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A ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, realizou, na tarde de hoje (9/10), uma visita institucional à Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). A visita foi feita por convite da Diretoria Jurídica de Itaipu, em comemoração ao um ano de atividades da Ouvidoria da Mulher no TRF4, completado no último dia 3/10. O evento possibilitou a troca de experiências entre as Ouvidorias do tribunal e de Itaipu, principalmente em assuntos de pautas voltadas às mulheres, e o fortalecimento das relações entre as duas instituições.

A desembargadora Blasi estava acompanhada de comitiva composta pela juíza federal substituta Elizangela de Paula Pereira, representando a Direção do Foro da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu; pela juíza federal Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni, ouvidora da Mulher da Seção Judiciária do Paraná; pela juíza federal Melina Faucz Kletemberg, coordenadora da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Ponta Grossa (PR); além da assessora da Ouvidoria da Mulher do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa; e da psicóloga forense Karen Netto.

O grupo visitante foi recebido por autoridades de Itaipu, incluindo o diretor jurídico, Luiz Fernando Delazari; a ouvidora, Cristina Gomyde; o diretor do Comitê de Relações Trabalhistas, Guilherme Amintas Pazinato da Silva; e a assessora do diretor jurídico, Ana Paula Zanatta.

Durante o encontro, a comitiva da Justiça Federal da 4ª Região assistiu a um vídeo institucional sobre a história de Itaipu Binacional e conheceu os projetos sociais da instituição. A desembargadora Blasi e o diretor jurídico Delazari ainda conversaram sobre a possibilidade de futuras parcerias e colaborações entre a Justiça Federal e Itaipu.

Além disso, Delazari também garantiu que a instituição está preocupada com diversas questões de responsabilidade social, tanto em pautas ambientais quanto com demandas femininas e com o combate à violência contra a mulher, tendo sido recentemente instalada a Ouvidoria da Mulher em Itaipu.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A visita da ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Blasi, à Itaipu Binacional aconteceu na tarde desta quarta-feira (9/10)
A visita da ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Blasi, à Itaipu Binacional aconteceu na tarde desta quarta-feira (9/10) (Foto: William Brisida/Itaipu Binacional)

A comitiva da Justiça Federal da 4ª Região foi recebida por diretores e pela ouvidora de Itaipu
A comitiva da Justiça Federal da 4ª Região foi recebida por diretores e pela ouvidora de Itaipu (Foto: William Brisida/Itaipu Binacional)

A Justiça Federal determinou a implantação do Projeto Lagoa Viva, que prevê soluções naturais para recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição. O projeto foi apresentado no âmbito da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa, que funciona junto à 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). As medidas propostas devem ser executadas pelos órgãos públicos envolvidos, de acordo com suas atribuições.

A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges e foi proferida ontem (9/10) em uma ação civil pública, que tem como partes entes públicos e privados. Entre as determinações da decisão está a renovação e retomada imediata do Programa Trato pela Lagoa, para que a Casan restabeleça as atividades de fiscalização, regularização sanitária e conscientização ambiental na região da Lagoa da Conceição.

Outra providência é a criação de um viveiro de mudas nativas como medida emergencial, visando à de mudas da flora local para a restauração das áreas degradadas ao redor da Lagoa da Conceição, com prioridade para espécies que favoreçam a estabilização dos solos, a melhoria da qualidade da água e o controle do escoamento superficial.

“As medidas sugeridas pela Câmara Judicial foram explicitadas pelos técnicos e professores da UFSC como urgentes e eficazes, capazes de evitar a degradação ambiental da Lagoa da Conceição”, afirmou Krás Borges. “Não há margem de discrionariedade para o poder público continuar omisso e contribuir para a degradação”, lembrou o juiz.

