O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (22) que a formação de precedentes qualificados funciona como importante incentivo à autocomposição e à desjudicialização de demandas.
A fala ocorreu durante a abertura do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, evento promovido neste ano, de maneira virtual, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o apoio do STJ – que foi o pioneiro na organização de um seminário de nível nacional para estimular o aperfeiçoamento do sistema de precedentes judiciais no Brasil, tendo realizado os encontros nos dois anos anteriores.
Em seu discurso, o presidente do Tribunal da Cidadania destacou a contribuição dos precedentes qualificados para a celeridade processual e a segurança jurídica.
"A crescente sobrecarga numérica de ações judiciais traz um enorme desafio ao Poder Judiciário: fazer frente a essa demanda e, ao mesmo tempo, manter a garantia de acesso à Justiça, com a duração razoável do processo e a qualidade da prestação jurisdicional", disse Humberto Martins.
Anfitrião do evento, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, chamou atenção para as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 com o objetivo de consolidar a cultura de precedentes no Judiciário brasileiro.
Fux frisou também que a evolução do gerenciamento eficiente de precedentes judiciais depende do diálogo e da cooperação entre todos os atores do sistema de Justiça.
Gestão de precedentes no STJ
A programação do evento se estende até esta sexta-feira (24), com transmissão pelo YouTube. Nesses três dias, estão em debate temas como o impacto dos precedentes qualificados nos tribunais, a importância da seleção adequada de recursos paradigmas da repercussão geral e o sistema colaborativo de precedentes qualificados.
Representando o STJ, farão palestras no encontro os integrantes da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do tribunal – ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assussete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz.
Na quinta-feira (23), às 9h, Sanseverino falará sobre "Gestão e jurisdição: o papel das comissões gestoras de precedentes". Na sexta (24), também às 9h, a ministra Assusete Magalhães vai abordar "A dinâmica de afetação e de julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito da seção de direito público do STJ". No mesmo dia, às 15h30, o ministro Rogerio Schietti Cruz tratará de "Precedentes qualificados e outros julgados".
Além de promover os encontros nacionais nos dois anos anteriores, o STJ está empenhado na organização de outros eventos para aprofundar o debate a respeito dos precedentes qualificados e de sua gestão no sistema de Justiça, como o webinário sobre IRDR e a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, ambos em agosto de 2021.
