Category Archives: Notícias

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concluiu o primeiro ano de atividades do Projeto Aproxima, idealizado e realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com uma cerimônia de apresentação dos principais resultados no edifício-sede da Justiça Federal em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (29). De março a novembro de 2024, o projeto viabilizou direitos, priorizando atendimentos a comunidades mais vulneráveis de regiões do litoral do Paraná.

Representantes de instituições municipais, estaduais e federais  parceiras ao projeto acompanharam a cerimônia, que foi comandada pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, diretora do Foro de Curitiba, com participação da diretora de planejamento e gestão da JFPR, Kely Cristina Laurentino, do juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da professora Ana Elisa de Castro Freitas, da UFPR.

A diretora do Foro de Curitiba destacou a amplitude do Projeto Aproxima em relação a outras iniciativas de levar a Justiça a cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“Além de fazermos aquele atendimento individual, uma parte da equipe faz uma escuta coletiva, para ouvir aquela comunidade e entender suas necessidades, por meio de um diálogo horizontal, com a participação de todas as instituições”, pontuou a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira. O objetivo é tentar ajudar a resolver os problemas específicos de cada uma das comunidades. “Esse é o grande diferencial do projeto”, afirmou.

Como representante da UFPR, a professora Ana Elisa pontuou sobre a importância não somente de dar andamento ao fluxo das demandas atendidas nas comunidades do litoral do Paraná, mas de celebrar o projeto nesta cerimônia.

“Poder perceber a articulação entre a universidade com as instituições, em especial a Justiça Federal, revela, mais do que um projeto, uma síntese de caminhadas que já vínhamos fazendo e que, com o Aproxima, ganhou materialidade. Temos, além de uma aproximação do da Justiça Federal com as comunidades, uma aproximação importante entre as instituições, além de uma capilarização, que possibilita a continuidade”, disse.

ASSISTA AO VÍDEO QUE MOSTRA AS AÇÕES EM 2024 DO PROJETO APROXIMA

Projeto Aproxima atendeu cerca de mil famílias 

As ações do Projeto Aproxima foram colocadas em prática por mais de 100 pessoas, entre servidores (as) e magistrados (as) da JFPR, além de membros das instituições parceiras e voluntários.

A população do litoral do Paraná teve garantidos acessos a serviços, conciliação e atermação de demandas de competência da JFPR, evidenciando o princípio da cooperação das instâncias administrativa e judicial na concretização e na universalização do direito de acesso à Justiça.

A primeira fase do Aproxima aconteceu de março a junho e a segunda entre agosto e novembro em comunidades guarani e quilombola, assim como comunidades caiçaras, de pescadores artesanais, de camponesas e da floresta do litoral, em regiões de Antonina, Guaraqueçaba, Piraquara, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

Entre as demandas mais expressivas, destacaram-se o direito fundamental à vida, à terra e ao território, os direitos culturais e ambientais, os direitos humanos, o direito à informação, o reconhecimento e regularização de documentos oficiais, os direitos previdenciários, a inclusão em políticas públicas de saúde, moradia, educação, entre outros.

O Projeto Aproxima terá sequência em 2025.

A JFPR apresentou os resultados do Projeto Aproxima nesta sexta-feira (29). (Foto: JFPR) ()

A 1ª Vara Federal de Rio Grande realizará amanhã (3/12) sessão do Tribunal do Júri que julgará a tentativa de homicídio contra um policial federal. Os trabalhos serão presididos pelo juiz Davi Kassick Ferreira no auditório do prédio-sede da instituição com início às 8h.

O crime ocorreu no dia 18 de julho de 2023. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), três homens e um adolescente, após perceberem a presença da vítima dentro de um carro estacionado na rua Um, saíram da rua Cacique/nove e efetuaram disparos de arma de fogo contra o policial federal. O agente tentou fugir, mas o carro derrapou, batendo na calçada.

