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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (22) que a formação de precedentes qualificados funciona como importante incentivo à autocomposição e à desjudicialização de demandas.

A fala ocorreu durante a abertura do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, evento promovido neste ano, de maneira virtual, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o apoio do STJ – que foi o pioneiro na organização de um seminário de nível nacional para estimular o aperfeiçoamento do sistema de precedentes judiciais no Brasil, tendo realizado os encontros nos dois anos anteriores.​​​​​​​​​

Em seu discurso, o presidente do Tribunal da Cidadania destacou a contribuição dos precedentes qualificados para a celeridade processual e a segurança jurídica.

"A crescente sobrecarga numérica de ações judiciais traz um enorme desafio ao Poder Judiciário: fazer frente a essa demanda e, ao mesmo tempo, manter a garantia de acesso à Justiça, com a duração razoável do processo e a qualidade da prestação jurisdicional", disse Humberto Martins.

Anfitrião do evento, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, chamou atenção para as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 com o objetivo de consolidar a cultura de precedentes no Judiciário brasileiro.

Fux frisou também que a evolução do gerenciamento eficiente de precedentes judiciais depende do diálogo e da cooperação entre todos os atores do sistema de Justiça.

Gestão de precedentes no ​STJ

A programação do evento se estende até esta sexta-feira (24), com transmissão pelo YouTube. Nesses três dias, estão em debate temas como o impacto dos precedentes qualificados nos tribunais, a importância da seleção adequada de recursos paradigmas da repercussão geral e o sistema colaborativo de precedentes qualificados.

Representando o STJ, farão palestras no encontro os integrantes da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do tribunal – ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assussete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz.

Na quinta-feira (23), às 9h, Sanseverino falará sobre "Gestão e jurisdição: o papel das comissões gestoras de precedentes". Na sexta (24), também às 9h, a ministra Assusete Magalhães vai abordar "A dinâmica de afetação e de julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito da seção de direito público do STJ". No mesmo dia, às 15h30, o ministro Rogerio Schietti Cruz tratará de "Precedentes qualificados e outros julgados".

Além de promover os encontros nacionais nos dois anos anteriores, o STJ está empenhado na organização de outros eventos para aprofundar o debate a respeito dos precedentes qualificados e de sua gestão no sistema de Justiça, como o webinário sobre IRDR e a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, ambos em agosto de 2021.​​

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a quarta edição do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura (CULT) da Secretaria de Documentação, tem por objetivo divulgar o acervo da pinacoteca da instituição.

Nesta edição, o destaque é a artista Célia Brindel. Em suas obras, é possível perceber a influência das cores do período renascentista, além de traços típicos do período clássico. O acervo do tribunal conta com duas delas: "Maturidade" e "Adolescência".

Célia também contemplou o Espaço Cultural STJ com duas exposições compostas por quadros e esculturas. A primeira, intitulada "Dona Beja – A força da mulher", ocorreu em 2016 e representou em imagens o mito construído em torno da figura de Anna Jacinta de São José, conhecida como Dona Beja. Dois anos depois, em 2018, a segunda exposição, denominada "Instantes", trouxe obras que, segundo a própria artista, "marcam nossa existência e tecem a nossa biografia".

O acervo de obras de arte da corte conta hoje com centenas de peças de renomados artistas das mais diversas regiões do Brasil e além-fronteiras. A coleção é o resultado de doações dos artistas em contrapartida ao uso da galeria, cujas exposições se realizam mediante processo seletivo regido por edital público. As obras doadas estão distribuídas nos ambientes de trabalho das diversas unidades do Tribunal da Cidadania, onde podem ser apreciadas por servidores e visitantes.

Espaço da Cidad​​​ania

O Espaço Cultural STJ, criado em 2001, já abrigou mais de 170 exposições temporárias. Ao longo de sua trajetória, tornou-se referência como ambiente inovador e amplamente visitado pelo público apreciador das artes visuais em geral – especialmente, pelos servidores da corte.​

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​Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Para o relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, a questão é relevante sob os aspectos jurídico, social e econômico, e tem grande potencial de repetição.

