A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) promoveu hoje (22/4), por videoconferência, uma palestra sobre os direitos das populações originárias do país, em referência ao Dia dos Povos Indígenas, lembrado na última sexta-feira (19) – até julho de 2022, a data era conhecida como “Dia do Índio”.
A discussão foi mediada pelo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e teve a participação do procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) em SC Antônio Augusto Teixeira Diniz; da pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC, doutora Adriana Biller Aparício, e do coordenador da Funai Litoral Sul, advogado Hyral Moreira, que é da etnia Guarani.
O diretor do Foro ressaltou que, até em função da competência da Justiça Federal, existe “a necessidade de que tenhamos um letramento a respeito dos direitos indígenas”. Para Hartmann, “a luta por visibilidade e autodeterminação [desses povos] é uma responsabilidade que cabe a cada um de nós”.
O procurador do MPF falou sobre pluralismo jurídico e o papel do Poder Judiciário na promoção dos direitos indígenas. Diniz trouxe exemplos sobre os denominados hard cases (casos difíceis, em tradução livre), tratando de questões como transferências forçadas, castigos, comunidades transfronteiriças, direito originário à terra e posse tradicional e infanticídio indígena. Segundo ele, o tema exige uma “releitura do direito nacional levando em conta as diferenças”.
O advogado e indígena Guarani abordou os direitos coletivos e individuais, lembrando algumas indefinições sobre competências e a inexistência de legislações mais específicas para as populações originárias. Moreira lembrou, ainda, que os indígenas não dispõem de uma estrutura pública que preste assistência jurídica em casos pessoais, por exemplo.
A professora da UFSC resgatou a superação, principalmente a partir da Constituição de 1988, do paradigma da assimilação ou aculturação, quando os indígenas se adaptavam. Ela observou, entretanto, que as mudanças das estruturas e operadores envolvidos são mais lentas e que um “hábito cultural deve ser [sempre] avaliado em seu contexto”.
A atividade foi organizada pelo Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano e acompanhada por juízes e servidores. As manifestações tiveram tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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