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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (3/4) o lançamento do projeto Tramitação Ágil das Aposentadorias, na Justiça Federal do RS (JFRS). O evento foi realizado no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF4 no Youtube. O presidente da corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva conduziu a solenidade, que contou com a participação da diretora do Foro da JFRS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, além de diversas autoridades, gestores e operadores do Direito.

A diretora do Foro da JFRS destacou a importância do evento, pois inaugura uma nova era na Justiça Federal. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Lamachia, ressaltou três vetores integrantes deste projeto: a participação ativa da advocacia desde o início, a melhoria da prestação jurisdicional e uma ação cidadã, pois haverá uma resposta mais célere para as pessoas que buscam o seu direito.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, ressaltou o impacto do projeto e, justamente por isso, afirmou que ele é revolucionário, pois as ações envolvendo aposentadorias representam 38% de processos em primeiro grau de matéria previdenciária e 67% dos processos em segundo grau. “Nós estamos falando de eficiência, de padronizar procedimentos, de reduzir tempos processuais que não precisam acontecer porque não dependem de mão humana. Ele elimina retrabalho e trabalha com compartilhamento de dados”, resumiu Ferraz.

A coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, sublinhou a preocupação adotada no projeto em trabalhar com a inovação responsável pautada no compromisso que a instituição tem em fazer justiça. “Ele foca na eficiência para agregar valor, para poder concentrar os nossos esforços naquilo que é nossa tarefa primordial, que é julgar, e ter espaço para nos dedicar ao direito das pessoas”, concluiu Münch.

Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradora-chefe da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, Bianca de Freitas Mazur, apontou que o Instituto Nacional do Seguro Social representa 92% das ações em que a Procuradoria atua. “Nós temos um levantamento que, de 2019 até 2024, houve um incremento de 26% no ajuizamento de ações previdenciárias. São quase 2 milhões de novas ações todos os anos”. Ela afirmou que a tramitação ágil de um processo interessa a todos, pois ninguém ganha se o litígio se prolonga indefinidamente. “A justiça tardia é justiça falha”, declarou Mazur.

O presidente do TRF4 encerrou as falas institucionais ressaltando a importância de todos os atores envolvidos no projeto (MPF, advocacia, AGU, magistrados) unidos, com boa vontade, na busca por essa solução. Ele ainda mencionou que outros projetos de Tramitação Ágil (TA) estão sendo desenvolvidos para as matérias de Saúde e Execuções Fiscais.

Na sequência, os juízes federais Marcos Josegrei da Silva, juiz auxiliar da Presidência do TRF4; e Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Corregedoria Regional e gestor do projeto, passaram a apresentar os detalhes da iniciativa, juntamente com o juiz federal Ricardo Soriano Fay, representante do grupo negocial responsável pela concepção.

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva destacou os subprodutos resultantes dos projetos da Tramitação Ágil, que são incorporados em todas as classes processuais. Ele citou o sistema de automatização processual, que surgiu na TA de Benefícios por Incapacidade, que atua na redução dos tempos mortos das ações.

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli afirmou que tanto o Tramitação Ágil das Aposentadorias quanto o dos Benefícios por Incapacidade automatizam aquilo que o humano não precisa fazer mais e que o sistema pode fazer com total segurança e com acompanhamento. “Isso faz com sobre tempo para que nós, operadores do direito, dediquemos para aquelas ações mais complexas”, salientou Picarelli.

Já o juiz federal Ricardo Soriano Fay apresentou os aspectos técnicos e estruturais do projeto, que tem como principal objetivo otimizar e acelerar o processamento das ações judiciais que discutem benefícios de aposentadoria, promovendo um modelo inovador de tramitação processual. O projeto foi desenvolvido no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – o Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal. Utilizando dados estruturados e automações inteligentes, a solução busca maior celeridade e eficiência na tramitação desses processos. A iniciativa representa uma evolução da bem-sucedida experiência com a Tramitação Ágil nos Benefícios por Incapacidade, que resultou na redução de mais de 50% no tempo de tramitação processual.

Inovação Tecnológica

Uma das grandes novidades do projeto é o Painel Previdenciário no eproc, uma interface inovadora baseada em dados estruturados, que moderniza a gestão dos processos eletrônicos. Diferente da tradicional árvore de eventos e documentos, esse painel interativo organiza e apresenta as informações processuais de maneira estruturada e dinâmica, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e eficiente.

