Durante participação no II Congresso Pernambucano de Direito dos Refugiados, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou nesta segunda-feira (21) os inúmeros obstáculos para o tratamento adequado a ser dispensado pelo Estado aos migrantes e refugiados que chegam ao Brasil.
"O Direito nacional e as políticas públicas são os instrumentos que temos para buscar atender as demandas individuais e coletivas de contingentes humanos marcados pela dor da perda de sua vida na terra de origem, pelos traumas das travessias e pelas incertezas da chegada", comentou o magistrado no evento virtual organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE).
O ministro afirmou que o debate sobre o assunto se impõe e busca trazer à luz da sociedade a importância e a atualidade do assunto para o Brasil. Martins lembrou que neste cenário também é possível identificar as carências e inconsistências da nossa democracia, "que caminha no esforço de superar as desigualdades materiais, de estabelecer espaços sociais de solidariedade e de apostar em um futuro comum".
Martins explicou que a estabilidade do direito nacional é permanentemente abalada pela pluralidade de conjunturas sociais e situações existenciais que marcam a vida do migrante estrangeiro.
Direitos humanos para tratamento igualitário
"Por essa razão, buscamos usar os direitos humanos como uma chave para o tratamento igualitário a migrantes e refugiados pelo direito do Estado, fundada na ideia ou no princípio da dignidade da pessoa humana, condição que coloca nacionais e migrantes em um mesmo patamar de humanidade e os habilita, assim, ao gozo e à fruição dos mesmos direitos assegurados ao nacional", resumiu.
Tal conceito, segundo o magistrado, é uma formulação aberta, em permanente construção, trazendo em si um paradoxo, uma vez que, para atingir o objetivo de tratar a todos igualmente, necessita antes afirmar a vulnerabilidade que marca migrantes e refugiados em terra estrangeira.
A conferência de abertura foi feita pelo advogado Nabor Bulhões, abordando o caso Cesare Battisti, discutindo o contraponto entre refúgio e extradição. Ele atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão sobre a extradição do italiano.
Antes de sua exposição, Bulhões elogiou o caráter participativo da gestão do ministro Humberto Martins frente ao STJ. "O ministro faz uma gestão notável com compreensão da cidadania. Não é só retórica; quem vai ao STJ sabe disso", declarou o advogado.
Durante a abertura do evento, o presidente da OAB de Pernambuco, Bruno Baptista, disse que o ministro Humberto Martins é um exemplo da importância do quinto constitucional para os tribunais. No STJ, destacou, a atuação da advocacia é prestigiada.
Autoridades do Judiciário, da advocacia, e de movimentos sociais ligados ao assunto participaram do evento, transmitido pelo canal da OAB Pernambuco no YouTube.
