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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) retoma as sessões de julgamento em formato telepresencial na próxima quinta-feira (13/6). Estas estavam suspensas desde o dia 2/5 devido à catástrofe climática que acometeu o Rio Grande do Sul e afetou o prédio da corte. 

As avarias ocorridas criaram a necessidade de aquisição de um novo CPD, que possibilitou a gravação e transmissão das sessões pelo Tela TRF4 e pelo YouTube. Conforme a diretora judiciária, Cristinne Rojas, não haverá qualquer alteração significativa para os participantes, exceto pela indisponibilidade do comparecimento às salas físicas do prédio sede do TRF4. 

As sessões de julgamento virtuais acontecerão normalmente.

Com relação às sessões de julgamento presenciais nas Turmas do  TRF4 instaladas nas Seções Judiciárias de Santa Catarina e Paraná, o procedimento de participação será o mesmo que já vinha sendo adotado nas sessões anteriores, não havendo nenhuma mudança significativa para os participantes.

 

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Encerrando as atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de ontem (6/6), o Workshop virtual de boas práticas de prevenção e enfrentamento da litigância predatória e, na manhã de hoje (7/6), reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional.

A Semana Nacional aconteceu entre os dias 3 e 7 de junho, promovendo eventos com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa teve abrangência nacional e foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.

No âmbito do TRF4, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou a programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, como “Desastres Climáticos e as barreiras de longo prazo” e “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”.

O workshop virtual aconteceu pela plataforma eletrônica Zoom e foi direcionado aos servidores da 4ª Região, principalmente diretores de secretaria e oficiais de gabinete. As unidades responsáveis pela atividade foram o Centro Local de Inteligência (CLI) e a Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano (DADH) da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).

A desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora da Cojef, e o juiz Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro da SJSC, fizeram a abertura do evento. “O workshop vai abordar aspectos práticos relacionados ao controle da litigância predatória; vamos tentar identificar o que a gente já pode fazer e o que já estamos habilitados a identificar nos processos e que tenha a ver com litigância predatória”, ressaltou a desembargadora.

Já o juiz Hartmann destacou que “é importante trazer para o debate da Semana o tema da litigância predatória no âmbito dos juizados especiais, com vistas a expor as ferramentas já desenvolvidas que auxiliam magistrados e servidores a adotarem medidas para identificação, contenção e tratamento dos processos em que a litigiosidade predatória se verificar”.

Na sequência, falou a juíza Luísa Hickel Gamba, coordenadora do CLISC. Ela fez uma contextualização do tema da litigância predatória e também uma apresentação das medidas processuais e administrativas que podem ser tomadas quando é identificada a ocorrência de litigiosidade predatória. “Essa prática é assunto de preocupação atual dos tribunais porque realmente pode ser prejudicial ou predatória para o direito da parte autora, ou o direito de defesa do réu, ou os recursos do Judiciário ou o direito a razoável duração dos processos”, ela declarou.

Em seguida, a juíza Ana Beatriz Palumbo, coordenadora do CLI da Seção Judiciária do Paraná (CLIPR), discorreu sobre a conceituação da litigância predatória e sobre o uso de marcadores de litigância predatória, uma ferramenta criada no sistema eproc. “O que podemos notar que caracteriza a litigiosidade predatória é o ajuizamento reiterado e massivo de demandas artificiais ou temerárias, criando ou potencializando o seu resultado econômico, com propósito maior de gerar ou majorar honorários advocatícios”, ela avaliou.

A juíza Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, coordenadora seccional dos JEFs da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), abordou a questão da litigância predatória e judicialização massiva de processos que envolvem problemas construtivos em imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida”. Ela analisou algumas medidas que estão sendo tomadas nessas situações como “padronização de quesitos necessários à apuração de eventuais vícios construtivos e utilização de fluxo processual unificado para as ações judiciais dessa temática”.

Fórum Interinstitucional Previdenciário

Como última atividade da programação da Semana dos Juizados Especiais, a Cojef realizou uma reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional nesta manhã. O evento ocorreu de forma virtual, por meio da plataforma Zoom. A reunião foi presidida pela desembargadora Taís Ferraz, coordenadora da Cojef.

Criado pelo TRF4 em 2010, o Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional possibilita que entidades e instituições do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná que atuam no setor previdenciário possam construir soluções conjuntas, atuando como um canal de comunicação e diálogo direto entre os advogados, a Previdência Social e o Judiciário.

