A Justiça Federal do Paraná, por meio do Programa Justiça Inclusiva (JINC), realizou na tarde desta segunda-feira (22), encontro com os primeiros participantes do Programa que está ajudando dependentes químicos a receberem o benefício de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um período maior, condicionado ao tratamento na rede pública de saúde, com o objetivo de recuperação, resgate dos laços familiares e retorno ao mercado de trabalho.
O encontro aconteceu na Sede Bagé, em Curitiba, e reuniu os participantes do JINC, seus familiares e equipe do projeto.
Representando a direção do Foro da SJPR, a juíza federal Flávia da Silva Xavier afirmou que o projeto tem por natureza mostrar que a justiça é mais do que simplesmente proferir decisões, “ela pode ser um instrumento de modificação social”. O coordenador adjunto do Cejuscon da SJRS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, um dos idealizadores do projeto, também estava presente.
Por terem cumprido o acordo judicial ao terem realizado tratamento para a dependência química, todos receberam certificados como forma de reconhecimento pelo comprometimento e dedicação em seu processo de reinclusão social.
Leoni Terezinha Kais, uma das participantes do JINC, agradeceu pela oportunidade de integrar o programa e disse se sentir cada vez melhor. “Para mim, foi maravilhoso participar do projeto”, disse, emocionada.
A participante estava acompanhada por sua assistente social, Adriane Pucci, que afirmou que “a gente consegue perceber o quão importante é esse acompanhamento, a diferença que faz, e a oportunidade do programa de poder contemplar essas questões que influenciam no dia a dia da pessoa. Não são só eles que saem transformados, nós também”.
O projeto
A juíza federal Márcia Vogel Vidal de Oliveira, coordenadora do projeto na SJPR, afirmou que esta foi uma forma de valorizar e reconhecer a conquista dos autores que cumpriram o acordo judicial e se mantiveram no Programa e em tratamento pelo período determinado. “O encontro também permitiu avaliar o impacto do programa na vida dos participantes e seus familiares”, acrescentou.
A magistrada explicou que, quando algum segurado do INSS adoece ou se acidenta, por exemplo, a pessoa pode fazer uso do benefício do auxílio-doença e se ausentar do trabalho para realizar tratamento de saúde e se recuperar. “No caso de um dependente químico, este período de afastamento é essencial para que ele possa interromper o consumo e receber o tratamento adequado.”
Márcia Vogel Vidal de Oliveira esclareceu também que pode acontecer de a Previdência Social negar o auxílio e, nestes casos, o dependente segurado pode acionar o Poder Judiciário. “O projeto possui por finalidade a reabilitação e a ressocialização do segurado dependente químico. Como o projeto é inspirado no modelo da mediação transformativa, trabalhamos o conflito de modo integral e não apenas com foco no aspecto financeiro, como geralmente ocorre nos processos que envolvem a concessão de benefício previdenciário por incapacidade em favor de pessoas dependentes de substâncias psicoativas”.
“Assim, por meio do JINC, esses conflitos são solucionados de forma que o segurado não apenas receba o benefício, mas também receba tratamento especializado”, complementa a coordenadora do JINC, destacando a importância que isso proporciona em relação à melhoria das condições de saúde e de vida da pessoa.
O encontro aconteceu na Sede Bagé, em Curitiba, e reuniu os participantes do JINC, seus familiares e equipe do projeto (Foto: Giulia Michelotto)