O projeto pretende implementar práticas de gestão integrada, utilizando métodos científicos para monitorar, mitigar e prevenir a degradação ambiental da lagoa. Entre as ações propostas, estão:

 

● Cultivo de macroalgas verdes (Ulva spp.) para remover nutrientes inorgânicos dissolvidos na água, reduzindo a poluição e melhorando a qualidade ambiental.

● Implementação de um sistema Algal Turf Scrubber (ATS), que utiliza algas para filtrar poluentes, especialmente nitrogênio e fósforo.

● Restauração de áreas degradadas, como o baixio da lagoa, com vegetação nativa para ajudar na retenção de sedimentos e nutrientes.

● Participação da comunidade local no processo, visando a educação ambiental e o empreendedorismo por meio da utilização de bioprodutos derivados da biomassa gerada.

O Programa Trato pela Lagoa foi uma ação voltada para a inspeção sanitária, fiscalização ambiental e mobilização social da comunidade local, para regularização do sistema de esgoto e despejo de efluentes. “A descontinuidade desse programa representa uma grave lacuna no conjunto de ações necessárias para reverter o atual cenário de colapso ambiental”, observou o juiz.

“Não há outra opção senão o deferimento do pedido de antecipação de tutela, a fim de evitar o colapso ambiental da Lagoa da Conceição, que já se demonstrou ser iminente e irreversível, em face da omissão do poder público em tomar medidas protetivas para restabelecer o equilíbrio ambiental deste importante ecossistema social e ambiental”, concluiu Krás Borges.

O prazo para início da implantação dos cronogramas é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Cabe recurso.


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A Escola da Magistratura e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou, nesta quarta-feira (09), o Encontro da Conciliação e da Justiça Restaurativa. O evento acontece na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR) sob a coordenação do desembargador federal, Hermes Siedler da Conceição Júnior e da juíza federal substituta, Catarina Volkart Pinto.  

O objetivo do curso, que vai até a próxima sexta-feira (11), é o de promover  conhecimentos sobre a metodologia autocompositiva em processos judiciais, que são métodos de resolução de conflitos em que as próprias partes envolvidas buscam chegar a um acordo. O público-alvo é composto por juízes e juízas federais e servidoras e servidores da Quarta Região, além de convidados dos outros Regionais (TRF1, TRF2, TRF3 e TRF5). 

O desembargador Roger Raupp Rios participou da abertura e deu as boas-vindas para o público formado por mais de cem pessoas presentes. Em seguida, o desembargador Hermes Siedler da Conceição Junior, falou da importância da Justiça Restaurativa e Conciliação. Ele lembrou que, mais que um momento de aprimoramento, partilha e de aprendizado, o evento é um espaço para celebrar e coroar “os avanços  dos esforços dos servidores e servidoras, magistrados e magistradas, que se dedicam diariamente à atividade da Conciliação e da Justiça Restaurativa”. 

O desembargador também destacou que a Justiça Federal da 4ª Região vem sendo surpreendida com novas iniciativas “que buscam uma forma mais humana, fraterna e solidária de se construir a Justiça”. 

A juíza federal, diretora do foro da JFPR, Luciana da Veiga Oliveira, comemorou a iniciativa da Emagis em sediar em Curitiba o Encontro. “Eu penso que desenvolver competências de alta composição em restaurativas é cada vez mais essencial para o exercício da atividade jurisdicional”, frisou. 

A juíza federal Catarina Volkart Pinto argumentou que o sistema de conciliação vem crescendo a cada ano que passa e que proporcionalmente a estrutura do Justiça tem ampliado os setores de atendimento para os mais diversos tipos de conflitos e temas. “Podemos dizer que temos muito orgulho de tudo isso que vem sendo construído. De toda essa estrutura que cresce e que se consolida com o tempo”, enalteceu a juíza.

Os temas das palestras irão abordar desde as boas práticas da Instituição para facilitar neste processo até os desafios que a conciliação pode trazer. Além disso, o curso busca compreender a Política Judiciária Nacional e o Sistema de Conciliação na Justiça Federal da 4ª Região com o objetivo de identificar formas de resolver conflitos com o viés restaurativo e conciliatório.

