Category Archives: Notícias TRF4

Na próxima segunda-feira (23/9), a partir das 13h, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Administração. Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”. As inscrições encerram às 18h do dia 30/9.

Para concorrer à vaga de estágio, é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado em curso superior da área de Administração em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal. A relação completa das instituições conveniadas com o TRF4 pode ser consultada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.

Além disso, o aluno deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo 15% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre o dia 23/9 e o dia 1º/10.

O processo seletivo será feito por meio de avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 3/10 e o início do ingresso de candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 21/10.

O estágio no TRF4 tem carga horária de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe auxílio financeiro mensal no valor de R$1.453,11, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/rdx5n.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal através do e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358 / (51) 3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu hoje (18/9) visita do advogado Heron Charneski. Ele veio entregar ao presidente o livro “Função simplificadora das regras tributárias e o lucro como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas”, de sua autoria. O encontro ocorreu no Gabinete de Quadros da Silva.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Presidente Fernando Quadros recebe obra sobre direito tributário ()

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, assinou ontem (17/9) autorização para o pagamento adiantado dos precatórios de 2025 aos beneficiários do Rio Grande do Sul. 

A antecipação se deve a um acordo celebrado entre a União, o governo do estado do Rio Grande do Sul e a OAB/RS em audiência de conciliação promovida no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, tendo em vista as enchentes que atingiram o povo gaúcho em maio.

Serão pagos mais de R$ 4 bilhões, para 32.363 beneficiários. A data do pagamento ainda não foi definida, mas este deve ocorrer em outubro.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4)

Em uma iniciativa pioneira no Poder Judiciário brasileiro, a administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu o processo de migração para o Mercado Livre de Energia. Agora, o TRF4, como agente livre, pode adquirir energia elétrica para os prédios Sede e Anexo da corte, localizados em Porto Alegre, diretamente de empresas fornecedoras de energia por meio de processos licitatórios, e não mais apenas da empresa concessionária local (CEEE Equatorial), que participará do sistema unicamente como detentora da estrutura física de distribuição.

O engenheiro eletricista Antônio Luiz de Oliveira Júnior, servidor do TRF4 que é supervisor do Setor de Acompanhamento de Obras do tribunal, atuou nos procedimentos de migração e explica que “a migração para o Mercado Livre de Energia é o processo de deixar o mercado regulado de energia, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde os consumidores podem escolher livremente o fornecedor de energia elétrica”.

O servidor acrescenta que, até julho deste ano, “o TRF4 tinha a energia contratada junto à CEEE Equatorial, no mercado regulado; com a migração, o tribunal fez um procedimento licitatório de pregão eletrônico por meio do qual passou a adquirir a energia junto a um fornecedor diferente da concessionária, no caso a empresa RZK Energia, com contrato de duração de 5 anos a um preço muito mais competitivo”.

Essa mudança estratégica feita pelo tribunal resulta em diversas vantagens como a economia expressiva de recursos financeiros, a possibilidade de escolha da fonte contratada, a maior liberdade e autonomia na negociação de preços e condições de fornecimento da energia elétrica. “Como benefício mais significativo, temos uma redução dos gastos do TRF4 na ordem de 25% com energia elétrica, incluindo todas as despesas com energia, transmissão, encargos e despesas acessórias”, aponta Oliveira Júnior.

A sustentabilidade ambiental também é um fator que foi considerado pela administração da corte, pois com o novo modelo é possível ter a garantia de que a energia consumida nos prédios do tribunal será proveniente de fontes limpas e renováveis certificadas. “Outro ponto interessante da mudança é que, ao adquirir energia de fontes certificadas renováveis, o TRF4 terá a possibilidade de receber o Certificado Internacional de Energia Renovável, com o selo I-REC ou REC Brasil”, avalia o engenheiro eletricista.

O servidor ainda relata que foram necessárias algumas modificações para o tribunal se adequar ao novo modelo: “foram feitas adaptações de ordem técnica nas subestações de energia dos prédios Sede e Anexo, consistindo basicamente na atualização dos sistemas de medição de energia elétrica; também são necessárias algumas adaptações de ordem administrativa, devido ao aumento da quantidade de faturas e pagamentos a serem feitos mensalmente, embora o novo valor total mensal despendido com energia seja significativamente menor se comparado com o contrato anterior”.