De acordo com o autor, os denunciados continuaram atirando e depois correram para um matagal. O policial federal conseguiu ligar a viatura e sair em direção à rodovia, momento em que ouviu mais disparos. A perícia apontou que foram efetuados 35 tiros contra a vítima, 25 no carro e 10 nos muros próximos.

Na sentença de pronúncia, o juízo concluiu que havia provas de materialidade e indicativos de autoria contra dois homens no tocante aos crimes de tentativa de homicídio e corrupção de menores. Agora, eles serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Durante a sessão plenária, que inicia amanhã, serão ouvidas testemunhas e a vítima e, na sequência, os réus serão interrogados. Passada esta fase, seguirá os debates orais da acusação e das defesas. Tem a possibilidade, ainda, da réplica e da tréplica. E por último o juiz se reunirá com os jurados para votação dos quesitos.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Fachada do prédio-sede da Justiça Federal em Rio Grande (JFRS)

Os integrantes do Comitê Institucional PopRuaJud do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estão realizando uma reunião para analisar quais as ações que já foram desenvolvidas pelos estados da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), que promove iniciativas à população em situação de rua de atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, os debates vão definir as próximas ações que serão implementadas pelo Comitê no ano que vem. A reunião está ocorrendo em dois dias, entre hoje e amanhã (2 e 3/12), no auditório do TRF4, em Porto Alegre.

O Comitê PopRuaJud do TRF4 é composto por 30 magistrados e servidores do tribunal e das três Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região (SJRS, SJSC e SJPR). Os trabalhos são coordenados pela desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, presidente do Comitê.

“Estamos debatendo o que cada estado já fez, quais foram as iniciativas que foram realizadas nos últimos tempos em relação ao atendimento das pessoas em situação de rua, assim fazendo uma troca de experiências com os relatos dos magistrados e servidores da 4ª Região”, declarou a desembargadora sobre os objetivos da reunião.

A magistrada ainda complementou que “a partir da troca de experiências, vamos traçar nosso plano de atuação para os próximos meses em termos de ações internas do tribunal voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua e também de ações para fora do tribunal, como a realização de mutirões, que já tem acontecido e que vamos continuar promovendo no próximo ano”.

Segundo Eliana Marinho, durante os dias da reunião, “será elaborado um fluxo padronizado de trabalho e de atendimento para os mutirões e também vão ser estabelecidas outras medidas em que o TRF4 possa atuar, por meio do Comitê, em benefício das pessoas em situação de rua”.

Política Nacional

Diante da necessidade de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). A Resolução pode ser consultada pelo link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169.

A Política estimula tribunais e órgãos públicos brasileiros a promover ações conjuntas de auxílio à população em situação de rua, garantindo direitos de pessoas em vulnerabilidade.

Além de um Comitê Nacional, instituído pelo CNJ para coordenar as iniciativas da PopRuaJud, os tribunais também estão criando comitês regionais, como é o caso do Comitê Institucional do TRF4, para realizar ações que envolvam serviços de documentação itinerante para a população em situação de rua, mutirões de acesso à cidadania e aos serviços da Justiça, capacitação de agentes públicos, educação em direitos, acolhimento de saúde mental, rodas de conversas, entre outras.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A reunião acontece nos dias 2 e 3 de dezembro no auditório do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Comitê Institucional PopRuaJud do TRF4 é composto por magistrados e servidores do tribunal e das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O encontro possibilita a troca de experiências dos integrantes do Comitê sobre as iniciativas voltadas ao atendimento da população em situação de rua (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

 

Uma mulher foi condenada à prisão pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) após ser acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de crime de estelionato, gerando um prejuízo de R$ 1,6 milhão para a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão é da 14ª Vara Federal de Curitiba.

Conforme o magistrado da decisão, a mulher induziu um funcionário da CEF a erro ao assinar contrato de renovação de uma concessão de crédito como representante legal de uma empresa atacadista. O fato aconteceu no dia 20 de janeiro de 2015. No entanto, a mulher não era mais sócia no negócio desde 14 de abril de 2014, quando houve a mudança no contrato social da empresa, tornando outras duas pessoas sócias. 

