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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu hoje (11/12) o presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Souza Oliveira, e comitiva para assinarem três Termos de Cessão de Uso de sistemas. As duas cortes passarão a compartilhar o novo Módulo de Jurisprudência do eproc e o Tela TRF, criados pela 4ª Região, e o Sistema de Atermação Online, de autoria do TRF6.

“O TRF4 tem sido um tribunal de vanguarda e somos muito gratos pela ajuda à 6ª Região”, afirmou Oliveira, lembrando que a corte federal mineira tem apenas dois anos e quatro meses de existência e contou muito com a 4ª Região em sua estruturação, com a utilização do eproc e do SEI.

“Precisávamos muito de um sistema de jurisprudência para começar a expor a produção judicial da 6ª Região e esse novo módulo está bem acima da minha expectativa”, avaliou o presidente do TRF6 após a apresentação do novo Módulo do eproc, adotado pelo TRF4 desde o início desta semana.

O presidente Fernando Quadros da Silva disse ser uma alegria ver que a Justiça Federal tem encontrado suas próprias soluções na área de Tecnologia da Informação, desenvolvendo sistemas com transparência, seriedade e sobriedade. “É uma segurança caminharmos juntos, em parceria, unidos em momentos fáceis e difíceis”, destacou o presidente do TRF4.

A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, também participou do encontro. Ela saudou a parceria, enfatizando a importância de a Justiça Federal trabalhar de forma colaborativa.

Sistema de Jurisprudência está integrado ao eproc

Durante a reunião, a diretora Judiciária do TRF4, Cristinne Rojas Barros, e o diretor de Sistemas de Gestão de Documentos Processuais e Sessões de Julgamento, Luís Fernando Sayão Lobato Ely, apresentaram no telão as funcionalidades do novo Módulo de Jurisprudência, que passou a operar na última segunda-feira (9/12) em toda a 4ª Região.

Diferentemente do sistema antigo, esse vem integrado ao eproc e poderá ser adotado por todos os tribunais que usam o sistema judicial. Conforme Rojas Barros, já houve feedbacks positivos por parte dos usuários. Com design mais moderno, o novo sistema é intuitivo e permite acessos mais abrangentes a partir de uma linha de pesquisa.

Já o Tela TRF é o sistema de gravação e anexação aos processos de trechos das sessões de julgamento. Pelo sistema de áudio e vídeo também são gravadas e transmitidas ao vivo as sessões.

Fizeram parte da comitiva do TRF6 os juízes federais Antônio Francisco do Nascimento, secretário-geral; Cláudia Aparecida Salge, juíza auxiliar da Presidência; Pedro Henrique Carvalho, juiz auxiliar da Presidência; e os servidores Antônio Enoque Neto, chefe da assessoria da Presidência; e Jânio Mady Santos, diretor-geral.

Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência do TRF4, Marcos Josegrei da Silva e Danilo Pereira Júnior; o diretor-geral, Arnaldo Fernando Girotto; o diretor de Tecnologia da Informação, Cristian Ramos Prange; o diretor de Sistemas Judiciários, Marlon Barbosa Silvestre; o assessor de Apoio Judiciário Elton Luís Peixoto; e a gestora do SEI, Patrícia Valentina Santanna Garcia.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Presidentes Oliveira (E) e Quadros da Silva assinaram pelo SEI os Termos de Cessão de Uso (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Vallisney de Souza Oliveira, presidente do TRF6 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O  Guia “E Agora, Como Recomeçar?” é destaque institucional na II Edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no RS, que teve como foco reconhecer e destacar ações que contribuíram para promoção de acesso a direitos e à justiça a pessoas em situação vulnerabilidade, em face da calamidade climática, e para o enfrentamento dos desafios dela decorrentes. O evento de premiação ocorreu no dia 4/12 no auditório da Procuradoria Regional da República na 4ª Região.

O Guia de acesso a direitos e serviços foi elaborado a partir de parceria interinstitucional entre a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e a Universidade Católica de Pelotas (UCPEL), destacando-se como um exemplo de inovação ao unir esforços do Judiciário e da academia para oferecer informações práticas e organizadas sobre benefícios e programas sociais destinados às vítimas dos desastres, fortalecendo o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e o ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação). 