Acesse a programação completa: https://bit.ly/ProgramaçãoConciliação

Os temas das palestras irão abordar desde as boas práticas da Instituição para facilitar neste processo até os desafios que a conciliação pode trazer | Foto: Victor Lobo Guimarães
Os temas das palestras irão abordar desde as boas práticas da Instituição para facilitar neste processo até os desafios que a conciliação pode trazer | Foto: Victor Lobo Guimarães (Foto: Victor Lobo Guimarães)

O evento acontece na sede da JFPR sob a coordenação do desembargador federal, Hermes Siedler da Conceição Júnior e da juíza federal substituta, Catarina Volkart Pinto | Foto: Victor Lobo Guimarães
O evento acontece na sede da JFPR sob a coordenação do desembargador federal, Hermes Siedler da Conceição Júnior e da juíza federal substituta, Catarina Volkart Pinto | Foto: Victor Lobo Guimarães (Foto: Victor Lobo Guimarães)

A juíza federal Catarina Volkart Pinto afirmou que o sistema de conciliação vem crescendo e que a estrutura do Justiça tem ampliado para esse atendimento | Foto: Victor Lobo Guimarães
A juíza federal Catarina Volkart Pinto afirmou que o sistema de conciliação vem crescendo e que a estrutura do Justiça tem ampliado para esse atendimento | Foto: Victor Lobo Guimarães (Foto: Victor Lobo Guimarães)

A juíza federal, diretora do foro da JFPR, Luciana da Veiga Oliveira, comemorou a iniciativa da Emagis em sediar em Curitiba o Encontro | Foto: Victor Lobo Guimarães
A juíza federal, diretora do foro da JFPR, Luciana da Veiga Oliveira, comemorou a iniciativa da Emagis em sediar em Curitiba o Encontro | Foto: Victor Lobo Guimarães (Foto: Victor Lobo Guimarães)

O desembargador Roger Raupp Rios participou da abertura e deu as boas-vindas para o público formado por mais de cem pessoas presentes | Foto: Victor Lobo Guimarães
O desembargador Roger Raupp Rios participou da abertura e deu as boas-vindas para o público formado por mais de cem pessoas presentes | Foto: Victor Lobo Guimarães (Foto: Victor Lobo Guimarães)

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal à restituição de R$ 33,5 mil a um homem que teve o celular roubado. Em sentença publicada em 07/10, o juiz Cesar Augusto Vieira considerou que houve falha na prestação do serviço, pois o banco não bloqueou a conta da vítima após ter sido comunicado sobre o assalto.

O autor ingressou com ação narrando que teve o seu celular e outros pertences pessoais roubados em março de 2023. Disse que comunicou a Caixa no mesmo dia informando sobre o ocorrido e solicitando o bloqueio de movimentações em sua conta, o que, no entanto, não impediu que fossem realizadas transações PIX nos dias posteriores. Ele afirmou que as transações causaram um prejuízo de R$ 33.449,00, o que fez com que o autor entrasse com pedido para o ressarcimento dos valores. Ao obter a negativa na via administrativa, ele ingressou com ação judicial requerendo a restituição dos valores, bem como a indenização por danos morais.

Em sua defesa, a Caixa argumentou que negou o pedido de ressarcimento porque as transações contestadas ocorreram antes que ela fosse comunicada sobre o delito.  Alegou que a comunicação teria ocorrido dois dias após o assalto e que o autor não tem direito a dano moral.

A partir dos depoimentos prestados por testemunhas, o juiz verificou que o autor se encontrava na companhia de um colega trabalhando em uma casa de clientes em Tabaí (RS) quando foram surpreendidos por dois homens encapuzados, que os amarraram e levaram seus pertences. O magistrado observou nas provas apresentadas que a primeira transação PIX contestada foi realizada no dia do assalto, depois das 22h. As demais ocorreram três dias depois. Mesmo sem um documento que comprovasse que o homem notificou a Caixa logo após a ocorrência, Vieira entendeu que o conjunto probatório demonstrou que o homem fez a comunicação em tempo de evitar os prejuízos.

