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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (22) da solenidade virtual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o lançamento de uma série de livros a respeito da história da corte estadual.

Foram lançadas as obras A arte no Tribunal: uma homenagem aos autores; Dois séculos servindo à ordem e à liberdade; História das Comarcas Pernambucanas; e Memória Judiciária de Pernambuco – Gestores da Justiça: Presidentes do TJPE 1970/2021.

Em seu discurso, o presidente do STJ elogiou a iniciativa do TJPE de preservar e valorizar sua memória histórica para a presente e as futuras gerações.

"Essas publicações servirão como material de orientação e consulta para o planejamento, a implementação e a execução das políticas e programas institucionais, bem como representarão importante resgate histórico do Judiciário pernambucano", afirmou Humberto Martins, que, em 2008, foi agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, a maior condecoração da corte pernambucana.

O ministro também lembrou a Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define diretrizes para a gestão do patrimônio histórico e cultural dos tribunais brasileiros.

Por sua vez, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, enalteceu a trajetória histórica do quarto tribunal mais antigo do país. "Aqui nasceram os primeiros juristas brasileiros. É uma corte que guarda em sua história a história do Brasil", destacou o magistrado.​​

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovem nesta terça-feira (22) o Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030.

O evento é transmitido ao vivo pelo canal do STJ e pelo canal do CJF no YouTube. Os debates giram em torno de questões atuais relativas à mudança climática e ao monitoramento de florestas públicas por meio do Sirenejud, base de dados desenvolvida para acompanhar o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação.

Na abertura, o presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins, destacou o engajamento das duas instituições na implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ele ressaltou a criação, em abril, de um comitê específico da corte superior para realizar estudos e propor ações com o objetivo de adequar a atuação administrativa e jurisdicional do STJ às metas de sustentabilidade das Nações Unidas.

"Precisamos amar, proteger e criar meios para garantir a vida saudável e ecologicamente equilibrada em um planeta habitável para a presente e as futuras gerações. Já pensamos, já idealizamos, agora, vamos trabalhar na caminhada em defesa da Terra", declarou Humberto Martins.

Lançamento de cadastro nacional de flor​​estas

Na abertura, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes anunciou que a instituição vai encaminhar aos tribunais brasileiros uma planilha lançada durante o webinário com informações sobre as florestas públicas do país a partir dos bancos de dados de órgãos ambientais e fundiários.

Segundo Maria Tereza, esse cadastro nacional de florestas compila a localização, o tamanho e o nível de desmate de cada área florestal, além de verificar a existência de cadastros ambientais rurais ilegais.

"É possível não apenas reduzir o estoque de processos em matéria ambiental, mas é preciso também prevenir as ocorrências. A partir de agora, vamos saber onde está o desmatamento. O que já se passou, podemos recuperar, mas o que ainda vai acontecer precisa de atuação imediata", afirmou a conselheira do CNJ.

Ainda na abertura, a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Grossi, elogiou o esforço integrado do Judiciário em prol da sustentabilidade mundial e alertou para a urgência de a mudança climática ser objeto de uma agenda de Estado no Brasil.

"Todos os especialistas consideram esta década como a mais importante na questão climática, que é o grande desafio do século XXI", frisou a empresária.

Nos vários painéis que acontecerão ao longo do dia, serão discutidos temas como registros públicos sobre florestas públicas e terras indígenas, a importância das corregedorias na interseção com as serventias extrajudiciais e a indexação do número único dos processos ao município e ao local do dano ambiental.

Ação Contra a Mudança Global do Clima e a Vi​da Terrestre

O STJ está comprometido com a Agenda 2030 e tem pautado suas ações no alcance dos ODS, fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.

As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 13. Ação Contra a Mudança Global do Clima, e ao ODS 15. Vida Terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.​​

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou nesta segunda-feira (21), durante evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o STJ está plenamente comprometido com a implementação da Agenda 2030 no Judiciário.

"A Agenda 2030 representa o imenso desafio de promover o desenvolvimento econômico sustentável; a erradicação da fome e da pobreza; e vida digna para todos, ao propor uma parceria mundial em prol das pessoas, do planeta, da prosperidade e da paz", comentou o ministro durante o painel Tribunais superiores e a Agenda 2030.

