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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (20) da abertura do IV Congresso de Gestão Jurídica da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Segundo o ministro, embora a advocacia e a magistratura exerçam papéis distintos na administração da Justiça, há muito em comum na gestão jurídica das unidades de trabalho.​​​​​​​​​

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"Ambas possuem a necessidade de gerir as pessoas com quem trabalham e os destinatários dos serviços prestados, denominados ‘clientes’. A otimização da aplicação dos recursos financeiros também é uma necessidade comum, bem como a melhoria contínua dos serviços e da percepção dos destinatários quanto aos serviços prestados", comentou.

Humberto Martins agradeceu o convite feito pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr, e elogiou a organização do evento, em especial a qualidade técnica dos palestrantes convidados para os três dias de debates on-line.

Serviços jurídicos de qu​alidade

Para o presidente do STJ, a busca incessante por fazer justiça pressupõe a existência de organizações públicas e privadas preparadas para prestar serviços jurídicos de qualidade, mesmo em situações adversas como a que o país vive em decorrência da pandemia.

"Nesse contexto, tenho que inovação é a palavra-chave para superar as dificuldades, implantar novas normas legais e evoluir continuamente, visando ao sucesso da advocacia, atividade essencial à administração da Justiça", declarou.

Humberto Martins afirmou, ainda, que não se pode perder de vista que uma gestão jurídica eficiente e adequada para a realidade de cada operador do direito é uma forma de fortalecer as carreiras jurídicas.

"Em outras palavras, a gestão administrativa dos diversos aspectos que envolvem a atuação técnica, seja no processo judicial, no processo administrativo ou na atuação não contenciosa, colabora decisivamente para a obtenção do resultado almejado, que é a busca da justiça", concluiu.

O primeiro dia do evento contou com discussões sobre empreendedorismo na área jurídica, gestão de pessoas e de clientes, saúde mental, cultura organizacional, entre outros assuntos abordados pelos expositores.​​

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​​​A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da próxima terça-feira (21) terá início às 13h, uma hora mais cedo que o horário normal. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.

Realizada por videoconferência, a reunião pode ser acompanhada no canal do STJ no YouTube.

Especializada em direito penal, a Quinta Turma é presidida pelo ministro Joel Ilan Paciornik e tem na sua composição os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e o desembargador convocado Jesuíno Rissato.

Acesse o calendário de sessões e julgamentos para conferir a pauta.​

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi o moderador nesta sexta-feira (17), em Belo Horizonte, do painel de debates "Os Poderes e a Segurança Jurídica", que reuniu o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional.

O painel fez parte da programação da Semana do Ministério Público, evento que envolveu diversos órgãos públicos e representantes da sociedade civil. As palestras desta sexta-feira foram realizadas no auditório da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).​​​​​​​​​

No fim do dia, o ministro Humberto Martins e outras autoridades foram homenageados com a Medalha do Mérito do Ministério Público "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos".

Jurisprudência estável e re​​​cuperação econômica

Ao apresentar o currículo dos expositores, Humberto Martins destacou o empenho de ambos na construção de um Brasil melhor. Sobre o ministro Fux, declarou que ele honra não só a magistratura, mas toda a sociedade brasileira, com sua atuação na chefia do Judiciário.

"Eu pude acompanhar o seu trabalho na comissão de juristas para a elaboração do Código de Processo Civil e agora no comando do Judiciário. O ministro Luiz Fux sempre está aberto ao diálogo harmônico, com determinação, independência e autonomia", comentou o presidente do STJ.

Em sua fala, Luiz Fux enfatizou a necessidade de segurança jurídica para a atração de investimentos, essenciais para a recuperação da economia no cenário de superação da pandemia.

"A taxa de litigância entre empresas no Brasil chega a 95%, e nos Estados Unidos varia de 2% a 4%. A jurisprudência estável é essencial para desestimular a litigância frívola, sem qualquer expectativa de resultado", afirmou o presidente do STF.

Estabilidade política e evolução s​​ocial

Por sua vez, o senador Rodrigo Pacheco elogiou o caráter humano imposto pelo ministro Humberto Martins na condução do STJ e falou sobre aspectos legislativos da segurança jurídica no Brasil.

Segundo ele, o país só terá sucesso no mundo contemporâneo se "arrumar a casa", o que não se consegue com a simples aprovação de inúmeras leis em sequência, mas com estabilidade política, essencial para a evolução social. "Precisamos legislar menos, mas legislar melhor", declarou. Ele disse que o Congresso está empenhado em construir soluções que possam favorecer a segurança jurídica.

O ministro do STJ Joel Ilan Paciornik também esteve presente na Semana do Ministério Público, participando de outros painéis de discussão nos dois dias do evento.