O juiz levou em conta o depoimento de uma mulher que emprestou um telefone ao autor logo após o delito, para a qual o homem disse que ligaria para familiares e bancos. Também identificou um registro de que o autor ligou para o Banco Sicredi no dia do assalto, o que fez o magistrado ponderar que não faria sentido que o autor notificasse apenas um dos bancos em que possui conta. Além disso, pontuou que mesmo que o homem tivesse realizado a comunicação dois dias depois, a Caixa deveria ter evitado as transações que ocorreram depois disso.

“​Sendo assim, como a ré não se desincumbiu do ônus de comprovar que as transações foram efetuadas antes da comunicação realizada pelo autor impõe-se acolher a alegação de que houve falha na prestação dos serviços, e mau funcionamento do serviço (…), que permitiu a ocorrência de prejuízos ao demandante”, concluiu.

O juiz ainda destacou que a privação do numerário não constitui dano moral, uma vez que não houve situação que lesasse os direitos de personalidade do autor. Ele julgou os pedidos parcialmente procedentes, condenando a Caixa à restituição de R$ 33.449,00 ao autor. Cabe recurso às Turmas Recursais. ​​​​​​​

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa (Freepik.com)

 

O homem que ficou conhecido como “Sheik do Bitcoin” recebeu uma pena considerada dura, porém exemplar, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), por comandar um esquema de pirâmide financeira que envolvia investimento com criptomoedas. O esquema movimentou mais de R$ 4 bilhões de 2018 e 2022 e prejudicou cerca de 15 mil pessoas. 

Segundo as investigações da Polícia Federal e segundo a acusação, o denunciado convencia as vítimas a investirem em uma de suas empresas com a promessa de um grande retorno, a partir da operação de criptoativos. Os valores entregues ao “Sheik” eram utilizados para a compra de imóveis de alto padrão, carros importados, aviões, jóias e outros bens de luxo. O dinheiro também era usado para viagens. 

De acordo com a sentença do juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, “o réu agiu com total desprezo em relação às pessoas que lhe confiaram as economias, muitas delas tendo aplicado tudo o que angariaram ao longo da vida de trabalho e sacrifícios, com a agravante de as vítimas terem convencidos parentes e amigos a também investirem nas empresas do acusado, pois ele condicionava a retirada dos valores com o aporte de outros investidores”.

O juiz também destaca que o acusado abriu mais de 80 empresas para diluir as suas responsabilidades em relação aos golpes. Quando um dos empreendimentos deixava de honrar com os compromissos era encerrado, deixando os clientes no prejuízo. 

O réu foi condenado a 56 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Os bens e valores apreendidos e sequestrados foram destinados ao Juízo da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de Curitiba para o ressarcimento das inúmeras vítimas.

Outras cinco pessoas envolvidas que faziam parte da organização também foram condenadas. As penas variam entre 11 e 48 anos de prisão, de acordo com os crimes praticados.

O “Sheik” não poderá recorrer em liberdade, pois está preso desde o início de agosto por ter descumprido medidas judiciais e, mesmo sob julgamento, continuou a cometer fraudes.

Imagem meramente ilustrativa
Imagem meramente ilustrativa (Foto: Freepik)

Nesta terça-feira (8/10), a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou o projeto “Café & Prosa”, que consiste em visitas da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora da Mulher da corte, às Subseções Judiciárias de Foz do Iguaçu (PR), de Blumenau (SC) e de Pelotas (RS), para uma roda de conversa com magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da Subseção abordando o tema da violência contra a mulher. O primeiro encontro aconteceu nesta tarde na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu.

