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Category Archives: Notícias

O desembargador federal aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ex-diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), recebeu ontem (18/2) uma homenagem da Seção Judiciária e da Associação dos Juízes Federais do Estado (Ajufesc) e da , durante a cerimônia de posse da diretoria da entidade para o biênio 2025-2027, que tem como presidente o juiz federal Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, reeleito para o segundo mandato.

Natural de Florianópolis, Valle Pereira se aposentou em 20/12 do ano passado, depois de 31 anos na instituição, em que se exerceu várias funções judiciais e administrativas, incluindo a de corregedor regional e de juiz do Tribunal Regional Eleitoral de SC na vaga da Justiça Federal.

A nova diretoria da Ajufesc é composta, ainda, pelo juiz federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, como vice-presidente; pelo juiz federal Anderson Barga como secretário-geral e pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz cmo diretor da Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafesc).

Em seu discurso de posse, o presidente La Bradbury destacou que “a missão precípua do Poder Judiciário é resgatar, nas relações jurídicas postas em litígio, a civilidade que fora, em algum momento, perdida, ignorada ou esquecida, seja pelos particulares, seja pelo Poder Público. Além de dar a cada um o que é seu por direito, a prestação jurisdicional precisa ser marcada pelo traço da dignidade. E isso significa ser célere, efetiva, reparadora e, muitas vezes, corajosa”.

La Bradubury pontuou, ainda, que a função da associação dos magistrados “é garantir que todo juiz e juíza possa exercer a sua jurisdição como guardião da Constituição, de forma verdadeiramente livre e imparcial. E, além disso, atuar nos casos em que o próprio magistrado é quem precisa ser tratado com respeito e dignidade”.

O presidente reeleito destacou as ações tomadas em seu primeiro mandato, ressaltando que neste segundo mandato atuará, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, para a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que cria oito varas federais no estado, por se tratar de projeto estrutural e essencial não somente para a jurisdição federal catarinense, mas aos advogados e jurisdicionados.

O atual diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Henrique Hartmann, abriu a cerimônia e a vice-presidente da OAB/SC, Gisele Lemos Kravchychyn, proferiu discurso ressaltando a importância da integração entre as instituições. Também compuseram a tribuna de honra o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a conselheira federal da OAB e ex-presidente da seccional catarinense Cláudia da Silva Prudêncio e o procurador-chefe adjunto do Ministério Público Federal (MPF) em SC Eduardo de Oliveira Rodrigues.

Durante a solenidade de posse foi feita uma homenagem, tanto pela Ajufesc quanto pela direção do Foro da JFSC, ao ex-presidente do TRF4, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, por sua trajetória no serviço público. O discurso de homenagem foi feito pela juíza federal Érica Giovanini Reupke, diretora do Foro da JFSC durante a gestão de Valle Pereira na Presidência. Estiveram presentes na solenidade desembargadores federais, juízes federais, juízes estaduais, membros do Ministério Público, advogados e servidores. Antes da cerimônia, na sede da Ajufesc, foram inaugurados na Galeria dos Presidentes da entidade os retratos dos juízes federais Henrique Luiz Hartmann, Marcelo Adriano Michelotti, Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva e Rafael Selau Carmona.

Leonardo La Bradbury (E), Henrique Hartmann, Ricardo do Valle Pereira e Erika Reupke.
Leonardo La Bradbury (E), Henrique Hartmann, Ricardo do Valle Pereira e Erika Reupke. ()


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Anderson Barg (e), Paulo Brum Vaz, Leonardo La Bradbury e Antônio Schenkel do Amaral e Silva
Anderson Barg (e), Paulo Brum Vaz, Leonardo La Bradbury e Antônio Schenkel do Amaral e Silva ()


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Rafael Selau Carmona (E), Antônio do Amaral e Silva, Leonardo La Bradbury, Henrique Hartmann e Marcelo Michelotti
Rafael Selau Carmona (E), Antônio do Amaral e Silva, Leonardo La Bradbury, Henrique Hartmann e Marcelo Michelotti ()

 

A Subseção Judiciária de Apucarana, está com as inscrições abertas para seleção de estagiários na área de Administração. Os interessados podem se candidatar até o dia 24 de fevereiro de 2025, clicando aqui.

