Category Archives: Notícias

Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal entendeu que a atividade não é privativa de engenheiro, inclusive de acordo com vários precedentes.

“Por ocasião da abertura da empresa e inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, em 08/06/2020, a atividade principal também era a de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção”, conforme a sentença de ontem (10/10). “Tais atividades, não necessitam de registro no Crea para serem exercidas pela empresa em si; não se tratam de atividades que a vinculem obrigatoriamente ao Conselho”.

Segundo o contrato social, a empresa desenvolve atividades de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, de produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, além de comércio varejista de materiais de construção, ferragens e ferramentas.

A empresa alegou que o Crea estaria cobrando cerca de R$ 28,3 mil em débitos, referentes a anuidades e multas. Cabe recurso.

()

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas na região, interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Os projetos e as documentações devem ser apresentados até 06 de novembro de 2024 na Secretaria da 5ª Vara Federal ou através do email rscax05@jfrs.jus.br.

Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital (link abaixo) e cujo orçamento seja de até R$ 30 mil, exceção feita à entidade Mão Amiga que fica possibilitada de apresentar projeto de até R$ 150 mil em função de acolher elevado número de apenados e de atender pessoas em contexto de extrema pobreza. Cada entidade tem direito a enviar dois projetos.

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas reconhecidamente de assistência social ou educacional e sem fins lucrativos, conveniadas com a 5ª Vara Federal de Caxias do Sul. As entidades também devem ter recebido réus e apenados durante 2023 para o cumprimento de prestação de serviços comunitários.

Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de Alto Feliz, Antônio Prado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Caxias do Sul, Esmeralda, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Gramado, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Picada Café, Pinhal da Serra, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes, São Marcos, Vacaria e Vale Real.

Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email rscax05@jfrs.jus.br.br.

Clique para acessar o Edital.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa (Freepik.com)

A Central de Atendimento ao Público (CAP) da Justiça Federal em Porto Alegre recebeu, hoje (11/10), a visita dos participantes do curso CAP 360º, promovido pelo Tribunal de Justiça do RS (TJRS). Eles conheceram a estrutura e a organização do atendimento no local.

Estiverem presentes servidores do TJRS, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Todos eles, incluindo servidores da JFRS, iniciaram, na terça-feira (8/10), o curso CAP 360º, onde cada órgão apresentou sua CAP, e hoje ocorreu o término com a visita na Central da Justiça Federal.

A capacitação CAP 360º visa o aprimoramento do acesso, a padronização do atendimento e a melhora da comunicação nas Centrais de Atendimento ao Público. O objetivo é capacitar os servidores de acordo com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, além de buscar aprimorar o atendimento ao jurisdicionado, promovendo uma abordagem humanizada e eficiente, resolvendo demandas no primeiro contato e evitando o redirecionamento desnecessário.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Servidores de outros órgãos conheceram estrutura e organização da CAP em Porto Alegre (CAP/JFRS)

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu hoje (11/10), em Blumenau (SC), o segundo encontro do projeto “Café & Prosa”, que consiste em visitas da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora da Mulher da corte, às Subseções Judiciárias de Foz do Iguaçu (PR), de Blumenau e de Pelotas (RS), para uma roda de conversa com magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da Subseção abordando o tema da violência contra a mulher. O evento contou com o apoio institucional da Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau, que disponibilizou o auditório da sua sede para a realização do encontro.

A iniciativa integra as comemorações de um ano de instalação da Ouvidoria da Mulher no TRF4, completado no dia 3 de outubro de 2024, e marca a institucionalização do serviço de acolhimento voltado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie na 4ª Região. Na última terça-feira (8/10), o projeto foi iniciado com uma visita à Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu.

O “Café & Prosa” está alinhado com a política de proteção à mulher estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula os tribunais a adotar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada em face de magistradas e servidoras, conforme Recomendação CNJ nº 102, de agosto de 2021.

Os trabalhos são ministrados pela desembargadora Blasi, com a colaboração da psicóloga forense Karen Netto, parceira do projeto, e da assessora da Ouvidoria-Geral e Ouvidoria da Mulher do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa. Karen Netto é especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia e profissional capacitada em Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher pelo Tribunal de Justiça do RS e Escola Superior do Ministério Público da União.

O diretor do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau, juiz federal Adamastor Nicolau Turnes, estava presente no evento e ressaltou a relevância da conscientização do combate à violência contra a mulher. “A temática é de extrema importância para a cidadania e, particularmente, para nosso ambiente de trabalho, pois o bem-estar das mulheres é essencial e nos sentimos honrados de receber o projeto Café e Prosa”, avaliou o magistrado.

Também acompanharam o evento, o procurador-chefe da Procuradoria da República de Blumenau Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, a procuradora da república Rafaella Alberici e o juiz federal Vitor Hugo Anderle, da 3ª Vara Federal de Blumenau.