O magistrado explicou que a questão em análise versa sobre o artigo 85, parágrafo 4º, II, do CPC/2015 – segundo o qual, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual da verba honorária somente ocorrerá quando liquidado o julgado –, "em contexto que está a revelar a existência de controvérsia jurídica multitudinária e contemporânea, ainda não submetida ao rito dos recursos repetitivos".

O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os recursos especiais ou agravos em recurso especial interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ.

Cadastrada como Tema 1.105, a controvérsia submetida a julgamento diz respeito à "definição acerca da incidência, ou não, da Súmula 111/STJ, ou mesmo quanto à necessidade de seu cancelamento, após a vigência do CPC/2015 (artigo 85), no que tange à fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias".

Recursos repetitivos

O CPC/2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prestigiou nesta terça-feira (21) a posse do advogado Mário Goulart Maia para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro destacou o currículo do novo conselheiro e lembrou que teve a honra de prefaciar o recém-lançado livro Hermenêutica Judicial, de autoria do advogado Mário Goulart Maia.

Humberto Martins disse que a função de conselheiro é uma das mais relevantes para a Justiça, e requer que seja exercida com a consciência de que o poder inerente aos cargos não deve ser utilizado para destruir ou subjugar.​​​​​​​​​

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"Certamente o conselheiro Mário Goulart Maia, como outros que o antecederam, tem plena consciência de que é preciso estar imbuído dos mais elevados sentimentos democráticos para colocar o poder a serviço da justiça, com humildade, prudência e sabedoria", comentou Martins.

O ministro disse que o conselheiro empossado e o CNJ precisam de "coragem e ousadia" para enfrentar os desafios de um cenário pós-pandemia, de modo a perseguir um Judiciário cada dia mais célere, eficiente e voltado para as causas sociais e humanitárias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que o conselho está muito feliz em receber Mário Goulart Maia e espera que o novo conselheiro possa fazer um bom trabalho durante seu período no CNJ.

Missão de desenvolver o judiciário em ben​​efício da sociedade

Humberto Martins recordou sua passagem pelo CNJ no biênio 2018-2020, na condição de corregedor-nacional de Justiça, e afirmou que pode testemunhar de perto o empenho dos conselheiros para desenvolver o Judiciário nacional.

Segundo o ministro, o CNJ tem atuado com excelência na governança e gestão do Judiciário, "garantindo eficiência, transparência e responsabilidade social da Justiça brasileira" cumprindo, na visão do presidente do STJ, a missão de desenvolver o Judiciário em benefício da sociedade.

Mário Goulart Maia ocupará a vaga destinada aos indicados da Câmara dos Deputados no CNJ. Ele é formado em direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará.

Diversas autoridades dos três poderes estiverem presentes na cerimônia, entre elas o governador do Ceará, Camilo Santana, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.​

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Faleceu nesta terça-feira (21) o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Eladio Lecey. Referência nacional no aperfeiçoamento profissional da magistratura, ele teve entre suas realizações no campo da formação de magistrados a presidência da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, a comunidade jurídica perde o "maior educador" da atualidade no país com a morte de Eladio Lecey.

"Perdem as escolas da magistratura um magistrado ímpar, um professor exemplar e um ser humano distinto. Perde o Judiciário brasileiro um dos seus mais notáveis magistrados, que contribuiu durante décadas para o aprimoramento do direito e o fortalecimento da cidadania", lamentou Martins.

Quem também manifestou profundo pesar foi o diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, que destacou a grandeza do legado do professor Eladio para a qualificação da magistratura brasileira.

"A atuação do desembargador Eladio ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Sul. Este brilhante professor e jurista sempre demonstrou o mais elevado comprometimento com a evolução técnica e humanística dos magistrados e das magistradas de todo o país", enalteceu Og Fernandes.

