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​A Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) aprovou, durante Assembleia Plenária da sua XX edição, a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. Colômbia e Paraguai também fazem parte da coordenação da rede criada. O evento foi realizado na cidade do Panamá, nos dias 21 e 22 de outubro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos responsáveis pela implementação, gerenciamento e manutenção da rede criada. Chefe e coordenadora da delegação brasileira no evento, a ministra Maria Thereza de Assis Moura representou o tribunal no encontro e apresentou o projeto frente à assembleia plenária.

A ministra foi acompanhada pelo assessor-chefe da Assessoria de Relações Internacionais do STJ, embaixador Alfredo Leoni. O ministro Herman Benjamin participou da assembleia na modalidade virtual.

Para o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, a criação da rede é um passo significativo para que a integração do Poder Judiciário nos países ibero-americanos saia do papel.

"Ficamos felizes com a criação da rede de integridade não só pelo papel de protagonismo do STJ nesta ação, mas também pela contribuição que esta rede dará para o Judiciário de 23 países", comentou.​​​​​​​​​

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Martins destacou que em um cenário de globalização, tecnologia 5G de dados móveis, e pandemia da Covid-19, todos os esforços são bem-vindos para garantir a integridade do Judiciário, especialmente no que diz respeito aos sistemas de informações vulneráveis ao ataque de hackers.

O presidente do STJ e do CJF também parabenizou os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin e o juiz auxiliar Alexandre Chini pelas eleições. " Sinto-me honrado e feliz pela representação do STJ na Cumbre. Parabéns ao eleitos. Sucesso nessa nova missão", afirmou.

Brasileiros eleitos para comissões da cúpula

 A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual corregedora nacional de Justiça, foi eleita para a comissão de ética judicial.​ | Foto: Sérgio Amaral/STJ
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Além da criação da rede, a assembleia elegeu membros para a composição das sete comissões da cúpula para um mandato de dois anos. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi eleita para a comissão de ética judicial. Por sua vez, o ministro Herman Benjamin foi escolhido para a comissão judicial de meio ambiente.​​​​​​​​​

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Terceiro candidato do STJ, Alexandre Chini, juiz auxiliar da presidência, foi eleito para a comissão de mecanismos alternativos e restauradores de resolução de conflitos e tribunais de tratamento de drogas e álcool. É a primeira vez que um juiz brasileiro é eleito para o posto.
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Segundo os objetivos da iniciativa aprovada, a rede irá fomentar o intercâmbio de boas práticas, a criação de um banco de dados, além da avaliação de riscos de integridade dos sistemas de justiça criminal dos países-membros. Outra tarefa será a elaboração e implementação de um código de conduta comum aos países.

Sobre a Cúpula Judicial Ibero-Americana

A Cúpula Judicial Ibero-Americana é uma organização que tem como objetivo principal adotar projetos e ações em parceria, a fim de promover o fortalecimento das instituições judiciárias e, por extensão, da democracia na Comunidade Ibero-Americana de Nações.

A organização, cuja Secretaria Permanente está sediada em Madri, na Espanha, congrega em seu seio presidentes de cortes supremas, tribunais superiores e de conselhos da magistratura ou órgãos equivalentes de 23 países.

Neste ano, a assembleia plenária teve como tema A Sustentabilidade da Paz Social: caminhos para a administração da justiça na ibero-américa frente às novas exigências do milênio.

A Cúpula Judicial Ibero-Americana é integrada por Brasil, Andorra, Espanha, Portugal, Costa Rica, Cuba, Guatemala, República Dominicana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, El Salvador, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que impedia as operações na mina Onça Puma, no Pará, de propriedade da Vale. Para o ministro, seria desproporcional a interrupção de atividades que vêm sendo realizadas no local há mais de dez anos por decisão precária e monocrática do Poder Judiciário, com potenciais consequências graves à ordem econômica.