A denúncia do MPF destaca que, muito embora tenha sido informado que o empregado se “recordava de uma possível procuração’, essa informação não foi conclusiva, especialmente porque essa suposta procuração não foi encontrada nos arquivos da agência. O MPF não ofereceu denúncia em desfavor do bancário, “por este não ter agido com dolo e a sua conduta não configurar fraude interna e tão pouco crime”. 

Em sua sentença, o juiz federal condenou a mulher a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, além de 12 dias-multa, cada um fixado em 1/30 do valor do salário mínimo vigente na data do fato, em 2015, devidamente corrigido. 

Substituição da pena 

A pena privativa de liberdade, contudo, foi substituída por uma restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade, no período de uma hora por dia de pena, em entidade e condições a serem definidas pelo juiz federal. Além da prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo vigente na data do fato, devidamente corrigido até seu pagamento. 

A mulher informou ser sócia de uma empresa da qual não tem mais participação legal. (Foto: Freepik) ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ganhou o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, concedido nesta terça-feira (3/12), durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Campo Grande (MS). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e reúne os tribunais brasileiros.

O encontro, que iniciou ontem e encerra hoje, premia os tribunais conforme avaliações em diversos eixos. Além dos tradicionais, que são governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia, neste ano, foram introduzidos novos critérios de avaliação, que incluem temas como capacitação de facilitadores, julgamento no prazo dos incidentes de progressão de regime na execução penal e alimentação adequada do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, entre outros.

Neste ano, o TRF4 atingiu percentual de 62,5% no cumprimento dos quesitos, tendo a maior pontuação no critério de produtividade, na qual ficou em primeira colocação entre os tribunais federais. A 4ª Região também fez uma boa pontuação em dados e tecnologia e transparência, aparecendo em segundo lugar em relação às demais cortes federais em ambos os critérios.

18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

O CNJ promove anualmente o Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual reúne presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística. Além do presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, formaram a comitiva do TRF4 o diretor-geral, Arnaldo Girotto; o assessor de Planejamento e Estratégia Carlos Junqueira Nunes; e o juiz auxiliar da Presidência Danilo Pereira Júnior.

O evento objetiva avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2025 e conceder o Prêmio de Qualidade. Neste ano estão sendo debatidos temas vinculados à tecnologia, comunicação e sustentabilidade.

 

Para saber a pontuação atingida pelo TRF4, acesse este link: https://www.trf4.jus.br/SXM5h.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O TRF4 obteve destaque no critério de produtividade ()

Grupo do TRF4 no Encontro Nacional do Poder Judiciário. (Esq. p /dir.) Carlos Junqueira Nunes, assessor de Planejamento e Gestão; Arnaldo Girotto, diretor-geral; desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF4; e juiz federal Danilo Pereira Júnior, juiz auxiliar da Presidência ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comemorou ontem (28/11), em cerimônia no Plenário da corte, em Porto Alegre, os 15 anos dos sistemas eproc e SEI. Com a presença de magistrados, autoridades e servidores, foram relembradas as trajetórias dos processos eletrônicos judicial e administrativo, com discursos, vídeos e homenagens.

O desembargador aposentado Vilson Darós, ex-presidente do TRF4 responsável pela instalação de ambos os sistemas, foi o convidado de honra do evento. Ele contou que sempre se preocupou com a morosidade e buscou soluções para agilizar a prestação jurisdicional. “Em junho de 2009 assumi a Presidência do tribunal tendo como uma das metas da minha gestão a informatização dos sistemas judicial e administrativo da 4ª Região. Constituí uma comissão e fixei um prazo de seis meses para desenvolver o processo eletrônico para a jurisdição comum”, ele relembrou.

