O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, no dia 15/6, audiência de conciliação na ação envolvendo a pesca de espécies de Bagre constantes na lista de animais ameaçados de extinção na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí-Imbé. Foram apresentados os resultados do projeto de monitoramento técnico-científico realizado pelo Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar), órgão vinculado ao Instituto de Biociências da Universidade Federal do RS (UFRGS), que está possibilitando a atividade pesqueira no local.
A ação é movida pelos municípios de Imbé e Tramandaí e pela Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-39 contra o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual.
A sessão foi presidida pela juíza federal Clarides Rahmeier e pelo juiz federal substituto Lucas Fernandes Calixto, com a participação remota do juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e estavam presentes os autores, os réus, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, da UFRGS e do Ibama, além de pescadores e pescadoras atuantes na pesca artesanal nos dois municípios.
O coordenador técnico do projeto Monitoramento Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí (MOPERT), professor Ignacio Benites Moreno apresentou os resultados do trabalho desenvolvido. Os presentes também realizaram suas manifestações. Foram discutidas as possibilidades de prosseguimento do projeto para a próxima safra que se inicia em setembro.
Na audiência, ficou determinado que a equipe técnica do projeto MOPERT deverá apresentar, junto com o relatório final, uma estimativa de orçamento referente ao tempo de monitoramento, pelo período de um ano, incluindo, também, a reestruturação sugerida na sessão e o modo que será realizado o projeto de fiscalização. Uma nova audiência será realizada após o envio das documentações para deliberações.
O projeto
Em maio de 2018, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre, com a concordância do MPF, autorizou a realização do “Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira e Geração de Subsídios para o Manejo da Pesca do Bagre nos Municípios de Imbé e Tramandaí”. O objetivo é gerar conhecimento atualizado da atividade pesqueira no estuário lagunar de Tramandaí, inclusive no que diz respeito à extração de espécie genérica bagre (a qual contempla, entre outras, as espécies Genidens barbus e Genidens planifrons do Decreto Estadual nº 51.797/2014 – Lista de espécies ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul).
À época, o Ceclimar foi eleito para realização desse estudo em virtude de seu notório saber em estudos costeiros, limnológicos e marinhos.
Secos/JFRS (secos)
Diversas pessoas acompanharam a audiência (Cejuscon/JFRS)
Resultados do projeto foram apresentados pelo Ceclimar (Cejuscon/JFRS)
Prosseguimento do monitoramento foi discutido na audiência (Cejuscon/JFRS)