A próxima visita do projeto acontece na Subseção Judiciária de Pelotas no dia 23/10. Os municípios que participam do “Café & Prosa” foram escolhidos pela Ouvidoria da Mulher levando em consideração critérios como a localização em zona de fronteira, no caso de Foz do Iguaçu, os índices de ocorrências de violência doméstica, no caso de Blumenau, e cidade atingida recentemente pela crise humanitária em decorrência das enchentes no RS, no caso de Pelotas.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O segundo encontro do projeto "Café & Prosa" aconteceu nesta sexta-feira (11/10) no auditório da Procuradoria da República do MPF em Blumenau (Foto: Ouvidoria/TRF4)

A desembargadora Ana Blasi, ouvidora da Mulher do TRF4, e o juiz Adamastor Nicolau Turnes, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau, participaram do evento (Foto: Ouvidoria/TRF4)

Participantes dos encontros do "Café & Prosa" recebem de presente canecas temáticas do projeto (Foto: Ouvidoria/TRF4)

O encontro reuniu autoridades da JF e do MPF de Blumenau (Foto: Ouvidoria/TRF4)

 

Após a realização de 14 audiências, a Justiça Federal do Paraná, por meio do  o Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Subseção Judiciária de Curitiba (Cejuscon-Pr), consolidaram na tarde desta sexta-feira (11), o acordo que põe fim aos questionamentos que constam em 18 ações envolvendo a concessionária Caminhos do Paraná. 

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessão é o foco principal das discussões. Além da concessionária, fazem parte do acordo final o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Este é um dos maiores acordos já homologados pelo sistema de conciliação da JFPR que envolve mais de R$ 421 milhões. Ainda tramitam ações semelhantes envolvendo outras três concessionárias que atuavam no antigo modelo de pedágio nas rodovias que cortam o Paraná. A expectativa é a de que ocorra um entendimento consensual sem a necessidade de decisões por meio de sentenças a serem tomadas por tribunais.  

 Um dos passos para o sucesso desta conciliação também foi a opção por realizar inúmeras reuniões técnicas com representantes de cada uma das partes, o que permitiu agilizar ainda mais todas as tratativas conciliatórias. A participação dos servidores do Cejuscon nestes momentos foi preponderante e eficiente, segundo destacou o desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, que presidiu a sessão final de conciliação.   

A homologação do Termo de Acordo também contou com a presença dos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Antônio César Bochenek e Friedmann Anderson Wendpap. Hermes fez questão de salientar que “na via conciliatória ninguém vai ganhar ou perder tudo, mas há sempre um grande beneficiário que neste caso é o cidadão paranaense”. 

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa disse que, em situações conflituosas, como as resolvidas agora, a maneira mais adequada para se encontrar uma solução é a conciliação. Na mesma  linha, o juiz Bochenek definiu que a conciliação “é resultado de uma ampla negociação e de estratégias assistidas que contam com apoio técnico das partes e também do Ministério Público Federal (MPF)”.  

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que representou o governador do estado Ratinho Junior, aproveitou para agradecer a confiança da JFPR nos técnicos que atuaram na formulação do acordo. 

O presidente da Caminhos do Paraná elogiou o trabalho da JFPR, do Sistcon e do Cejuscon-Pr. Paulo Naves disse que ficou contente com o resultado principalmente com “a agilidade para se alcançar uma solução satisfatória e adequada, com o respaldo da justiça e do MPF”.

 

Acordo

 

Ao todo, a Caminhos do Paraná terá que executar obras na ordem de R$ 421,4 milhões. O valor que foi acordado entre as partes em 31 de julho de 2023 será corrigido pela taxa Selic.

Ficou definido que a Concessionária Caminhos do Paraná, numa primeira etapa, irá executar a conclusão da duplicação da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina. O valor a ser investido no trecho está estimado em R$ 200 milhões. 

A contar da data da homologação, a empresa terá 36 meses para executar as obras entre o quilômetro 26+800m e o quilômetro 50+910m já na região do município de Tamarana. A próxima etapa de obras ainda será definida entre as partes.

Sessão de conciliação reuniu representes de todas as partes (Foto: Victor Guimarães/ComSoc JFPR)

O desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior presidiu a sessão (Foto: Victor Guimarães)

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa afirmou que a conciliação é forma mais adequada para muitos casos (Foto: Victor Guimarães)

O presidente da Caminhos do Paraná elogiou a atuação da JFPR (Foto: Victor Guimarães)

Secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex agradeceu a confiança da justiça nos técnicos do governo que atuaram na conciliação (Foto: Victor Guimarães)

Juiz Antônio César Bochenek: "Fazemos negociação e estratégias assistidas" (Foto: Victor Guimarães)

Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal entendeu que a atividade não é privativa de engenheiro, inclusive de acordo com vários precedentes.