Para participar do processo, o(a) candidato(a) deve estar devidamente matriculado(a) e cursando administração, administração pública, secretariado ou secretariado executivo. O processo seletivo tem caráter classificatório e será realizado através de provas objetivas e subjetivas, que serão realizadas no dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h, na sede da Justiça Federal em Apucarana

A JF oferece bolsa-auxílio de R$ 1.453,11 mensais e R$ 12 de auxílio transporte por dia efetivamente estagiado. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde. O resultado final será publicado na página da Justiça Federal do Paraná no dia 07 de março de 2025.

Saiba mais sobre o processo por meio do EDITAL

Imagem meramente ilustrativa.
Imagem meramente ilustrativa. (Foto: Freepik)

 

A Subseção Judiciária de Curitiba está com inscrições abertas para seleção de estudantes de Administração. Os interessados podem se candidatar até o dia 07 de março de 2025. As normas da seleção estão disponibilizadas no EDITAL

Para participar do processo, o(a) candidato(a) deve estar regularmente matriculado no curso de Administração, frequentando do 1º ao 3º ano na data de início do estágio. O estudante precisa levar os documentos solicitados no Edital até a Sala dos Autos Findos na sede da JFPR.

A seleção será constituída por prova que será realizada nas dependências da Justiça Federal, no dia 10 de março de 2025, às 15h. O candidato deverá comparecer à prova com meia hora de antecedência, ou seja, deverá estar presente no local às 14h30min. O resultado final será divulgado no dia 17 de março de 2025.

A remuneração é de R$ 1.453,11 (um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e onze centavos) mensais, a título de auxílio financeiro, e R$ 12,00 (doze reais) por dia efetivamente estagiado, a título de auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Imagem meramente ilustrativa.
Imagem meramente ilustrativa. (Foto: Freepik)

No final de 2024, foram publicadas a Resolução TRF4 nº 487/2024 e a Resolução Conjunta TRF4 nº 54/2024, que regulamentam, respectivamente, o modelo de gestão de demanda do eproc nacional e a gestão do sistema eproc na Justiça Federal da 4ª Região.

A Resolução TRF4 nº 487/2024 tem como objetivo promover a colaboração entre os tribunais e padronizar os processos de evolução do sistema. Ainda, considera a importância de definir o modelo de gestão de demandas a ser adotado no trabalho colaborativo do eproc, bem como de estabelecer o fluxo para as propostas e as responsabilidades para a organização local das solicitações de cada tribunal.

Por sua vez, a Resolução Conjunta TRF4 nº 54/2024 visa definir a estrutura, os papéis e as responsabilidades dos atores envolvidos na gestão e evolução do sistema eproc. Também estabelece o fluxo de recebimento, análise, priorização e implementação das demandas internas, alinhando-se às diretrizes de gestão de projetos e inovação da instituição.

Dessa forma, foi estabelecido novo fluxo para demandas de manutenção corretiva e, especialmente, para as demandas de melhoria. Para estas últimas, o fluxo inclui, entre outras etapas, triagem, avaliação de viabilidade técnica e a apresentação ao Comitê Gestor do eproc para deliberação.

Assim, esse fluxo visa garantir o alinhamento das demandas com o Plano Estratégico Institucional, promover a sinergia nas iniciativas, assegurar a atualização e manutenção do sistema, garantindo sua continuidade e eficiência. Além disso, busca promover transparência, organização e controle sobre as demandas de melhoria referentes ao eproc.


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O novos juízes federais substitutos da Justiça Federal da 4ª Região visitaram ontem (19/2) a Comunidade Quilombola de Morro Alto, localizada entre os municípios de Osório e Maquiné, no litoral norte do estado do Rio Grande do Sul. A programação faz parte do Curso de Formação Inicial.

A visita teve como objetivo aproximar os magistrados da realidade social das comunidades quilombolas, auxiliando na preparação para a prática jurisdicional envolvendo questões sociais complexas.

A atividade foi coordenada pelo diretor da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4), desembargador federal Rogerio Favreto. O grupo de magistrados foi recebido pela presidente da Associação Quilombo de Morro Alto, Elizabeth Alves.