Com essa inovação, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um ambiente visual mais intuitivo, facilitando o acesso, a análise e a reutilização de informações ao longo da tramitação. Além disso, o projeto tem visão de futuro, prevendo a integração com inteligência artificial generativa para otimizar ainda mais o fluxo processual.

Capacitação e Treinamento

Para garantir a ampla disseminação do projeto e sua adequada implementação, a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) está disponibilizando treinamentos específicos sobre as inovações da Tramitação Ágil das Aposentadorias. O curso aborda temas como o ajuizamento estruturado de processos, a visão estratégica da Administração sobre o futuro do eproc e a gestão de dados no Painel Previdenciário.

Os cursos estão disponíveis na plataforma EAD JF4R, garantindo que magistrados, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça possam se capacitar e aplicar as novas metodologias de forma eficiente.

Com informações do Inspiralab/TRF4.

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A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a União efetue o cancelamento do CPF de um comerciante, morador de Guaporé (RS), em virtude da ocorrência de reiteradas fraudes em seu nome. A sentença, do juiz Marcelo Cardozo da Silva, foi publicada no dia 24/03.

O autor alegou ter sido vítima de estelionato desde 2021, quando compartilhou sua carteira de habilitação, no whatsapp, com um suposto comprador de um aparelho celular que ele estava vendendo. Após essa ocorrência, ele relatou que seus dados eram utilizados para a aplicação de golpes em outras pessoas, com a utilização dos seus documentos, de um perfil falso que foi criado nas redes sociais e de números de telefone adquiridos em seu nome junto a operadoras.

O comerciante juntou ao processo prints de conversas, boletins de ocorrência e inquéritos policiais a fim de comprovar o uso indevido dos seus dados em diversas transações fraudulentas, nas quais ele figurava como comprador. Os fraudadores procuravam vendedores, anunciantes de produtos online, simulando interesse no objeto ofertado. Contudo, eles forjavam os comprovantes de pagamento, com transferências e depósitos que não eram efetivados, recebendo os produtos sem fazer o pagamento. Assim, o autor constou como suspeito na aplicação dos golpes. 

O magistrado ressaltou que a administração do CPF é de responsabilidade da Receita Federal, sendo atribuído um único número para cada indivíduo. “Entretanto, a utilização de um mesmo número por duas ou mais pessoas, uma delas agindo mediante comprovada fraude, acaba por ensejar consequências danosas não apenas para o contribuinte que está legitimamente inscrito sob determinado número, mas também para toda a sociedade (instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, registro de veículos automotores etc.), prejudicando a segurança jurídica das relações jurídicas em geral e o próprio fisco. Assim, não se mostra razoável exigir que, em nome da unicidade do número cadastral, a parte autora e a coletividade suportem os diversos danos decorrentes da utilização indevida de CPF por terceiro.”

Diante das provas apresentadas, a ação foi julgada procedente, sendo a União obrigada a proceder com o cancelamento do CPF, bem como com a concessão de um novo número de registro para o autor. 

Cabe recurso para as Turmas Recursais. 

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Fotos: freepik)

Na quarta-feira (2/4), o Governo do Estado do Rio de Janeiro comemorou os cinco anos da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo. O SEI é uma plataforma de gestão eletrônica de processos administrativos que foi criada e desenvolvida por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. A servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Patrícia Valentina Santanna Garcia, que é gestora do SEI, participou da solenidade. Ela recebeu, em nome do TRF4, uma homenagem do Governo do RJ, em reconhecimento pela cessão do sistema.

Durante o evento, foram feitas homenagens a instituições e profissionais que tiveram papel fundamental na implantação e no sucesso da plataforma no estado do RJ. Além do TRF4, a homenagem também foi concedida ao governador do RJ Cláudio Castro; às Secretarias de Fazenda, de Planejamento e Gestão e da Casa Civil; ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj); e à equipe técnica responsável pela implantação e gestão do SEI-RJ.

“O SEI mudou uma era no estado do Rio de Janeiro. Tenho muito orgulho da transformação que esse sistema possibilitou tanto para a gestão pública quanto para a vida do cidadão fluminense. Conseguimos encerrar um tempo em que o Rio foi o epicentro das grandes crises, e passamos a viver um tempo de prosperidade, transparência e seriedade. Hoje, temos mecanismos para auxiliar os órgãos a exercerem uma boa gestão. O Rio de Janeiro voltou a ser protagonista e líder de importantes debates”, destacou o governador na solenidade.