O projeto faz parte das comemorações de um ano da instalação da Ouvidoria da Mulher no TRF4, completado no último dia 3/10, e marca a institucionalização do serviço de acolhimento voltado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie na 4ª Região. A iniciativa também está alinhada com a política de proteção à mulher estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula os tribunais a adotar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada em face de magistradas e servidoras, conforme Recomendação CNJ nº 102, de 19 de agosto de 2021.

Os trabalhos do “Café & Prosa” são ministrados pela desembargadora Blasi, com a colaboração da assessora da Ouvidoria-Geral e Ouvidoria da Mulher do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa, e da psicóloga forense Karen Netto, parceira do projeto. Karen é especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia e profissional capacitada em Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher pelo Tribunal de Justiça do RS e Escola Superior do Ministério Público da União.

“A grande importância de estarmos realizando esse projeto durante todo o mês de outubro na 4ª Região é levar para as cidades do interior da região as informações sobre o canal de denúncias e de sugestões que é a Ouvidoria-Geral e, em especial, a Ouvidoria da Mulher do tribunal. Além disso, queremos garantir que as participantes, sejam magistradas, servidoras, terceirizadas ou estagiárias, tenham conhecimento sobre as questões de gênero”, explicou Ana Blasi.

“Assim, o ‘Café & Prosa’ é uma iniciativa que representa um esforço de interiorização na 4ª Região, saindo das capitais, e trazendo às Subseções do interior o trabalho da Ouvidoria da Mulher, promovendo conversas sobre temas importantes do combate à violência contra as mulheres”, a desembargadora completou.

O vice-diretor da Subseção de Foz do Iguaçu, juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, acompanhou o evento e destacou que é “extremamente importante o tribunal estar interiorizando este tema da violência de gênero, que foi por muito tempo negligenciado. Estamos felizes de receber a Ouvidoria e a desembargadora Ana Blasi para debater o assunto”. Também participaram do encontro a ouvidora da Mulher da JFPR, juíza federal Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni, e a juíza federal Melina Faucz Kletemberg, da 4ª Vara Federal de Ponta Grossa.

Além da roda de conversa, também foi promovida hoje a adesão da Subseção de Foz do Iguaçu à campanha de ocupação urbana do “Banco Vermelho”, que consiste na instalação de um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, no qual constam frases que estimulem a reflexão sobre a conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher, para eventual denúncia e suporte às vítimas.

O banco vermelho colocado na Subseção apresenta a seguinte mensagem: “A violência contras as mulheres não tem lugar em uma sociedade justa. Ligue 180, denuncie e salve uma vida”.

As próximas visitas do projeto acontecem nas Subseções Judiciárias de Blumenau (SC), no dia 11/10, e de Pelotas (RS), no dia 23/10. Os municípios foram escolhidos pela Ouvidoria da Mulher levando em consideração critérios como a localização em zona de fronteira, no caso de Foz do Iguaçu, os índices de ocorrências de violência doméstica, no caso de Blumenau, e cidade atingida recentemente pela crise humanitária em decorrência das enchentes no RS, no caso de Pelotas.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O encontro do projeto "Café & Prosa" aconteceu nesta terça-feira (8/10) na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR)
O encontro do projeto "Café & Prosa" aconteceu nesta terça-feira (8/10) na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR) (Foto: Ouvidoria/TRF4)

O evento reuniu magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da Subseção
O evento reuniu magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da Subseção (Foto: Ouvidoria/TRF4)

O encontro promoveu debates sobre violência de gênero
O encontro promoveu debates sobre violência de gênero (Foto: Ouvidoria/TRF4)

Um banco vermelho foi colocado na Subseção de Foz do Iguaçu, em adesão à campanha de conscientização para o combate da violência contra a mulher
Um banco vermelho foi colocado na Subseção de Foz do Iguaçu, em adesão à campanha de conscientização para o combate da violência contra a mulher (Foto: Ouvidoria/TRF4)

A Justiça Federal concedeu liminar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que uma empresa de assessoria empresarial retire de suas páginas na Internet, redes sociais e outras propagandas referências à sigla e à logomarca da autarquia. A 1ª Vara Federal de Criciúma acolheu o argumento do INPI, de que os símbolos estariam sendo utilizados com objetivos particulares de proveito econômico.

