O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão ordinária de julgamento realizada no último dia 24 de junho (24/6), recomendação para que todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país adotem modelos de tramitação ágil ou sistemas equivalentes no processamento de ações previdenciárias relativas a benefícios por incapacidade. A medida reconhece oficialmente o sucesso das experiências desenvolvidas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especialmente por meio do projeto “Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade”.
A iniciativa foi concebida no âmbito do Inspiralab, o Laboratório de Inovação do TRF4, com base em metodologia colaborativa e incremental. O projeto contou com o engajamento ativo das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além da colaboração institucional da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), desde a etapa de formatação dos fluxos até a validação jurídica das soluções.
A proposta da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, relatada pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, tem como objetivo enfrentar o elevado volume de demandas previdenciárias com responsabilidade, estratégia e inovação, promovendo automação de rotinas repetitivas para reduzir o tempo de tramitação sem comprometer a segurança jurídica.
Segundo dados do próprio CJF, o auxílio por incapacidade temporária lidera o ranking nacional de casos novos, com mais de 218 mil processos, seguido pela aposentadoria por incapacidade permanente.
O ministro Salomão destacou a relevância social do tema: “estamos falando de pessoas que, em muitos casos, não conseguem sequer trabalhar para garantir a própria subsistência. Tornar o processo mais célere é, também, uma forma de dignificar essas vidas e cumprir o papel do Judiciário na proteção dos mais vulneráveis”.
A notícia completa do CJF está disponível no seguinte link:
A “Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade”, implantada no TRF4 em 2023 por meio da Resolução Conjunta nº 24/2023, alcançou resultados expressivos, como a redução de quase 60% no tempo médio de tramitação e a ampliação significativa de acordos entre as partes, além de permitir a criação de Núcleos 4.0 com atuação desterritorializada e especializada.
O modelo também promove tratamento humanizado das demandas, ao identificar casos sensíveis por meio de dados estruturados e direcioná-los para fluxos específicos, como o julgamento com perspectiva de gênero ou o encaminhamento à Justiça Inclusiva.
O reconhecimento do CJF reforça a posição do TRF4 como referência nacional em transformação digital com impacto social. O programa Tramitação Ágil, em expansão contínua, articula inovação tecnológica, inteligência processual e cooperação interinstitucional, e está sendo ampliado com novos projetos em áreas como aposentadorias, saúde, execução fiscal e vícios construtivos.
Texto: Inspiralab/TRF4
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