O Guia nasceu a partir do Projeto de Apoio às pessoas em situação de Abrigamento no Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça (CAVG) do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Projeto de Extensão do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). O trabalho foi impulsionado por escutas atentas e rodas de conversa com enfoque restaurativo realizadas junto aos abrigados, sendo identificada a necessidade de sistematizar informações sobre benefícios públicos, atendendo de forma clara e eficiente às pessoas afetadas.

Assim, em parceria com o Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH)  e o Inovatchê – Laboratório de Inovação da JFRS, houve a revisão e organização das informações que asseguraram uma apresentação acessível e visualmente atraente, utilizando dados disponíveis nos sites oficiais dos governos federal e estadual. 

O guia “E Agora, Como Recomeçar?”, foi utilizado como fonte de consulta durante a Central Cidadania/PopRuaJud, realizada de 17 a 23 de junho no Shopping Total, em Porto Alegre, e tornou-se uma referência também nos atendimento do Projeto de Extensão Universitária no abrigo CAVG, na UCPel e nas mídias eletrônicas, com o anexo dos serviços e benefícios disponíveis no município de Pelotas, reforçando a importância do acesso à informação como uma ferramenta de cidadania e inclusão social. 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Premiação é promovida pelo Ministério Público Federal (GTDH/JFRS)

Integrantes do GTDH receberam o reconhecimento (GTDH/JFRS)

A Justiça Federal em Cruz Alta (RS) recebeu, ontem (10/12), a visita de 45 alunos da rede municipal de ensino em continuidade às atividades do Projeto Inspiração. Os estudantes foram recepcionados pelos juízes Tiago Fontoura de Souza e Wyktor Lucas Meira, juntamente com a equipe de servidores e estagiários.

O grupo percorreu o prédio-sede da instituição, recebendo explicações sobre a competência da Justiça Federal, a estrutura de cargos e as atividades desenvolvidas pelos diversos profissionais envolvidos na prestação jurisdicional. Na oportunidade, puderam conhecer todas as dependências, fotografar e tirar dúvidas sobre o dia a dia do trabalho em uma Vara Previdenciária.

As professoras que acompanharam os estudantes destacaram a importância da iniciativa e o impacto positivo dessa oportunidade na vida dos adolescentes que, em breve, iniciarão sua vida profissional. Após a visita à Justiça Federal, os jovens foram conhecer o Ministério Público Estadual, onde foram recebidos pela promotora Amanda Giovanaz, que explicou como é o dia a dia do trabalho em uma promotoria de Justiça.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Estudantes conheceram a rotina de uma Vara Federal (JF Cruz Alta)

Formas de ingresso como servidor também foi tema abordado (JF Cruz Alta)

Alunos percorreram todos os setores, incluindo a sala de audiências (JF Cruz Alta)

Em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente em 10 de dezembro, o Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (GTDH/JFRS) realizou seu último encontro do ano. A data de 10/12 marca a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, um documento histórico que reconheceu pela primeira vez, em caráter universal, a necessidade de proteger a dignidade humana.

As atividades iniciaram com um almoço de confraternização do grupo e foram seguidas de uma reunião às 14h, para avaliar as ações realizadas em 2024 e planejar as iniciativas futuras.

Conquistas de 2024

O grupo celebrou ações de grande impacto durante o ano, como o lançamento da Cartilha Letramento em Direitos Humanos nas três Seções Judiciárias da 4ª Região (RS, SC e PR). O evento no Paraná destacou-se por ser o primeiro direcionado ao público infantil, ampliando o alcance da educação em direitos humanos. Outro marco em 2024 foi o lançamento do guia “E agora, como recomeçar?”, desenvolvido para apoiar as vítimas das enchentes no RS. O guia recebeu o Prêmio Destaque Institucional – Categoria 2: Ações solidárias emergenciais da sociedade civil para a reconstrução do estado, na segunda edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no RS.

Com o apoio do Núcleo de Justiça Restaurativa da 4ª Região (NUJURE), o Grupo de Trabalho organizou a programação referente ao tema da visibilidade LGBTQIAPN+ no Poder Judiciário. E, em parceria com o projeto Círculos de Conversa, o Grupo participou da produção de podcasts, com destaque para o tema da acessibilidade de inclusão.

