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Desde o último dia 9 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) implementou o novo sistema de pesquisa de jurisprudência da Justiça Federal da 4ª Região, que foi desenvolvido como um módulo do sistema de processo judicial eletrônico eproc. Para orientar os usuários do eproc sobre as novidades, o TRF4 elaborou o “Manual de Pesquisa da Jurisprudência”, que apresenta os principais recursos que podem ser utilizados na nova página de Jurisprudência do tribunal.

O acesso ao novo sistema de pesquisa de jurisprudência pode ser feito diretamente pela página pública do eproc, no item “Jurisprudência”, localizado no menu à esquerda. Igualmente, o acesso também pode ser realizado pelo Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, ao selecionar a expressão “Jurisprudência”, caso em que o usuário será direcionado à jurisprudência do eproc.

O Manual está disponível para download, em formato de arquivo PDF, a partir do ícone “(?) Ajuda” habilitado no canto superior direito da página inicial de Jurisprudência. O Manual também pode ser acessado diretamente pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/nM9zz.

Modernização

O novo sistema de jurisprudência da Justiça Federal da 4ª Região é um projeto da atual gestão (2023-2025), sob a presidência do desembargador federal Fernando Quadros da Silva, para a modernização da pesquisa jurisprudencial do TRF4 que já não atendia plenamente às demandas. Foi construído e desenvolvido pelas Diretorias Judiciária, de Tecnologia da Informação do TRF4 e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Paraná.

A utilização do novo sistema facilitará as atividades profissionais tanto dos usuários internos quanto externos, por ocasião da elaboração de minutas de decisões e de petições, bem como em atividades acadêmicas.

Entre as novidades, além da realização da pesquisa diretamente pelo eproc, destacam-se a modernização do layout, o agrupamento de documentos semelhantes, a possibilidade de utilização de filtros sobre os resultados obtidos, a utilização de ferramentas de anonimização de dados e o acesso específico às decisões da Vice-Presidência.

Com o objetivo de otimizar a pesquisa, no mesmo formulário é possível consultar as bases de acórdãos e decisões monocráticas do TRF4, bem como de acórdãos da Turma Regional de Uniformização e das Turmas Recursais, com transparência e agilidade na navegação.

Como foi desenvolvido como um módulo do eproc, o sistema permitirá a utilização pelos demais tribunais que adotam o eproc, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a ser firmado com as cortes interessadas.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Capa do Manual de Pesquisa da Jurisprudência do TRF4 ()

Ao longo de 2024, o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) consolidou-se como uma das principais iniciativas voltadas à solução pacífica e eficiente de conflitos fundiários coletivos. Atuando nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Comitê atende conflitos fundiários que envolvem comunidades indígenas, agricultores, órgãos públicos, dentre outros.

Crescimento das demandas

Desde a sua instituição em 2023, o Comitê já recebeu 97 processos. Só em 2024 foram 94 processos, sendo que 38 permanecem em tramitação. Esses casos correspondem a 34 conflitos fundiários coletivos, quase metade envolvendo retomadas de terras por comunidades indígenas.

Um exemplo significativo é o conflito em Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, que concentra 18 processos judiciais relacionados à disputa entre comunidades indígenas Avá-Guarani e proprietários rurais. A complexidade dessas demandas e o aumento do volume de casos exigiram uma resposta estruturada do TRF4, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução 510/2023, que regulamenta as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Principais conflitos fundiários

Entre os casos atendidos pelo Comitê ao longo do ano de 2024, estão os conflitos no município de Araquari (SC), a ocupação indígena em São Gabriel (RS) e a mediação conjunta com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em disputas envolvendo os indígenas Avá Guarani no oeste do Paraná.

Também foram realizadas visitas técnicas em áreas ocupadas por comunidades indígenas Kaingang e Mbya Guarani em municípios como Canela (RS) e Pontão (RS), além de tratativas para desocupação de imóveis urbanos, como a antiga estação ferroviária de Paiçandu (PR) e terrenos da União em Rio Grande (RS).

Atuação em cooperação e destaques de 2024

O Comitê do TRF4 atuou em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na mediação de conflitos envolvendo comunidades indígenas e agricultores em Guaíra e Terra Roxa. Sob um regime de comediação, ambas as comissões planejaram a atuação conjunta, reforçada por visitas técnicas realizadas nos meses de janeiro e agosto de 2024.