Cláudio Castro ainda ressaltou que o SEI foi um marco na modernização da administração pública estadual. Desde sua implementação, o sistema tornou-se um pilar da transformação digital, trazendo mais eficiência, transparência e sustentabilidade para a gestão pública. Durante este período, cerca de 10 milhões de processos tramitaram digitalmente.

Modernização da administração pública

A digitalização dos trâmites administrativos eliminou o uso excessivo de papel, reduziu a burocracia e otimizou a prestação de serviços para servidores, empresas e população. A plataforma tem impulsionado a interação entre o setor produtivo e o poder público.

“A digitalização dos processos por meio do SEI garantiu mais agilidade, facilitando também a vida de todos os cidadãos fluminenses. Além disso, o impacto ambiental é inegável, com a redução expressiva no consumo de papel e uma administração mais sustentável”, afirmou o secretário de Transformação Digital, Feu Braga.

Além dos ganhos internos, a digitalização também facilitou o acesso da população aos serviços do governo. Desde 2023, mais de 120 mil cidadãos fluminenses utilizaram a plataforma de maneira prática e segura. Atualmente, mais de 130 mil servidores estaduais estão cadastrados no SEI-RJ, tramitando processos e documentos de forma digital diariamente.

SEI

Criado em 2009 pela Justiça Federal da 4ª Região, o SEI tornou-se referência na modernização dos processos administrativos em diversos estados brasileiros. Desde 2010, o sistema é cedido de forma totalmente gratuita pelo TRF4 para outros órgãos públicos, gerando uma relevante economia de recursos e uma maior sustentabilidade para a Administração Pública, além de agilizar e dar transparência aos trâmites processuais administrativos.

Com informações do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro

A gestora do SEI Patrícia Valentina Santanna Garcia na entrega das homenagens (Foto: Marcelo Regua)

Patrícia Valentina representou o TRF4 no evento (Foto: Marcelo Regua)

A solenidade aconteceu na última quarta-feira (2/4) (Foto: Marcelo Regua)

O governador Cláudio Castro ressaltou que o SEI foi um marco na modernização da administração pública estadual (Foto: Marcelo Regua)

A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo estadual do RJ (Foto: Marcelo Regua)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu nesta semana, entre os dias 1º a 3 de abril, o “Curso de Manobras em Primeiros Socorros e Defesa Pessoal para Mulheres”, voltado para magistradas e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região. O curso foi organizado pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), em parceria com o Núcleo de Segurança e Transporte (Nuseg) e com a Ouvidoria da Mulher, contando com a coordenação científica da ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi.

Palestra online

Na tarde desta terça-feira (1º/4), foi realizada, pela plataforma Zoom, a palestra de abertura do curso, com o tema de “Prevenção e Autodefesa para Mulheres”. A atividade foi acompanhada de forma online por mais de 150 pessoas.

As palestrantes foram a comissária de Polícia Aldrey Zago Menezes e a agente da Polícia Penal Paula Finamor Velasquez. Elas abordaram estratégias para mulheres evitarem situações de perigo e neutralizarem ataques de agressões, como adequada postura corporal, comunicação assertiva, distância segura e análise do ambiente.

A desembargadora Ana Blasi coordenou a atividade e fez a abertura da palestra. “A adesão do público a esse evento e aos treinamentos que vamos realizar no curso mostram como o assunto é importante e impacta a vida de todas nós mulheres”, ressaltou a magistrada. Ela ainda informou que mais iniciativas semelhantes voltadas para as mulheres serão desenvolvidas entre a Emagis e a Ouvidoria da Mulher no futuro.

Aldrey Menezes falou sobre “Mudança de Comportamento – Como evitar ser uma Vítima”. Ela atua como policial civil do Rio Grande do Sul há 16 anos, integrando atualmente no Grupo de Operações Especiais (CORE); também é instrutora de Armamento e Tiro e Saque Velado, com formação pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ); socorrista tática pelo Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate da Polícia Militar do Rio de Janeiro (GESAR-PMERJ); e instrutora de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-T).

A policial civil destacou pequenas mudanças no comportamento que as mulheres podem fazer no dia a dia e em situações cotidianas, como ao andar na rua ou no trânsito. Ela apontou que é necessário que as mulheres fiquem atentas nos ambientes em que estiverem, “de uma forma alerta, mesmo que fique mais relaxada, é necessário manter um certo nível de alerta e atenção ao seu redor”. A palestrante acrescentou que “são alguns detalhes na mudança de atitude que podem fazer com que a mulher não seja uma vítima”.

