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Na manhã desta segunda-feira (25/11), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ribamar Lima Junior, assinaram um acordo de cooperação técnica para a continuidade do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na décima região da Justiça Trabalhista (Distrito Federal e Tocantins).

O encontro aconteceu no gabinete da Presidência do TRT-10, em Brasília, com a participação de integrantes do Grupo de Trabalho Regional do SEI (GTSEI). O GTSEI é responsável por balizar o uso e a gestão do SEI na décima região.

Durante a reunião, o desembargador Quadros da Silva, ressaltou a disponibilização de novas funcionalidades na plataforma SEI. “Esse momento é muito importante para nós e, a partir dessa renovação, o TRT-10 poderá utilizar o módulo ‘SEI Comprar’, que faz a gestão das despesas discricionárias. Ainda tem possibilidade de estender o uso à Associação dos Servidores e à Amatra10, proporcionando uma maior integração”, disse o presidente do TRF4.

Já o desembargador Ribamar Lima agradeceu e parabenizou o TRF4 pelo desenvolvimento e compartilhamento da ferramenta. O presidente do TRT-10 destacou que o SEI revolucionou a tramitação de processos administrativos na décima região. “Quero manifestar a satisfação da celebração desse acordo de cooperação para manter a permissão de utilização do SEI, que é muito importante para o funcionamento do nosso tribunal”, ele declarou.

Estiveram presentes na assinatura do acordo, o juiz auxiliar da Presidência do TRF4, Marcos Josegrei da Silva; o coordenador do GTSEI, desembargador Brasilino Santos Ramos; o vice-coordenador do GTSEI, juiz auxiliar da Corregedoria Regional Rubens Curado Silveira; o diretor-geral do TRT-10, Rafael Bellinello; o secretário-geral da Presidência, Luiz Alberto dos Santos Carvalho; o secretário-geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gustavo de Almeida Rocha; o representante da Secretaria-Geral Judiciária, Vítor Imbroisi Martins; a coordenadora de Gestão Documental, Joana Angélica Correia da Silva.

SEI

A plataforma digital foi criada pelo TRF4 para gerenciar processos administrativos de forma eletrônica, eliminando o uso de papéis e acelerando a movimentação de documentos em órgãos públicos. A utilização é disponibilizada gratuitamente, através de acordos de cooperação técnica.

O SEI adota uma estrutura padronizada para os processos administrativos, facilitando a comunicação e a integração entre diferentes órgãos e entidades. O sistema possui mecanismos robustos de controle de acesso, garantindo a confidencialidade, integridade e autenticidade dos documentos.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-10

Representantes do TRF4 e do TRT-10 participaram da reunião que renovou a concessão de uso do SEI na décima região da Justiça do Trabalho (Foto: Assessoria de Comunicação/TRT-10)

O ouvidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Antônio Bonat, participou na última semana (20 a 22/11) do XI Encontro de Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorreu no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió.

Durante o encontro, ocorreram palestras e debates que abordaram temas como o papel das Ouvidorias na estruturação de dados para políticas judiciárias, Inteligência Artificial, cybersegurança e ouvidorias na era digital.

Segundo Bonat, o encontro foi importante por ter proporcionado troca de informações. “Pude conhecer iniciativas exitosas e refletir sobre a possibilidade de implantação no tribunal”, afirmou o ouvidor, que em sua manifestação apresentou a normatização e o funcionamento da Ouvidoria do TRF4.

O evento foi promovido pelo Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) e teve por objetivo divulgar as boas práticas dos tribunais e debater propostas para a melhoria da prestação do serviço das ouvidorias locais.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Des. Bonat (primeiro à esq. da foto) posou com magistrados ouvidores (Foto: Tribunal de Justiça de Alagoas)

Na tarde da sexta-feira (22/11), um grupo de representantes da Caixa Econômica Federal esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para apresentar um novo projeto que disponibiliza o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal por meio do Pix. Os dirigentes da Caixa foram recebidos na Sala de Reuniões da Presidência pelo presidente e o vice-presidente da corte, desembargadores Fernando Quadros da Silva e João Batista Pinto Silveira, respectivamente.