Dessa forma, o Fórum proporciona um espaço para ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento e padronização das práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal, facilitando a interlocução, fomentando a postura de colaboração e promovendo a democratização do diálogo entre as partes envolvidas.

Mais informações sobre o Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional estão disponíveis pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/9WUPu.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A juíza Luísa Hickel Gamba, coordenadora do CLISC, participou do workshop ()

O juiz Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro da SJSC, falou na abertura do evento ()

A desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora da Cojef, também falou na abertura do workshop ()

A juíza Ana Beatriz Palumbo, coordenadora do CLIPR, abordou a ferramenta do eproc sobre litigância predatória ()

A juíza Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, coordenadora seccional dos JEFs da SJRS, falou sobre processos de problemas construtivos em imóveis do “Minha Casa Minha Vida” ()

A Justiça Federal transferiu para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul e auxílio às vítimas das enchentes naquele estado, R$ 2,5 milhões da conta judicial do processo de execução da sentença de recuperação ambiental da região carbonífera catarinense. A decisão determinando o repasse foi assinada sexta-feira (7/6) pela juíza Camila Lapolli de Moraes, da 4ª Vara Federal de Criciúma (SC).

“É notório que, além da reestruturação humana, haverá a necessidade da recuperação do meio ambiente degradado pela maior enchente da história do Rio Grande do Sul, motivo pela qual os valores destinados não perderão a natureza de multa à recuperação ambiental”, afirmou a juíza. Os valores se referem a depósitos por não execução de medidas estabelecidas pela denominada “ACP do Carvão”.

“Verifico que, em razão do descumprimento do dever de recuperação ambiental de áreas objeto de atividade de rebeneficiamento de rejeitos de carvão, a importância arrecadada tem a natureza jurídica de multa, imposta neste cumprimento de sentença”, considerou Camila Moraes. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à destinação dos recursos para o estado vizinho.

A juíza lembrou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expediram recomendações de utilização, para ajuda à população gaúcha, dos recursos provenientes das prestações pecuniárias.

“A remessa da importância ora determinada não compromete a higidez do processo de recuperação da Região Carbonífera […], isso porque remanescem valores depositados na conta vinculada à ACP do Carvão, os quais serão devidamente empregados na tutela ambiental local”, concluiu.

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A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais) a título de dano material em decorrência de falhas na obra. Na decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, o valor deve ser pago aos proprietários do imóvel de forma solidária entre as rés, mas corrigido pela SELIC desde fevereiro de 2023.  

Os autores da ação informaram, em seu pedido inicial,  que, objetivando a aquisição de residência própria, aderiram ao programa Minha Casa Minha Vida, mas, algum tempo após a entrega do imóvel, observaram que uma série de danos físicos começaram a surgir.

Ao analisar a prova pericial produzida para apurar os alegados vícios construtivos, a juíza federal ressaltou que apenas dois problemas no imóvel decorrem de vícios de construção. São eles: destacamento entre laje e alvenaria na parede da escada e trinca no revestimento do quarto da frente. “Tais vícios, entretanto, podem ser eliminados com a realização de simples reparos”.

Destacou que a construtora responsável pela edificação do imóvel violou seu dever contratual, que era o de entregar o imóvel em plenas condições de servir ao uso a que se destina –  dever este que, para ser cumprido e exigido, sequer precisa estar expresso em qualquer cláusula contratual. 

“Portanto, ante a necessidade de eliminação do vício de construção encontrado no imóvel, devem a construtora do imóvel e a Caixa ser compelidas à indenização, pois, caso contrário, restaria caracterizada a prestação deficitária do serviço de construção e entrega da unidade habitacional”, complementou Anne Karina. 

“Sendo assim, restando caracterizado vício de qualidade no produto colocado à disposição do consumidor (parte autora), procedente o pedido de responsabilização civil da CEF (vendedor do imóvel) e da construtora, as quais restam condenadas na obrigação de pagar os valores necessários para reparar os vícios construtivos verificados no imóvel”.

Quanto ao pedido de indenização por dano moral, a magistrada salientou que “não há problema estrutural algum na residência que prejudique sua salubridade, solidez e segurança, tanto que, como a perita constatou, a maioria dos danos encontrados decorrem de uso inadequado das instalações. Diante disso, não sendo comprometida a habitabilidade do imóvel e sendo os danos de pequena monta, não há falar em abalo de ordem moral à parte autora que justifique a indenização por danos morais”.

