O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na tarde da quinta-feira (28/11), uma sessão de conciliação presencial envolvendo a Defensoria Pública da União (DPU), o Município de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). O encontro teve como foco o cumprimento de medidas previstas na ação civil pública nº 5027755-62.2024.4.04.7100, que busca garantir direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade na capital gaúcha.
A sessão, conduzida pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, e pela juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, focou principalmente na contratação de facilitadores sociais com trajetória de rua, conforme cronograma aprovado durante o encontro. Após diálogos construtivos, a FASC comprometeu-se a executar o contrato e prestar contas no prazo estipulado, incluindo a comprovação das atividades realizadas e a apresentação de um relatório de resultados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre (SMDS) informou a retomada do Comitê POP RUA, que opera desde agosto de 2024 com reuniões mensais e participação da sociedade civil. Além disso, a SMDS comprometeu-se a incluir no orçamento de 2025 a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para desenvolver um projeto de pesquisa e um aplicativo voltado ao mapeamento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por fim, a sessão reforçou a importância de integrar esforços entre os entes públicos e a sociedade civil para viabilizar políticas públicas que atendam às necessidades das populações vulneráveis.
Estiveram presentes na sessão de conciliação os seguintes representantes:
– Município de Porto Alegre: procurador Rodrigo Logaggio Rosa;
– FASC: Cristiano Atelier Rosato, Loiva Beatriz Diedrich, Patrícia Mônaco, Viviane Waihrich Matter;
– Secretaria Municipal de Assistência Social: Carla Schmidt e Aline Andrade;
– DPU: defensor público federal Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa;
– Sistcon/TRF4: servidores Fernanda Machado Silva e Patrick Costa Meneghetti.
Fonte: Sistcon/TRF4
Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