Segundo os representantes da Caixa, a possibilidade de pagamento de RPVs por Pix traz agilidade aos processos e reduz a tramitação de documentos. A nova modalidade de pagamento está disponível, inicialmente, somente para beneficiários e advogados do Rio Grande do Sul.

Ainda de acordo com a Caixa, a modalidade é indicada para contas com isenção de imposto de renda, e vai agilizar o pagamento de RPVs de até R$ 5 mil, permitindo ao beneficiário, ou ao seu advogado, autorizar o crédito na chave do beneficiário. A Caixa paga cerca de 100 mil contas de RPV por mês para beneficiários de processos da Justiça Federal, sendo que mais de 40% dos pagamentos são desse valor limite.

Os representantes da Caixa informaram que o projeto piloto está disponível inicialmente para o Rio Grande do Sul, e a expansão aos demais estados deve ocorrer no primeiro trimestre de 2025. Além de garantir o cumprimento de obrigações, a implementação da ferramenta busca tornar o pagamento de RPVs mais ágil e seguro.

Estiveram presentes na reunião, representantes da Gerência Nacional de Produtos Judiciário e Captação de Governo da Caixa, Hélio de Barros e Marisa Ines Cord de Sá, e o superintendente de Rede da Caixa em Porto Alegre, Renato Scalabrin.

Como utilizar

Para autorizar o crédito na chave Pix do beneficiário, basta acessar o endereço eletrônico pagamentorpv.caixa.gov.br com certificado digital do tipo A3, selecionar as contas, registrar a ciência de que essas contas estão isentos de tributos, e autorizar o crédito, que será imediatamente realizado na chave.

Caso o acesso seja realizado pelo advogado, a destinação de valores de RPVs é limitada a 10 beneficiários por dia. Novos pedidos para o mesmo beneficiário poderão ser realizados com intervalo de 30 dias, e o pagamento via Pix é realizado exclusivamente na conta associada à chave CPF/CNPJ do beneficiário de RPV.

Se a conta recebedora não for isenta de IRPF, o beneficiário pode procurar uma agência – ou, se autorizar o crédito na ferramenta, informar à Receita Federal na sua declaração anual.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal

A reunião aconteceu na tarde da última sexta-feira (22/11) (Foto: Bruno Alves Flores/TRF4)

O encontro contou com a presença de dirigentes da Caixa, além do presidente e vice-presidente do TRF4 (Foto: Bruno Alves Flores/TRF4)

Começou hoje (26/11) o curso “Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)” para servidores gestores de contrato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ministrado pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Evaldo Ramos, o programa objetiva fazer uma atualização, explicando e debatendo as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos.

O curso foi aberto pelo desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que representou o diretor da Escola Judicial de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), desembargador Rogerio Favreto, responsável por promover a atividade. “Temos um corpo qualificado e este curso é uma demanda de nossos gestores, que usam a legislação no dia a dia e precisam ter tranquilidade”, destacou Leal Júnior.

O desembargador lembrou a atuação competente e efetiva da área meio durante a catástrofe climática de maio deste ano no Rio Grande do Sul. “A área administrativa atendeu e supriu as necessidades urgentes que apareceram durante a enchente em pouco tempo e de maneira surpreendente. Vocês dão sustentação ao tribunal”, declarou o magistrado.

Evaldo Ramos, que além de auditor do TCU é professor de pós-gradução em licitações e contratos, enfatizou a importância de esmiuçar e entender a Lei nº 14.133/2021. “Trabalhar com licitação é um enfrentamento. A lógica do direito não é a mesma que a da matemática, e exige reflexões e debates. Nosso maior desafio é alinharmos todos numa plataforma comum, principalmente em relação aos fundamentos básicos da legislação”, pontuou Ramos.