 

Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)

Imagem meramente ilustrativa (Foto: Freepik)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou mais  uma ação do Projeto Aproxima JFPR, Justiça Itinerante – Reduzindo distâncias, viabilizando direitos para garantir o acesso à Justiça às comunidades distantes dos centros urbanos e mais vulneráveis do Paraná.

Desta vez, o atendimento foi realizado na comunidade Guarani Kuaray Haxa, localizada no município de Antonina. Esta foi a quinta ação realizada. O projeto já ajudou as comunidades de Araçaí, em Piraquara, Guarani Guaviraty e Guarani Sambaqui Guaraguaçu, em Pontal do Paraná, Guarani Taquaty, em Paranaguá, e Guarani Kuaray Oguatá Porã, em Guaraqueçaba. 

O juiz federal Guilherme Roman Borges, um dos coordenadores do Aproxima JFPR, destaca que levar os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos lugares menos acessíveis e a pessoas carentes, evidencia o “princípio da cooperação das instâncias administrativa e judicial na concretização e na universalização do direito de acesso à justiça”. 

A Justiça Federal conta com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Procuradoria-Federal no Estado do Paraná – PFPR (órgão da AGU), servidores do INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), FUNAI, Receita Federal, Ministério Público do Paraná (MPPR), Secretaria da Saúde do PR (SESA) e a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF).

As próximas atividades acontecem ainda em junho e julho, em Morretes dia 19/06, em Paranaguá dia 12/07 e em Guaraqueçaba dias 26 e 27/07, fechando a primeira fase do projeto que focou os trabalhos em comunidades guaranis e quilombolas do litoral do Paraná. Guilherme Roman Borges fala que a ideia agora é, a partir da segunda fase, levar o Aproxima JFPR para comunidades caiçaras, pescadores artesanais, camponesas e da floresta, também no litoral.

“Queremos levar nosso atendimento em novas ações, prestando informações e retorno sobre processos ajuizados, demandas em andamento, sempre realizando uma escuta ativa para compreender os problemas locais e ajudar no que for preciso. O cronograma das visitas referentes à segunda fase está em elaboração, mas a previsão é que iniciem em agosto”, finaliza.

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A comunidade Guarani Kuaray Haxa, localizada no município de Antonina, recebeu a ação do Aproxima JFPR ()

Atendimento foi realizado ao longo do dia ()

Aproxima JFPR representa a universalização do direito de acesso à justiça ()

Projeto Aproxima JFPR está em processo de finalização da primeira fase ()

A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos os atos administrativos de licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, com suspensão de obras eventualmente em execução. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), considerou que não foram demonstradas irregularidades que justificassem a concessão da ordem.

“Não vislumbro, por ora, nenhuma ilegalidade flagrante que justificaria a suspensão do licenciamento ambiental”, afirmou o juiz, em decisão proferida hoje (10/6). “Trata-se de área localizada no centro de Florianópolis, onde não existem florestas federais, como afirma o Ministério Público Federal, não havendo fundamento legal para transferir a competência do licenciamento para o Ibama”, afirmou Krás Borges.

Segundo o juiz, o empreendimento está localizado a uma distância bem consideração das unidades de conservação, como o manguezal do Itacorubi e a ESEC de Carijós, não havendo motivos para que a UFSC ou o ICMBio interfiram no licenciamento ambiental. Aliás, o próprio ICMBio se manifestou neste sentido, considerando desnecessário sua autorização ou anuência”, observou Krás Borges.

“Considero prudente aguardar o final do licenciamento ambiental, até porque o início das obras não se dará nos próximos sessenta dias. Assim, é possível a realização de audiência de conciliação, quando o empreendedor e o Município de Florianópolis poderão apresentar o resultado das audiências públicas, a fim de verificar com mais profundidade a regularidade do empreendimento”, concluiu.

O mérito da ação ainda será julgado. O MPF pode recorrer.

(Caio Vilela/MTur Destinos)

Dando continuidade às atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de ontem (5/6), o painel “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”. O evento, direcionado a magistrados e servidores da 4ª Região, aconteceu de forma telepresencial, pela plataforma eletrônica Zoom.

A Semana Nacional vai até sexta-feira (7/6), promovendo atividades com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa tem abrangência nacional e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.

No âmbito do TRF4, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou a programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, abordando aspectos da atuação do Judiciário em meio ao desastre climático.