Esta atuação soma-se à mediação em curso na Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Pública Federal (CCAF), que trata de uma possível reparação de danos à etnia Avá-Guarani decorrente da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Esse procedimento envolve órgãos como a União, a Funai, o Incra e a Itaipu Binacional.

Instituído pela Resolução nº 274/2023, o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários integra o Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), sendo coordenado pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, e pela juíza federal Catarina Volkart Pinto. Ainda compõem o Comitê magistrados(as) coordenadores(as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas Seções Judiciárias, representantes da Corregedoria, do Programa de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região, das Comissões de Segurança Permanente da Justiça Federal e integrantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil.

Atividades desenvolvidas pelo Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários na 4ª Região

O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem desempenhado um papel fundamental na busca por soluções consensuais em situações de conflito fundiário. Entre as atividades realizadas, destacam-se: 

– Visitas Técnicas e Inspeções: o Comitê realiza visitas técnicas e inspeções em diversas áreas em conflito na 4ª Região, promovendo uma análise detalhada das situações e fortalecendo o diálogo entre as partes envolvidas.
– Reuniões Trimestrais: o Comitê mantém encontros trimestrais com seu Grupo Executivo, consolidando estratégias e definindo ações para o tratamento adequado dos conflitos.
– Acordo de Cooperação Técnica: em parceria com o Tribunal de Justiça do estado do Paraná, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações colaborativas, como visitas técnicas, audiências de mediação e práticas restaurativas em ações que envolvem conflitos fundiários coletivos.
– Reunião com a Procuradoria Geral do DNIT: realizou-se uma reunião presencial com a Procuradoria Geral do DNIT, com foco no encaminhamento uniforme de ações civis e individuais relacionadas às faixas de domínio das ferrovias federais, buscando soluções integradas e eficazes.
– Elaboração de projeto ao Fundo de Direitos Difusos: solicitação de recursos necessários para a aquisição de área objeto de conflito fundiário (no Morro Santana, em Porto Alegre) e posterior constituição de reserva indígena.

Essas iniciativas refletem o compromisso do Comitê em fomentar o diálogo, prevenir litígios e construir soluções equitativas para os conflitos fundiários na região.

Reconhecimento e continuidade dos trabalhos

A atuação do Comitê se constitui em ação estratégica reafirmando o compromisso do TRF4 com a solução pacífica de conflitos fundiários e o fortalecimento da justiça social e ambiental na 4ª Região.
 

Fonte: Sistcon/TRF4

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Aposenta-se amanhã (20/12) o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após 31 anos de carreira na magistratura federal, tendo presidido a corte durante o biênio 2021-2023. Atualmente com 60 anos de idade, Valle Pereira ingressou na Justiça Federal da 4ª Região em 1993, tendo exercido diversas funções judiciais e administrativas.

Natural de Florianópolis, Valle Pereira foi diretor do Foro da Justiça Federal de Santa Catarina, fez parte da primeira composição da Turma Recursal catarinense e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Ele atuou ainda no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na vaga de juiz federal (1998-2000). Era titular da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Florianópolis e juiz convocado no TRF4 quando foi promovido a desembargador federal da corte, em 2006.

No TRF4, entre outras funções, Valle Pereira foi ouvidor (2011-2013), conselheiro da Escola da Magistratura – Emagis (2013-2015), integrante do Conselho de Administração (2013-2015), vice-coordenador dos JEFs da Região Sul (2015-2017) e corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região (2017-2019). Após exercer a Presidência do TRF4 (2021-2023), ele passou a integrar a 6ª Turma da corte, especializada em Direito Previdenciário, e também foi eleito desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira construiu uma carreira de 31 anos na magistratura federal (Foto: Diego Beck/TRF4)

A 2ª Vara Federal de Santa Maria divulgou a relação de entidades contempladas com recursos oriundos de doações e prestações pecuniárias aplicadas pela unidade em processos criminais. Ao todo, foram distribuídos R$ 1.329.532,41, para 19 entidades, ao longo de 2024.

Além desta destinação, foram destinados R$ 922.565,00 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, ao FUNDEC/RS, para atendimento emergencial das pessoas vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no mês de maio deste ano.

