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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, nesta quarta-feira (20), da solenidade de entrega do 30º Troféu Dom Quixote. O evento, promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confraria Dom Quixote, marcou o centenário de nascimento do jornalista Orpheu Salles, idealizador da premiação, que é dada a autoridades do mundo jurídico como reconhecimento de sua atuação na defesa da ética, da justiça e dos direitos da cidadania.​​​​​​​​​

Esta edição do evento teve como novidade a Medalha Centenário Orpheu Salles, concedida a dez personalidades – entre elas, os ministros do STJ Humberto Martins (presidente da corte), Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira.

Ao receber a comenda, o presidente do STJ prestou uma homenagem ao jornalista. "Orpheu, com pena firme, sempre realçou o papel da Justiça – em especial na divulgação e conscientização dos direitos fundamentais e do pleno exercício da cidadania –, fazendo de sua vida uma verdadeira epopeia de coragem, renúncia e determinação. Viveu sonhando, realizando, correndo riscos, como um Dom Quixote", declarou o ministro.

Humberto Martins disse ao editor executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, para se manter sempre na busca de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, princípios defendidos por seu pai, Orpheu, desde a primeira edição do Dom Quixote.

O espírito do personagem de Cervantes

Além dos ministros do Tribunal da Cidadania, a comenda foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; à presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; aos ministros do STF Dias Toffoli e Cármen Lúcia; ao ministro do TST Ives Gandra Martins Filho; ao ministro aposentado do STF Carlos Velloso e ao advogado Marcos Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.

Ao discursar em nome da Confraria Dom Quixote, Luis Felipe Salomão afirmou que Orpheu Salles estaria orgulhoso com o evento. Segundo ele, as comendas são uma fonte de inspiração para os homenageados e refletem muito bem o espírito de Dom Quixote de La Mancha, da obra de Miguel de Cervantes. "É uma obra que conquistou o mundo, foi traduzida em muitas línguas e replicada em diversos filmes, livros e até mesmo na pintura", comentou.

Dias Toffoli, falando em nome dos homenageados, também reforçou a ideia de que honrarias como aquela traduzem a esperança de um mundo melhor. "Orpheu deixou a nós o exemplo de um brasileiro batalhador", declarou.

Em seu discurso, Luiz Fux destacou a biografia de Orpheu Salles, desde sua estreia no serviço público, ainda no governo de Getúlio Vargas, até a criação da Revista Justiça & Cidadania. Para o presidente do STF, o jornalista deixou sua marca por onde passou.

Aproximar a Justiça da sociedade

Tiago Salles recordou que o nascimento da revista ocorreu em um período de desconfiança da sociedade em relação ao Poder Judiciário, e que seu pai teve a ideia de criar o periódico para aproximar a instituição das pessoas e estimular a troca de experiências exitosas.

No início da cerimônia, foi entregue pelo Instituto Justiça & Cidadania ao STJ uma réplica do Troféu Dom Quixote em tamanho original.

Também participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e diversas outras autoridades do mundo político e jurídico.

Presente à cerimônia de sanção presidencial da lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou que a nova corte vai agilizar o julgamento de processos sem gerar custos adicionais.

"Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais, bem como os espaços físicos já existentes. É trabalhar mais, gastando menos", explicou Martins, que proferiu o discurso de abertura da solenidade realizada nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto.​​​​​​​​​

Além do presidente Jair Bolsonaro, estiveram no evento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; e o ministro João Otávio de Noronha, que apresentou o projeto de criação da nova corte durante a sua presidência no STJ e no CJF.

Em seu pronunciamento, Humberto Martins afirmou que o CJF, ainda nesta gestão, adotará todas as providências administrativas para a instalação do TRF6, procurando fazer dele um tribunal ágil, moderno e eficiente. "É preciso que o administrador público encontre soluções para atender cada vez mais à população, utilizando de forma otimizada os recursos humanos e materiais disponíveis", frisou.

Mais acesso à Justiça e menor sobrecarga no TRF1

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o funcionamento da nova corte vai desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com jurisdição, até então, sobre 14 unidades federativas. Agora, a competência relativa a Minas Gerais passa a ser do TRF6.