O ex-presidente enfatizou que o sistema foi feito sem custos com empresas ou com técnicos estranhos à instituição, baseado em software livre, e com a colaboração de todos os operadores do direito. “Para a minha surpresa, em quatro meses, no dia 20 de outubro de 2009, pude fazer a primeira instalação do eproc na Subseção Judiciária de Rio Grande e, em fevereiro de 2010, o eproc estava funcionando de forma obrigatória em toda a 4ª Região”, declarou.

A segunda preocupação à época, segundo Darós, foi oferecer equipamentos, monitoria e cursos à advocacia, para que ninguém se sentisse prejudicado pela mudança de cultura. “Oferecemos cursos a todos os interessados. O treinar, treinar e treinar se constituiu na mola mestra propulsora do eproc. Além disso, colocamos à disposição dos usuários em todas as Subseções Judiciárias da 4ª Região equipamentos adequados, com scanner, impressora e computador, mais um funcionário habilitado a auxiliar e dirimir dúvidas”, ele relatou, acrescentando que também foram oferecidos os mesmos equipamentos em comodato para as subsedes das OABs do interior, para que nenhum profissional ficasse impossibilitado de operar no novo sistema.

Com satisfação, o desembargador lembrou que as dificuldades foram sendo superadas, uma a uma. “O tempo demonstrou que tomamos uma decisão acertada, que o sistema é seguro e bom, e isso se comprova com seus 15 anos de uso”, afirmou, lembrando ainda o quanto foi possível perceber sua eficácia nos períodos da pandemia de Covid-19 e da enchente que atingiu o RS neste ano.

Sobre o SEI, Sistema Eletrônico de Informações, o ex-presidente disse que criou um grupo e pediu o desenvolvimento de um processo eletrônico para o administrativo, o que foi feito, segundo ele, rapidamente e com competência por servidores. “Foi um sistema de gestão preparado para ser vivo e absorver todas as novas demandas apresentadas, sendo simples, intuitivo, tecnicamente irretocável, o que explica sua adoção pela grande maioria dos órgãos públicos do país”, completou Darós.

Disruptivo, colaborativo e com foco no usuário

O diretor de Sistemas Judiciários, Marlon Barbosa Silvestre, falou em nome da Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) do tribunal. Ele, juntamente com o diretor de TI, Cristian Ramos Prange, é responsável pela gestão do sistema. Ele relembrou situações curiosas que aconteceram durante todos esses anos e os desafios enfrentados, que exigiram e comprovaram o preparo, a competência e a dedicação dos técnicos de TI.

Silvestre narrou que foram orientados pelo então coordenador, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, a criar o eproc com “os princípios de ser disruptivo, ser um processo eletrônico e não cópia da tramitação física, ser colaborativo em todos os aspectos, com foco no usuário e não na tecnologia, ser simples e flexível para permitir soluções ágeis e criativas para diferentes cenários”.

Por fim, ele agradeceu ao tribunal por sempre acreditar e investir nos servidores. “O sucesso que tivemos com os sistemas eproc e SEI não veio à toa, são anos e anos investindo e acreditando no trabalho de seus servidores, por isso estamos aqui hoje, colhendo frutos”, pontuou. Ele concluiu desejando “vida longa ao eproc!”.

Seguindo a manifestação de Silvestre, foi exibido um vídeo sobre o eproc, com depoimentos de magistrados e servidores (veja o vídeo ao final do texto).

Sinônimo de processo administrativo

A gestora e um das autoras do SEI, a servidora do TRF4 Patrícia Valentina Santanna Garcia, usou o seu espaço principalmente para agradecer a todos que colaboraram e seguem colaborando para o desenvolvimento do sistema.

Ela relembrou que após receber a incumbência de parte do então presidente Darós, contou com o diretor de Desenvolvimento de Sistemas de Gestão do Conhecimento, Mairon Guerra Bathaglini, para criação, manutenção e sucessivas atualizações do SEI. “Hoje nos definimos como servidores do SEI, virou uma identidade”, ela relatou, recebendo a aquiescência de Bathaglini.