H​umberto Martins destacou diversas ações concluídas e em curso na corte no sentido de atender aos objetivos da Agenda 2030. Ele mencionou o programa Fale com o Presidente como exemplo de ação para promover o diálogo e a inclusão.

O ministro destacou a realização de ações para o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como do consumo sustentável por meio de uma política de sustentabilidade e da gestão adequada dos resíduos.

Judiciário engajado com o desenvolvimento sustentável

O presidente do STJ citou a criação de um comitê no tribunal para a implementação da Agenda 2030, incluindo a implementação de um laboratório de inovação e o esforço contínuo para trabalhar na sensibilização de magistrados e servidores em prol da causa.

Em junho, o tribunal firmou um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) para prevenção e desjudicialização em matéria previdenciária. Segundo o magistrado, a AGU deixou de submeter 170 mil recursos ao STJ, demonstrando a importância da iniciativa.

"Temos mais ações realizadas e em curso, além de outros projetos já idealizados, e as nossas equipes continuam empenhadas, também, em trazer à luz experiências de boas práticas que possam sinalizar o caminho a ser seguido por outros tribunais brasileiros", concluiu Martins ao citar as iniciativas promovidas pelo STJ e também pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Esforço semelhante na Justiça Militar e na do Trabalho

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a justiça trabalhista está comprometida com diversos pontos da Agenda 2030, entre eles, a promoção de um ambiente de trabalho seguro.

Segundo a magistrada, ações aprovadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho buscam atender as diretrizes da ODS 8, focando o incentivo ao empreendedorismo, o combate ao trabalho infantil, e a não descriminação.

Por sua vez, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, declarou que a Justiça Militar busca atuar de forma sustentável, em consonância com os princípios da Agenda 2030.

Entre as ações desenvolvidas para atender os ODS, ele destacou um projeto de conscientização para tentar reduzir o número de processos referentes ao crime do artigo 290 do Código Penal Militar, responsável por 20% de todos os processos da Justiça Militar. ​

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​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (21) que as corregedorias de Justiça possuem papel decisivo na evolução integrada do Judiciário brasileiro, por meio do acompanhamento da execução das metas nacionais de prestação jurisdicional, e de gestão administrativa e financeira.

A declaração foi feita na cerimônia virtual de abertura do 5º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). O evento, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo debater os desafios enfrentados na implementação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. A quinta edição do Fonacor busca, também, discutir a formulação da Estratégia Nacional das Corregedorias para 2022.

 

Em seu discurso, o presidente do STJ conclamou os corregedores de Justiça a seguirem engajados na sua missão de promover o contínuo aperfeiçoamento do Judiciário a serviço da cidadania brasileira.

"Sigamos zelando pela dignidade e pelo engrandecimento do Poder Judiciário, pelo respeito às nossas instituições e pelo atendimento aos anseios da sociedade, contribuindo para firmar as bases que permitirão às gerações futuras viver em um Brasil mais justo, próspero e solidário", exortou o ministro Humberto Martins.

Antes de presidir o STJ, ele ocupou o cargo de corregedor nacional de Justiça, no biênio 2018/2020. Entre as iniciativas da sua gestão, está a edição do Provimento 80/2018 do CNJ, que criou o Fonacor.

Desafios da pandemia

Anfitriã do evento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou que os impactos trazidos pela pandemia da Covid-19 seguem exigindo de todos – pessoas e instituições – a necessidade de se reinventar.

 

Com relação ao Judiciário, Maria Thereza avaliou que o processo de digitalização da Justiça continuará em ritmo acelerado após a superação da crise sanitária.

"A retomada paulatina da rotina ordinária será permeada por essa nova realidade, demandando mudanças nos processos de trabalho em um ciclo contínuo de aperfeiçoamento que exigirá alinhamento, estratégia e perseverança", observou.

Programação do 5º Fonacor

A presente edição do Fórum Nacional das Corregedorias acontece até esta terça-feira (22). Serão abordados temas como a contribuição das corregedorias para a celeridade processual, o panorama atual do sub-registro no país e a importância das inspeções e correições.

O encerramento será feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura.​