O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta sexta-feira (22) que os meios consensuais de solução de conflitos são fundamentais para atender à demanda cada vez maior da sociedade por uma Justiça mais democrática e desburocratizada.
Martins defendeu o incentivo ao uso de métodos alternativos em palestra proferida durante o IX Congresso de Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito Santo André (Fadisa). Neste ano, o evento – realizado de modo virtual – discutiu a democracia e os limites do direito em um mundo em transformação.
Em sua exposição, o presidente do STJ ressaltou que a democratização do acesso à Justiça é um dos maiores desafios colocados para o Poder Judiciário no século 21.
"O nosso trabalho de conceder o acesso à Justiça a todos é uma jornada constante, porque, com o processo de redemocratização, surgiram novos movimentos que se expressam pela exigência de uma Justiça mais rápida, efetiva e atenta às necessidades de todos os segmentos sociais", assinalou.
O ministro também discorreu sobre a evolução do acesso à Justiça no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 até o atual Código de Processo Civil (CPC/2015).
"Houve um necessário redimensionamento institucional dos tribunais brasileiros e, em decorrência disso, adveio uma política pública judiciária mais eficiente no atendimento aos jurisdicionados", destacou.
Desafios da retomada do crescimento econômico no Brasil
Também presente ao evento, o ministro Luis Felipe Salomão abordou em sua palestra as principais pautas da atualidade no direito brasileiro – entre elas, as recentes mudanças normativas em matéria econômica, a exemplo da edição da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (14.112/2020).
"Tivemos a edição de uma série de diplomas legais que formam um microssistema voltado para a recuperação econômica, por meio da melhoria do ambiente de negócios. Estamos entre as maiores economias do mundo, mas, mesmo assim, nosso ambiente de negócios precisa avançar muito", avaliou Salomão.
A programação contou, ainda, com exposições do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso; do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho e do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