Homenagem compartilhada com os demais m​​​​inistros

A Medalha do Mérito do Ministério Público "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos" foi entregue ao ministro Humberto Martins pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Ele destacou o currículo do presidente do STJ e disse que as portas do Tribunal da Cidadania ficaram ainda mais abertas ao Ministério Público na atual gestão.

"O ministro Humberto Martins é um exemplo da força do sertanejo. Apesar dos ataques, não se curva, não perde a elegância, os sonhos e a fé", declarou o procurador-geral.

Martins afirmou que recebia a medalha "com a convicção de que se trata de uma homenagem a ser compartilhada com todos os demais ministros, muitos deles detentores da honra de ter integrado o Ministério Público brasileiro".​​

​Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi. Nesta edição, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves sobre o recurso repetitivo que trata do fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (Tema 106).

A tese fixada estabelece que constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, desde que presentes, cumulativamente, alguns requisitos.

O ministro foi o relator do recurso escolhido como representativo da controvérsia, e explica no programa quais são essas exigências para o fornecimento dos medicamentos. Benedito Gonçalves também esclarece a necessidade de o julgamento ter sido feito sob o rito de precedentes qualificados e expõe seu posicionamento frente a críticas de uma possível intervenção do Judiciário em campo de atuação que seria reservado ao Executivo.

O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Para ouvir o podcast, basta acessar o canal do STJ no seu streaming de áudio preferido.

Clique para ouvir no Spotify. ​​

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​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta semana uma nova exposição artística virtual, desta vez destacando obras de Felipe Salsano. A Retrospectiva Felipe Salsano foi organizada pela Coordenadoria de Memória e Cultura e a Secretaria de Comunicação Social do tribunal.

As obras podem ser conferidas no Flickr do STJ.

A mostra traz a seleção de imagens das obras que compuseram outras exposições do artista no STJ. Felipe Salsano, o artista brasileiro radicado em Florença, na Itália, esteve na galeria do Espaço Cultural STJ, em duas oportunidades: em 2016 com a exposição Olhares Íntimos e em 2018, com Outros Cotidianos.

O artista estudou na Accademia di Belle Arti di Firenze e foi aluno de Andrea Ortuño. Salsano cursou, recentemente, pós-graduação em retratos e anatomia na Academia de Arte Russa de Florença. O artista participa de inúmeras exposições coletivas e individuais, ministrando aulas e workshops na Itália, Estados Unidos e no Brasil.

Duas obras do artista embelezam o tribunal: "Cigana" (óleo sobre tela, 2009) e "O cacto" (óleo sobre masonite, 2012). O acervo de obras de arte do STJ conta hoje com centenas de peças de renomados artistas das mais diversas regiões do Brasil e além-fronteiras.

A coleção é o resultado de doações dos artistas em contrapartida ao uso da galeria, cujas exposições se realizam mediante processo seletivo regido por edital público. As obras doadas estão distribuídas nos ambientes de trabalho das diversas unidades do Tribunal da Cidadania, onde podem ser apreciadas por servidores e visitantes.

Espaço da Cidadania

O Espaço Cultural STJ, criado em 2001, já abrigou mais de 170 exposições temporárias. Ao longo de sua trajetória, tornou-se referência como ambiente inovador e amplamente visitado pelo público apreciador das artes visuais em geral e especialmente pelos servidores do tribunal.

A última exposição presencial no Espaço Cultural STJ foi a do artista brasiliense Fernando Rabuja, em março de 2020. As atividades presenciais foram suspensas com a pandemia.

As aquarelas de Fernando Rabuja foram objeto da primeira exposição virtual no Flickr do STJ.

​​​A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da próxima terça-feira (21) terá início às 13h, uma hora mais cedo que o horário normal. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.

Realizada por videoconferência, a reunião pode ser acompanhada no canal do STJ no YouTube.

Especializada em direito penal, a Quinta Turma é presidida pelo ministro Joel Ilan Paciornik e tem na sua composição os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e o desembargador convocado Jesuíno Rissato.

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​Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi. Nesta edição, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves sobre o recurso repetitivo que trata do fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (Tema 106).

A tese fixada estabelece que constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, desde que presentes, cumulativamente, alguns requisitos.

O ministro foi o relator do recurso escolhido como representativo da controvérsia, e explica no programa quais são essas exigências para o fornecimento dos medicamentos. Benedito Gonçalves também esclarece a necessidade de o julgamento ter sido feito sob o rito de precedentes qualificados e expõe seu posicionamento frente a críticas de uma possível intervenção do Judiciário em campo de atuação que seria reservado ao Executivo.

O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Para ouvir o podcast, basta acessar o canal do STJ no seu streaming de áudio preferido.

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