A Justiça Federal do RS (JFRS) participou, ontem (13/6), da reunião, na Câmara Municipal de Porto Alegre, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana que debateu a questão da população de rua. A juíza federal Carla Evelise Justino Hendges representou a instituição, acompanhando as manifestações das partes envolvidas durante quase quatro horas de audiência.
Muitos assuntos foram debatidos, como as abordagens realizadas pela Guarda Municipal, algumas situações de omissão e burocracia excessiva quando as pessoas em situação de rua precisam dos serviços oferecidos por alguns órgãos, além da violência e dificuldades enfrentadas por eles.
Ao final da reunião, alguns encaminhamentos ficaram acertados, como a atualização do censo da população em situação de rua; a manutenção das iniciativas da sociedade civil com relação ao fornecimento de alimentação; melhor trato das questões de moradia/alojamento; abordagem humanizada por parte da Guarda Municipal e da Brigada Militar e a retomada das atividades do comitê da população em situação de rua.
Para a magistrada, a audiência foi muito importante, “oportunizando a discussão dos problemas que enfrenta a população em situação de rua, buscando-se soluções de consenso, com a participação dos órgãos públicos, dos representantes dos movimentos dos direitos humanos e da OAB, da Pastoral e dos coletivos que atuam na área, bem como dos representantes das pessoas em situação de rua”.
Hendges destacou que é “necessária a atuação coordenada de todas as instituições públicas e da sociedade civil para garantir dignidade e cidadania à população de rua. Cabe à Justiça Federal participar no que lhe compete, proporcionando o acesso à justiça nos casos individuais e também nas ações civis públicas, de forma a tornar efetivos os direitos fundamentais sociais”.
Secos (secos@jfrs.jus.br)
Audiência aconteceu no Plenário Ana Terra (Câmara Municipal de Porto Alegre)