O curso segue até quinta-feira (28/11), no auditório da sede do TRF4, e também contará com exposição do servidor do TCU Erivan Pereira de França. A programação completa pode ser acessada neste link: https://www.trf4.jus.br/Xeb4g.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Evaldo Ramos, auditor do TCU, ministra o curso (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior abriu a programação (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Gestores de contratos do TRF4 acompanham abertura (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Na tarde de hoje (26/11), uma equipe do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou do Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024 apresentando o painel “Tramitação Ágil do eproc: Um Projeto Sistêmico de Transformação Organizacional e Digital”. O evento está ocorrendo entre os dias 26 e 29 de novembro na cidade de Natal e reúne magistrados, servidores, operadores do direito, professores, pesquisadores, gestores públicos, formuladores de políticas públicas, alunos de graduação e pós-graduação para debater iniciativas envolvendo a Administração da Justiça.

O juiz federal José Luis Luvizetto Terra e o servidor Alexandre Kenzi Antonini realizaram a apresentação de relatório técnico sobre o projeto Tramitação Ágil (TA). A iniciativa foi implementado na Justiça Federal da 4ª Região com o objetivo de otimizar o tempo de tramitação de processos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade, buscando aumentar a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional, especialmente em processos de grande relevância social.

A inovação principal do TA consiste na transformação do sistema de processo judicial eletrônico eproc, que passou a ser orientado por dados, permitindo a automação de etapas processuais e atos ordinatórios, assim, agilizando a tramitação.

Implementado em fases, o projeto iniciou, em fevereiro de 2023, com um piloto em Curitiba e se expandiu para outras localidades. Os resultados obtidos foram significativos, com redução do tempo médio de tramitação de 10,7 para 5,1 meses, além de promover a humanização do tratamento dos processos. Recentemente, uma expansão do projeto incluiu a Tramitação Ágil para processos previdenciários que discutem benefícios de aposentadoria.

Além disso, o TA pode ser replicado em outros tribunais, consolidando-se como um exemplo de boa prática na gestão judiciária, tanto pela adoção do sistema eproc quanto pela utilização de suas funcionalidades através da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Dessa forma, a iniciativa representa um avanço na modernização do Judiciário, demonstrando como a tecnologia pode ser utilizada para promover uma justiça mais célere, eficiente e humana.

“É muito importante a participação do TRF4 no EnAJUS 2024, pois permite o relato técnico da Tramitação Ágil perante a comunidade científica. Assim, deixa claro seu desenvolvimento e a possibilidade de sua utilização por todos os tribunais do país”, avaliou o juiz Luvizetto Terra.

O desenvolvimento do projeto TA ocorreu no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região e do Tribunal, incluindo setores como a Presidência, a Corregedoria Regional, a Assessoria de Projetos e Inovação, a Diretoria de Tecnologia da Informação. A iniciativa também contou com a cooperação de instituições externas à Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

EnAJUS

O Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024 – é a sétima edição do evento científico que vem, desde 2018, propondo a discussão, com base em evidências, das distintas dimensões teóricas, metodológicas e práticas, que compõem o funcionamento do sistema de justiça. O evento visa congregar várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia, Ciência Política e Administração Pública, com a finalidade de gerar e disseminar conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade da Justiça.

O EnAJUS estimula o debate entre os participantes e objetiva ampliar, organizar e disseminar o conhecimento sobre Administração da Justiça; desenvolver redes de cooperação, com a troca de experiências relacionadas com a temática; disseminar o conhecimento a respeito de inovações e boas práticas de gestão em organizações do Sistema de Justiça; contribuir com a capacitação de indivíduos interessados em realizar pesquisas sobre Administração da Justiça com base em dados e evidências.

O evento oferece aos participantes sessões destinadas a apresentações de trabalhos e painéis temáticos. Além disso, são realizados minicursos focados em métodos e técnicas de pesquisa, que buscam oferecer oportunidades de capacitação a indivíduos interessados em ampliar o conhecimento sobre pesquisa em Administração da Justiça apoiada em dados e evidências.

