A Justiça Federal do Paraná (JFPR) participou, na sexta-feira (26), do lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento aconteceu no Tribunal de Justiça do Paraná. O Paraná é o 24º estado do país alcançado pela iniciativa que compõe um dos eixos estruturantes do programa Fazendo Justiça, do CNJ.
A juíza federal Carolina Moura Lebbos, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Justiça Federal da 4ª Região, representou a JFPR no evento. Ela destacou a importância do projeto “que tanto traz maior segurança jurídica, quanto permite o exercício da cidadania e o acesso aos serviços públicos essenciais pelas pessoas privadas de liberdade”.
A ação visa garantir às pessoas em situação de privação de liberdade a emissão dos documentos básicos que permitam o acesso a políticas públicas importantes para a retomada da vida em sociedade. “O principal objetivo desta ação nacional é a concretização da plena cidadania que é viabilizada pela desburocratização na obtenção de documentos”, explicou Edinaldo César Santos Júnior, juiz auxiliar da presidência do CNJ, durante o lançamento do Ação.
“Nós temos que lidar com estratégias de ressocialização e é elementar identificar o indivíduo, dar a ele a documentação mínima para que ele retorne ao ambiente social tendo condição de buscar um emprego, prestar um concurso. Esse é o básico”, reforçou João Felipe Lopes, juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Coleta biométrica
Soluções tecnológicas serão utilizadas para garantir a correta identificação civil do público-alvo da ação. Entre as ações previstas, está a instalação de equipamentos de coleta biométrica nas portas de entrada das unidades do poder judiciário onde se realizam audiências de custódia e também nas administrações penitenciárias. Ao todo, 5400 kits de coleta biométrica foram distribuídos em todo país.
“A gente só consegue fazer projetos como esse a partir de parcerias e o Estado do Paraná é emblemático em realizar parcerias em âmbito local e nacional. Apresenta índices muito altos de biometrização e de emissão de documentação civil”, afirmou o assessor-chefe de Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Iuri Camargo Kisovec.
A cerimônia no Auditório Pleno contou com autoridades do TJPR, CNJ, TSE, Governo do Paraná, entre outras.
Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná.
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