Além disso, integrantes do grupo contribuíram para a produção e disseminação de conhecimento sobre direitos humanos e suas diversas interfaces por meio de artigos apresentados em eventos científicos e acadêmicos, publicados ao longo do ano, como o XI Encontro Brasileiro de Administração Pública, o VII Congresso Lusófono de Recursos Humanos e Administração Pública em Lisboa, o XXIX Congresso Internacional do Conselho Latino-Americano de Administração e o Congresso Internacional de Extensão Universitária na Argentina.

Planejamento para 2025

A reunião também discutiu novas iniciativas, como a elaboração do Guia de Atendimento Inclusivo, em parceria com o Inovatchê, o Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do RS. A proposta prevê o desenvolvimento de um projeto inovador que será implementado para promover maior acessibilidade e inclusão no atendimento judiciário.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre a regionalização do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos para abranger toda a 4ª Região, fortalecendo a cooperação entre as Seções Judiciárias, ampliando o impacto das ações e colaborando para o atingimento de metas de capacitação e de implementação de ações para a diversidade, equidade e inclusão na Justiça Federal da 4ª Região.

Uma reflexão inspiradora

O encontro foi permeado pelo espírito de renovação e compromisso, refletido na citação de Paulo Freire:

“É preciso ter esperança, mas esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo”.

Com esse espírito de esperançar, o Grupo de Trabalho encerra 2024, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos, a equidade e a diversidade no Judiciário, enquanto se prepara para novos desafios em 2025.

 

Fonte: GTDH/JFRS

A reunião do Grupo de Trabalho debateu as ações promovidas durante o ano de 2024 e planejou as iniciativas para 2025 (Imagem: GTDH/JFRS)

Os integrantes do Grupo de Trabalho celebraram as ações de grande impacto que foram realizadas durante 2024 (Foto: GTDH/JFRS)

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu que uma menina autista receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo que a renda familiar per capita seja superior a ¼ do salário mínimo. Na sentença, publicada ontem (10/12), a juíza Sophia Bomfim de Carvalho aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e considerou a condição de família monoparental, chefiada pela mãe, que possui pouca instrução escolar e é jovem.

A genitora, representando a filha menor, ingressou com a ação o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando que teve o pedido de benefício assistencial negado. Ela narrou que menina tem sete anos e possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, necessitando de companhamento com equipe multidisciplinar. Pontuou ainda que tem mais um filho de nove anos.

Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que o BPC possui dois requisitos. O primeiro é pessoal: ter mais de 65 anos de idade ou ser pessoa com deficiência. O outro é socioeconômico: não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Aqui, segundo ela, a lei prevê renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, mas esse critério não é absoluto.

“Desse modo, se a renda per capita for inferior a 1/4 do salário mínimo, há, em princípio, direito subjetivo ao benefício, ressalvadas situações excepcionalíssimas de prova indubitável de desnecessidade. Caso a renda seja superior, necessária a demonstração da condição de miserabilidade”.

Carvalho ressaltou que a perícia médica judicial reconheceu que a menina é pessoa com deficiência. “O autismo é considerado deficiência por força da Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. Assim, estaria preenchido o primeiro requisito para concessão do Benefício de Prestação Continuada.

A juíza passou então a avaliar o requisito econômico, ressaltando que renda per capita não é um critério absoluto e que a lei permite que se considere outros elementos probatórios de miserabilidade e vulnerabilidade do grupo familiar. Ao observar o laudo da perícia socioeconômica, ela afirmou que ele trouxe constatações que apontam para a necessidade de aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a magistrada, o perito assistente social apontou que a genitora é mãe solo, única responsável por dois filhos menores, teve a filha com 20 anos e não concluiu o ensino médio. A menina não teve a paternidade reconhecida e o pai do menino é ausente e não ajuda em qualquer despesa.

“Quanto ao ponto, importante registrar que mães solo enfrentam sobrecarga de trabalho de cuidado, já que são as únicas responsáveis pela criação e sustento de seus filhos. Em razão de tal sobrecarga, não têm oportunidade de melhorar sua qualificação profissional, circunstância que as leva, em regra, à situação de vulnerabilidade social e econômica”.

Carvalho ainda destacou que “ a necessidade de acompanhamento e tratamento permanente de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista demanda cuidados e gastos contínuos aos seus genitores, comprometendo as possibilidades de capacitação profissional destes, levando-os à realização de atividades laborativas de baixa remuneração, afetando a renda familiar”.