De acordo com Oliveira Júnior, a iniciativa da administração coloca o TRF4 alinhado com as tendências modernas no fornecimento de energia. “O Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica, ou ‘Mercado Livre’, é a tendência natural de contratação para todo o mercado de energia do Brasil, com a expectativa de estar disponível para todos os consumidores, incluindo residenciais, até 2028. Com isso, teremos o serviço de energia contratado da mesma forma que temos internet ou TV por assinatura, por exemplo”, ele conclui.

O projeto de migração do TRF4 foi feito em conformidade com a Lei nº 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e com resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assegurando a absoluta integridade das operações.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A Justiça Federal de Santa Catarina encerrou na sexta-feira (13/09), em Blumenau, o último mutirão de audiências de conciliação para desapropriações relacionadas às obras de duplicação da BR-470. As audiências trataram de 58 processos ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e em 43 deles as partes tiveram êxito nas negociações, totalizando R$ 16.094.024,45 em acordos homologados. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, a BR-470 foi a segunda rodovia mais fatal em Santa Catarina em 2023, perdendo apenas para a BR-101. Os trechos de pista simples foram os que mais registraram acidentes com mortes, devido às colisões veiculares frontais.

No encerramento, o juiz federal da 2ª Vara Federal de Blumenau e Diretor do Foro da Subseção, Adamastor Nicolau Turnes, relembrou que os mutirões para a duplicação da BR-470 iniciaram em 2017, e agradeceu a todos os envolvidos ao longo desse processo: “ao DNIT, aos advogados, à DPU, aos juízes, aos servidores e aos proprietários dos imóveis atingidos. Acredito que nesses mutirões conseguimos uma fusão de efetividade de jurisdição e segurança jurídica, inclusive, em alguns casos, resolvendo aspectos que não estavam diretamente ligados à desapropriação”, ressaltou. O juiz federal Adamastor Nicolau Turnes também informou que pretende comunicar a conclusão do mutirão aos prefeitos da região.

O evento iniciou no dia 09/09, e contou com a participação de juízes federais, procuradores e engenheiros do DNIT, da Defensoria Pública da União, de servidores da Subseção de Blumenau, do Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina e da Polícia Judicial. Desde dezembro de 2017, foram realizados 15 mutirões, com audiências de conciliação referentes a aproximadamente 570 processos.

Texto: Cejuscon/JFSC. Fotos da rodovia: cedidas pelo DNIT

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Uma moradora de Cidade Gaúcha, noroeste paranaense, conseguiu uma decisão favorável para receber aumento no auxílio do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão é do juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama.

A autora da ação alegou que foi vítima de um acidente de trânsito em 2021. Ela sofreu diversas lesões, todas comprovadas em laudo médico. Uma delas causou dano irreversível resultando em invalidez permanente. A mulher deu entrada no procedimento para o recebimento do auxílio pela CEF, que pagou R$ 1.687,50, valor considerado insuficiente.

O juiz federal afirmou que a indenização é devida à vítima do acidente de trânsito (motorista, passageiro, pedestre) ou beneficiário (no caso de óbito) independentemente da existência de culpa, desde que se tenha a comprovação da ocorrência do acidente, do dano e da conexão entre ambos.  João Paulo Nery dos Passos Martins complementa ainda com trecho da lei sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, que diz: “O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado”.

O magistrado confirmou que em decorrência do acidente automobilístico, a vítima sofreu lesões neurológicas e fraturas no ombro e no joelho que deixaram sequelas permanentes. “O laudo pericial confeccionado pelo Instituto Médico Legal (IML) em 03/08/2022, revela que o(a) autor(a) sofreu  lesões que causaram  déficit funcional parcial permanente, de repercussão média (moderada), em ambos os joelhos e déficit funcional parcial permanente neurológico”, complementou o magistrado.

A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização complementar do Seguro DPVAT à autora no valor de  R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais). Sobre o valor incide ainda juros de mora e correção monetária, destacou João Paulo Nery dos Passos Martins em sua decisão.

Imagem meramente ilustrativa. (Foto: Freepik)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) aderiu ao “Pacto Eleições no Caminho da Paz”, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e que tem como objetivo conscientizar a população para promover um pleito tranquilo e seguro. 

