Category Archives: Notícias

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou ontem (13/3) os retratos da juíza Erika Giovanini Reupke e do servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, nas galerias de ex-diretores do Foro e de ex-diretores da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária. O ato foi coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e teve a presença do ex-presidente do TRF4 no biênio da gestão (2021-2023), desembargador aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira; do sucessor e atual diretor do Foro, juiz Henrique Luiz Hartmann, e de familiares e convidados.

Em sua manifestação, o vice-presidente lembrou que parte da gestão aconteceu durante a pandemia, “um momento muito atípico para todos nós e a diretora do Foro, com sua assessoria – e, no caso, um destaque para o servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior – efetivamente tiveram que se reinventar”. Pinto Silveira ressaltou que “passamos por uma pandemia e o trabalho continuou sendo prestado com qualidade”.

O ex-presidente do TRF4 disse que “o administrador tem que ter algumas habilidades, uma habilidade conceitual, que é saber lidar com estratégias; uma habilidade técnica, que é fazer gestão, e uma habilidade humana, porque nós trabalhamos com pessoa”. Valle Pereira afirmou que “Erika de fato cumpriu com esses requisitos, exerceu as competências que são necessárias ao administrador”.

O atual diretor do Foro falou que o retrato “conta uma história muito bonita de bondade, de alegria, de fidelidade, de otimismo, qualidades que nós precisamos tanto nesse período em que vivemos e que eu aprendi muito contigo e também a cultivar pela sua importância”. Erika Reupke concluiu com “benção, que vem do latim benedictio, carrega um profundo sentimento de valorização e união, refletindo o espírito de nossa jornada”.

O servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior agradeceu aos juízes, servidores e: “não teríamos conseguido isso sem vocês.

Os homenageados inauguraram os retratos com seus familiares, o marido de Erika Reupke, Alex Bartell, e os pais de Luiz Gonzaga, Luiz Gonzaga da Costa e Nanci Maria da Silva.

O dispositivo cerimonial foi composto, também, pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em SC, Daniel Ricken; pela advogada Isabela Pinheiro Medeiros, representando a OAB; pelo presidente da Ajufesc, juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, e pelo subdefensor público geral de SC, Thiago Burlani Neves.

()

()

()

()

()

()

()

()

O início do funcionamento da integração já existente entre eproc e DJEN foi suspenso por 60 dias, até 15/05/2025, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por enquanto, as comunicações não pessoais continuam apenas no eproc, com abertura automática do prazo processual após 10 dias corridos a contar do envio da intimação no eproc, de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei n. 11.419/2006.

A partir de 16/05/2025, a regra será a abertura automática do prazo processual no 3º dia útil a contar da confirmação do recebimento da intimação enviada pelo eproc ao DJEN, conforme o art. 196 do CPC/2015, regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações e os acréscimos da Resolução nº 569/2024.

Leia a decisão na íntegra AQUI.

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (13/3), em Florianópolis, a instalação cerimonial da Ouvidoria da Mulher da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), que terá como Ouvidora a juíza Priscilla Mielke Wickert Piva. Ela atuará em conjunto com a Ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, que participou da cerimônia.

O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e teve a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz Henrique Luiz Hartmann, autoridades, convidados, magistrados e servidores. A data também marcou a adesão da JFSC ao projeto do Banco Vermelho, promovido pelo Governo Federal para prevenção ao feminicídio no país. A programação incluiu a exibição de um vídeo produzido pela Seção de Conteúdo da JFSC.

Depois da cerimônia, o público assistiu à palestra “Comunicação não violenta e a prevenção da violência contra as mulheres”, proferida pela mediadora de conflitos Carolina Nalon e transmitida por videoconferência para o público interno, com cerca de 170 espectadores.

Em sua manifestação, o presidente Fernando Quadros citou a necessidade de aprendizado sobre “como encaminhar essas questões [de violência de gênero], [pois] ingressamos no serviço público em outras épocas, com outra cultura”. Para o desembargador, a instalação do Banco Vermelho em espaço de grande circulação serve “para lembrar que toda mulher merece viver com segurança e dignidade”.