Os valores foram utilizados para aquisição de bens materiais. A seleção dos projetos foi acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), em todas as fases. Todas as instituições agraciadas com os valores prestam contas da utilização da verba à Justiça Federal. A destinação de recursos ocorre anualmente, e os valores são provenientes de penas pecuniárias, multas e doações.

Confira abaixo a lista completa das entidades beneficiadas:

No Município de Santa Maria

• R$ 472.821,50 destinados entre:
• 3ª Cia Rodoviária Estadual – Brigada Militar
• Abrigo Espírita Oscar José Pithan
• Associação Amparo e Providência Lar das Vovozinhas
• Delegacia de Polícia Federal de Santa Maria
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cândida Zasso
• Hospital Universitário de Santa Maria
• Presídio Regional de Santa Maria

No Município de Santa Rosa

R$ 448.733,66 destinados entre:

• Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa – Lar do Idoso
• Associação Vida Plena Amor Exigente de Santa Rosa – AVIPAE
• Associação de proteção as Meninas e Meninos de Santa Rosa – APROMES
• Associação Mãos que Acolhem – AMA
• Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais – AFAPENE
• Escola Municipal de Educação Infantil São Francisco de Assis
• Polícia Civil – 22ª Delegacia de Polícia Regional de Três Passos (parcial)
• Presídio Estadual de Três Passos (parcial)

No Município de Santo Ângelo

R$ 165.385,55 destinados entre:

• 3ª Delegacia Penitenciária Regional de Santo Ângelo
• Lar do Idoso Jan Wrobel de Guarani das Missões
• Retiro dos Idosos Universina Carrera Machado

 

No Município de Cruz Alta

R$ 30.910,00 destinados para:

• Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO de Cruz Alta/RS

 

No Município de Ijuí

R$ 211.681,70 destinados para:

• Polícia Civil – 22ª Delegacia de Polícia Regional de Três Passos
• Presídio Estadual de Três Passos (parcial)

(NUCOM | JFRS)

A 23 Vara Federal de Curitiba autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas Operações Ártemis e Simetria, da Polícia Federal do Paraná, na última terça-feira (17), no Paraná e em São Paulo. Ambas tiveram apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).  

A Operação Ártemis teve origem em investigações de uma suposta estrutura criminosa responsável pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS),em Curitiba e região metropolitana, além de cidades de São Paulo, Santa Isabel e Ribeirão Preto. Ela investiga crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, com a participação de 63 policiais, além de outras medidas cautelares, como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas.

A ação das equipes da PF teve como objetivo localizar bens ocultos pelos investigados, identificar agentes políticos envolvidos no esquema e aprofundar as investigações sobre uma organização social contratada de forma direcionada para gerir recursos públicos da saúde. 

Segundo a PF, o grupo usava empresas de fachada e laranjas para justificar contratos superfaturados, permitindo o rateio ilícito de lucros entre empresários, diretores da organização social e agentes políticos. As investigações apontam ainda que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização. 

Além disso, a PF identificou a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões.

Operação Simetria

Na Operação Simetria, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, um em Piraquara, um em Curitiba e um em Sorocaba/SP, por 16 policiais federais. A investigação teve início com dados coletados nas Operações Sépsis e Ártemis, revelando indícios de que o Secretário de Saúde de Piraquara teria recebido pagamentos indevidos de empresas controladas pelo Diretor do INCS, organização social responsável pela gestão da UPA de Piraquara. 

Os pagamentos foram destinados ao escritório de advocacia do Secretário, sem justificativa de serviços prestados, como forma de garantir a renovação do contrato da organização com o município, de acordo com as investigações da PF. Além disso, o Secretário de Saúde de Piraquara foi afastado do cargo e valores em contas bancárias e bens foram sequestrados. 

Os mandados buscaram recolher eletrônicos e documentos para comprovar os desvios e a ocultação de patrimônio, além de mapear as relações entre o Secretário de Saúde, o INCS e outras empresas ou pessoas físicas ligadas ao esquema. Caso as acusações sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser processados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)

As equipes policiais recolheram cédulas de Real entre outras apreensões (Polícia Federal do Paraná)

Desde o último dia 9 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) implementou o novo sistema de pesquisa de jurisprudência da Justiça Federal da 4ª Região, que foi desenvolvido como um módulo do sistema de processo judicial eletrônico eproc. Para orientar os usuários do eproc sobre as novidades, o TRF4 elaborou o “Manual de Pesquisa da Jurisprudência”, que apresenta os principais recursos que podem ser utilizados na nova página de Jurisprudência do tribunal.

