A 10ª Vara Federal de Porto Alegre manteve a dec (…)
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu (…)
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Com o objetivo de dar mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, a Justiça Federal d (…)
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou, na última terça-feira (3 (…)