De acordo com a liminar, a vedação de uso da sigla e da logomarca do INPI para finalidades não autorizadas está prevista no Código Civil e da própria lei de propriedade industrial. O Código Penal estabelece, ainda, que o uso irregular de identificações de órgãos públicos pode configurar crime.

“A intenção dessas disposições legais é evitar o uso indevido da imagem das autarquias e fundações, e, por consequência, impedir que a população em geral seja enganada, por falsas expectativas de que determinado serviço seja patrocinado ou recomendado pelo ente público, no caso o INPI”, considerou o juiz Germano Alberton Júnior, em decisão proferida segunda-feira (7/10).

O juiz negou, entretanto, o pedido de exclusão do portal da empresa da rede mundial de computadores. “O dano a coletividade pode ser facilmente evitado se a parte requerida remover as referências ao INPI (sigla e logomarca) de suas redes sociais e site”, observou Alberton. A empresa tem 15 dias para cumprir a liminar, sob pena de multa diária de R$ 500. Cabe recurso.


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Nove pessoas acusadas de tráfico, contrabando internacional de drogas e de armas, associação criminosa, além de porte ilegal de armas, foram condenadas à prisão pela Justiça Federal do Paraná (JFPR). A decisão é do juiz federal substituto Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª Vara Federal de Londrina. 

O grupo, sediado nas cidades de Medianeira e São Miguel do Iguaçu, foi desmantelado pela Polícia Federal (PF), que vinha investigando as ações desde o ano de 2022. A prisão dos contrabandistas ocorreu em uma estrada entre Rolândia e Cambé, no norte do estado, em julho de 2023. Durante o flagrante, a PF encontrou mais de duas toneladas de maconha. 

O transporte da droga era feito em um caminhão que pertence a um dos condenados que prestava serviços para uma grande indústria de alimentos da região. Os principais destinos da organização eram as cidades de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. 

Além da maconha, a polícia apreendeu 75 pistolas fabricadas em diferentes países como Turquia, Israel, Estados Unidos e Alemanha. Também foram apreendidos carregadores e 12 fuzis, entre eles seis do modelo AR-15.

Na sentença, o magistrado também determinou a apreensão de bens móveis e imóveis da quadrilha. Dos nove condenados, três poderão recorrer em liberdade. As penas decretadas vão de três anos e seis meses até 21 anos e dez meses de prisão dependendo da gravidade e da quantidade de crimes praticados por cada um dos condenados.

As armas e as drogas estavam dentro de um caminhão frigorífico
As armas e as drogas estavam dentro de um caminhão frigorífico (Foto: divulgação/PF)

Com a participação de 109 gestores de unidades judiciais e administrativas da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), começou hoje (9/10), em Florianópolis, a etapa de 2024 do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PFG), que tem como tema “Emergência Climática e Poder Judiciário”. A abertura foi conduzida pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz Henrique Luiz Hartmann, e a palestra seguinte foi ministrada pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, da 12ª Vara Federal de Porto Alegre.

O círculo de debates inaugural teve a presença das professoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Mariana Xavier Nicoletti, Gabriela Alem Appugliese e Carolina Palazzini Bastos. Elas coordenarão uma oficina sobre a temática que ocupará a programação do encontro, hoje e amanhã (10).

“Como gestores, vocês são responsáveis por transmitir os valores dessa instituição [JFSC] às equipes”, afirmou Henrique Hartmann. O diretor do Foro lembrou que a Justiça Federal está comprometida com a Agenda 2030 da ONU, que prevê ações para a gestão do clima.