Mais informações sobre o encontro, incluindo a programação completa de atividades, estão disponíveis na página oficial do EnAJUS: https://enajus.org.br/.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O juiz José Luis Luvizetto Terra (dir.) e o servidor Alexandre Kenzi Antonini realizaram a apresentação do relatório técnico do projeto Tramitação Ágil ()

O público do EnAJUS acompanhou o painel de apresentação do Tramitação Ágil ()

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por intermédio do grupo de Políticas Linguísticas Críticas e Direitos Linguísticos (PoLiTicas), promoveu na última sexta-feira o minicurso gratuito “Diálogos entre Línguística e Direito: uma introdução à Linguística Forense”, que foi ministrado pelo juiz Roberto Lima Santos, da 7ª Vara Federal de Florianópolis. A atividade aconteceu no auditório do Centro de Comunicação e Expressão e teve a mediação da analista judiciária da 7ª VF Cristiane Martins de Paula Luz, com coordenação da professora Cristine Görski Severo, do Programa de Pós-Graduação em Linguística da UFSC.

A linguística forense é uma área de estudo que analisa a linguagem em contextos forenses, ou seja, em situações de interação entre a linguagem e os sistemas jurídico, judiciário e ético, além de policial. Considerando os contextos policiais e jurídicos de uso da linguagem, o curso pretendeu contribuir com a formação do profissional da área de Letras, atentando para a formação de peritos em linguagem que possam atuar na esfera jurídico-criminal. Foram abordados temas como a relação entre Direito e linguagem, linguística forense como ramo da linguística aplicada; crimes de linguagem, discurso intolerante, fonética forense e laudo pericial, entre outros.

O juiz Roberto Lima Santos é pós-graduado em Linguística Forense pela Faculdade Unyleyia, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e doutor em Estudos da Linguagem pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). A analista Cristiane Martins de Paula Luz é mestra e doutoranda em Linguística pela UFSC.

Com informações de Notícias da UFSC.

 

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(Foto: Freepik)

A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) e a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promovem a palestra online “O enfrentamento ao racismo institucional como via de segurança psicológica”, com a palestrante Bárbara Carine Soares Pinheiro (@uma_intelectual_diferentona), no dia 27 de novembro, quarta-feira, às 15h com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Federal de Santa Catarina no YouTube. Além de sua influência digital, Bárbara é educadora, pesquisadora, autora de livros de letramento racial, inclusive seu último best-seller “Como ser um educador antirracista“, acaba de ser uma das obras ganhadoras do Prêmio Jabuti de 2024.

A palestra integra o Novembro Negro UFSC e as ações relativas ao Mês da Consciência Negra na JFSC. O objetivo é apresentar a ideia de racismo institucional dentro da perspectiva social de raça, apontando caminhos de superação por meio da educação antirracista em todos os complexos sociais e pautando a importância da segurança psicológica das maiorias minorizadas, sobretudo a comunidade negra, nas diversas instituições sociais.

Sobre a palestrante

Bárbara Carine Soares Pinheiro é professora adjunta do Instituto de Química da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Formada em Química e em Filosofia pela UFBA, é mestra e doutora em ensino de Química pela UFBA e pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Realizou estágio de pós-doutorado na Cátedra de Educação Básica (IEA/USP).

É autora de livros como “@descolonizando_saberes: mulheres negras na ciência” e “História preta das coisas: 50 invenções científico-tecnológicas de pessoas negras” (ambos finalistas do prêmio Jabuti) e do ganhador do Jabuti 2024, “Como ser um educador antirracista“. É idealizadora, sócia e consultora pedagógica da Escola Maria Felipa, primeira escola afro-brasileira do país.

Fonte: Notícias da UFSC

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No dia 28 de maio de 2004, a Justiça Federal instalava sua vara federal em Santa Rosa (RS). Os 20 anos de atuação no município e na região serão comemorados amanhã (26/11), com uma solenidade que relembrará esta história. O evento será realizado a partir das 17h e contará com a participação de autoridades de diversas instituições.

