O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar amanhã (27/6), das 9h às 18h, uma Audiência Pública sobre Parâmetros de Quantificação de Dano Ambiental. O evento acontece no Auditório do CNJ, em Brasília. O ato será transmitido pelo canal oficial do CNJ no YouTube e as cidadãs e cidadãos interessados em acompanhar como ouvintes podem se inscrever pelo seguinte link https://www.trf4.jus.br/p7kVM, em modalidade presencial ou virtual.
O objetivo da Audiência Pública é debater a padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados (as), das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais (artigo 11 da Resolução CNJ nº 433/2021); a elaboração de parâmetros adequados à quantificação do impacto de dano ambiental na mudança climática global (artigo 14, primeira parte, da Resolução CNJ nº 433/2021), para o que torna públicas as contribuições recebidas na Consulta Pública sobre quantificação do dano ocorrida no ano de 2022.
O objeto do evento será o registro de manifestações que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. Os interessados deverão se manifestar, prioritariamente, sobre os seguintes pontos:
a) possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento em auxílio à quantificação de dano ambiental;
b) levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição de flora existente;
c) uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado voluntário de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
A iniciativa é organizada pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, presidida atualmente pela conselheira e desembargadora do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene.
Para acessar a lista de participantes inscritos habilitados e a programação da audiência, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/95lme.
Mais informações sobre o evento estão disponíveis na página do CNJ: https://www.trf4.jus.br/027Jl.
Com informações da Comunicação/CNJ
(Imagem: CNJ)