“Por ocasião da abertura da empresa e inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, em 08/06/2020, a atividade principal também era a de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção”, conforme a sentença de ontem (10/10). “Tais atividades, não necessitam de registro no Crea para serem exercidas pela empresa em si; não se tratam de atividades que a vinculem obrigatoriamente ao Conselho”.

Segundo o contrato social, a empresa desenvolve atividades de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, de produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, além de comércio varejista de materiais de construção, ferragens e ferramentas.

A empresa alegou que o Crea estaria cobrando cerca de R$ 28,3 mil em débitos, referentes a anuidades e multas. Cabe recurso.

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A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas na região, interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Os projetos e as documentações devem ser apresentados até 06 de novembro de 2024 na Secretaria da 5ª Vara Federal ou através do email rscax05@jfrs.jus.br.

Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital (link abaixo) e cujo orçamento seja de até R$ 30 mil, exceção feita à entidade Mão Amiga que fica possibilitada de apresentar projeto de até R$ 150 mil em função de acolher elevado número de apenados e de atender pessoas em contexto de extrema pobreza. Cada entidade tem direito a enviar dois projetos.

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas reconhecidamente de assistência social ou educacional e sem fins lucrativos, conveniadas com a 5ª Vara Federal de Caxias do Sul. As entidades também devem ter recebido réus e apenados durante 2023 para o cumprimento de prestação de serviços comunitários.

Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de Alto Feliz, Antônio Prado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Caxias do Sul, Esmeralda, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Gramado, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Picada Café, Pinhal da Serra, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes, São Marcos, Vacaria e Vale Real.

Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email rscax05@jfrs.jus.br.br.

Clique para acessar o Edital.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa (Freepik.com)

A Central de Atendimento ao Público (CAP) da Justiça Federal em Porto Alegre recebeu, hoje (11/10), a visita dos participantes do curso CAP 360º, promovido pelo Tribunal de Justiça do RS (TJRS). Eles conheceram a estrutura e a organização do atendimento no local.

Estiverem presentes servidores do TJRS, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Todos eles, incluindo servidores da JFRS, iniciaram, na terça-feira (8/10), o curso CAP 360º, onde cada órgão apresentou sua CAP, e hoje ocorreu o término com a visita na Central da Justiça Federal.

A capacitação CAP 360º visa o aprimoramento do acesso, a padronização do atendimento e a melhora da comunicação nas Centrais de Atendimento ao Público. O objetivo é capacitar os servidores de acordo com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, além de buscar aprimorar o atendimento ao jurisdicionado, promovendo uma abordagem humanizada e eficiente, resolvendo demandas no primeiro contato e evitando o redirecionamento desnecessário.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Servidores de outros órgãos conheceram estrutura e organização da CAP em Porto Alegre (CAP/JFRS)

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu hoje (11/10), em Blumenau (SC), o segundo encontro do projeto “Café & Prosa”, que consiste em visitas da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora da Mulher da corte, às Subseções Judiciárias de Foz do Iguaçu (PR), de Blumenau e de Pelotas (RS), para uma roda de conversa com magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da Subseção abordando o tema da violência contra a mulher. O evento contou com o apoio institucional da Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau, que disponibilizou o auditório da sua sede para a realização do encontro.

A iniciativa integra as comemorações de um ano de instalação da Ouvidoria da Mulher no TRF4, completado no dia 3 de outubro de 2024, e marca a institucionalização do serviço de acolhimento voltado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie na 4ª Região. Na última terça-feira (8/10), o projeto foi iniciado com uma visita à Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu.

O “Café & Prosa” está alinhado com a política de proteção à mulher estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula os tribunais a adotar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada em face de magistradas e servidoras, conforme Recomendação CNJ nº 102, de agosto de 2021.

Os trabalhos são ministrados pela desembargadora Blasi, com a colaboração da psicóloga forense Karen Netto, parceira do projeto, e da assessora da Ouvidoria-Geral e Ouvidoria da Mulher do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa. Karen Netto é especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia e profissional capacitada em Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher pelo Tribunal de Justiça do RS e Escola Superior do Ministério Público da União.

O diretor do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau, juiz federal Adamastor Nicolau Turnes, estava presente no evento e ressaltou a relevância da conscientização do combate à violência contra a mulher. “A temática é de extrema importância para a cidadania e, particularmente, para nosso ambiente de trabalho, pois o bem-estar das mulheres é essencial e nos sentimos honrados de receber o projeto Café e Prosa”, avaliou o magistrado.

Também acompanharam o evento, o procurador-chefe da Procuradoria da República de Blumenau Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, a procuradora da república Rafaella Alberici e o juiz federal Vitor Hugo Anderle, da 3ª Vara Federal de Blumenau.