Ela sublinhou que os laudos indicaram que a menina sofre atraso de desenvolvimento comparado com o esperado para sua faixa etária, como usar fraldas e precisar de auxílio para banho, o que exige assistência e tratamento permanentes, incluindo a contratação de uma cuidadora. “Ainda que a menor faça tratamento médico junto ao SUS, fica claro que as despesas decorrentes de sua enfermidade comprometem os rendimentos do núcleo familiar, levando-o à inegável situação de vulnerabilidade e miserabilidade”.

Assim, para a juíza, ficou comprovado também o preenchimento do requisito socioeconômico. Ela julgou procedente a ação condenando o INSS a conceder o benefício assistencial desde agosto de 2023, pagando as prestações vencidas. Cabe recurso às Turmas Recursais.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa (Freepik.com)

Está disponível a partir desta segunda-feira (9/12) o novo sistema de pesquisa de jurisprudência da Justiça Federal da 4ª Região. Desenvolvido como um módulo do eproc, ele permitirá a utilização pelos demais tribunais que utilizam o eproc, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a ser firmado com as cortes interessadas.

Esse é um projeto da atual gestão (2023-2025), sob a presidência do desembargador federal Fernando Quadros da Silva, para a modernização da pesquisa jurisprudencial deste tribunal que já não atendia plenamente às demandas. Foi construído e desenvolvido pelas Diretorias Judiciária, de Tecnologia da Informação do TRF4 e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Paraná.

Nesta tarde, a diretora Judiciária, Cristinne Rojas Barros, e o diretor de Sistemas de Gestão de Documentos Processuais e Sessões de Julgamento, Luís Fernando Sayão Lobato Ely, apresentaram o novo módulo de pesquisa de jurisprudência ao presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva; aos juízes auxiliares da Presidência Marcos Josegrei da Silva e Danilo Pereira Júnior; e ao diretor-geral Arnaldo Girotto. Também estiveram presentes no encontro o diretor de Tecnologia da Informação Cristian Prange, e o assessor de Apoio Judiciário Elton Luís Peixoto.

Agilidade na navegação

O acesso pode ser feito diretamente pela página pública do eproc, no item “Jurisprudência”, localizado no menu à esquerda. Igualmente, poderá o acesso ser pelo Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, ao selecionar a expressão “Jurisprudência”, caso em que o usuário será direcionado à jurisprudência do eproc.

A utilização facilitará as atividades profissionais tanto dos usuários internos quanto externos, por ocasião da elaboração de minutas de decisões e de petições, bem como em atividades acadêmicas.

Entre as novidades, além da realização da pesquisa diretamente pelo eproc, destacam-se a modernização do layout, o agrupamento de documentos semelhantes, a possibilidade de utilização de filtros sobre os resultados obtidos, a utilização de ferramentas de anonimização de dados e o acesso específico às decisões da Vice-Presidência.

Com o objetivo de otimizar a pesquisa, no mesmo formulário é possível consultar as bases de acórdãos e decisões monocráticas do TRF4, bem como de acórdãos da Turma Regional de Uniformização e das Turmas Recursais, com transparência e agilidade na navegação.

No canto superior direito consta ícone de ajuda direcionando às orientações constantes em Manual de Pesquisa. Também já está em estudo pela Diretoria Judiciária o aperfeiçoamento do módulo ao banco de sentenças e identificação visual para precedentes qualificados para futuras versões.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Diretora Judiciária do TRF4 Cristinne Rojas Barros apresenta funcionalidades (Foto: ACS/TRF4)

A apresentação aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do TRF4 (Foto: ACS/TRF4)

Representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinaram hoje (9/12) um termo de acordo de cooperação técnica que envolve as instituições e entidades públicas que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul (REDE RS) para o combate à corrupção. O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e o diretor da Diretoria de Auditoria Interna, servidor Wolfgang Striebel, representaram o tribunal na solenidade de assinatura. O acordo objetiva articular ações de fiscalização, de combate à corrupção e à improbidade e promover a integração e cooperação das Redes de Controle da Gestão Pública, nos âmbitos estadual, federal e municipal.

O acordo foi formalizado em uma cerimônia na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, durante a realização do seminário em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, organizado pela REDE RS.

