Estão abertas as inscrições para o seminário Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, que acontece nos dias 19 e 20 de agosto, das 9h às 18h. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será transmitido ao vivo no canal do CNJ no YouTube.
Financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o seminário tem o objetivo de sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Sul e do Brasil sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na abertura, entidades e órgãos governamentais da Região Sul vão aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já faz parte. Em abril, durante o seminário no Nordeste, houve a adesão de 84 entidades.
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O seminário contará com apresentação de projetos, conferências, palestras e debates. Também serão realizados workshops, nos quais os participantes poderão encaminhar propostas para aprimorar a atenção e o cuidado com as crianças, com o posterior encaminhamento das deliberações ao CNJ. Entre os temas a serem debatidos, estão o planejamento familiar, o enfrentamento do sub-registro de nascimento, o direito à convivência familiar com pais ou mães presas, entre outros.
O seminário tem como público-alvo desembargadores, magistrados, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares, servidores públicos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Para a emissão do certificado, é necessária a inscrição no site do CNJ e o registro de frequência no dia do seminário, por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão. A programação completa pode ser vista aqui.