A coordenadora da Cojef, desembargadora Taís Schilling Ferraz, fez a abertura do painel. “Queremos conversar sobre o momento atual. Dentro de um contexto tão difícil, que estamos vivendo no RS, surgem idéias diferentes, abrem-se portas para soluções dos conflitos e da litigiosidade que antes eram impensadas, mobilizando as pessoas que estavam acostumadas a trabalhar dentro de perspectivas fragmentadas a construir alternativas mais sistêmicas, com maior cooperação”, declarou a magistrada sobre o objetivo do evento.

Na sequência, o juiz Eduardo Picarelli, magistrado auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, falou sobre o projeto “SOS Chuvas RS”. Ele contou que a iniciativa envolve um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para realizar acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários de pessoas residentes no RS, buscando solucionar as ações com maior rapidez possível já que muitos autores foram atingidos pelas chuvas e necessitam receber os benefícios de forma célere.

“O projeto começou com uma proposta da Procuradoria Federal e virou uma união incrível entre os entes do Sistema de Justiça para ajudar a população nesse momento tão crítico”, destacou Picarelli.

A juíza Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4 (NUJURE), também atua no projeto e explicou que nessa força-tarefa estão sendo priorizados processos referentes ao benefício assistencial, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por idade rural e aposentadoria híbrida com tempo rural. Ela apontou que “conforme análise do INSS, tais benefícios são os que têm maior potencial de auxiliar as pessoas que tenham sido atingidas mais diretamente pelas enchentes”.

Já a desembargadora Luciane Corrêa Munch, que é coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, o Inspiralab, abordou a importância da inovação em um contexto de crise e de adversidades climáticas. “O Poder Judiciário, sendo integrante da Administração Pública, enfrenta cada vez mais desafios que são de alta complexidade. Nós temos questões relativas à sustentabilidade e questões ambientais, como estamos vivendo atualmente, que precisamos equacionar com uso de menos recursos, financeiros e humanos. Assim, é necessário fomentar a ideia de inovação no setor público”, ela avaliou.

Em seguida, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, falou sobre a central de monitoramento de demandas decorrentes do desastre climático do RS, criada no final de maio pela Presidência do TRF4 e pela Corregedoria Regional. “A central de monitoramento vai propor estratégias para o melhor enfrentamento de uma possível litigiosidade de massa ou coletiva de ações decorrentes dos eventos climáticos, acompanhando e dando tratamento adequado aos processos de grande impacto e repercussão”, afirmou a magistrada.

O juiz Erivaldo Ribeiro, magistrado auxiliar do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), discorreu sobre projetos de parcerias da Justiça Federal da 4ª Região com órgãos como o INSS e a Caixa Econômica Federal envolvendo conciliações em processos previdenciários e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). “É interessante notar que esses desafios fazem com que pensemos ‘fora da caixinha’, construindo soluções dialogadas com aqueles que são parceiros do Judiciário”, ele refletiu.

Juizados em Foco

Ainda dentro da programação de atividades da Semana Nacional, a Cojef promoveu na última terça-feira (4/6) uma edição especial do projeto “Juizados em Foco”. Essa iniciativa da Cojef tem o objetivo de desenvolver novas ferramentas de comunicação tanto interna quanto externa no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, buscando impactar positivamente a atuação dos juizados especiais

A reunião teve como tema “Dados previdenciários e utilização dos sistemas disponíveis” e foi transmitida pelo Zoom para magistrados e servidores da 4ª Região.

Participaram do evento, além da desembargadora Taís e da juíza Catarina, a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, vice-coordenadora da Cojef; a juíza Gabriela Pietsch Serafin, coordenadora seccional dos JEFs da Seção Judiciária de Santa Catarina; a juíza Pepita Durski Tramontini, coordenadora seccional dos JEFs da Seção Judiciária do Paraná; e Carlos Eduardo Antunes de Lima, diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, participou do painel ()

A coordenadora dos juizados especiais federais, desembargadora Taís Schilling Ferraz, fez a abertura do evento ()

O juiz Eduardo Picarelli falou sobre o Mutirão “SOS Chuvas RS" ()

A juíza Catarina Volkart Pinto está atuando no projeto “SOS Chuvas RS" ()

A desembargadora Luciane Corrêa Munch é coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, o Inspiralab ()

O juiz Erivaldo Ribeiro abordou projetos colaborativos do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon) ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir, na próxima semana, inscrições de processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Publicidade e Propaganda. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever a partir das 13h do dia 12/6 na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”. As inscrições encerram às 18h do dia 19/6.