"O Brasil está conseguindo, por meio dessa criação, viabilizar o acesso à Justiça à luz do princípio da economicidade, pois não haverá aumento de despesa", disse Fux.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinalou que o TRF6 vai contribuir para a descentralização e interiorização da Justiça Federal no Brasil. "Havia um desequilíbrio, pois 14 unidades da Federação compunham o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e, dessas 14 unidades, apenas uma – Minas Gerais – correspondia a quase 40% da demanda de processos", observou.

Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro enalteceu a importância do Poder Judiciário brasileiro para o Estado Democrático de Direito: "Vocês representam, em grande parte, a nossa democracia, a nossa cidadania e a nossa liberdade. O Brasil precisa, sim, da Justiça".

Sobre o novo tribunal

Em setembro deste ano, o Senado Federal aprovou a criação do TRF6, após o empenho institucional do STJ nas gestões de João Otávio de Noronha e Humberto Martins. O novo tribunal contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por meio da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1, e cerca de 200 cargos em comissão.

O orçamento do TRF6 vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.

Outra novidade da lei sancionada é a reorganização do CJF, cuja composição passa a ter quatro – e não mais três – ministros do STJ, fora o presidente e o vice-presidente da corte superior, que são membros natos.

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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da Justiça estadual paulista para julgar ação penal privada movida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra Guilherme Boulos, ex-candidato a prefeito de São Paulo.

A ação foi proposta por Weintraub em razão de suposta ofensa à sua honra por meio de postagem publicada no perfil pessoal de Boulos no Twitter, cujo objetivo seria responsabilizar o ex-ministro pela falta de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Consta da mensagem: "O Brasil corre o risco de ficar sem vacinas suficientes por falta de insumos da China por causa de Jair Bolsonaro e três imbecis: Dudu Bananinha, Ernesto Araújo e Weintraub". Para o ex-ministro, com a publicação, Boulos cometeu difamação e injúria contra ele.

A Justiça Federal entendeu que a suposta ofensa à honra do ex-ministro não está relacionada às suas funções como servidor público federal e que, na época da publicação da mensagem, Weintraub não era mais ministro, pois havia sido exonerado do cargo. A Justiça estadual invocou o teor da Súmula 147/STJ para se declarar incompetente, sob o fundamento de que o delito teria sido praticado em razão da função pública de Weintraub como ministro da Educação.

Weintraub não ocupava mais o cargo de ministro

No entendimento do ministro Paciornik, relator do conflito de competência, o processamento da ação cabe à Justiça estadual, já que a publicação na rede social ocorreu em 20 de janeiro de 2021, data em que Weintraub não era mais o titular do Ministério da Educação. Ele foi exonerado do cargo em 20 de junho de 2020.

"Com efeito, para a incidência da Súmula 147/STJ, é imprescindível que o delito tenha sido praticado contra funcionário público, sendo incontroverso que, à época da conduta delituosa imputada ao querelado Guilherme Castro Boulos, o querelante Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub não mais ocupava o cargo de ministro da Educação, mas apenas o de professor universitário federal, função pública que não guarda pertinência ou vinculação com supostas ofensas narradas na queixa-crime, a qual, inclusive, foi corretamente direcionada a juízo de direito estadual", concluiu.

Leia a decisão no CC 183.103.

Nesta quarta-feira (20), às 18h30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará a solenidade de outorga do 30º Troféu Dom Quixote. A entrega será feita no plenário do tribunal, entretanto, em atenção às medidas sanitárias e de distanciamento social, a cerimônia terá formato híbrido, com transmissão ao vivo pelos canais do STJ e do Instituto Justiça e Cidadania no YouTube.

O evento, promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confraria Dom Quixote, é parte das comemorações do Centenário de Nascimento de Orpheu Salles, jornalista e idealizador da premiação. A homenagem se destina às autoridades do mundo jurídico que mais se destacam na defesa da ética, da justiça e dos direitos da cidadania.

Na ocasião, serão entregues, além do Troféu Dom Quixote, a Medalha Centenário Orpheu Salles e o Troféu Sancho Pança – criado para condecorar as personalidades que, já tendo sido agraciadas com o Dom Quixote, se mantiveram fiéis aos mesmos princípios.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que recebeu o Troféu Dom Quixote quando de sua 28ª edição, receberá a Medalha Centenário Orpheu Salles. Também serão agraciados nessa modalidade os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, entre outras personalidades jurídicas, também serão agraciados no evento.