Atualmente, a Justiça Federal em Pelotas está localizada na Rua Santo Ângelo, nº 166. A subseção conta com dois juízes e 20 servidores. A Subseção tem jurisdição sobre os municípios gaúchos de Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Humaitá, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Martinho, São Paulo das Missões, Sede Nova, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi.

Um dos processos de grande repercussão que tramitou na subseção envolveu a construção da Hidrelétrica de Panambi. A 1ª Vara Federal de Santa Rosa proibiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental da Usina na cota de 130m ou em qualquer outra que implicasse danos à Unidade de Conservação do Parque Estadual do Turvo.

A questão ambiental também está presente nas ações envolvendo as Áreas de Preservação Permanentes nas margens do Rio Uruguai. Para dar um tratamento adequado, o juízo realiza inspeções judiciais nos locais e procura observar também os aspectos sociais e econômicos presentes em cada caso.

Ações criminais também foram julgadas na subseção. Em 2019, três processos oriundos da Operação Vanguarda foram sentenciados condenando 29 pessoas por crimes associados ao tráfico internacional de drogas. A acusação apontou que os réus integravam uma organização criminosa responsável pela aquisição, recebimento, processamento e venda de drogas na região noroeste do Estado e em cidades da grande Porto Alegre.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Fachada do prédio-sede da Justiça Federal em Santa Rosa (JF Santa Rosa)

Na manhã desta segunda-feira (25/11), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ribamar Lima Junior, assinaram um acordo de cooperação técnica para a continuidade do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na décima região da Justiça Trabalhista (Distrito Federal e Tocantins).

O encontro aconteceu no gabinete da Presidência do TRT-10, em Brasília, com a participação de integrantes do Grupo de Trabalho Regional do SEI (GTSEI). O GTSEI é responsável por balizar o uso e a gestão do SEI na décima região.

Durante a reunião, o desembargador Quadros da Silva, ressaltou a disponibilização de novas funcionalidades na plataforma SEI. “Esse momento é muito importante para nós e, a partir dessa renovação, o TRT-10 poderá utilizar o módulo ‘SEI Comprar’, que faz a gestão das despesas discricionárias. Ainda tem possibilidade de estender o uso à Associação dos Servidores e à Amatra10, proporcionando uma maior integração”, disse o presidente do TRF4.

Já o desembargador Ribamar Lima agradeceu e parabenizou o TRF4 pelo desenvolvimento e compartilhamento da ferramenta. O presidente do TRT-10 destacou que o SEI revolucionou a tramitação de processos administrativos na décima região. “Quero manifestar a satisfação da celebração desse acordo de cooperação para manter a permissão de utilização do SEI, que é muito importante para o funcionamento do nosso tribunal”, ele declarou.

Estiveram presentes na assinatura do acordo, o juiz auxiliar da Presidência do TRF4, Marcos Josegrei da Silva; o coordenador do GTSEI, desembargador Brasilino Santos Ramos; o vice-coordenador do GTSEI, juiz auxiliar da Corregedoria Regional Rubens Curado Silveira; o diretor-geral do TRT-10, Rafael Bellinello; o secretário-geral da Presidência, Luiz Alberto dos Santos Carvalho; o secretário-geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gustavo de Almeida Rocha; o representante da Secretaria-Geral Judiciária, Vítor Imbroisi Martins; a coordenadora de Gestão Documental, Joana Angélica Correia da Silva.

SEI

A plataforma digital foi criada pelo TRF4 para gerenciar processos administrativos de forma eletrônica, eliminando o uso de papéis e acelerando a movimentação de documentos em órgãos públicos. A utilização é disponibilizada gratuitamente, através de acordos de cooperação técnica.

O SEI adota uma estrutura padronizada para os processos administrativos, facilitando a comunicação e a integração entre diferentes órgãos e entidades. O sistema possui mecanismos robustos de controle de acesso, garantindo a confidencialidade, integridade e autenticidade dos documentos.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-10

Representantes do TRF4 e do TRT-10 participaram da reunião que renovou a concessão de uso do SEI na décima região da Justiça do Trabalho (Foto: Assessoria de Comunicação/TRT-10)