A REDE RS é formada pelo somatório da atuação de vários órgãos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de controle da moralidade dos atos administrativos. Além de marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado anualmente no dia 9 de dezembro, o evento também comemorou os 15 anos de existência da REDE RS.

Juntamente com o TRF4 e MPRS, também assinaram o termo representantes do Tribunal de Justiça do Estado do RS; da Defensoria Pública do RS; do Tribunal Regional Eleitoral do RS; do Ministério Público Federal; da Procuradoria-Geral do Estado do RS; do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; do Tribunal de Contas do Estado do RS; do Tribunal de Contas da União; da Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região; da Controladoria-Geral da União no RS; da Polícia Federal; da Receita Federal do Brasil; da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no RS; do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, por intermédio do Serviço de Auditoria do DenaSUS no RS; da Universidade Estadual do RS; da Secretaria da Casa Civil do Estado do RS; da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do RS; da Brigada Militar; da Polícia Civil do Estado do RS; do Corpo de Bombeiros Militar do RS; do Ministério Público de Contas do Estado do RS; do Instituto-Geral de Perícias do Estado do RS; da Polícia Penal do Estado do RS; da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre; e da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre.

Seminário contra a corrupção

Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, destacou a importância do controle dos atos administrativos. “No Rio Grande do Sul, em função da necessidade da reconstrução em boa parte do Estado, esse movimento agora é fundamental. E caberá à REDE, também, a responsabilidade por balizar a realização das obras que são necessárias, muitas delas em caráter de urgência, mas sem que essas obras ocorram ao arrepio que a legislação determina”, disse Saltz.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, também participou do seminário. Segundo o ministro, não existe Estado de Direito com corrupção. “A corrupção é incompatível com os princípios básicos do processo civilizado e é um dos instrumentos mais perversos que retira dos pobres e dos fracos aquilo que o próprio Estado deveria estar entregando. Mas evidentemente esse combate não pode ser feito apenas por uma pessoa ou por uma instituição. É dever de todos. Daí a importância de nós termos redes que trazem essas instituições para um trabalho comum, cada um na sua área de atuação, mas com o objetivo único, que é proteger a coisa pública, o patrimônio de todos, das gerações presentes e futuras”, ele pontuou.

Em sua palestra, a advogada e professora Flávia Scabin abordou o tema reconstrução resiliente de territórios atingidos por desastre e governança orientada à transparência. “Conforme conceito da Organização das Nações Unidas, se formos capazes de prever os grandes eventos climáticos, então existe a ideia de que precisamos investir em capacidade para reagir a eles e reduzir a vulnerabilidade. Dessa forma, não existiria um 'desastre natural'. Partindo desse entendimento, o papel de investir em prevenção deve ser do Estado, das empresas envolvidas em determinadas situações, como rompimento de barragens, por exemplo, e também das instituições do Sistema de Justiça, que vão ter que tomar decisões arbitrais sobre o tema”, defendeu a especialista.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões (CAOPP), Tiago de Menezes Conceição, que representa o MPRS na presidência da REDE RS, mesmo tendo muito a comemorar em razão dos avanços na maior integração entre as instituições e entidades parceiras, em 2023, o Brasil ocupava a 104ª colocação em um índice que mede, da menor para a maior, a percepção de corrupção da população, elaborado pela Transparência Internacional/Brasil, que avaliou 180 países. “A importância desse evento, realizado anualmente pela REDE, é ressaltar a necessidade de integração entre as instituições e as entidades que lidam com o controle da gestão pública para ter mais efetividade, mais sucesso no combate à corrupção”, ele ressaltou.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social/MPRS

Representantes de órgãos públicos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no RS assinaram o acordo de cooperação técnica (Foto: Comunicação Social/MPRS)

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e o diretor de Auditoria Interna, servidor Wolfgang Striebel, assinaram o acordo (Foto: Comunicação Social/MPRS)

Além da assinatura do acordo, também foi realizado o seminário em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção (Foto: Comunicação Social/MPRS)

O evento aconteceu na sede do MPRS, em Porto Alegre (Foto: Comunicação Social/MPRS)

Em cumprindo a uma decisão da 23ª Vara Federal de Curitiba, foi deflagrada a Operação Mafiusi, nesta terça-feira (10), resultado de uma colaboração entre autoridades brasileiras e italianas, envolvendo a Polícia Federal do Brasil, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Guarda Civil Espanhola. As investigações contaram com o apoio da Eurojust, da Europol e da Interpol.

