A solução para resolver o problema de fornecimento de água potável para a comunidade residente na Terra Indígena (TI) Nonoai, mais especificamente nas aldeias do setor Pinhalzinho, localizadas nos municípios gaúchos de Alpestre e Planalto, foi apresentada ontem (18/8). O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu audiência de conciliação com a presença das partes envolvidas e com a condução dos juízes Fábio Vitório Mattiello, Bruno Brum Ribas e Marcelo Furtado Pereira Morales. O processo foi escolhido para compor a Semana da Pauta Verde na instituição.
Participaram da audiência, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da União, dos Municípios de Planalto e de Alpestre, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O encontro foi realizado em formato híbrido.
O processo
Em 2022, o MPF ingressou com ação contra a União, os Municípios de Planalto e de Alpestre e a Corsan buscando o fornecimento de água potável para a comunidade residente na TI Nonoai, mediante a construção de rede de abastecimento de água.
O autor pontuou que a TI abrange uma área de 19.830 hectares, inserida nos municípios gaúchos de Gramado dos Loureiros, Nonoai, Rio dos Índios, Planalto e Alpestre. Afirmou que a Corsan, apesar de utilizar a Terra Indígena para explorar sua atividade, não fornece água para todas as aldeias, que há anos enfrentam falhas no abastecimento de água. Sustentou que, apesar da existência de um projeto de sistema de abastecimento de água, já aprovado pelas áreas técnicas da Corsan e da Sesai, ele ainda não foi implementado.
Em julho de 2022, a 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) realizou uma audiência de conciliação em que as partes reafirmaram o acordo mencionado na petição inicial quanto à manutenção do fornecimento de água por meio de caminhão-pipa e em rodízio pelo Sesai, Municípios e Corsan. Também ficou estabelecido que a Sesai faria o encaminhamento prévio e mensal do cronograma diretamente ao MPF.
No decorrer do andamento do processo, foi realizada a produção de provas. A ação foi encaminhada para o Cejuscon para promoção da conciliação. Em outubro de 2024, foi realizada audiência confirmado que o abastecimento de água está ocorrendo conforme o acordado. A Corsan afirmou que haveria informações pendentes que precisa receber da Sesai para completar o estudo para apresentar uma solução definitiva para o problema do fornecimento de água na TI. Com isso, ficou decidido que a Sesai encaminharia as informações no prazo de 15 dias e o processo ficaria suspenso por 120 dias para finalização dos estudos pela Corsan.
Em fevereiro de 2025, o Município de Alpestre informou que os indígenas da TI Nonoai bloquearam o acesso à estação de captação de água da Corsan, com impactos na distribuição de água para toda a população das cidades de Alpestre e de Planalto. Tal medida seria uma forma de protesto por alegado descumprimento do fornecimento da água à comunidade indígena, no tocante à quantidade diária (100.000 litros de água por dia). Entretanto, o ente municipal sustentou que não há descumprimento do acordo, mas que as altas temperaturas, associadas a relatos de desperdícios de água, provocam a impressão de fornecimento insuficiente. Além disso, não apenas a população indígena, mas todo o restante da população dos dois municípios estariam enfrentando racionamentos de água. Afirmou que a Sesai e Corsan têm feito com que a solução paliativa acordada (abastecimento por caminhão-pipa em rodízio) tenha se tornado definitiva, sendo executada por cerca de três anos.
Em resposta, a Corsan informou que agendou uma reunião com representantes do MPF, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Sesai, e da comunidade indígena. Após o encontro, o MPF afirmou, no processo, que a Corsan faria a perfuração de dois poços e doaria à comunidade indígena duas caixas d'água, além de garantir o fornecimento de água por caminhões-pipa, na hipótese de interrupção do abastecimento pelos poços e reservatórios. Além disso, servidores da Sesai e do Distrito Sanitário Especial Indígena iria na Terra Indígena para dar continuidade aos trabalhos de elaboração do projeto, com perspectiva de finalizá-lo nos próximos 90 dias e iniciar processo de licitação. Assim, os indígenas desbloquearam o acesso à estação de captação de água. O MPF ainda destacou que ajustaram as próximas etapas necessárias para que se concretize o abastecimento de água de forma definitiva, por meio de solução conjunta.
Audiência de conciliação
A Corsan apresentou o resumo do estudo de viabilidade, que foi juntado nos autos, com a identificação da impossibilidade técnica de perfuração de poços artesianos e a conclusão como solução definitiva para a TI a ampliação da rede de abastecimento já existente. Informou que, por esse projeto, não haveria individualização dos ramais de água, e o faturamento do consumo seria lançado para a Sesai.
A Secretaria de Saúde Indígena, por sua vez, afirmou estar elaborando um projeto para a rede interna que atenderá as comunidades de forma autônoma. Ele está em fase avançada de andamento com perspectiva de licitar no primeiro semestre de 2026.
As partes presentes puderam fazer questionamentos e ponderações sobre as informações apresentadas. Ficou determinado que a Sesai deverá juntar o projeto no processo em 30 dias, informando o que já foi feito até o momento, com estimativa das etapas e previsão de execução. Após isso, o MPF irá analisar os dois projetos.
Pauta Verde
De 18 a 22/8, o Conselho Nacional de Justiça promove a Semana da Pauta Verde. A iniciativa tem como objetivo incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. O foco principal está nos processos ligados à Meta Nacional nº 6, mas também busca dar andamento a ações que tratam de questões ambientais mais amplas e disputas sobre o clima.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Juízes e servidor participaram da audiência no Cejuscon (Nucom/JFRS)
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