Segundo o desembargador Favreto, é importante fazer a aproximação da comunidade quilombola e de outras comunidades. “Isso nos enriquece, ao nos dar um conhecimento da vida real. Por mais que se estude aspectos técnicos, a visitação agrega, humaniza, engrandece pelo contato com temas e realidades sociais que se apresentarão na atividade jurisdicional. Somos muito gratos pela experiência, acolhida e troca de conhecimentos  ”, declarou Favreto.

Os juízes e juízas assistiram a uma exposição feita pela socióloga Ieda Cristina Alves Ramos, que abordou a história do Quilombo de Morro Alto e a luta da comunidade pelo reconhecimento da territorialidade.  Também tiveram oportunidade de fazer questionamentos sobre a cultura e história de luta do Quilombo Morro Alto. “Falarmos do nosso quilombo para juízes é muito importante, porque é sair de um número de processo e mostrar que o quilombo é vida, é gente”, afirmou Ieda Cristina.

Sobre o curso

O Curso de Formação Inicial é promovido pela Emagis para a segunda turma proveniente do XVIII concurso, com 14 juízes e juízas federais substitutos empossados em 29 de setembro de 2024. O curso iniciou em outubro e termina neste mês. As atividades são voltadas à preparação dos juízes e juízas para que possam exercer a atividade jurisdicional.

Socióloga Ieda Cristina Alves Ramos fala sobre histórico da comunidade
Socióloga Ieda Cristina Alves Ramos fala sobre histórico da comunidade (Foto: Emagis/TRF4)

Desembargador Rogério Favreto fala sobre importância do contato direto
Desembargador Rogério Favreto fala sobre importância do contato direto (Foto: Emagis/TRF4)

Magistrados posam para foto com representantes da comunidade quilombola
Magistrados posam para foto com representantes da comunidade quilombola (Foto: Emagis/TRF4)

A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma empresa de transportes e um motorista particular a pagarem indenizações e pensões mensais para a família de um motociclista que morreu em um acidente de trânsito, atingido por um caminhão a serviço da estatal. A sentença é da 5ª Vara Federal de Blumenau e foi proferida ontem (18/2).

“Está evidenciado que o acidente ocorreu devido à invasão da pista preferencial feita pelo veículo de propriedade da [empresa privada], a serviço da ECT, atingindo a motocicleta conduzida pela vítima”, afirmou o juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho. O fato aconteceu em junho de 2022, em Chapecó. O motociclista tinha 45 anos e deixou companheira e filho, atualmente com 38 e 16 anos.

A sentença estabeleceu indenizações de R$ 16,7 mil por danos materiais e de R$ 100 mil por danos morais para a companheira e o filho, que receberão, cada um, R$ 600 de pensão, até 2041 e 2034, respectivamente. Parte dos custos será suportada pela companhia seguradora, até o limite da cobertura contratada. Cabe recurso.


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A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a União. A sentença, da juíza Andréia Momolli, foi publicada no dia 15/02.

A autora requereu o reconhecimento da ilegalidade na incidência de contribuição previdenciária sobre “adicional de local de exercício” e/ou “gratificação difícil acesso”, solicitando, ainda, a restituição dos valores que já haviam sido anteriormente descontados.

O Estado do Rio Grande do Sul, sendo o empregador, possui a responsabilidade pelo repasse das verbas previdenciárias para a União, por se tratar de vínculo celetista, que submete a servidora ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Ficou comprovado o recebimento do referido adicional, bem como sua inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária. Contudo, a legislação acerca do tema caracteriza essa gratificação como sendo verba indenizatória, o que impede a incidência de tributação. 

“Em sendo assim, impõe-se reconhecer a inexigibilidade da contribuição previdenciária pela parte autora sobre a verba 'gratificação difícil acesso' e/ou 'adicional de local de exercício', porquanto não integra o salário de contribuição”, concluiu a magistrada.

O pedido de restituição foi deferido, com base nas previsões do Código Tributário Nacional, sendo devida a devolução do dobro dos valores descontados. Por haver prescrição quinquenal neste caso, a apuração deverá retroagir apenas aos últimos cinco anos decorridos.

