O 7º Fórum Interinstitucional Ambiental, organizado pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), foi realizado na manhã desta sexta-feira (17/11). A reunião teve três temas de debate, sendo eles: a Recomendação CNJ nº 145/2023, que prevê a adoção do “Protocolo para Julgamentos de Ações Ambientais” no Poder Judiciário, o uso do instrumento MapBiomas para o monitoramento do bioma Pampa e o acompanhamento social da gestão pública do desmatamento.
O encontro foi realizado sob a coordenação da juíza federal Clarides Rahmeier e presidido pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon. Em sua fala de abertura, o magistrado cumprimentou a todos e todas, agradecendo a participação. Ele saudou a mediadora do diálogo, a juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, e os painelistas, Heinrich Hasenack e Alexandre Krob.
O desembargador relatou que, desde sua primeira edição, o Fórum Ambiental tem proporcionado importantes debates que subsidiam a ação de atores e gestores ambientais, operadores do Direito e da Conciliação, tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Ele salientou a relevância dos temas trazidos na reunião e, além disso, a importância de debater temas diversos no Fórum, uma vez que as questões ambientais são conectadas entre si.
A primeira exposição foi realizada pela magistrada Rafaela da Rosa, que integra o Grupo de Trabalho no CNJ responsável pela elaboração do “Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, aprovado em 27 de setembro deste ano. Em sua fala, ela primeiramente apresentou as razões pelas quais o protocolo foi elaborado, que são duas pesquisas: “O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia?”, realizada pelo Programa Amazônia Protege do Imazon, e “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia”, realizada pelo CNJ e a FGV.
Na sequência, a juíza apresentou o grupo interinstitucional que trabalhou na elaboração do Protocolo, que é composto por magistrados das Justiças Federais e Estaduais de todas as Regiões, além de membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e do Conselho Federal da OAB. Além disso, ela relatou quais são os limites desse plano, os conceitos básicos e as diretrizes jurídicas dele e, finalmente, quais as etapas necessárias para a devida implementação.
Após, a palavra foi passada para Heinrich Hasenack, professor do Departamento de Ecologia da UFRGS. Ele abordou a forma como o instrumento MapBiomas é utilizado para o monitoramento do bioma Pampa. O MapBiomas, explicou, é uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia que produz mapeamento anual da cobertura e uso da terra e monitora a superfície de água e cicatrizes de fogo com dados a partir de 1985, e que emite alertas sobre situações de desmatamento no país.
Em sua apresentação, o professor destacou o histórico do trabalho de levantamento topográfico desde o século XIX. O ecologista também demonstrou de que forma operam os satélites utilizados para mapeamento, e como funciona a resolução espacial dos satélites e como operam esses aparelhos quando possuem sistemas de GPS.
Hasenack prosseguiu apresentando o site do “mapbiomas.org”, o funcionamento do projeto e os dados referentes ao pampa coletados durante sua atuação. Ele destacou os desafios enfrentados pela plataforma, como incluir a remoção de vegetação nativa não lenhosa na plataforma, a inclusão de mais estados do país na chamada transparência ativa, e, principalmente, comunicar que o melhor dado é aquele acessível ao público de forma universal e acompanhado da metodologia de sua produção, independentemente de ser produzido por ente público ou privado.
A última exposição foi realizada por Alexandre Krob do Instituto Curicaca, agrônomo com mestrado em Ciências do solo, Especialização em gestão ambiental e ativista. Em sua fala, ele relatou como acontece o acompanhamento social da gestão pública do desmatamento ilegal detectando gargalos e melhorando a eficácia. Primeiramente, Krob apresentou o Instituto Curica, uma organização não governamental sem fins lucrativos, que trabalha pela conservação da natureza, a salvaguarda da cultura e a promoção do ecodesenvolvimento.
Ele passou então a apresentar o fluxo de funcionamento das denúncias e alimentações dos processos movidos pelo Instituto. Em sua apresentação, Krob destacou a importância das imagens por satélite para o devido acompanhamento do desmatamento por ONGs. Entre as considerações apresentadas, ele salientou que o MapBiomas permitiu novo entendimento a respeito da complexidade do sistema público de gestão do desmatamento. O palestrante apontou que embora as ferramentas de monitoramento e alertas do desmatamento tenham avançado imensamente, o impacto sobre o controle e reversão do aquecimento global de origem antropogênica depende do encaminhamento de processos nos órgãos ambientais de controle e licenciamento e no Ministério Público.
Krob salientou também que a cooperação com o Ministério Público do RS foi fundamental para o fortalecimento de denúncias em áreas prioritárias, pois proporciona qualificação de promotores para a compreensão do reflexo dos processos sobre conservação da biodiversidade.
Após a exposição do Instituto, houve um espaço para debate entre todos os presentes, cujo foco foi o uso de uma ferramenta adequada para suporte das denúncias de desmatamento e o aperfeiçoamento do sistema de dados interno dos órgãos públicos.
Ficou agendando que a próxima reunião será realizada no dia 22 de março de 2024. A íntegra da gravação da reunião de hoje do Fórum pode ser acessada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/udnWX.
Sobre o Fórum
O Fórum Regional Interinstitucional Ambiental tem por objetivo o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos em matéria ambiental, facilitando a interlocução e fomentando a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais que visem à solução de conflitos referentes a direito ambiental, patrimônio cultural, populações e comunidades originárias e tradicionais.
Fonte: Sistcon/TRF4
O Fórum debateu o Protocolo para Julgamentos de Ações Ambientais, o uso do instrumento MapBiomas para o monitoramento do bioma Pampa e o acompanhamento social da gestão pública do desmatamento (Imagem: Sistcon/TRF4)
A juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, participou da reunião (Imagem: Sistcon/TRF4)
O professor do Departamento de Ecologia da UFRGS Heinrich Hasenack falou sobre o monitoramento do bioma Pampa (Imagem: Sistcon/TRF4)
O agrônomo Alexandre Krob, do Instituto Curicaca, também participou do encontro (Imagem: Sistcon/TRF4)
A reunião foi realizada pela plataforma eletrônica Zoom (Imagem: Sistcon/TRF4)
