O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) implementou uma nova funcionalidade no sistema de processo judicial eletrônico eproc que atualiza de forma rápida e simplificada os dados da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nas ações de execução fiscal da Fazenda Nacional que tramitam na Justiça Federal da 4ª Região. Com a novidade, os usuários do eproc só precisam utilizar a função “Atualizar CDAs” disponível na capa do processo eletrônico e podem consultar informações atualizadas sobre o status, a situação do pagamento e o valor da Dívida Ativa da União de forma online.
Sobre a funcionalidade, o diretor da Divisão de Interoperabilidade de Sistemas e Inteligência Artificial do TRF4, Theo Franco, destaca que quando a Fazenda Nacional entra com o processo contra uma pessoa física ou jurídica para a cobrança de Dívida Ativa da União e esse executado realiza o pagamento ou o parcelamento dessa dívida, “essas informações precisam ser atualizadas o mais rápido possível no processo, assim, agora isso vai ser feito de maneira ágil e facilitada”.
Franco ainda explica que para fazer a atualização online da Dívida Ativa o eproc “conecta-se com uma base de dados que está instalada na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que está sincronizada com a Receita Federal utilizando uma tecnologia de blockchain, garantindo a obtenção dos dados mais atuais da situação da Dívida”.
Já o supervisor da Seção de Uniformização de Sistemas Judiciais do TRF4, Ivan Forgearini, ressalta que “a nova função é fruto de um projeto que já vem de longa data, pois os dados que constavam no sistema processual sobre o estado das Dívidas Ativas da União nas ações de execução fiscal acabavam ficando defasados em relação à realidade”.
Segundo ele, era comum ocorrer situações em que a pessoa física ou jurídica já havia feito a quitação ou o parcelamento da dívida, “então essa dívida se tornava extinta, mas no processo judicial ela seguia aparecendo como ativa, porque o sistema da Fazenda não comunicava com o sistema do eproc e vice-versa”.
Para reverter esse quadro, Forgearini conta que, em 2019, começou a iniciativa de integração entre o TRF4 e a Fazenda com o objetivo de agilizar a atualização das informações: “inicialmente, foi possível reduzir para uma defasagem mensal, mas, recentemente, com a utilização dos serviços do PDPJ de forma online conseguimos que o eproc obtenha dados atualizados das Dívidas Ativas da União com precisão de 24 horas para disponibilizar aos usuários, eliminando a defasagem”.
Ao abordar as próximas atualizações do eproc, Theo Franco revela que “a nova funcionalidade é apenas um primeiro passo, porque, futuramente, queremos deixar essa sincronização de informações automática, de maneira que os usuários das Varas Federais sequer precisem clicar no botão para atualizar os dados da dívida, pois isso ocorrerá automaticamente de forma online”.
A declaração do diretor sobre as atualizações futuras demonstra que o aprimoramento do eproc é contínuo, e a equipe especializada da 4ª Região garante a efetividade do sistema como meio tecnológico de prestação jurisdicional no menor tempo possível e com mais segurança e qualidade.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
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