“O SEI tornou-se um sinônimo de processo administrativo, não raro a gente ouve alguém dizer ‘abri um SEI’ para se referir ao fato de ter aberto um processo administrativo. Muitos já se referem ao próprio processo administrativo como ‘o processo SEI’. Ele se alastrou pelo Brasil inteiro, em todos os níveis da administração pública, não está restrito ao Judiciário somente”, declarou Patrícia.

Ela ainda acrescentou: “muito nos orgulha trabalhar com o SEI, ter recebido essa missão, ter recebido essa oportunidade de criar e desenvolver um sistema tão importante, porque se há uma lição que aprendemos nesses 15 anos é que não há um desafio tão grande que deva ser rechaçado de pronto, só é preciso começar. É isso que fazemos todos os dias trabalhando com o SEI, e seguimos em frente”.

Foi então exibido um vídeo sobre o SEI, que destacou as qualidades do sistema de gestão e sua atual abrangência no cenário nacional, com depoimentos da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do governo federal, Esther Dweck, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, entre outros (veja o vídeo ao final do texto).

Homenagem 

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, destacou a excelência do trabalho feito pelos magistrados e servidores do TRF4 e das Seções Judiciárias da 4ª Região no eproc e no SEI. “Ao longo desses 15 anos, os sistemas foram sendo aprimorados pelos servidores da 4ª Região. Temos o dever de agradecer por esse valoroso trabalho, caracterizado pela excelência, o que se traduz em orgulho para toda a 4ª Região”, enalteceu Quadros da Silva.

Ele fez a entrega de placas de homenagem pelo trabalho desenvolvido ao desembargador Darós, aos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador dos sistemas eproc e SEI; e Sérgio Renato Tejada Garcia, primeiro coordenador do eproc; à servidora Patricia Valentina; e aos servidores Mairon Bathaglini, Cristian Ramos Prange e Marlon Barbosa Silvestre. A Presidência também concedeu voto de louvor a todos os magistrados e servidores que atuaram e atuam no desenvolvimentos dos dois sistemas.

“Mais do que sistemas informatizados, o eproc e o SEI são exemplos de projetos exitosos de compartilhamento gratuito de conhecimento entre os mais diversos órgãos públicos, provando que as melhores soluções podem ser desenvolvidas ‘dentro de casa’ e comprovando também a qualidade, a competência e a dedicação dos servidores públicos brasileiros”, concluiu o presidente do TRF4 ao encerrar a solenidade.

Veja as fotos da soleniedade no Flickr do TRF4 pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/dULVn.

 

Vídeos Comemorativos

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Presidente Fernando Quadros da Silva posa com homenageados. (Esq. p/ Dir.) Bathaglini, Valentina, Darós, Quadros da Silva, Picarelli, Tejada Garcia, Silvestre e Prange (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Vilson Darós (dir.) foi o presidente do TRF4 que instalou o eproc e o SEI (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Marlon Silvestre, gestor do eproc, falou em nome dos servidores de TI (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Patrícia Valentina, gestora do SEI, falou em nome da equipe SEI (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, enalteceu o sucesso dos sistemas, hoje espalhados pelo Brasil (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Magistrados e servidores acompanham solenidade no Plenário do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargadores e representantes de outros órgãos usuários dos sistemas compuseram a mesa do evento (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Para marcar os 15 anos de instalação do eproc na Justiça Federal da 4ª Região, o sistema ganhou hoje (29/11) uma nova marca, com linhas mais orgânicas e minimalistas. Presente em outros 13 tribunais do país, o eproc já está aparecendo nas telas com a nova identidade visual.