Credenciamento de imprensa

O acesso ao espaço do plenário reservado à imprensa durante o evento só será permitido para os jornalistas que solicitarem o credenciamento pelo e-mail imprensa@stj.jus.br. É necessário informar o nome completo do jornalista, RG, CPF, celular para contato e veículo em que trabalha.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de recurso no qual a Primeira Seção estabeleceu regras acerca da incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora.

O REsp 1.470.443 foi classificado no ramo do direito tributário, assunto Imposto de Renda. As teses foram fixadas pelo colegiado no julgamento do Tema 878.

Plataforma

A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.

A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos, com links para pesquisa em tempo real dos acórdãos posteriores ao julgamento e para outros produtos relacionados a esses precedentes.

A Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu um vídeo institucional que apresenta os principais desafios da corte para os próximos anos, descritos no rn Plano Estratégico 2021-2026. O vídeo pode ser acessado no rn rn canal do STJ no YouTube.

Clique na imagem para assistir:

O Poder Judiciário está empenhado em reduzir o tempo de tramitação e a quantidade de processos que aguardam julgamento. No STJ, corte responsável pela uniformização da interpretação da lei federal, o número de processos recebidos anualmente ultrapassa a marca dos 300 mil (foram 335.036 em 2020). Em três décadas de existência, o tribunal julgou mais de 7 milhões de processos. A elaboração de um plano estratégico, nesse quadro, é fundamental para garantir resultados que atendam as demandas do cidadão por agilidade e segurança jurídica.

O plano para o período 2021-2026, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e elaborado com a colaboração de ministros e servidores, é um instrumento para levar a corte a cumprir sua missão constitucional com uma prestação jurisdicional ágil, moderna, preventiva e cidadã, pautada em valores institucionais como comprometimento, transparência, ética, aprendizagem contínua e sustentabilidade.

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​Na última semana, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não implica, necessariamente, atipicidade de conduta. Os ministros consideraram que as peculiaridades de cada caso devem ser analisadas, a fim de se aferir a presença dos elementos que permitam a aplicação do princípio da insignificância. O entendimento é destaque do programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (18).   

A edição traz a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik que, também com base no princípio da insignificância, trancou inquérito e mandou soltar moradora de rua de São Paulo que furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69.   

O programa desta semana vai apresentar ainda o julgamento da Terceira Turma que mandou plano de saúde custear remédio sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas com importação autorizada pela agência.   

Programa STJ Notícias     

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio da corte, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça na segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também é divulgado no canal do STJ no YouTube.  

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (18) que a boa governança e o combate à corrupção institucional devem nortear a atuação do Poder Judiciário brasileiro, em prol do interesse público.

A declaração ocorreu na abertura do I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário, evento virtual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a Resolução CNJ 410/2021, com regras que modernizam a administração judiciária e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outras irregularidades.​​​​​​​​​

Para o presidente do STJ, a promoção da ética e da transparência no Judiciário é "indispensável" para o progresso do Brasil.

"Queremos uma magistratura mais e mais efetiva na defesa dos direitos da pessoa humana; queremos uma magistratura dedicada ao amor na distribuição da justiça", ressaltou Humberto Martins.

Definição de diretrizes para a criação de sistemas de integridade nos tribunais brasileiros

A cerimônia de abertura também contou com a participação do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que coordenou o grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos visando o desenvolvimento de programas de integridade e compliance no Judiciário.

"A questão da integridade é um desafio para todas as grandes instituições do mundo civilizado. Nos dias atuais, a conformidade com as regras de ética e legalidade absoluta é essencial para a própria sobrevivência das instituições", assinalou o ministro.

Por sua vez, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Tomasi Keppen, relator do texto da Resolução 410/2021, destacou o cuidado na elaboração de um normativo adequado às particularidades regionais do sistema judicial brasileiro, regido pela autonomia e a independência da magistratura.

"A resolução não cria um sistema único de integridade a ser implantado em todo o país, mas dá uma direção padronizada, segura e de excelência para os tribunais mirarem", explicou.