O acesso ao novo sistema de pesquisa de jurisprudência pode ser feito diretamente pela página pública do eproc, no item “Jurisprudência”, localizado no menu à esquerda. Igualmente, o acesso também pode ser realizado pelo Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, ao selecionar a expressão “Jurisprudência”, caso em que o usuário será direcionado à jurisprudência do eproc.

O Manual está disponível para download, em formato de arquivo PDF, a partir do ícone “(?) Ajuda” habilitado no canto superior direito da página inicial de Jurisprudência. O Manual também pode ser acessado diretamente pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/nM9zz.

Modernização

O novo sistema de jurisprudência da Justiça Federal da 4ª Região é um projeto da atual gestão (2023-2025), sob a presidência do desembargador federal Fernando Quadros da Silva, para a modernização da pesquisa jurisprudencial do TRF4 que já não atendia plenamente às demandas. Foi construído e desenvolvido pelas Diretorias Judiciária, de Tecnologia da Informação do TRF4 e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Paraná.

A utilização do novo sistema facilitará as atividades profissionais tanto dos usuários internos quanto externos, por ocasião da elaboração de minutas de decisões e de petições, bem como em atividades acadêmicas.

Entre as novidades, além da realização da pesquisa diretamente pelo eproc, destacam-se a modernização do layout, o agrupamento de documentos semelhantes, a possibilidade de utilização de filtros sobre os resultados obtidos, a utilização de ferramentas de anonimização de dados e o acesso específico às decisões da Vice-Presidência.

Com o objetivo de otimizar a pesquisa, no mesmo formulário é possível consultar as bases de acórdãos e decisões monocráticas do TRF4, bem como de acórdãos da Turma Regional de Uniformização e das Turmas Recursais, com transparência e agilidade na navegação.

Como foi desenvolvido como um módulo do eproc, o sistema permitirá a utilização pelos demais tribunais que adotam o eproc, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a ser firmado com as cortes interessadas.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Capa do Manual de Pesquisa da Jurisprudência do TRF4 ()

Ao longo de 2024, o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) consolidou-se como uma das principais iniciativas voltadas à solução pacífica e eficiente de conflitos fundiários coletivos. Atuando nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Comitê atende conflitos fundiários que envolvem comunidades indígenas, agricultores, órgãos públicos, dentre outros.

Crescimento das demandas

Desde a sua instituição em 2023, o Comitê já recebeu 97 processos. Só em 2024 foram 94 processos, sendo que 38 permanecem em tramitação. Esses casos correspondem a 34 conflitos fundiários coletivos, quase metade envolvendo retomadas de terras por comunidades indígenas.

Um exemplo significativo é o conflito em Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, que concentra 18 processos judiciais relacionados à disputa entre comunidades indígenas Avá-Guarani e proprietários rurais. A complexidade dessas demandas e o aumento do volume de casos exigiram uma resposta estruturada do TRF4, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução 510/2023, que regulamenta as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Principais conflitos fundiários

Entre os casos atendidos pelo Comitê ao longo do ano de 2024, estão os conflitos no município de Araquari (SC), a ocupação indígena em São Gabriel (RS) e a mediação conjunta com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em disputas envolvendo os indígenas Avá Guarani no oeste do Paraná.

Também foram realizadas visitas técnicas em áreas ocupadas por comunidades indígenas Kaingang e Mbya Guarani em municípios como Canela (RS) e Pontão (RS), além de tratativas para desocupação de imóveis urbanos, como a antiga estação ferroviária de Paiçandu (PR) e terrenos da União em Rio Grande (RS).

Atuação em cooperação e destaques de 2024

O Comitê do TRF4 atuou em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na mediação de conflitos envolvendo comunidades indígenas e agricultores em Guaíra e Terra Roxa. Sob um regime de comediação, ambas as comissões planejaram a atuação conjunta, reforçada por visitas técnicas realizadas nos meses de janeiro e agosto de 2024.