As Ouvidorias da Mulher foram instaladas no Tribunal e nas seções judiciárias para atender as magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da JF4R. A desembargadora Ana Blasi reafirmou que os órgãos “estarão de portas abertas a todas as mulheres que precisarem de nós – nenhuma ficará sem uma resposta”.

O diretor do Foro Henrique Hartmann disse que, “o estabelecimento de um canal para oitiva de mulheres vítimas de violência de gênero, seja esta de origem doméstica ou estrutural, é um importante e significativo passo na caminhada em busca pela igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário, porquanto a necessária ocupação de espaços de poder pelas mulheres pressupõe um ambiente institucional estável e seguro, a exigir mecanismos e canais de escuta ativa a fim de prevenir e enfrentar toda forma de violência e discriminação”.

Para a ouvidora Priscilla Piva, “podemos afirmar com orgulho que as nossas mulheres disporão de um canal especializado de acolhimento e escuta, para, com o sigilo necessário, terem as suas demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher encaminhadas”. A juíza observou que “o letramento de gênero é fundamental, para todos; além das próprias mulheres, precisamos de homens letrados e que sejam aliados neste trabalho de desconstrução e reconstrução – assim as instituições, que são corpos vivos, compostos de pessoas, também produzirão mais equidade, mais harmonia, menos violência”.

Em sua palestra sobre comunicação não violenta, Carolina Nalon falou sobre as microagressões que as mulheres sofrem diariamente, expostas em expressões como “você está parecendo uma mulherzinha fazendo isso” ou “ela foi muito macho”. Segundo ela, “uma microagessão pode parecer inofensiva, mas a carga cumulativa de uma vida de microagressões pode contribuir para diminuir o tempo de vida, aumentar a morbidade e enfraquecer a confiança”. Entre outras questões, Nalon propôs: “será que você não está cometendo ou sofrendo uma violência porque não tem clareza do que é uma violência?”. A palestrante respondeu perguntas e debateu com o público.

A mesa cerimonial foi composta, também, pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari; pela vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos; pelo ouvidor do TRF4, desembargador Luiz Antônio Bonat; pela vice-presidente da OAB/SC, Gisele Lemos Kravchychyn; pela procuradora da República Patrícia Muxfeldt; pela superintendente da Polícia Federal em SC, Aletéa Veja Marona Kunde, e pela ouvidora geral e da mulher do Ministério Público do Estado, procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva.

Desembargadora Ana Blasi, ouvidora da mulher do TRF4. ()

()

()

()

()

()

()

()

Desembargadora Ana Blasi e juíza Priscilla Piva. ()

()

()

()

()

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou ontem (13/3) os retratos da juíza Erika Giovanini Reupke e do servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, nas galerias de ex-diretores do Foro e de ex-diretores da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária. O ato foi coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e teve a presença do ex-presidente do TRF4 no biênio da gestão (2021-2023), desembargador aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira; do sucessor e atual diretor do Foro, juiz Henrique Luiz Hartmann, e de familiares e convidados.

Em sua manifestação, o vice-presidente lembrou que parte da gestão aconteceu durante a pandemia, “um momento muito atípico para todos nós e a diretora do Foro, com sua assessoria – e, no caso, um destaque para o servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior – efetivamente tiveram que se reinventar”. Pinto Silveira ressaltou que “passamos por uma pandemia e o trabalho continuou sendo prestado com qualidade”.

O ex-presidente do TRF4 disse que “o administrador tem que ter algumas habilidades, uma habilidade conceitual, que é saber lidar com estratégias; uma habilidade técnica, que é fazer gestão, e uma habilidade humana, porque nós trabalhamos com pessoa”. Valle Pereira afirmou que “Erika de fato cumpriu com esses requisitos, exerceu as competências que são necessárias ao administrador”.

O atual diretor do Foro falou que o retrato “conta uma história muito bonita de bondade, de alegria, de fidelidade, de otimismo, qualidades que nós precisamos tanto nesse período em que vivemos e que eu aprendi muito contigo e também a cultivar pela sua importância”. Erika Reupke concluiu com “benção, que vem do latim benedictio, carrega um profundo sentimento de valorização e união, refletindo o espírito de nossa jornada”.

O servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior agradeceu aos juízes, servidores e: “não teríamos conseguido isso sem vocês.

Os homenageados inauguraram os retratos com seus familiares, o marido de Erika Reupke, Alex Bartell, e os pais de Luiz Gonzaga, Luiz Gonzaga da Costa e Nanci Maria da Silva.

O dispositivo cerimonial foi composto, também, pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em SC, Daniel Ricken; pela advogada Isabela Pinheiro Medeiros, representando a OAB; pelo presidente da Ajufesc, juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, e pelo subdefensor público geral de SC, Thiago Burlani Neves.

()

()

()

()

()

()

()

()

O início do funcionamento da integração já existente entre eproc e DJEN foi suspenso por 60 dias, até 15/05/2025, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por enquanto, as comunicações não pessoais continuam apenas no eproc, com abertura automática do prazo processual após 10 dias corridos a contar do envio da intimação no eproc, de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei n. 11.419/2006.

A partir de 16/05/2025, a regra será a abertura automática do prazo processual no 3º dia útil a contar da confirmação do recebimento da intimação enviada pelo eproc ao DJEN, conforme o art. 196 do CPC/2015, regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações e os acréscimos da Resolução nº 569/2024.

Leia a decisão na íntegra AQUI.

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (13/3), em Florianópolis, a instalação cerimonial da Ouvidoria da Mulher da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), que terá como Ouvidora a juíza Priscilla Mielke Wickert Piva. Ela atuará em conjunto com a Ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, que participou da cerimônia.

O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e teve a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz Henrique Luiz Hartmann, autoridades, convidados, magistrados e servidores. A data também marcou a adesão da JFSC ao projeto do Banco Vermelho, promovido pelo Governo Federal para prevenção ao feminicídio no país. A programação incluiu a exibição de um vídeo produzido pela Seção de Conteúdo da JFSC.

Depois da cerimônia, o público assistiu à palestra “Comunicação não violenta e a prevenção da violência contra as mulheres”, proferida pela mediadora de conflitos Carolina Nalon e transmitida por videoconferência para o público interno, com cerca de 170 espectadores.

Em sua manifestação, o presidente Fernando Quadros citou a necessidade de aprendizado sobre “como encaminhar essas questões [de violência de gênero], [pois] ingressamos no serviço público em outras épocas, com outra cultura”. Para o desembargador, a instalação do Banco Vermelho em espaço de grande circulação serve “para lembrar que toda mulher merece viver com segurança e dignidade”.

As Ouvidorias da Mulher foram instaladas no Tribunal e nas seções judiciárias para atender as magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da JF4R. A desembargadora Ana Blasi reafirmou que os órgãos “estarão de portas abertas a todas as mulheres que precisarem de nós – nenhuma ficará sem uma resposta”.

O diretor do Foro Henrique Hartmann disse que, “o estabelecimento de um canal para oitiva de mulheres vítimas de violência de gênero, seja esta de origem doméstica ou estrutural, é um importante e significativo passo na caminhada em busca pela igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário, porquanto a necessária ocupação de espaços de poder pelas mulheres pressupõe um ambiente institucional estável e seguro, a exigir mecanismos e canais de escuta ativa a fim de prevenir e enfrentar toda forma de violência e discriminação”.

Para a ouvidora Priscilla Piva, “podemos afirmar com orgulho que as nossas mulheres disporão de um canal especializado de acolhimento e escuta, para, com o sigilo necessário, terem as suas demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher encaminhadas”. A juíza observou que “o letramento de gênero é fundamental, para todos; além das próprias mulheres, precisamos de homens letrados e que sejam aliados neste trabalho de desconstrução e reconstrução – assim as instituições, que são corpos vivos, compostos de pessoas, também produzirão mais equidade, mais harmonia, menos violência”.

