A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) iniciou na manhã de hoje (10/11) o “Curso sobre Execução Penal”. A abertura do evento foi realizada de forma online em conferência pela plataforma eletrônica Zoom.
O curso é voltado para magistrados federais e busca abordar a aplicação de técnicas e procedimentos eficientes na solução de problemas jurisdicionais no âmbito das execuções penais, especificamente sobre o cumprimento de penas alternativas, sobre o regime aberto e semiaberto, e a destinação de bens e valores por Varas Criminais. A coordenação científica é dos desembargadores federais do TRF4, Salise Monteiro Sanchotene e Luiz Carlos Canalli, e a carga-horária é de 20 horas-aula.
“A temática da execução penal possui alta relevância na atuação tanto dos juízes em primeiro grau quanto das Turmas do Tribunal. O juízo de execução é uma atividade especial da prestação jurisdicional. Sem dúvida, esse aspecto merece uma consideração atenta por parte da Escola da Magistratura”, destacou Canalli na abertura das atividades.
“O curso traz palestrantes e convidados que vão nos dar outros pontos de vista e informar aos alunos sobre o que tem sido feito em todo o Brasil nas iniciativas relacionadas à execução penal. Nos últimos anos, houve muitas mudanças legislativas que impactaram a execução e vários aspectos controvertidos decorrentes dessas alterações devem ser debatidos pelos magistrados”, ressaltou a desembargadora Sanchotene.
Após a fala dos coordenadores científicos, foi iniciada a primeira palestra do curso com o tema de “Remição da pena pela leitura”. O conferencista foi o agente federal de execução penal e coordenador de Educação, Cultura e Esporte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Carlos Rodrigo Martins Dias, e a juíza federal substituta da Seção Judiciária de Santa Catarina Micheli Polippo foi a debatedora.
Martins Dias explicou que um dos principais problemas enfrentados dentro dessa temática é “a baixa oferta de vagas de atividades educacionais, seja de educação básica, de qualificação profissional ou de atividades complementares, aos privados de liberdade nos estabelecimentos prisionais”.
O conferencista também reforçou que “essa é uma pauta muito cara para nós que estamos no dia a dia das unidades prisionais e que lidamos com as pessoas presas e com as expectativas delas em relação à leitura”.
Ele concluiu apontado que “ainda são somente alguns apenados que tem acesso à possibilidade de remição de pena pela leitura ou estudo, mas já existem resoluções do Conselho Nacional de Justiça e projetos do Depen buscando a universalização da leitura para todos presos, até mesmo para aqueles com menor escolaridade ou que estão em processo de alfabetização”.
O primeiro dia do evento foi encerrado com a palestra do juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Sorocaba (SP) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Jayme Walner de Freitas, sobre “Doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos”. A mediação do painel foi feita pelo juiz federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Eduardo Gomes Philippsen.
As atividades seguem na plataforma Zoom nos dias 11, 17, 18, 24 e 25 deste mês, sempre pelo período da manhã. Para obter mais informações, clique aqui para acessar a página do curso e clique aqui para conferir a programação geral das aulas.
As aulas do curso acontecem na plataforma Zoom (Imagem: Emagis/TRF4)
O desembargador Luiz Carlos Canalli é um dos coordenadores científicos do curso (Imagem: Emagis/TRF4)
A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, que também é coordenadora científica, falou na abertura do evento (Imagem: Emagis/TRF4)
O primeiro palestrante foi o coordenador de Educação, Cultura e Esporte do Depen, Carlos Rodrigo Martins Dias (Imagem: Emagis/TRF4)
