O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), através do Sistema de Conciliação (Sistcon), realizou nesta sexta-feira (16/06) a quinta edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. O evento tem como objetivo aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria ambiental, facilitar a interlocução e fomentar a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais, visando à solução de conflitos referentes a direito ambiental, patrimônio cultural, populações e comunidades originárias e tradicionais.
A reunião contou com a participação de magistrados e servidores da 4ª Região, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ibama, ICMBio, Iphan, Incra, Fundação Palmares, Funai, Procuradorias Regionais da União, Procuradoria Federal, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná , UFRGS/CECLIMAR, Rede Colaborativa de Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades.
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistcon, destacou que “este é o Fórum Interinstitucional mais recente da 4ª Região, e o que possui maior diversidade de temas, enriquecendo todos que dele participam e desafiando a sua gestão a encontrar as mais precisas pautas diante da vastidão de temas urgentes e necessários”, mencionou também que esta é sua última reunião do Fórum, como coordenadora, e mesclam-se sentimentos de saudades e de realização. Completou desejando sucesso à próxima gestão para a continuidade dos trabalhos.
O desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, que em breve assumirá a gestão como coordenador do Sistcon, manifestou que é de grande satisfação participar deste Fórum. “Sei que têm sido desenvolvidas excelentes atividades neste espaço, e para mim que venho atuando há cerca de 30 anos na Justiça Federal, assumir o Sistcon e sua altíssima relevância, é um desafio carinhoso porque entendo que a Conciliação é a forma definitiva para a solução de conflitos”, pontuou o futuro coordenador.
Neste encontro, foram abordados dois eixos temáticos: “Quilombolas, identidade e questão fundiária”, apresentado por Flávia de Jesus Costa, diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Palmares, e Julia Dalla Costa, assessora da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bem como houve a continuação dos debates e deliberações sobre a “Pesca irregular”, a partir da apresentação do projeto Mopert pelo prof. Ignacio Benites Moreno e equipe.
A coordenadora do Fórum Ambiental, juíza federal Clarides Rahmeier, destacou que, para o debate do tema Quilombola, espera-se conseguir impulsionar as ações da forma mais adequada com a colaboração dos órgãos públicos, através do diálogo interinstitucional, com reflexos positivos para as comunidades Quilombolas da região.
A diretora Flávia Costa, da Fundação Palmares, apresentou questões referentes às certificações das comunidades quilombolas. Trouxe uma contextualização do órgão federal, como um dos primeiros órgãos consolidados para tratar das especificidades das Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs) e para promover e valorizar a cultura afro-brasileira. Aprofundou-se sobre o Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, suas competências para proteger, preservar e promover a identidade das CRQs, expedir certificação das declarações de autodefinição, entre outras.
Informou que em cinco meses de atuação, até maio de 2023, foram expedidas 20 certificações de CRQs. Este reconhecimento contribui para a luta contra o racismo estrutural, reconhece e valoriza a história e a partir disso trata odesenvolvimento da comunidade, seja na educação, saúde, renda e divulgação do conhecimento. A certificação permite o acesso às políticas públicas específicas, que levam em conta as peculiaridades e necessidades das comunidades, respeitando suas tradições e valorizando sua cultura.
A assessora do MDA, Julia Dalla Costa, trouxe a questão da regularização fundiária de territórios quilombolas, com a apresentação de marcos legais para garantir a titulação e proteção dos quilombos, e a explicação das etapas do processo de regularização até a expedição do título de domínio. Explicou a situação em casos de sobreposições entre unidades de conservação federais e territórios quilombolas, usando como exemplo a comunidade São Roque na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que participa de processo conciliatório no Sistcon. Por fim, trouxe os desafios que ocorrem na titulação dos territórios quilombolas, como a estruturação do Incra, o racismo institucional, a priorização da política pública e o aprimoramento processual.
No segundo eixo temático, o professor Ignacio Benites deu continuidade à pauta do Fórum anterior, sobre a pesca irregular no Estuário do rio Tramandaí, principalmente relacionado à questão da pesca do bagre. Para isso trouxe a apresentação dos projetos Mopert, de ‘Monitoramento pesqueiro do estuário’, e o ‘Botos da Barra’, para garantir a salvaguarda da pesca cooperativa entre tarrafeiros e botos, ambos desenvolvidos no núcleo CECLIMAR da UFRGS.
O projeto Mopert visa acompanhar o movimento pesqueiro em Imbé e Tramandaí para gerar conhecimento atualizado e subsidiar ações de manejo de estoques pesqueiros e controle da comercialização de pescado e, também, para garantir a proteção de espécies de peixes da região. O projeto, então, surge a partir de um acordo de cooperação em ação judicial, com a colaboração da UFRGS, municípios de Imbé, Tramandaí e órgãos federais e estaduais.
Apresentou ainda os principais problemas da pesca ilegal de bagres, sendo o comércio ilegal e seu “esquentamento”, o bloqueio na entrada deles no sistema lagunar, a desvalorização na cadeia produtiva, a diminuição da espécie com ameaça de extinção, e inclusive a captura de botos ameaçados de extinção e que interagem com pescadores tradicionais na pesca da tainha.
Questionou-se sobre a possibilidade de ampliação do projeto Mopert em nível estadual e, também para outros locais no Estado, sendo informado pelo professor que diversas instituições tem interesse em replicar o projeto e isto tem motivado discussões relacionadas à expansão, principalmente no Rio Grande do Sul.
Após o fim dos debates, a juíza Clarides conduziu uma série de manifestações de agradecimentos pelo esforço, disposição e qualidade com que a desembargadora Vânia conduziu o tema Ambiental durante sua gestão no Sistcon. “Ter este espaço interinstitucional dá um relevo e magnitude ao tema, é uma questão de vanguarda, e será muito bem substituída pelo desembargador Hermes, mas será um desafio continuar a grandeza do trabalho feito pela senhora”, declarou.
No encerramento do Fórum, a desembargadora Vânia agradeceu as palavras de carinho nesta despedida após dois anos de trabalhos, esforços, criações e realizações. “O mérito que tenho é o de me cercar de muita gente responsável, com espírito colaborativo, que fizeram possível termos êxito em várias missões que estivemos envolvidos”, ela concluiu.
A data da próxima edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental será definida pela próxima gestão do Sistcon e prontamente comunicada aos integrantes do Fórum. O vídeo competo da reunião pode ser acessado neste https://shre.ink/l6nJ
Fonte: Sistcon/TRF4
Fórum reuniu membros em reunião híbrida (Foto: Sistcon/TRF4)
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