Paula Velasquez falou sobre “Técnicas para Antecipar e Sobreviver em Situações de Risco”. Ela é policial penal do Estado do RS há 5 anos, lotada no Grupo de Intervenção Regional da 2ª Delegacia Penitenciária Regional, em Santa Maria; instrutora de defesa pessoal e imobilização pela Escola de Serviços Penitenciários do RS; instrutora de Uso de Tecnologia Não Letais; possui pós-graduações em Psicologia Forense no Sistema Penal; Perfis Criminais e Comportamentais; Políticas e Gestão de Segurança Pública.

Segundo a policial penal, “defesa pessoal é prevenção, é antecipação, é você estar sempre em alerta para não se colocar em uma situação de risco e, se estiver nessa condição, estar preparada para agir”. Ela explicou que para o aprimoramento da defesa pessoal é recomendado “treinar a observação para ficar atento ao comportamento das pessoas ao redor; simular cenários, pensando em situações de risco e visualizar como reagiria; treinar a tomada de decisão rápida, com reações sob pressão nas práticas de autodefesa; e praticar movimentos simples e eficazes, pois a defesa pessoal deve ser rápida e direta”.

Técnicas de defesa pessoal

Já na tarde desta quarta-feira (2/4), ocorreu o módulo do curso com abordagens teóricas e práticas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres. As atividades aconteceram no auditório da sede do TRF4, em Porto Alegre, e foram ministradas pela policial penal Paula Velasquez. As participantes tiveram aulas sobre “postura, guarda, base e noções de distância segura”, “exercícios de guardas, de solturas de mãos, de desvio e bloqueio de socos”, “saídas de estrangulamentos, de tentativas de estupros, de agarres, de situações envolvendo puxão de cabelo ou de bolsa”.

Conhecimentos de primeiros socorros

Na tarde da quinta-feira (3/4), o curso encerrou com o módulo prático sobre primeiros socorros, que foi ministrado pela policial civil Aldrey Menezes, no auditório do TRF4. As participantes tiveram aulas abordando conhecimentos básicos de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), técnica de contenção de sangramento massivo, transporte adequado de ferido até o carro, uso de torniquetes, luvas e ataduras.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

A ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, foi a coordenadora do curso (Imagem: ACS/TRF4)

A agente de Polícia Penal Paula Finamor Velasquez palestrou na abertura do curso, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de defesa pessoal, no dia 2/4 (Imagem: ACS/TRF4)

A comissária de Polícia Civil Aldrey Zago Menezes participou da palestra de abertura, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de primeiros socorros, no dia 3/4 (Imagem: ACS/TRF4)

 

A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, ontem (3/4), audiência de conciliação na ação que determinou o pagamento da prestação adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários residentes nos municípios reconhecidamente afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. No ato, conduzido pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para escolha e recebimento do benefício. 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, em junho de 2024, com ação contra a União e o INSS. Em novembro, foi obtida sentença favorável, determinando que fosse paga uma parcela adicional àqueles que manifestassem interesse junto à instituição bancária responsável pelo pagamento do respectivo benefício. O valor deverá ser restituído em até 36 parcelas, sem juros, a serem descontadas do pagamento mensal do BPC.

O MPF, em pedido de urgência, solicitou que os réus informassem quais beneficiários e municípios terão o direito a requerer a antecipação e quais os meios de divulgação foram utilizados para informar aos cidadãos acerca da disponibilização e das regras do benefício.

O INSS juntou aos autos a publicação da Portaria 1802, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que reconheceu o estado de calamidade pública e a situação de emergência nos municípios que constam listados no anexo do documento. Declarou, ainda, que não caberia à autarquia proceder com a ampla divulgação das medidas relativas ao adiantamento, sendo responsável tão somente pela disponibilização dos valores por meio da rede bancária.

Diante do impasse, portanto, foi realizada a audiência de conciliação. Foi informada, pelo INSS, a prorrogação do prazo, por mais 60 dias, para que os beneficiários manifestem adesão ao benefício ofertado. Além disso, a autarquia divulgou ter realizado o pagamento do adicional a mais de 8 mil pessoas, que representam cerca de 10% do total de beneficiários aptos.

Foi deferido prazo de cinco dias para que o INSS apresente quais meios de comunicação foram utilizados para divulgar o pagamento, sendo determinada a utilização de todos os canais de comunicação de que a autarquia dispuser para tal finalidade.  