Para Rafaela Rosa, é preciso “a humildade de prestar deferência à ciência sobre as mudanças climáticas”. A juíza alertou ainda que “ou contemos o patamar de aquecimento ainda nesta década ou veremos o aquecimento sair do controle”.

“Se o mundo tem que reduzir as emissões até 2030, porque nossa instituição não deveria?”, perguntou a juíza. Ela disse que o Judiciário Federal, em todos os ramos, tem mais de 500 mil pessoas trabalhando, o que significa centenas de milhares de deslocamentos diários para vários prédios em funcionamento. A palestrante ainda falou sobre o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas e o Plano de Logística Sustentável do Conselho da Justiça Federal.

Em sua intervenção, Mariana Nicoletti comentou sobre as particularidades nacionais acerca das emissões de gases do efeito estufa, que tem origem principalmente no uso do solo – inclusive com desmatamento – e em práticas agropecuárias. Segundo ela, alternativas de solução ou diminuição do problema são a restauração florestal e a adoção de medidas transformadoras para a infraestrutura urbana.

O encontro foi organizado pelo Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da JFSC.

Gabriela Appugliese (E), Mariana Nicoletti, Henrique Hartmann, Rafaela Rosa e Carolina Bastos.
Gabriela Appugliese (E), Mariana Nicoletti, Henrique Hartmann, Rafaela Rosa e Carolina Bastos. ()


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A ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, realizou, na tarde de hoje (9/10), uma visita institucional à Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). A visita foi feita por convite da Diretoria Jurídica de Itaipu, em comemoração ao um ano de atividades da Ouvidoria da Mulher no TRF4, completado no último dia 3/10. O evento possibilitou a troca de experiências entre as Ouvidorias do tribunal e de Itaipu, principalmente em assuntos de pautas voltadas às mulheres, e o fortalecimento das relações entre as duas instituições.

A desembargadora Blasi estava acompanhada de comitiva composta pela juíza federal substituta Elizangela de Paula Pereira, representando a Direção do Foro da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu; pela juíza federal Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni, ouvidora da Mulher da Seção Judiciária do Paraná; pela juíza federal Melina Faucz Kletemberg, coordenadora da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Ponta Grossa (PR); além da assessora da Ouvidoria da Mulher do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa; e da psicóloga forense Karen Netto.

O grupo visitante foi recebido por autoridades de Itaipu, incluindo o diretor jurídico, Luiz Fernando Delazari; a ouvidora, Cristina Gomyde; o diretor do Comitê de Relações Trabalhistas, Guilherme Amintas Pazinato da Silva; e a assessora do diretor jurídico, Ana Paula Zanatta.

Durante o encontro, a comitiva da Justiça Federal da 4ª Região assistiu a um vídeo institucional sobre a história de Itaipu Binacional e conheceu os projetos sociais da instituição. A desembargadora Blasi e o diretor jurídico Delazari ainda conversaram sobre a possibilidade de futuras parcerias e colaborações entre a Justiça Federal e Itaipu.

Além disso, Delazari também garantiu que a instituição está preocupada com diversas questões de responsabilidade social, tanto em pautas ambientais quanto com demandas femininas e com o combate à violência contra a mulher, tendo sido recentemente instalada a Ouvidoria da Mulher em Itaipu.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A visita da ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Blasi, à Itaipu Binacional aconteceu na tarde desta quarta-feira (9/10)
A visita da ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Blasi, à Itaipu Binacional aconteceu na tarde desta quarta-feira (9/10) (Foto: William Brisida/Itaipu Binacional)

A comitiva da Justiça Federal da 4ª Região foi recebida por diretores e pela ouvidora de Itaipu
A comitiva da Justiça Federal da 4ª Região foi recebida por diretores e pela ouvidora de Itaipu (Foto: William Brisida/Itaipu Binacional)