Esta atuação soma-se à mediação em curso na Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Pública Federal (CCAF), que trata de uma possível reparação de danos à etnia Avá-Guarani decorrente da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Esse procedimento envolve órgãos como a União, a Funai, o Incra e a Itaipu Binacional.

Instituído pela Resolução nº 274/2023, o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários integra o Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), sendo coordenado pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, e pela juíza federal Catarina Volkart Pinto. Ainda compõem o Comitê magistrados(as) coordenadores(as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas Seções Judiciárias, representantes da Corregedoria, do Programa de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região, das Comissões de Segurança Permanente da Justiça Federal e integrantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil.

Atividades desenvolvidas pelo Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários na 4ª Região

O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem desempenhado um papel fundamental na busca por soluções consensuais em situações de conflito fundiário. Entre as atividades realizadas, destacam-se: 

– Visitas Técnicas e Inspeções: o Comitê realiza visitas técnicas e inspeções em diversas áreas em conflito na 4ª Região, promovendo uma análise detalhada das situações e fortalecendo o diálogo entre as partes envolvidas.
– Reuniões Trimestrais: o Comitê mantém encontros trimestrais com seu Grupo Executivo, consolidando estratégias e definindo ações para o tratamento adequado dos conflitos.
– Acordo de Cooperação Técnica: em parceria com o Tribunal de Justiça do estado do Paraná, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações colaborativas, como visitas técnicas, audiências de mediação e práticas restaurativas em ações que envolvem conflitos fundiários coletivos.
– Reunião com a Procuradoria Geral do DNIT: realizou-se uma reunião presencial com a Procuradoria Geral do DNIT, com foco no encaminhamento uniforme de ações civis e individuais relacionadas às faixas de domínio das ferrovias federais, buscando soluções integradas e eficazes.
– Elaboração de projeto ao Fundo de Direitos Difusos: solicitação de recursos necessários para a aquisição de área objeto de conflito fundiário (no Morro Santana, em Porto Alegre) e posterior constituição de reserva indígena.

Essas iniciativas refletem o compromisso do Comitê em fomentar o diálogo, prevenir litígios e construir soluções equitativas para os conflitos fundiários na região.

Reconhecimento e continuidade dos trabalhos

A atuação do Comitê se constitui em ação estratégica reafirmando o compromisso do TRF4 com a solução pacífica de conflitos fundiários e o fortalecimento da justiça social e ambiental na 4ª Região.
 

Fonte: Sistcon/TRF4

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Imagens de visitas realizadas pelo Comitê às comunidades envolvidas em conflitos fundiários (Foto: Sistcon/TRF4)

Aposenta-se amanhã (20/12) o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após 31 anos de carreira na magistratura federal, tendo presidido a corte durante o biênio 2021-2023. Atualmente com 60 anos de idade, Valle Pereira ingressou na Justiça Federal da 4ª Região em 1993, tendo exercido diversas funções judiciais e administrativas.

Natural de Florianópolis, Valle Pereira foi diretor do Foro da Justiça Federal de Santa Catarina, fez parte da primeira composição da Turma Recursal catarinense e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Ele atuou ainda no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na vaga de juiz federal (1998-2000). Era titular da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Florianópolis e juiz convocado no TRF4 quando foi promovido a desembargador federal da corte, em 2006.

No TRF4, entre outras funções, Valle Pereira foi ouvidor (2011-2013), conselheiro da Escola da Magistratura – Emagis (2013-2015), integrante do Conselho de Administração (2013-2015), vice-coordenador dos JEFs da Região Sul (2015-2017) e corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região (2017-2019). Após exercer a Presidência do TRF4 (2021-2023), ele passou a integrar a 6ª Turma da corte, especializada em Direito Previdenciário, e também foi eleito desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira construiu uma carreira de 31 anos na magistratura federal (Foto: Diego Beck/TRF4)

A 2ª Vara Federal de Santa Maria divulgou a relação de entidades contempladas com recursos oriundos de doações e prestações pecuniárias aplicadas pela unidade em processos criminais. Ao todo, foram distribuídos R$ 1.329.532,41, para 19 entidades, ao longo de 2024.