A marca foi criada pelo servidor Alberto Bigatti, da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir dos quatro valores e princípios do eproc: disruptivo, colaborativo, simples e flexível, com foco no usuário. Segundo Bigatti, a nova identidade visual tem um conceito mais contemporâneo, que objetiva ressaltar a evolução constante do sistema, o caráter colaborativo e a resolução de conflito, destacada pelo ponto de intersecção entre os elementos da marca.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A nova marca do eproc foi apresentada hoje (29/11) (Arte: ACS/DINST)

Tela de login ao eproc já está com a nova identidade visual. ()

Ao completar 15 anos, o eproc ganha nova identidade visual (Arte: ACS/DINST)

A nova marca tem um conceito mais contemporâneo, que objetiva destacar a evolução constante do sistema, o caráter colaborativo e a resolução de conflito (Arte: ACS/DINST)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concluiu o primeiro ano de atividades do Projeto Aproxima, idealizado e realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com uma cerimônia de apresentação dos principais resultados no edifício-sede da Justiça Federal em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (29). De março a novembro de 2024, o projeto viabilizou direitos, priorizando atendimentos a comunidades mais vulneráveis de regiões do litoral do Paraná.

Representantes de instituições municipais, estaduais e federais  parceiras ao projeto acompanharam a cerimônia, que foi comandada pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, diretora do Foro de Curitiba, com participação da diretora de planejamento e gestão da JFPR, Kely Cristina Laurentino, do juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da professora Ana Elisa de Castro Freitas, da UFPR.

A diretora do Foro de Curitiba destacou a amplitude do Projeto Aproxima em relação a outras iniciativas de levar a Justiça a cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“Além de fazermos aquele atendimento individual, uma parte da equipe faz uma escuta coletiva, para ouvir aquela comunidade e entender suas necessidades, por meio de um diálogo horizontal, com a participação de todas as instituições”, pontuou a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira. O objetivo é tentar ajudar a resolver os problemas específicos de cada uma das comunidades. “Esse é o grande diferencial do projeto”, afirmou.

Como representante da UFPR, a professora Ana Elisa pontuou sobre a importância não somente de dar andamento ao fluxo das demandas atendidas nas comunidades do litoral do Paraná, mas de celebrar o projeto nesta cerimônia.

“Poder perceber a articulação entre a universidade com as instituições, em especial a Justiça Federal, revela, mais do que um projeto, uma síntese de caminhadas que já vínhamos fazendo e que, com o Aproxima, ganhou materialidade. Temos, além de uma aproximação do da Justiça Federal com as comunidades, uma aproximação importante entre as instituições, além de uma capilarização, que possibilita a continuidade”, disse.

ASSISTA AO VÍDEO QUE MOSTRA AS AÇÕES EM 2024 DO PROJETO APROXIMA

Projeto Aproxima atendeu cerca de mil famílias 

As ações do Projeto Aproxima foram colocadas em prática por mais de 100 pessoas, entre servidores (as) e magistrados (as) da JFPR, além de membros das instituições parceiras e voluntários.

A população do litoral do Paraná teve garantidos acessos a serviços, conciliação e atermação de demandas de competência da JFPR, evidenciando o princípio da cooperação das instâncias administrativa e judicial na concretização e na universalização do direito de acesso à Justiça.

A primeira fase do Aproxima aconteceu de março a junho e a segunda entre agosto e novembro em comunidades guarani e quilombola, assim como comunidades caiçaras, de pescadores artesanais, de camponesas e da floresta do litoral, em regiões de Antonina, Guaraqueçaba, Piraquara, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

Entre as demandas mais expressivas, destacaram-se o direito fundamental à vida, à terra e ao território, os direitos culturais e ambientais, os direitos humanos, o direito à informação, o reconhecimento e regularização de documentos oficiais, os direitos previdenciários, a inclusão em políticas públicas de saúde, moradia, educação, entre outros.

O Projeto Aproxima terá sequência em 2025.

A JFPR apresentou os resultados do Projeto Aproxima nesta sexta-feira (29). (Foto: JFPR) ()

A 1ª Vara Federal de Rio Grande realizará amanhã (3/12) sessão do Tribunal do Júri que julgará a tentativa de homicídio contra um policial federal. Os trabalhos serão presididos pelo juiz Davi Kassick Ferreira no auditório do prédio-sede da instituição com início às 8h.

