A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 09 de agosto, às 13h30, audiência para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclareça sobre os planos de manejo do Parque Nacional dos Campos Gerais e da Reserva Biológica das Araucárias. As duas unidades de conservação são geridas pelo instituto. O ato está marcado para ser realizado de forma presencial e virtual, com transmissão por meio da plataforma Zoom.
Tanto o Parque Nacional dos Campos Gerais quanto a Reserva Biológica das Araucárias foram criados em 2006, e o ICMBio tinha prazo de cinco anos desde sua criação para apresentar o plano de manejo – documento que estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o uso da unidade de conservação.
Os autores populares ajuizaram as duas ações civis públicas, após 17 anos, com pedido de obrigação de fazer para que sejam elaborados os planos. Os fundamentos da parte autora consistem na omissão do ICMBio e que a conduta é lesiva ao meio ambiente. A petição inicial estrutural foi recebida e designada a audiência para a manifestação preliminar da autarquia sobre o planejamento e a execução da política pública, bem como para que os interessados e envolvidos possam expressar as posições no litígio estrutural.
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