A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 117, lançada na última quarta-feira (23/4) pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), traz como destaque um acórdão de relatoria do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, julgado pela 3ª Turma da corte. A publicação digital pode ser lida na íntegra no seguinte link: www.trf4.jus.br/revista.
O julgado em destaque trata da questão da avaliação da condição da segurada/agricultora em uma perspectiva de gênero, motivo pelo qual o TRF4 entendeu por conceder o auxílio pleiteado – aposentadoria por incapacidade permanente.
O relator do acórdão, ao analisar o acervo probatório do caso fático, entendeu por relativizar as conclusões do perito para conceder auxílio por incapacidade temporária e convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente. A segurada, que atua profissionalmente como agricultora, em decorrência de patologia na coluna e nos ombros, encontra-se definitivamente incapacitada para os labores rurais.
Para a conclusão pela incapacidade permanente houve uma avaliação das condições pessoais da trabalhadora rural – idade, pouca escolaridade e variedade de moléstias degenerativas –, tudo isso conjugado com as atividades rurais, que já são pesarosas e demandam esforço físico médio ou intenso.
Assim, o TRF4 optou pela interpretação sistêmica das normas aplicáveis ao caso concreto para conceder a aposentadoria.
A revista de jurisprudência também publica discursos e o inteiro teor de outros 13 acórdãos classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil; Constitucional; Penal e Processual Penal; Previdenciário e Processual Civil.
Fonte: Emagis/TRF4
(Imagem: Emagis/TRF4)