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Lauro Alves – SECOM – Governo do RS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (3/4) o lançamento do projeto Tramitação Ágil das Aposentadorias, na Justiça Federal do RS (JFRS). O evento foi realizado no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF4 no Youtube. O presidente da corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva conduziu a solenidade, que contou com a participação da diretora do Foro da JFRS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, além de diversas autoridades, gestores e operadores do Direito.

A diretora do Foro da JFRS destacou a importância do evento, pois inaugura uma nova era na Justiça Federal. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Lamachia, ressaltou três vetores integrantes deste projeto: a participação ativa da advocacia desde o início, a melhoria da prestação jurisdicional e uma ação cidadã, pois haverá uma resposta mais célere para as pessoas que buscam o seu direito.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, ressaltou o impacto do projeto e, justamente por isso, afirmou que ele é revolucionário, pois as ações envolvendo aposentadorias representam 38% de processos em primeiro grau de matéria previdenciária e 67% dos processos em segundo grau. “Nós estamos falando de eficiência, de padronizar procedimentos, de reduzir tempos processuais que não precisam acontecer porque não dependem de mão humana. Ele elimina retrabalho e trabalha com compartilhamento de dados”, resumiu Ferraz.

A coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, sublinhou a preocupação adotada no projeto em trabalhar com a inovação responsável pautada no compromisso que a instituição tem em fazer justiça. “Ele foca na eficiência para agregar valor, para poder concentrar os nossos esforços naquilo que é nossa tarefa primordial, que é julgar, e ter espaço para nos dedicar ao direito das pessoas”, concluiu Münch.

Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradora-chefe da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, Bianca de Freitas Mazur, apontou que o Instituto Nacional do Seguro Social representa 92% das ações em que a Procuradoria atua. “Nós temos um levantamento que, de 2019 até 2024, houve um incremento de 26% no ajuizamento de ações previdenciárias. São quase 2 milhões de novas ações todos os anos”. Ela afirmou que a tramitação ágil de um processo interessa a todos, pois ninguém ganha se o litígio se prolonga indefinidamente. “A justiça tardia é justiça falha”, declarou Mazur.

O presidente do TRF4 encerrou as falas institucionais ressaltando a importância de todos os atores envolvidos no projeto (MPF, advocacia, AGU, magistrados) unidos, com boa vontade, na busca por essa solução. Ele ainda mencionou que outros projetos de Tramitação Ágil (TA) estão sendo desenvolvidos para as matérias de Saúde e Execuções Fiscais.

Na sequência, os juízes federais Marcos Josegrei da Silva, juiz auxiliar da Presidência do TRF4; e Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Corregedoria Regional e gestor do projeto, passaram a apresentar os detalhes da iniciativa, juntamente com o juiz federal Ricardo Soriano Fay, representante do grupo negocial responsável pela concepção.

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva destacou os subprodutos resultantes dos projetos da Tramitação Ágil, que são incorporados em todas as classes processuais. Ele citou o sistema de automatização processual, que surgiu na TA de Benefícios por Incapacidade, que atua na redução dos tempos mortos das ações.

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli afirmou que tanto o Tramitação Ágil das Aposentadorias quanto o dos Benefícios por Incapacidade automatizam aquilo que o humano não precisa fazer mais e que o sistema pode fazer com total segurança e com acompanhamento. “Isso faz com sobre tempo para que nós, operadores do direito, dediquemos para aquelas ações mais complexas”, salientou Picarelli.

Já o juiz federal Ricardo Soriano Fay apresentou os aspectos técnicos e estruturais do projeto, que tem como principal objetivo otimizar e acelerar o processamento das ações judiciais que discutem benefícios de aposentadoria, promovendo um modelo inovador de tramitação processual. O projeto foi desenvolvido no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – o Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal. Utilizando dados estruturados e automações inteligentes, a solução busca maior celeridade e eficiência na tramitação desses processos. A iniciativa representa uma evolução da bem-sucedida experiência com a Tramitação Ágil nos Benefícios por Incapacidade, que resultou na redução de mais de 50% no tempo de tramitação processual.

Inovação Tecnológica

Uma das grandes novidades do projeto é o Painel Previdenciário no eproc, uma interface inovadora baseada em dados estruturados, que moderniza a gestão dos processos eletrônicos. Diferente da tradicional árvore de eventos e documentos, esse painel interativo organiza e apresenta as informações processuais de maneira estruturada e dinâmica, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e eficiente.