Além desta destinação, foram destinados R$ 922.565,00 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, ao FUNDEC/RS, para atendimento emergencial das pessoas vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no mês de maio deste ano.

Os valores foram utilizados para aquisição de bens materiais. A seleção dos projetos foi acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), em todas as fases. Todas as instituições agraciadas com os valores prestam contas da utilização da verba à Justiça Federal. A destinação de recursos ocorre anualmente, e os valores são provenientes de penas pecuniárias, multas e doações.

Confira abaixo a lista completa das entidades beneficiadas:

No Município de Santa Maria

• R$ 472.821,50 destinados entre:
• 3ª Cia Rodoviária Estadual – Brigada Militar
• Abrigo Espírita Oscar José Pithan
• Associação Amparo e Providência Lar das Vovozinhas
• Delegacia de Polícia Federal de Santa Maria
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cândida Zasso
• Hospital Universitário de Santa Maria
• Presídio Regional de Santa Maria

No Município de Santa Rosa

R$ 448.733,66 destinados entre:

• Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa – Lar do Idoso
• Associação Vida Plena Amor Exigente de Santa Rosa – AVIPAE
• Associação de proteção as Meninas e Meninos de Santa Rosa – APROMES
• Associação Mãos que Acolhem – AMA
• Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais – AFAPENE
• Escola Municipal de Educação Infantil São Francisco de Assis
• Polícia Civil – 22ª Delegacia de Polícia Regional de Três Passos (parcial)
• Presídio Estadual de Três Passos (parcial)

No Município de Santo Ângelo

R$ 165.385,55 destinados entre:

• 3ª Delegacia Penitenciária Regional de Santo Ângelo
• Lar do Idoso Jan Wrobel de Guarani das Missões
• Retiro dos Idosos Universina Carrera Machado

 

No Município de Cruz Alta

R$ 30.910,00 destinados para:

• Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO de Cruz Alta/RS

 

No Município de Ijuí

R$ 211.681,70 destinados para:

• Polícia Civil – 22ª Delegacia de Polícia Regional de Três Passos
• Presídio Estadual de Três Passos (parcial)

(NUCOM | JFRS)

A 23 Vara Federal de Curitiba autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas Operações Ártemis e Simetria, da Polícia Federal do Paraná, na última terça-feira (17), no Paraná e em São Paulo. Ambas tiveram apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).  

A Operação Ártemis teve origem em investigações de uma suposta estrutura criminosa responsável pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS),em Curitiba e região metropolitana, além de cidades de São Paulo, Santa Isabel e Ribeirão Preto. Ela investiga crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, com a participação de 63 policiais, além de outras medidas cautelares, como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas.

A ação das equipes da PF teve como objetivo localizar bens ocultos pelos investigados, identificar agentes políticos envolvidos no esquema e aprofundar as investigações sobre uma organização social contratada de forma direcionada para gerir recursos públicos da saúde. 

Segundo a PF, o grupo usava empresas de fachada e laranjas para justificar contratos superfaturados, permitindo o rateio ilícito de lucros entre empresários, diretores da organização social e agentes políticos. As investigações apontam ainda que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização. 

Além disso, a PF identificou a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões.

Operação Simetria

Na Operação Simetria, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, um em Piraquara, um em Curitiba e um em Sorocaba/SP, por 16 policiais federais. A investigação teve início com dados coletados nas Operações Sépsis e Ártemis, revelando indícios de que o Secretário de Saúde de Piraquara teria recebido pagamentos indevidos de empresas controladas pelo Diretor do INCS, organização social responsável pela gestão da UPA de Piraquara. 

Os pagamentos foram destinados ao escritório de advocacia do Secretário, sem justificativa de serviços prestados, como forma de garantir a renovação do contrato da organização com o município, de acordo com as investigações da PF. Além disso, o Secretário de Saúde de Piraquara foi afastado do cargo e valores em contas bancárias e bens foram sequestrados. 

Os mandados buscaram recolher eletrônicos e documentos para comprovar os desvios e a ocultação de patrimônio, além de mapear as relações entre o Secretário de Saúde, o INCS e outras empresas ou pessoas físicas ligadas ao esquema. Caso as acusações sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser processados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)

As equipes policiais recolheram cédulas de Real entre outras apreensões (Polícia Federal do Paraná)