Em sua palestra sobre comunicação não violenta, Carolina Nalon falou sobre as microagressões que as mulheres sofrem diariamente, expostas em expressões como “você está parecendo uma mulherzinha fazendo isso” ou “ela foi muito macho”. Segundo ela, “uma microagessão pode parecer inofensiva, mas a carga cumulativa de uma vida de microagressões pode contribuir para diminuir o tempo de vida, aumentar a morbidade e enfraquecer a confiança”. Entre outras questões, Nalon propôs: “será que você não está cometendo ou sofrendo uma violência porque não tem clareza do que é uma violência?”. A palestrante respondeu perguntas e debateu com o público.

A mesa cerimonial foi composta, também, pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari; pela vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos; pelo ouvidor do TRF4, desembargador Luiz Antônio Bonat; pela vice-presidente da OAB/SC, Gisele Lemos Kravchychyn; pela procuradora da República Patrícia Muxfeldt; pela superintendente da Polícia Federal em SC, Aletéa Veja Marona Kunde, e pela ouvidora geral e da mulher do Ministério Público do Estado, procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva.

Desembargadora Ana Blasi, ouvidora da mulher do TRF4. ()

()

()

()

()

()

()

()

Desembargadora Ana Blasi e juíza Priscilla Piva. ()

()

()

()

()

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou ontem (13/3) os retratos da juíza Erika Giovanini Reupke e do servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, nas galerias de ex-diretores do Foro e de ex-diretores da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária. O ato foi coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e teve a presença do ex-presidente do TRF4 no biênio da gestão (2021-2023), desembargador aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira; do sucessor e atual diretor do Foro, juiz Henrique Luiz Hartmann, e de familiares e convidados.

Em sua manifestação, o vice-presidente lembrou que parte da gestão aconteceu durante a pandemia, “um momento muito atípico para todos nós e a diretora do Foro, com sua assessoria – e, no caso, um destaque para o servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior – efetivamente tiveram que se reinventar”. Pinto Silveira ressaltou que “passamos por uma pandemia e o trabalho continuou sendo prestado com qualidade”.

O ex-presidente do TRF4 disse que “o administrador tem que ter algumas habilidades, uma habilidade conceitual, que é saber lidar com estratégias; uma habilidade técnica, que é fazer gestão, e uma habilidade humana, porque nós trabalhamos com pessoa”. Valle Pereira afirmou que “Erika de fato cumpriu com esses requisitos, exerceu as competências que são necessárias ao administrador”.

O atual diretor do Foro falou que o retrato “conta uma história muito bonita de bondade, de alegria, de fidelidade, de otimismo, qualidades que nós precisamos tanto nesse período em que vivemos e que eu aprendi muito contigo e também a cultivar pela sua importância”. Erika Reupke concluiu com “benção, que vem do latim benedictio, carrega um profundo sentimento de valorização e união, refletindo o espírito de nossa jornada”.

O servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior agradeceu aos juízes, servidores e: “não teríamos conseguido isso sem vocês.

Os homenageados inauguraram os retratos com seus familiares, o marido de Erika Reupke, Alex Bartell, e os pais de Luiz Gonzaga, Luiz Gonzaga da Costa e Nanci Maria da Silva.

O dispositivo cerimonial foi composto, também, pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em SC, Daniel Ricken; pela advogada Isabela Pinheiro Medeiros, representando a OAB; pelo presidente da Ajufesc, juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, e pelo subdefensor público geral de SC, Thiago Burlani Neves.

()

()

()

()

()

()

()

()

O início do funcionamento da integração já existente entre eproc e DJEN foi suspenso por 60 dias, até 15/05/2025, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por enquanto, as comunicações não pessoais continuam apenas no eproc, com abertura automática do prazo processual após 10 dias corridos a contar do envio da intimação no eproc, de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei n. 11.419/2006.

A partir de 16/05/2025, a regra será a abertura automática do prazo processual no 3º dia útil a contar da confirmação do recebimento da intimação enviada pelo eproc ao DJEN, conforme o art. 196 do CPC/2015, regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações e os acréscimos da Resolução nº 569/2024.

Leia a decisão na íntegra AQUI.

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)