Com essa inovação, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um ambiente visual mais intuitivo, facilitando o acesso, a análise e a reutilização de informações ao longo da tramitação. Além disso, o projeto tem visão de futuro, prevendo a integração com inteligência artificial generativa para otimizar ainda mais o fluxo processual.

Capacitação e Treinamento

Para garantir a ampla disseminação do projeto e sua adequada implementação, a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) está disponibilizando treinamentos específicos sobre as inovações da Tramitação Ágil das Aposentadorias. O curso aborda temas como o ajuizamento estruturado de processos, a visão estratégica da Administração sobre o futuro do eproc e a gestão de dados no Painel Previdenciário.

Os cursos estão disponíveis na plataforma EAD JF4R, garantindo que magistrados, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça possam se capacitar e aplicar as novas metodologias de forma eficiente.

Com informações do Inspiralab/TRF4.

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A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a União efetue o cancelamento do CPF de um comerciante, morador de Guaporé (RS), em virtude da ocorrência de reiteradas fraudes em seu nome. A sentença, do juiz Marcelo Cardozo da Silva, foi publicada no dia 24/03.

O autor alegou ter sido vítima de estelionato desde 2021, quando compartilhou sua carteira de habilitação, no whatsapp, com um suposto comprador de um aparelho celular que ele estava vendendo. Após essa ocorrência, ele relatou que seus dados eram utilizados para a aplicação de golpes em outras pessoas, com a utilização dos seus documentos, de um perfil falso que foi criado nas redes sociais e de números de telefone adquiridos em seu nome junto a operadoras.

O comerciante juntou ao processo prints de conversas, boletins de ocorrência e inquéritos policiais a fim de comprovar o uso indevido dos seus dados em diversas transações fraudulentas, nas quais ele figurava como comprador. Os fraudadores procuravam vendedores, anunciantes de produtos online, simulando interesse no objeto ofertado. Contudo, eles forjavam os comprovantes de pagamento, com transferências e depósitos que não eram efetivados, recebendo os produtos sem fazer o pagamento. Assim, o autor constou como suspeito na aplicação dos golpes. 

O magistrado ressaltou que a administração do CPF é de responsabilidade da Receita Federal, sendo atribuído um único número para cada indivíduo. “Entretanto, a utilização de um mesmo número por duas ou mais pessoas, uma delas agindo mediante comprovada fraude, acaba por ensejar consequências danosas não apenas para o contribuinte que está legitimamente inscrito sob determinado número, mas também para toda a sociedade (instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, registro de veículos automotores etc.), prejudicando a segurança jurídica das relações jurídicas em geral e o próprio fisco. Assim, não se mostra razoável exigir que, em nome da unicidade do número cadastral, a parte autora e a coletividade suportem os diversos danos decorrentes da utilização indevida de CPF por terceiro.”

Diante das provas apresentadas, a ação foi julgada procedente, sendo a União obrigada a proceder com o cancelamento do CPF, bem como com a concessão de um novo número de registro para o autor. 

Cabe recurso para as Turmas Recursais. 

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Fotos: freepik)

Na quarta-feira (2/4), o Governo do Estado do Rio de Janeiro comemorou os cinco anos da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo. O SEI é uma plataforma de gestão eletrônica de processos administrativos que foi criada e desenvolvida por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. A servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Patrícia Valentina Santanna Garcia, que é gestora do SEI, participou da solenidade. Ela recebeu, em nome do TRF4, uma homenagem do Governo do RJ, em reconhecimento pela cessão do sistema.

Durante o evento, foram feitas homenagens a instituições e profissionais que tiveram papel fundamental na implantação e no sucesso da plataforma no estado do RJ. Além do TRF4, a homenagem também foi concedida ao governador do RJ Cláudio Castro; às Secretarias de Fazenda, de Planejamento e Gestão e da Casa Civil; ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj); e à equipe técnica responsável pela implantação e gestão do SEI-RJ.

“O SEI mudou uma era no estado do Rio de Janeiro. Tenho muito orgulho da transformação que esse sistema possibilitou tanto para a gestão pública quanto para a vida do cidadão fluminense. Conseguimos encerrar um tempo em que o Rio foi o epicentro das grandes crises, e passamos a viver um tempo de prosperidade, transparência e seriedade. Hoje, temos mecanismos para auxiliar os órgãos a exercerem uma boa gestão. O Rio de Janeiro voltou a ser protagonista e líder de importantes debates”, destacou o governador na solenidade.