Foram expedidos dez mandados de prisão preventiva no Brasil e um mandado de prisão na Espanha, além de 31 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Dois grupos interligados, responsáveis pelo tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa, foram desmantelados. As investigações da Política Federal envolveram uma rede complexa, que operava principalmente por meio do Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, e por meio de aeronaves privadas.

O Porto de Paranaguá era o principal ponto de saída e o Porto de Valência, na Espanha, o de chegada. A droga era transportada principalmente pelo método “RIP ON – RIP OFF”, ocultada em contêineres com cargas como cerâmica, louça sanitária e madeira. Além do transporte marítimo, a organização também usava aeronaves privadas para enviar cocaína para a Bélgica, onde membros da organização retiravam a droga antes da fiscalização nos aeroportos.

Esquema de lavagem de dinheiro

Além do tráfico de drogas, conforme as investigações, o grupo estava envolvido em um complexo esquema de lavagem de dinheiro, movimentando bilhões de reais entre empresas e contas bancárias de fachada, além de adquirir bens e realizar transações fraudulentas. Durante o período de investigação, entre 2018 e 2022, a movimentação financeira dos investigados alcançou aproximadamente R$ 2 bilhões.

As medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados totalizam um valor estimado de R$ 126 milhões.

 

Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná

COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)

 

Sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. (Foto: JFPR) ()

Fruto dos esforços do Fórum Interinstitucional Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Grupo de Trabalho Interinstitucional – Quilombolas realizou, nesta segunda-feira (9/12), a sua quarta reunião. O encontro teve como objetivo discutir o andamento do trabalho desenvolvido pela equipe executiva de juízes designados para os conflitos envolvendo quatro comunidades prioritárias: Alpes, Fidelix e Lemos, localizadas no Rio Grande do Sul, e Paiol de Telha, no Paraná.

Presidida pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), e pela juíza federal Clarides Rahmeier, cada juiz da equipe do Sistcon apresentou um relato sobre a situação atual dos processos sob sua responsabilidade, bem como os próximos passos dos trabalhos.

A juíza Silvia Brollo, que lida com o Quilombo Paiol da Telha, iniciou a reunião informando que existem duas questões que se destacam nesse caso: a regularização do território e a destinação da indenização por danos morais.

Em seguida, a juíza Ana Lidia Mello falou sobre o Quilombo Alpes, cujo processo está sob sua responsabilidade, e pontuou que a principal questão diz respeito à desapropriação, dado que a área já foi reconhecida como território tradicional quilombola.

Os juízes Bruno Ribas e Lucas Calixto, responsáveis pelo processo do Quilombo Fidelix e do Quilombo Lemos, revelaram que o processo administrativo envolvendo a desapropriação da área ocupada pelo Quilombo Fidelix está em fase final e já foi remetido para a Casa Civil, com parecer favorável do Município de Porto Alegre.

A procuradora federal Patrícia Rossato, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apresentou a situação dos processos administrativos de regularização fundiária envolvendo os quatro quilombos e enfatizou o mérito do GT de construir soluções alternativas, identificando os problemas que geram letargia em processos de reconhecimento dessas comunidades.

Claudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ressaltou que o órgão está na busca de soluções orçamentárias para obtenção de imóveis.

Já o desembargador Hermes Siedler abordou a possibilidade de, em vista das dificuldades orçamentárias, encaminhar, com a colaboração do Incra, projetos para o Fundo dos Direitos Difusos.

Finalizando a reunião, o desembargador Hermes destacou o trabalho realizado pela equipe executiva e importante colaboração que integram o GT Quilombola.

Participaram da quarta reunião do Grupo de Trabalho Quilombolas, além de juízes e servidores da Conciliação, juíza estadual do RS, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), da Verzoni Administração e Participações Ltda. e da Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas – Seção RS.

Fonte: Sistcon/TRF4

A reunião do Grupo de Trabalho foi realizada de forma telepresencial (Imagem: Sistcon/TRF4)

As duas décadas de atuação da Justiça Federal em Cruz Alta(RS) foram celebrados ontem (9/12) em solenidade realizada no prédio-sede da instituição no município. O movimento para a instalação da Vara Federal, o início da subseção, o desenvolvimento e o trabalho realizado foram relembrados no evento.