Foi declarada a irregularidade da cobrança, sendo a União condenada a restituir os valores indevidamente arrecadados à autora. 

Cabe recurso às Turmas Recursais.

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)


(fotos: freepik)

 

Administradores de uma Cooperativa de crédito rural, localizada em São Lourenço do Sul/RS, foram condenados por crimes contra o sistema financeiro nacional, em Ação Penal julgada na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença foi publicada no dia 18/02.

Os fatos dão conta de que quatro pessoas ocuparam cargos de gestão em uma cooperativa de crédito entre 2011 e 2015. Dois homens atuaram como presidente e vice-presidente e uma mulher e um terceiro homem exerceram cargos de secretários. Todos compunham o Conselho de Administração juntamente com mais quatro conselheiros.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi baseada em apurações e relatórios do Banco Central (BACEN), que, por sua vez, atuou a partir de indícios apontados em auditoria interna realizada na instituição financeira. Foram relacionadas doze operações de crédito, firmadas entre 2011 e 2015, em desacordo com princípios de seletividade, garantia e liquidez. 

As acusações são relacionadas a “temeridade na condução da gestão da entidade”, sendo os réus acusados de realizarem operações de crédito em valores incompatíveis com o patrimônio líquido da Cooperativa, sem a observância dos princípios recomendados para que haja uma boa gestão e segurança operacional.  

Ao examinar os elementos de prova como notícia-crime, relatórios e processo administrativo do BACEN, relatórios de auditoria interna, documentos administrativos, atas de assembléias e reuniões e Estatuto Social o juízo da vara considerou demonstradas as “irregularidades nos controles internos, falta de apresentação de contratos, formalização inadequada dos instrumentos de crédito, garantias precárias/vulneráveis em contratos de valor expressivo, inadimplência elevada e concentração da carteira, diversas renegociações e atrasos nos pagamentos, dentre outras”.

Nos dossiês das contratações foi possível observar que haviam informações cadastrais incompletas, concessão de crédito a clientes com restrições graves, insuficiência ou ausência de garantia e falta de análise da capacidade financeira do contratante.

Testemunhos e interrogatórios colhidos em audiência corroboraram os fatos demonstrados documentalmente, e, no entendimento do juízo, ficou comprovada a prática do delito de gestão temerária – previsto no artigo 4º, parágrafo único da Lei 7.492/86 -, a autoria e o dolo por partes dos quatro réus.

“Com plena capacidade de entendimento da função que ocupavam e ciência das irregularidades, os réus optaram por reiteradamente atuar com excesso de ousadia e impetuosidade na administração dos riscos inerentes à atividade financeira”, concluiu.

A ação foi julgada procedente, sendo as condenações variáveis entre dois e três anos de reclusão em regime aberto, multa e reparação dos danos. Contudo, foi concedida a substituição das penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)


(fotos: freepik)

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

A Direção do Foro da Subseção de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, firmou um acordo de cooperação com a OAB do município, para a instituição do Programa de Advocacia Voluntária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste programa, o advogado presta serviço voluntário de advocacia nas dependências do prédio sede da Justiça Federal de Ponta Grossa. O profissional pode escolher em quais dias da semana, entre 13h e 18h, estará disponível para a atividade.

Participaram da cerimônia de assinatura dos documentos o juiz federal Antônio César Bochenek, diretor do Foro de Ponta Grossa, e o supervisor Supervisor da Seção de Apoio Judiciário e Administrativo, Rodrigo Alves Hermisdorff. 

Entre os representantes da OAB de Ponta Grossa estiveram presentes a presidente, Mariantonieta Pailo Ferraz; o vice-presidente, Rubens Cesar Teles Florenzano; a secretária-geral, Giorgia Bin Bochenek; a secretária-geral adjunta, Danielle Stadler Biscaia Madureira; além de diversos advogados da Subseção.