Cláudio Castro ainda ressaltou que o SEI foi um marco na modernização da administração pública estadual. Desde sua implementação, o sistema tornou-se um pilar da transformação digital, trazendo mais eficiência, transparência e sustentabilidade para a gestão pública. Durante este período, cerca de 10 milhões de processos tramitaram digitalmente.

Modernização da administração pública

A digitalização dos trâmites administrativos eliminou o uso excessivo de papel, reduziu a burocracia e otimizou a prestação de serviços para servidores, empresas e população. A plataforma tem impulsionado a interação entre o setor produtivo e o poder público.

“A digitalização dos processos por meio do SEI garantiu mais agilidade, facilitando também a vida de todos os cidadãos fluminenses. Além disso, o impacto ambiental é inegável, com a redução expressiva no consumo de papel e uma administração mais sustentável”, afirmou o secretário de Transformação Digital, Feu Braga.

Além dos ganhos internos, a digitalização também facilitou o acesso da população aos serviços do governo. Desde 2023, mais de 120 mil cidadãos fluminenses utilizaram a plataforma de maneira prática e segura. Atualmente, mais de 130 mil servidores estaduais estão cadastrados no SEI-RJ, tramitando processos e documentos de forma digital diariamente.

SEI

Criado em 2009 pela Justiça Federal da 4ª Região, o SEI tornou-se referência na modernização dos processos administrativos em diversos estados brasileiros. Desde 2010, o sistema é cedido de forma totalmente gratuita pelo TRF4 para outros órgãos públicos, gerando uma relevante economia de recursos e uma maior sustentabilidade para a Administração Pública, além de agilizar e dar transparência aos trâmites processuais administrativos.

Com informações do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro

A gestora do SEI Patrícia Valentina Santanna Garcia na entrega das homenagens (Foto: Marcelo Regua)

Patrícia Valentina representou o TRF4 no evento (Foto: Marcelo Regua)

A solenidade aconteceu na última quarta-feira (2/4) (Foto: Marcelo Regua)

O governador Cláudio Castro ressaltou que o SEI foi um marco na modernização da administração pública estadual (Foto: Marcelo Regua)

A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo estadual do RJ (Foto: Marcelo Regua)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu nesta semana, entre os dias 1º a 3 de abril, o “Curso de Manobras em Primeiros Socorros e Defesa Pessoal para Mulheres”, voltado para magistradas e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região. O curso foi organizado pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), em parceria com o Núcleo de Segurança e Transporte (Nuseg) e com a Ouvidoria da Mulher, contando com a coordenação científica da ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi.

Palestra online

Na tarde desta terça-feira (1º/4), foi realizada, pela plataforma Zoom, a palestra de abertura do curso, com o tema de “Prevenção e Autodefesa para Mulheres”. A atividade foi acompanhada de forma online por mais de 150 pessoas.

As palestrantes foram a comissária de Polícia Aldrey Zago Menezes e a agente da Polícia Penal Paula Finamor Velasquez. Elas abordaram estratégias para mulheres evitarem situações de perigo e neutralizarem ataques de agressões, como adequada postura corporal, comunicação assertiva, distância segura e análise do ambiente.

A desembargadora Ana Blasi coordenou a atividade e fez a abertura da palestra. “A adesão do público a esse evento e aos treinamentos que vamos realizar no curso mostram como o assunto é importante e impacta a vida de todas nós mulheres”, ressaltou a magistrada. Ela ainda informou que mais iniciativas semelhantes voltadas para as mulheres serão desenvolvidas entre a Emagis e a Ouvidoria da Mulher no futuro.

Aldrey Menezes falou sobre “Mudança de Comportamento – Como evitar ser uma Vítima”. Ela atua como policial civil do Rio Grande do Sul há 16 anos, integrando atualmente no Grupo de Operações Especiais (CORE); também é instrutora de Armamento e Tiro e Saque Velado, com formação pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ); socorrista tática pelo Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate da Polícia Militar do Rio de Janeiro (GESAR-PMERJ); e instrutora de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-T).

A policial civil destacou pequenas mudanças no comportamento que as mulheres podem fazer no dia a dia e em situações cotidianas, como ao andar na rua ou no trânsito. Ela apontou que é necessário que as mulheres fiquem atentas nos ambientes em que estiverem, “de uma forma alerta, mesmo que fique mais relaxada, é necessário manter um certo nível de alerta e atenção ao seu redor”. A palestrante acrescentou que “são alguns detalhes na mudança de atitude que podem fazer com que a mulher não seja uma vítima”.