A suspensão da mina foi inicialmente determinada pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará, tendo como fundamento o suposto descumprimento de duas condições sociais estabelecidas na época da concessão da licença: a disponibilização de estrutura de fibra ótica nos trechos afetados pelo empreendimento e a apresentação de proposta de construção de um posto de saúde na região.​​​​​​​​​

A pedido da Vale, o juízo de primeiro grau deferiu tutela de urgência para suspender a medida administrativa, mas a decisão foi suspensa pelo TJPA após recurso do Estado do Pará, voltando a prevalecer o ato da Secretaria do Meio Ambiente. Para o tribunal, entre outros argumentos, não haveria provas de que as condições foram cumpridas pela empresa, sendo irrelevante o argumento de que o eventual descumprimento delas não traria risco ambiental.

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a Vale argumentou que a interrupção das operações na mina Onça Puma afetaria quase 1.300 empregos e prejudicaria a arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões em impostos, além de retardar a realização de R$ 275 milhões em investimentos ambientais e sociais.

Suspensão da licença pode trazer danos econômicos e sociais graves

O ministro Humberto Martins apontou que, antes de determinar a interrupção das atividades na mina, a administração pública chegou a atestar que a Vale estaria cumprindo as condicionantes acertadas no contrato.

Ainda segundo o presidente, a suspensão das atividades na mina pode gerar séria lesão à ordem econômica, tendo em vista que acarretará queda expressiva na arrecadação tributária, na geração de empregos e no desenvolvimento da região, que vem sendo promovido por meio de investimentos compensatórios à exploração mineral.

"Por fim, o ato administrativo de suspensão da licença, com todas essas consequências econômicas e sociais desfavoráveis ao interesse público, parece desproporcional ao suposto descumprimento das medidas de compensação social. Ainda que descumpridas as condicionantes sociais, a suspensão da licença tende a causar ainda mais danos econômicos e sociais para a população do Pará", concluiu o ministro ao suspender os efeitos da decisão do TJPA.

Leia a decisão na SLS 3.013.

​A Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) aprovou, durante Assembleia Plenária da sua XX edição, a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. Colômbia e Paraguai também fazem parte da coordenação da rede criada. O evento foi realizado na cidade do Panamá, nos dias 21 e 22 de outubro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos responsáveis pela implementação, gerenciamento e manutenção da rede criada. Chefe e coordenadora da delegação brasileira no evento, a ministra Maria Thereza de Assis Moura representou o tribunal no encontro e apresentou o projeto frente à assembleia plenária.

A ministra foi acompanhada pelo assessor-chefe da Assessoria de Relações Internacionais do STJ, embaixador Alfredo Leoni. O ministro Herman Benjamin participou da assembleia na modalidade virtual.

Para o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, a criação da rede é um passo significativo para que a integração do Poder Judiciário nos países ibero-americanos saia do papel.

"Ficamos felizes com a criação da rede de integridade não só pelo papel de protagonismo do STJ nesta ação, mas também pela contribuição que esta rede dará para o Judiciário de 23 países", comentou.​​​​​​​​​

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Martins destacou que em um cenário de globalização, tecnologia 5G de dados móveis, e pandemia da Covid-19, todos os esforços são bem-vindos para garantir a integridade do Judiciário, especialmente no que diz respeito aos sistemas de informações vulneráveis ao ataque de hackers.

O presidente do STJ e do CJF também parabenizou os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin e o juiz auxiliar Alexandre Chini pelas eleições. " Sinto-me honrado e feliz pela representação do STJ na Cumbre. Parabéns ao eleitos. Sucesso nessa nova missão", afirmou.