A cerimônia foi conduzida pelo desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acompanhado pela diretora do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juíza Carla Evelise Justino Hendges, e pelo diretor do Foro da Justiça Federal em Cruz Alta, juiz Tiago Fontoura de Souza.

Também estavam presentes o vice-diretor do Foro da JFRS, juiz Fábio Dutra Lucarelli; o ouvidor da JFRS, juiz Gerson Godinho da Costa; a diretora do Foro da Comarca de Cruz Alta, juíza Luana Schneider; a presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Sandra Marchionatti Terra; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rogério Coradini Oliveira, representando o Município de Cruz Alta; entre outras autoridades.

O evento contou com a presença da Banda da 3ª Divisão de Exército que tocou os Hinos Nacional, do Estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Cruz Alta.

Na abertura da solenidade, o diretor do Foro local, juiz Tiago Fontoura de Souza, destacou que a construção da subseção foi um esforço coletivo, que contou com a dedicação de vários atores, como os advogados e os primeiros magistrados e servidores. “Ao longo desses 20 anos, a 1ª Vara Federal de Cruz Alta tem sido um farol de justiça, solucionando milhares de processos e impactando positivamente a vida de inúmeros cidadãos, principalmente aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social nos 13 municípios que compõem a nossa jurisdição”.

O magistrado ressaltou o compromisso da unidade com a agilidade e a cidadania, relembrando que resolveram 226 processos envolvendo o auxílio emergencial, o que aponta para o papel fundamental da Justiça em momentos de crise, como o enfrentado durante a pandemia da Covid-19. Ele ainda afirmou que, após a especialização e regionalização de competências, a “1ª Vara Federal passou a atuar mais massivamente com processos previdenciários e, por conseguinte, vem contribuindo significativamente para a melhoria das condições de vida de segurados em uma extensão ainda maior, distribuindo, ao longo do ano de 2023, mais de R$ 32 milhões em Requisições de Pequeno Valor e precatórios, bem como ao longo deste ano foram pagos mais de R$ 53 milhões”.

O diretor do Foro local sublinhou que a instalação da unidade judiciária no município representou “um avanço significativo para região, proporcionando maior celeridade e eficiência na resolução de conflitos e garantindo acesso à justiça”. Ele concluiu sua fala renovando o compromisso da unidade em “continuar trabalhando com dedicação e profissionalismo para garantir a efetividade da justiça e o bem-estar da comunidade”.

Para finalizar, Souza reconheceu o trabalho da Comissão Pró Instalação da Justiça Federal em Cruz Alta, que foi iniciado com a OAB local. Ele entregou um certificado de homenagem a entidade, que foi recebida pela presidente da instituição. O reconhecimento também foi estendido aos seis primeiros servidores.

Na sequência, a diretora do Foro da JFRS, juíza Carla Evelise Justino Hendges, pontou ser um momento feliz pensar nesses duas décadas de atuação da Justiça Federal no município e na região, principalmente observando, pelas histórias mencionadas, como foi a configuração inicial e quanto se avançou neste tempo. “Esperamos que outros 20 anos venham. Que a Justiça esteja junto da comunidade, trabalhando para o bem-estar, a promoção da justiça e da igualdade”.

Por fim, o desembargador Alexandre Gonçalves Lippel comentou que era a primeira vez que visita Cruz Alta e que ficou impressionado com a recepção, o que, para ele, mostrava o acerto que foi o investimento da sociedade e do TRF4 na instalação da Justiça Federal no município. Parabenizou o trabalho realizado por magistrados e servidores que, com qualificação e espírito público, procuram contribuir para a construção de uma sociedade melhor, mais fraterna.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Público lotou auditório para acompanhar a solenidade (Nucom/JFRS)

Homenagem à Comissão Pró Instalação da Justiça Federal em Cruz Alta (Nucom/JFRS)

Juízes e servidores da Justiça Federal em Cruz Alta (Nucom/JFRS)

Juíza Carla Hendges (D), desembargador Alexandre Lippel e juiz Tiago de Souza (Nucom/JFRS)

Banda da 3ª Divisão de Exército (Nucom/JFRS)