Paula Velasquez falou sobre “Técnicas para Antecipar e Sobreviver em Situações de Risco”. Ela é policial penal do Estado do RS há 5 anos, lotada no Grupo de Intervenção Regional da 2ª Delegacia Penitenciária Regional, em Santa Maria; instrutora de defesa pessoal e imobilização pela Escola de Serviços Penitenciários do RS; instrutora de Uso de Tecnologia Não Letais; possui pós-graduações em Psicologia Forense no Sistema Penal; Perfis Criminais e Comportamentais; Políticas e Gestão de Segurança Pública.

Segundo a policial penal, “defesa pessoal é prevenção, é antecipação, é você estar sempre em alerta para não se colocar em uma situação de risco e, se estiver nessa condição, estar preparada para agir”. Ela explicou que para o aprimoramento da defesa pessoal é recomendado “treinar a observação para ficar atento ao comportamento das pessoas ao redor; simular cenários, pensando em situações de risco e visualizar como reagiria; treinar a tomada de decisão rápida, com reações sob pressão nas práticas de autodefesa; e praticar movimentos simples e eficazes, pois a defesa pessoal deve ser rápida e direta”.

Técnicas de defesa pessoal

Já na tarde desta quarta-feira (2/4), ocorreu o módulo do curso com abordagens teóricas e práticas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres. As atividades aconteceram no auditório da sede do TRF4, em Porto Alegre, e foram ministradas pela policial penal Paula Velasquez. As participantes tiveram aulas sobre “postura, guarda, base e noções de distância segura”, “exercícios de guardas, de solturas de mãos, de desvio e bloqueio de socos”, “saídas de estrangulamentos, de tentativas de estupros, de agarres, de situações envolvendo puxão de cabelo ou de bolsa”.

Conhecimentos de primeiros socorros

Na tarde da quinta-feira (3/4), o curso encerrou com o módulo prático sobre primeiros socorros, que foi ministrado pela policial civil Aldrey Menezes, no auditório do TRF4. As participantes tiveram aulas abordando conhecimentos básicos de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), técnica de contenção de sangramento massivo, transporte adequado de ferido até o carro, uso de torniquetes, luvas e ataduras.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

A ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, foi a coordenadora do curso (Imagem: ACS/TRF4)

A agente de Polícia Penal Paula Finamor Velasquez palestrou na abertura do curso, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de defesa pessoal, no dia 2/4 (Imagem: ACS/TRF4)

A comissária de Polícia Civil Aldrey Zago Menezes participou da palestra de abertura, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de primeiros socorros, no dia 3/4 (Imagem: ACS/TRF4)

 

A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, ontem (3/4), audiência de conciliação na ação que determinou o pagamento da prestação adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários residentes nos municípios reconhecidamente afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. No ato, conduzido pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para escolha e recebimento do benefício. 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, em junho de 2024, com ação contra a União e o INSS. Em novembro, foi obtida sentença favorável, determinando que fosse paga uma parcela adicional àqueles que manifestassem interesse junto à instituição bancária responsável pelo pagamento do respectivo benefício. O valor deverá ser restituído em até 36 parcelas, sem juros, a serem descontadas do pagamento mensal do BPC.

O MPF, em pedido de urgência, solicitou que os réus informassem quais beneficiários e municípios terão o direito a requerer a antecipação e quais os meios de divulgação foram utilizados para informar aos cidadãos acerca da disponibilização e das regras do benefício.

O INSS juntou aos autos a publicação da Portaria 1802, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que reconheceu o estado de calamidade pública e a situação de emergência nos municípios que constam listados no anexo do documento. Declarou, ainda, que não caberia à autarquia proceder com a ampla divulgação das medidas relativas ao adiantamento, sendo responsável tão somente pela disponibilização dos valores por meio da rede bancária.

Diante do impasse, portanto, foi realizada a audiência de conciliação. Foi informada, pelo INSS, a prorrogação do prazo, por mais 60 dias, para que os beneficiários manifestem adesão ao benefício ofertado. Além disso, a autarquia divulgou ter realizado o pagamento do adicional a mais de 8 mil pessoas, que representam cerca de 10% do total de beneficiários aptos.

Foi deferido prazo de cinco dias para que o INSS apresente quais meios de comunicação foram utilizados para divulgar o pagamento, sendo determinada a utilização de todos os canais de comunicação de que a autarquia dispuser para tal finalidade.  

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Lauro Alves – SECOM – Governo do RS)