Ao colocar em prática estratégias para reduzir o número de processos em tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu dar fiel cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fomentar a atuação das unidades do Poder Judiciário nas ações de prevenção de litígios ou desjudicialização.
Como parte dos resultados obtidos a partir das estratégias de desjudicialização adotadas pelo tribunal, somente no primeiro semestre de 2021, cerca de 64 mil processos previdenciários tiveram sua tramitação abreviada nas instâncias ordinárias, por meio de acordos, desistências ou não interposição de recursos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os resultados foram alcançados no âmbito do acordo de cooperação técnica celebrado entre o STJ e a AGU, que tem como objetivo a execução de ações ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual das controvérsias.
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Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, cumprir a Meta 9 é fundamental, pois as demandas em matéria previdenciária estão entre as principais razões da sobrecarga de processos na Justiça brasileira.
"O trabalho desenvolvido pelas unidades do STJ não só atendeu à meta estabelecida pelo CNJ como também contribuiu para o desfecho célere de processos, promoveu a dignidade do trabalho e do cidadão, poupou os cofres públicos e levou mais cidadania às camadas vulneráveis da sociedade", destacou.
Agenda 2030 das Nações Unidas
A Meta 9/CNJ visa integrar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Poder Judiciário, por meio da desjudicialização e da prevenção de litígios.
Para fins de cumprimento dessa meta, o glossário das metas nacionais 2021, publicado pelo CNJ, estabeleceu que a corte deveria indicar um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030. O critério utilizado pelo STJ para a escolha do ODS foi fazer o levantamento dos três assuntos mais demandados no tribunal até o fim de 2020 e eleger um deles.
O tema jurídico escolhido foi o de natureza previdenciária (TPU 195 – todos os assuntos da hierarquia), aderente ao ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
A quantidade de processos em tramitação no STJ se mostrou significativa, sendo que no primeiro trimestre de 2021, mais de 13 mil ações – ou 5% do total de processos na corte – eram relacionadas às demandas previdenciárias.
A priorização do ODS 8 e do assunto TPU 195 – Direito Previdenciário se deu a partir de um consenso entre a Secretaria de Gestão Estratégica, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e a Secretaria Judiciária do tribunal, unidades responsáveis pela gestão e pelo acompanhamento das iniciativas de desjudicialização.
Plano de ação para o cumprimento da meta
Após a definição do assunto, a Secretaria de Gestão Estratégica elaborou um plano de ação voltado para a prevenção ou desjudicialização do grupo de demandas escolhido.
O plano de ação teve dez etapas e foi elaborado para traçar estratégias e facilitar o controle dos objetivos de desenvolvimento sustentável, com o alinhamento de ações, a redução de litígios, o mapeamento das controvérsias de matéria previdenciária e a publicidade dos resultados alcançados.
Além de cumprir a Meta 9 e se destacar na gestão eficiente de demandas previdenciárias, as decisões do STJ influenciam o resultado dos processos dos juizados especiais federais. Dessa forma, as medidas de prevenção de litígios e desjudicialização adotadas pela corte podem servir de exemplo nos processos previdenciários com origem nos juizados.