O crime ocorreu no dia 18 de julho de 2023. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), três homens e um adolescente, após perceberem a presença da vítima dentro de um carro estacionado na rua Um, saíram da rua Cacique/nove e efetuaram disparos de arma de fogo contra o policial federal. O agente tentou fugir, mas o carro derrapou, batendo na calçada.

De acordo com o autor, os denunciados continuaram atirando e depois correram para um matagal. O policial federal conseguiu ligar a viatura e sair em direção à rodovia, momento em que ouviu mais disparos. A perícia apontou que foram efetuados 35 tiros contra a vítima, 25 no carro e 10 nos muros próximos.

Na sentença de pronúncia, o juízo concluiu que havia provas de materialidade e indicativos de autoria contra dois homens no tocante aos crimes de tentativa de homicídio e corrupção de menores. Agora, eles serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Durante a sessão plenária, que inicia amanhã, serão ouvidas testemunhas e a vítima e, na sequência, os réus serão interrogados. Passada esta fase, seguirá os debates orais da acusação e das defesas. Tem a possibilidade, ainda, da réplica e da tréplica. E por último o juiz se reunirá com os jurados para votação dos quesitos.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Fachada do prédio-sede da Justiça Federal em Rio Grande (JFRS)

Os integrantes do Comitê Institucional PopRuaJud do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estão realizando uma reunião para analisar quais as ações que já foram desenvolvidas pelos estados da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), que promove iniciativas à população em situação de rua de atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, os debates vão definir as próximas ações que serão implementadas pelo Comitê no ano que vem. A reunião está ocorrendo em dois dias, entre hoje e amanhã (2 e 3/12), no auditório do TRF4, em Porto Alegre.

O Comitê PopRuaJud do TRF4 é composto por 30 magistrados e servidores do tribunal e das três Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região (SJRS, SJSC e SJPR). Os trabalhos são coordenados pela desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, presidente do Comitê.

“Estamos debatendo o que cada estado já fez, quais foram as iniciativas que foram realizadas nos últimos tempos em relação ao atendimento das pessoas em situação de rua, assim fazendo uma troca de experiências com os relatos dos magistrados e servidores da 4ª Região”, declarou a desembargadora sobre os objetivos da reunião.

A magistrada ainda complementou que “a partir da troca de experiências, vamos traçar nosso plano de atuação para os próximos meses em termos de ações internas do tribunal voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua e também de ações para fora do tribunal, como a realização de mutirões, que já tem acontecido e que vamos continuar promovendo no próximo ano”.

Segundo Eliana Marinho, durante os dias da reunião, “será elaborado um fluxo padronizado de trabalho e de atendimento para os mutirões e também vão ser estabelecidas outras medidas em que o TRF4 possa atuar, por meio do Comitê, em benefício das pessoas em situação de rua”.

Política Nacional

Diante da necessidade de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). A Resolução pode ser consultada pelo link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169.

A Política estimula tribunais e órgãos públicos brasileiros a promover ações conjuntas de auxílio à população em situação de rua, garantindo direitos de pessoas em vulnerabilidade.

Além de um Comitê Nacional, instituído pelo CNJ para coordenar as iniciativas da PopRuaJud, os tribunais também estão criando comitês regionais, como é o caso do Comitê Institucional do TRF4, para realizar ações que envolvam serviços de documentação itinerante para a população em situação de rua, mutirões de acesso à cidadania e aos serviços da Justiça, capacitação de agentes públicos, educação em direitos, acolhimento de saúde mental, rodas de conversas, entre outras.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A reunião acontece nos dias 2 e 3 de dezembro no auditório do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Comitê Institucional PopRuaJud do TRF4 é composto por magistrados e servidores do tribunal e das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O encontro possibilita a troca de experiências dos integrantes do Comitê sobre as iniciativas voltadas ao atendimento da população em situação de rua (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)