Para concorrer à vaga de estágio, o aluno deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo 25% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

Além disso, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso superior da área de Publicidade e Propaganda em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal. A relação completa das instituições conveniadas com o TRF4 está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.

Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre o dia 12/6 e o dia 20/6.

A seleção será feita por meio da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 24/6 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 15/7.

A carga horária do estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe auxílio financeiro mensal no valor de R$1.453,11, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/LtE11.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abrirá inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Matemática na próxima semana. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever a partir das 13h do dia 12/6 na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”. As inscrições encerram às 18h do dia 19/6.

Para concorrer à vaga de estágio, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso superior da área de Matemática em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal. A relação completa das instituições conveniadas com o TRF4 está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.

Além disso, o aluno deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo 15% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre o dia 12/6 e o dia 20/6.

A seleção será feita por meio da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 24/6 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 15/7.

A carga horária do estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.453,11, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/3bUBr.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão promovendo mutirão de acordos em processos previdenciários do Rio Grande do Sul. O projeto SOS Chuvas RS foi criado como forma de auxiliar o povo gaúcho, abalado pela recente catástrofe climática.

O SOS Chuvas RS está entre os maiores mutirões já realizados no Brasil. Aderiram voluntariamente 250 procuradores federais, integrantes do CEJUSCON gaúcho e equipes das varas previdenciárias do Rio Grande do Sul.

A magnitude do mutirão SOS Chuvas RS pode ser conferida com os números apurados até 5/6/2024. Apenas o CEJUSCON havia promovido a homologação de 31 acordos, 39 processos estavam com a sentença de homologação em andamento e já haviam finalizado 99 sentenças homologatórias de acordos. 

Há outras unidades judiciais engajadas voluntariamente no Projeto. A 4ª Vara Federal previdenciária de Passo Fundo (RS) teve um processo resolvido em apenas 28 minutos contados do oferecimento da proposta do acordo, passando pela aceitação da parte autora, homologação do acordo por sentença, certificação do trânsito em julgado e determinação de implantação do benefício e elaboração da RPV para pagamento. 

Como funciona

Os integrantes das equipes das varas previdenciárias e CEJUSCON examinam processos e separam os que podem ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando para os procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorre a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal, com o pagamento dos valores atrasados através de RPVs.

Webinário debateu formas de ampliar projeto

Realizou-se na última quarta-feira (5/6) o webinário SOS Chuvas RS reunindo magistrados, procuradores federais e servidores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon/RS) com o objetivo de ampliar o número de voluntários na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. No evento, foram apresentados os objetivos e orientações para a participação.

Em conjunto, os juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli e José Luís Luvizetto Terra e a procuradora federal Karine Wendt Kroth explicaram a intenção de unir esforços para conseguir em um tempo reduzido dar resolução a centenas de processos previdenciários que tramitam no Rio Grande do Sul. 

Luvizetto Terra, um dos idealizadores, explicou que a intenção é divulgar objetivos e resultados para angariar ainda mais apoio das equipes das varas previdenciárias do Rio Grande do Sul. Ele detalhou os procedimentos necessários para a participação de juízes e unidades judiciais no mutirão e apresentou uma Orientação para as varas previdenciárias.

Os procuradores(as) federais Karine Kroth, Daniela Zaragoza e Fabio Victorino abordaram os parâmetros para análise da viabilidade de acordos, também tendo por base um documento de orientação. Eles enfatizaram a importância da colaboração dos magistrados para os bons resultados, dando exemplos de acordos bem sucedidos.

Caso concreto

Um senhor acolhido num abrigo informou à juíza voluntária Daniela Toquetto que tinha uma ação pedindo Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Justiça Federal do RS há algum tempo, mas a decisão ainda não saíra.

A informação levou a magistrada a contatar o juiz Eduardo Picarelli, que pelo nome do autor buscou o processo e viu que os laudos eram favoráveis ao pedido. Picarelli pediu ao procurador Fábio Vitorino que propusesse uma acordo à parte, que concordou. Ele então expediu despacho determinando a execução imediata. Em menos de uma hora a proposta de acordo foi recebida, aceita e homologada.

Como existiam valores retroativos, o cidadão receberá quase R$ 8 mil, o que o ajudará a recuperar-se. O BPC consiste em um salário mínimo mensal concedido pela União a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade, não sendo necessário ter contribuído à seguridade social.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Imagem aérea de Porto Alegre durante a enchente (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)

Um dos abrigos no RS para vítimas da enchente (Foto: Pedro Piegas/PMPA)