Brasileiros eleitos para comissões da cúpula

 A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual corregedora nacional de Justiça, foi eleita para a comissão de ética judicial.​ | Foto: Sérgio Amaral/STJ
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Além da criação da rede, a assembleia elegeu membros para a composição das sete comissões da cúpula para um mandato de dois anos. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi eleita para a comissão de ética judicial. Por sua vez, o ministro Herman Benjamin foi escolhido para a comissão judicial de meio ambiente.​​​​​​​​​

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Terceiro candidato do STJ, Alexandre Chini, juiz auxiliar da presidência, foi eleito para a comissão de mecanismos alternativos e restauradores de resolução de conflitos e tribunais de tratamento de drogas e álcool. É a primeira vez que um juiz brasileiro é eleito para o posto.
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Segundo os objetivos da iniciativa aprovada, a rede irá fomentar o intercâmbio de boas práticas, a criação de um banco de dados, além da avaliação de riscos de integridade dos sistemas de justiça criminal dos países-membros. Outra tarefa será a elaboração e implementação de um código de conduta comum aos países.

Sobre a Cúpula Judicial Ibero-Americana

A Cúpula Judicial Ibero-Americana é uma organização que tem como objetivo principal adotar projetos e ações em parceria, a fim de promover o fortalecimento das instituições judiciárias e, por extensão, da democracia na Comunidade Ibero-Americana de Nações.

A organização, cuja Secretaria Permanente está sediada em Madri, na Espanha, congrega em seu seio presidentes de cortes supremas, tribunais superiores e de conselhos da magistratura ou órgãos equivalentes de 23 países.

Neste ano, a assembleia plenária teve como tema A Sustentabilidade da Paz Social: caminhos para a administração da justiça na ibero-américa frente às novas exigências do milênio.

A Cúpula Judicial Ibero-Americana é integrada por Brasil, Andorra, Espanha, Portugal, Costa Rica, Cuba, Guatemala, República Dominicana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, El Salvador, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que impedia as operações na mina Onça Puma, no Pará, de propriedade da Vale. Para o ministro, seria desproporcional a interrupção de atividades que vêm sendo realizadas no local há mais de dez anos por decisão precária e monocrática do Poder Judiciário, com potenciais consequências graves à ordem econômica.

A suspensão da mina foi inicialmente determinada pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará, tendo como fundamento o suposto descumprimento de duas condições sociais estabelecidas na época da concessão da licença: a disponibilização de estrutura de fibra ótica nos trechos afetados pelo empreendimento e a apresentação de proposta de construção de um posto de saúde na região.​​​​​​​​​

A pedido da Vale, o juízo de primeiro grau deferiu tutela de urgência para suspender a medida administrativa, mas a decisão foi suspensa pelo TJPA após recurso do Estado do Pará, voltando a prevalecer o ato da Secretaria do Meio Ambiente. Para o tribunal, entre outros argumentos, não haveria provas de que as condições foram cumpridas pela empresa, sendo irrelevante o argumento de que o eventual descumprimento delas não traria risco ambiental.

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a Vale argumentou que a interrupção das operações na mina Onça Puma afetaria quase 1.300 empregos e prejudicaria a arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões em impostos, além de retardar a realização de R$ 275 milhões em investimentos ambientais e sociais.

Suspensão da licença pode trazer danos econômicos e sociais graves

O ministro Humberto Martins apontou que, antes de determinar a interrupção das atividades na mina, a administração pública chegou a atestar que a Vale estaria cumprindo as condicionantes acertadas no contrato.

Ainda segundo o presidente, a suspensão das atividades na mina pode gerar séria lesão à ordem econômica, tendo em vista que acarretará queda expressiva na arrecadação tributária, na geração de empregos e no desenvolvimento da região, que vem sendo promovido por meio de investimentos compensatórios à exploração mineral.

"Por fim, o ato administrativo de suspensão da licença, com todas essas consequências econômicas e sociais desfavoráveis ao interesse público, parece desproporcional ao suposto descumprimento das medidas de compensação social. Ainda que descumpridas as condicionantes sociais, a suspensão da licença tende a causar ainda mais danos econômicos e sociais para a população do Pará", concluiu o ministro ao suspender os efeitos da decisão do TJPA.

Leia a decisão na SLS 3.013.