar a experiência do uso da ferramenta única para peticionamento eletrônico. Os testes com os tribunais parceiros devem ser iniciados ainda em agosto.
Já Raulino enfatizou que o Supremo deseja capilarizar o sistema o máximo possível para averiguar quais aperfeiçoamentos são necessários. O assessor acredita que facilidades, como a disponibilização do banco de fundamentos, são um estímulo a essa adesão dos tribunais ao módulo.
Repercussão geral
O assessor-chefe do Núcleo de Análise de Recursos do STF, Leonardo Curty, apresentou a história do instrumento de repercussão geral desde sua origem até a consolidação no novo Código de Processo Civil (CPC), passando pelo seu fortalecimento no Regimento Interno do Supremo. "A ideia é que a Corte julgue cada vez menos casos propriamente ditos e mais precedentes que serão aplicados em uma miríade mais ampla de processos em todo o país", ponderou.
Em relação à interoperabilidade entre os tribunais superiores, Curty lembrou que, diferente do Supremo, a quem compete exclusivamente o reconhecimento da repercussão geral por meio do Plenário Virtual, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cabe às vice-presidências a análise dos critérios de admissibilidade do recurso.
Admissibilidade
O assessor de análise de repercussão geral do STF, Diogo Verneque, esclareceu pontos sobre os pressupostos de admissibilidade. Ele explicou as semelhanças e diferenças sobre os requisitos para ingresso de processo recursal nos tribunais, a respeito de regras que impedem o prosseguimento do trâmite, equívocos comuns encontrados nas peças e a aplicação nos processos sobrestados.
Respondendo dúvidas enviadas por formulário disponibilizado para os participantes, os assessores abordaram temas sobre como fundamentar a repercussão geral no recurso extraordinário, os limites da análise pelos tribunais de origem, além de aspectos técnicos, como decisões híbridas e juízo de retratação.
Programação
O seminário virtual segue nesta quinta-feira (17) com o painel Gerenciamento de Precedentes no STF e no STJ. O evento é direcionado a ministros, desembargadores, juízes e servidores que desenvolvem atividades relacionadas à admissibilidade e ao trabalho dos núcleos de gerenciamento de precedentes.
Com informações do STF.