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br

Antônio César Bochenek e Mariantonieta Pailo Ferraz, Rubia Carla Goedert (ex-presidente da OABPG) e Jorge Sebastião Filho (ex-presidente da OABPG)
Antônio César Bochenek e Mariantonieta Pailo Ferraz, Rubia Carla Goedert (ex-presidente da OABPG) e Jorge Sebastião Filho (ex-presidente da OABPG) (JFPR)

Evento de acordo de cooperação entre a JF de Ponta Grossa e a OAB do município
Evento de acordo de cooperação entre a JF de Ponta Grossa e a OAB do município (JFPR)

O desembargador federal aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ex-diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), recebeu ontem (18/2) uma homenagem da Seção Judiciária e da Associação dos Juízes Federais do Estado (Ajufesc) e da , durante a cerimônia de posse da diretoria da entidade para o biênio 2025-2027, que tem como presidente o juiz federal Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, reeleito para o segundo mandato.

Natural de Florianópolis, Valle Pereira se aposentou em 20/12 do ano passado, depois de 31 anos na instituição, em que se exerceu várias funções judiciais e administrativas, incluindo a de corregedor regional e de juiz do Tribunal Regional Eleitoral de SC na vaga da Justiça Federal.

A nova diretoria da Ajufesc é composta, ainda, pelo juiz federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, como vice-presidente; pelo juiz federal Anderson Barga como secretário-geral e pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz cmo diretor da Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafesc).

Em seu discurso de posse, o presidente La Bradbury destacou que “a missão precípua do Poder Judiciário é resgatar, nas relações jurídicas postas em litígio, a civilidade que fora, em algum momento, perdida, ignorada ou esquecida, seja pelos particulares, seja pelo Poder Público. Além de dar a cada um o que é seu por direito, a prestação jurisdicional precisa ser marcada pelo traço da dignidade. E isso significa ser célere, efetiva, reparadora e, muitas vezes, corajosa”.

La Bradubury pontuou, ainda, que a função da associação dos magistrados “é garantir que todo juiz e juíza possa exercer a sua jurisdição como guardião da Constituição, de forma verdadeiramente livre e imparcial. E, além disso, atuar nos casos em que o próprio magistrado é quem precisa ser tratado com respeito e dignidade”.

O presidente reeleito destacou as ações tomadas em seu primeiro mandato, ressaltando que neste segundo mandato atuará, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, para a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que cria oito varas federais no estado, por se tratar de projeto estrutural e essencial não somente para a jurisdição federal catarinense, mas aos advogados e jurisdicionados.

O atual diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Henrique Hartmann, abriu a cerimônia e a vice-presidente da OAB/SC, Gisele Lemos Kravchychyn, proferiu discurso ressaltando a importância da integração entre as instituições. Também compuseram a tribuna de honra o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a conselheira federal da OAB e ex-presidente da seccional catarinense Cláudia da Silva Prudêncio e o procurador-chefe adjunto do Ministério Público Federal (MPF) em SC Eduardo de Oliveira Rodrigues.

Durante a solenidade de posse foi feita uma homenagem, tanto pela Ajufesc quanto pela direção do Foro da JFSC, ao ex-presidente do TRF4, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, por sua trajetória no serviço público. O discurso de homenagem foi feito pela juíza federal Érica Giovanini Reupke, diretora do Foro da JFSC durante a gestão de Valle Pereira na Presidência. Estiveram presentes na solenidade desembargadores federais, juízes federais, juízes estaduais, membros do Ministério Público, advogados e servidores. Antes da cerimônia, na sede da Ajufesc, foram inaugurados na Galeria dos Presidentes da entidade os retratos dos juízes federais Henrique Luiz Hartmann, Marcelo Adriano Michelotti, Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva e Rafael Selau Carmona.

Leonardo La Bradbury (E), Henrique Hartmann, Ricardo do Valle Pereira e Erika Reupke.
Leonardo La Bradbury (E), Henrique Hartmann, Ricardo do Valle Pereira e Erika Reupke. ()


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Anderson Barg (e), Paulo Brum Vaz, Leonardo La Bradbury e Antônio Schenkel do Amaral e Silva
Anderson Barg (e), Paulo Brum Vaz, Leonardo La Bradbury e Antônio Schenkel do Amaral e Silva ()


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Rafael Selau Carmona (E), Antônio do Amaral e Silva, Leonardo La Bradbury, Henrique Hartmann e Marcelo Michelotti
Rafael Selau Carmona (E), Antônio do Amaral e Silva, Leonardo La Bradbury, Henrique Hartmann e Marcelo Michelotti ()