A Justiça Federal do Paraná (JFPR), juntamente com a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poder Judiciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) promove um mutirão que busca priorizar e acelerar processos previdenciários de moradores de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná.
Atendendo à urgência da situação, a Justiça Federal já realizou o levantamento e identificou os processos em seu sistema com autores residentes nas áreas afetadas. Essas ações já foram destacadas para tramitação prioritária.
Seguindo diretriz do diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal José Antonio Savaris, as listas de processos prioritários já estão sendo analisadas tanto pelas Varas Federais quanto pelo Núcleo de Conciliações Previdenciárias da PRF4, que buscará a elaboração de propostas de acordo.
São focos do mutirão:
Processos em tramitação: Realizar uma triagem em busca de resolução do processo mediante acordo.
Processos já transitados em julgado: Agilizar os procedimentos de finalização, como a implantação imediata do benefício pelo INSS e a rápida expedição e transmissão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Processos em grau recursal: Formulação de acordo ou desistência de recursos.
Outras Frentes de Atuação
Paralelamente à triagem interna da JFPR, a força-tarefa atuará em outras duas frentes de demandas:
Competência Delegada: O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) também fornecerá uma lista de processos de natureza previdenciária que tramitam na Justiça Estadual, envolvendo moradores de Rio Bonito do Iguaçu.
Indicação pela Advocacia: Advogados que representam segurados da região e queiram dar prioridade aos seus casos podem fazer a indicação direta para análise.
O INSS comprometeu-se a dar tratamento preferencial à implantação dos benefícios resultantes dos acordos homologados ou das decisões judiciais expedidas neste mutirão.
Até o momento já foram propostos 56 acordos, sendo 24 em processos com tramitação na Justiça Federal, 21 na Justiça Estadual de Laranjeiras do Sul/PR e 11 em processos em fase de recurso no Tribunal. Houve também a desistência de 1 recurso pelo INSS.
Um dos acordos homologados concedeu o benefício de aposentadoria por idade rural a uma senhora de 82 anos que reside na zona rural do município de Rio Bonito do Iguaçu/PR.
Também foi enviada uma relação com 16 processos para o CEAB/INSS para priorizar a implantação dos benefícios previdenciários.
Advogados interessados em incluir novos processos para análise imediata podem realizar a inscrição neste link
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Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
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