Natural do Rio Grande do Sul, Eladio Lecey desenvolveu uma trajetória jurídica com ênfase no Direito Ambiental. Como magistrado, foi juiz de direito e desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho.

Eladio prestou relevantes serviços às escolas da magistratura do Brasil, tendo sido diretor e professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, entre outras instituições. Como homenagem, seu nome passou a designar prêmio concedido pela Escola da Magistratura da Ajuris.

Quanto à formação acadêmica, era graduado em direito pela Universidade de Caxias do Sul e especialista em ciências criminais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também foi palestrante e autor de diversos artigos.​

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​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 1.056.330 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada desde 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.

Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 19 de setembro de 2021, entre o total de 1.056.330 decisões, 811.997 foram terminativas e outras 244.333 interlocutórias ou em despachos.

Nas decisões terminativas, a maior parte foi proferida de forma monocrática (649.598), enquanto as restantes (162.399) foram colegiadas.

Produtividade

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (334.741), os habeas corpus (217.264) e recursos especiais (132.145).

Segundo os dados de produtividade, o tribunal realizou 336 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai receber cidadãos de todo o país na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, na oitava edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania.

Todas as demandas expostas ao presidente do STJ são devidamente registradas, encaminhadas e solucionadas dentro das possibilidades da corte. Desde o seu lançamento, o projeto já atendeu mais de 60 pessoas de todas as regiões do Brasil.​​​​​​​​​

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A iniciativa está sendo reproduzida em outros órgãos do Poder Judiciário, como o Tribunal de Justiça de Roraima.

Segundo o ministro, a ideia é aproximar o jurisdicionado do tribunal e estabelecer um diálogo franco para ouvir as demandas diretamente de quem clama por justiça.

"Ouvir o jurisdicionado tem um valor inestimável para quem exerce uma função pública. A contribuição dos participantes tem sido excelente para ditar alguns dos rumos a serem seguidos pelo tribunal", avaliou o presidente da corte.

Como funciona o projeto Fale com o P​​residente

Lançado no segundo semestre de 2020, o Fale com o Presidente será realizado pela quinta vez neste ano. Cada participante tem até dez minutos de conversa com o ministro Humberto Martins.

Magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, bem como lideranças partidárias e autoridades em geral, não estão incluídos na iniciativa, pois receber essas pessoas já faz parte da agenda institucional e da rotina do presidente do tribunal.

As audiências públicas cumprem todos os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19, incluindo o uso de máscaras. Os pedidos de inscrição devem ser enviados para a Ouvidoria do STJ, pelo e-mail falecomopresidente@stj.jus.br.

A solicitação deve ocorrer com até 72 horas de antecedência da data prevista para a audiência. A confirmação é feita até 48 horas antes, pelo e-mail que o cidadão indicar.​​

O programa STJ Notícias desta semana traz uma entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz sobre o grupo de trabalho coordenado por ele para evitar a condenação de inocentes.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o grupo vai debater propostas e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e sua aplicação no Poder Judiciário. "O pior que pode acontecer no sistema de justiça criminal é condenar pessoas inocentes e isso é uma tragédia humana que há de ser evitada", declarou Schietti.  

A edição, que vai ao nesta segunda-feira (20), traz também os principais julgamentos do tribunal na última semana. Entre eles, está a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que assegurou à Assembleia Legislativa da Bahia o direito de escolher conselheiros para o Tribunal de Contas do município fora do quadro do Ministério Público.  

Entre as decisões colegiadas de destaque, o programa também vai mostrar julgamento da Quinta Turma segundo o qual a suspeição de delegado que atuou em investigação não basta para anular ação penal.  

Programa STJ Notíci​​as    

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça na segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e domingo, às 19h. O programa também é divulgado no canal do STJ no YouTube.​​