O Fórum Interinstitucional da Saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi vencedor da 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem o objetivo de reconhecer práticas inovadoras que assegurem o aperfeiçoamento das políticas judiciárias no que se refere às demandas de saúde, com propostas para redução e qualificação da judicialização e fortalecimento da cidadania. O Fórum ganhou na categoria “Tribunal” do Eixo Temático I – práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos. A solenidade de entrega do Prêmio será realizada no próximo dia 24 de novembro, durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontece em Foz do Iguaçu (PR).
Criado pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4, o Fórum Interinstitucional da Saúde começou a atuar em dezembro de 2021 com a finalidade de aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria de direito à saúde, facilitando a interlocução e fomentando a colaboração entre os órgãos envolvidos. Por meio de reuniões periódicas, os participantes propõem medidas que possam prevenir a judicialização, facilitar a mediação ou conciliação, e racionalizar a instrução e o julgamento de processos judiciais. As deliberações do Fórum terão caráter propositivo.
O Fórum já realizou sete encontros, até o final de outubro deste ano, reunindo representantes do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, de Procuradorias Gerais dos Estados (PGE), do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras instituições.
O juiz federal substituto Bruno Henrique Silva Santos, coordenador do Fórum e magistrado auxiliar do Sistcon, destaca que “o Fórum tem o mérito de conseguir aproximar o Ministério da Saúde dos gestores estaduais e municipais, trazendo para o âmbito judicial a característica do SUS como uma rede integrada e harmoniosa e, além disso, tem servido para demonstrar a todas as instituições envolvidas direta ou indiretamente na judicialização da saúde que o diálogo interinstitucional e a busca pela solução dos conflitos de forma sistêmica são as melhores soluções para que a política pública de saúde seja aprimorada”.
Quanto ao reconhecimento alcançado com o Prêmio Justiça e Saúde, Bruno Santos comemora que “a premiação recebida é motivo de muita alegria para os integrantes do Fórum porque, ainda que não atuem em busca de reconhecimento, mas sim para qualificar a judicialização e o direito à saúde em especial, ela é uma demonstração de que os esforços empreendidos estão surtindo bons resultados”.
O juiz também espera que os resultados positivos obtidos com o Fórum da Saúde possam influenciar novas iniciativas: “o prêmio ainda serve de estímulo para que experiências semelhantes sejam disseminadas para outros tribunais, espalhando a cultura do diálogo interinstitucional como mecanismo prioritário para solução dos conflitos de saúde”.
Premiação
Promovido pelo CNJ, por meio do Fonajus, o Prêmio Justiça e Saúde visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
Dividida em dois eixos temáticos, a premiação reconhece ações e programas que busquem a diminuição de casos judiciais da área de saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos (Eixo I) e a promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde no Brasil (Eixo II).
O Prêmio é de natureza permanente e tem periodicidade anual, sendo que o ano de 2023 marca a edição inaugural. Neste ano, 14 práticas inovadoras de 11 unidades da Federação foram premiadas.
Sobre o Fórum
O Fórum Regional Interinstitucional Ambiental foi criado na gestão da desembargadora Vânia Hack de Almeida e vem sendo fomentado pelo atual gestor do Sistcon, desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior. O objetivo é o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos em matéria ambiental, facilitando a interlocução e fomentando a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais que visem à solução de conflitos referentes a direito ambiental, patrimônio cultural, populações e comunidades originárias e tradicionais.
Para mais informações sobre a premiação, acesse o site oficial no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/9bcTG.
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