A próxima visita do projeto acontece na Subseção Judiciária de Pelotas no dia 23/10. Os municípios que participam do “Café & Prosa” foram escolhidos pela Ouvidoria da Mulher levando em consideração critérios como a localização em zona de fronteira, no caso de Foz do Iguaçu, os índices de ocorrências de violência doméstica, no caso de Blumenau, e cidade atingida recentemente pela crise humanitária em decorrência das enchentes no RS, no caso de Pelotas.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O segundo encontro do projeto "Café & Prosa" aconteceu nesta sexta-feira (11/10) no auditório da Procuradoria da República do MPF em Blumenau (Foto: Ouvidoria/TRF4)

A desembargadora Ana Blasi, ouvidora da Mulher do TRF4, e o juiz Adamastor Nicolau Turnes, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau, participaram do evento (Foto: Ouvidoria/TRF4)

Participantes dos encontros do "Café & Prosa" recebem de presente canecas temáticas do projeto (Foto: Ouvidoria/TRF4)

O encontro reuniu autoridades da JF e do MPF de Blumenau (Foto: Ouvidoria/TRF4)

 

Após a realização de 14 audiências, a Justiça Federal do Paraná, por meio do  o Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Subseção Judiciária de Curitiba (Cejuscon-Pr), consolidaram na tarde desta sexta-feira (11), o acordo que põe fim aos questionamentos que constam em 18 ações envolvendo a concessionária Caminhos do Paraná. 

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessão é o foco principal das discussões. Além da concessionária, fazem parte do acordo final o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Este é um dos maiores acordos já homologados pelo sistema de conciliação da JFPR que envolve mais de R$ 421 milhões. Ainda tramitam ações semelhantes envolvendo outras três concessionárias que atuavam no antigo modelo de pedágio nas rodovias que cortam o Paraná. A expectativa é a de que ocorra um entendimento consensual sem a necessidade de decisões por meio de sentenças a serem tomadas por tribunais.  

 Um dos passos para o sucesso desta conciliação também foi a opção por realizar inúmeras reuniões técnicas com representantes de cada uma das partes, o que permitiu agilizar ainda mais todas as tratativas conciliatórias. A participação dos servidores do Cejuscon nestes momentos foi preponderante e eficiente, segundo destacou o desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, que presidiu a sessão final de conciliação.   

A homologação do Termo de Acordo também contou com a presença dos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Antônio César Bochenek e Friedmann Anderson Wendpap. Hermes fez questão de salientar que “na via conciliatória ninguém vai ganhar ou perder tudo, mas há sempre um grande beneficiário que neste caso é o cidadão paranaense”. 

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa disse que, em situações conflituosas, como as resolvidas agora, a maneira mais adequada para se encontrar uma solução é a conciliação. Na mesma  linha, o juiz Bochenek definiu que a conciliação “é resultado de uma ampla negociação e de estratégias assistidas que contam com apoio técnico das partes e também do Ministério Público Federal (MPF)”.  

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que representou o governador do estado Ratinho Junior, aproveitou para agradecer a confiança da JFPR nos técnicos que atuaram na formulação do acordo. 

O presidente da Caminhos do Paraná elogiou o trabalho da JFPR, do Sistcon e do Cejuscon-Pr. Paulo Naves disse que ficou contente com o resultado principalmente com “a agilidade para se alcançar uma solução satisfatória e adequada, com o respaldo da justiça e do MPF”.

 

Acordo

 

Ao todo, a Caminhos do Paraná terá que executar obras na ordem de R$ 421,4 milhões. O valor que foi acordado entre as partes em 31 de julho de 2023 será corrigido pela taxa Selic.

Ficou definido que a Concessionária Caminhos do Paraná, numa primeira etapa, irá executar a conclusão da duplicação da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina. O valor a ser investido no trecho está estimado em R$ 200 milhões. 

A contar da data da homologação, a empresa terá 36 meses para executar as obras entre o quilômetro 26+800m e o quilômetro 50+910m já na região do município de Tamarana. A próxima etapa de obras ainda será definida entre as partes.

Sessão de conciliação reuniu representes de todas as partes (Foto: Victor Guimarães/ComSoc JFPR)

O desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior presidiu a sessão (Foto: Victor Guimarães)

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa afirmou que a conciliação é forma mais adequada para muitos casos (Foto: Victor Guimarães)

O presidente da Caminhos do Paraná elogiou a atuação da JFPR (Foto: Victor Guimarães)

Secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex agradeceu a confiança da justiça nos técnicos do governo que atuaram na conciliação (Foto: Victor Guimarães)

Juiz Antônio César Bochenek: "Fazemos negociação e estratégias assistidas" (Foto: Victor Guimarães)