A diretora do JFPR, juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, compareceu à solenidade de assinaturas realizada na manhã desta segunda-feira (16), a convite do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR. A diretora destacou a importância da iniciativa como uma forma de valorizar a democracia, com respeito e ética.

O pacto prevê uma série de ações para o combate a fraudes e o assédio eleitoral, por exemplo. Partidos políticos também recebem orientações sobre as boas práticas durante o período eleitoral.

De acordo com o TRE-PR, mais de 300 organizações dos setores público e privado, além de agremiações partidárias, já se comprometeram com o pacto. Para participar do movimento, basta acessar o site do TRE-PR e preencher o termo de adesão.

“Pacto Eleições no Caminho da Paz” tem como objetivo conscientizar a população para promover um pleito tranquilo e seguro. ()

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) negou um pedido da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a desocupação de um apartamento da Casa do Estudante Universitário. A sentença, publicada em 13/9, é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva.

A UFSM ingressou com ação narrando que o imóvel estaria sendo utilizado por um aluno em desacordo com o regramento administrativo para o uso da Casa do Estudante. Afirmou que o rapaz já teria completado a sua graduação, o que lhe impediria de seguir morando no apartamento, e sido comunicado para desocupar o local em maio de 2023, o que não ocorreu.

Em sua defesa, o estudante alegou que possui vínculo ativo com universidade, já que é aluno da Pós-Graduação. Sustentou ainda ser agraciado com Benefício Socioeconômico, o que faz com que tenha direito de ser beneficiado com vaga em moradia estudantil.

Ao analisar o caso, o juiz observou que não há vagas disponíveis de moradia na Casa do Estudante para alunos de pós-graduação. O réu estava até mesmo inscrito em um edital para acesso à moradia de pós-graduação, mas o processo foi encerrado antes que ele pudesse garantir vaga.

O magistrado ainda verificou que o estudante cursou a graduação como cotista para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, o que significa que a UFSM sabia se tratar de um aluno que necessita de auxílio para moradia. Em depoimento prestado à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) da universidade, o jovem disse não sair do apartamento porque não tem outro lugar para se instalar, e que está esperando vaga no prédio destinado aos alunos da pós-graduação.

Embora a UFSM tenha informado que o jovem não se inscreveu no mais recente edital de seleção para a Casa do Estudante de pós-graduação, que foi publicado em março de 2024, o juiz destacou que o réu não se desvinculou da instituição de ensino pelo fato de concluir a graduação e ser aprovado e estar cursando a pós-graduação.

 “Diante desse cenário, não entendo que seja razoável excluir o aluno da pós-graduação, com Benefício Socioeconômico ativo, do seu direito à moradia estudantil, já reconhecido pela parte autora. Exigir do aluno, que está com sua formação acadêmica em curso, nova aprovação em processo seletivo, para ter acesso à moradia estudantil, sob pena de ser despejado, parece-me medida drástica, que destoa da própria finalidade da instituição de ensino, que é oferecer educação também às pessoas menos favorecidas, em situação de vulnerabilidade econômica”, concluiu.

O magistrado julgou improcedente o pedido de desocupação do imóvel. Cabe recurso ao TRF4.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Casa do Estudante da UFSM (UFSM)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, ontem (16/9), sessão de conciliação para ajustar as atribuições para o monitoramento pesqueiro da temporada da pesca do bagre, que iniciará no dia 1º/10. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) em Imbé (RS) e contou com a presença de pescadores de Imbé e Tramandaí, Associações e Sindicato de pescadores, bem como de diversos entes públicos municipais, estaduais e federais.

Na oportunidade, foi apresentado o cronograma de atividades preparatórias do automonitoramento pelo Grupo de Trabalho de Automonitoramento, coordenado pelo Ministério da Pesca e composto pelos Municípios de Tramandaí e Imbé, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Ceclimar, Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Brigada Militar e Associações e Sindicatos dos Pescadores, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do RS (na condição de ouvinte).

As atividades propostas pelos entes viabilizarão o início da safra de pesca do bagre, no formato excepcional de automonitoramento. Na sequência, o Cejuscon articulará, em conjunto com o grupo de trabalho, a construção de solução permanente para as safras seguintes.

Também estiverem presentes na audiência representantes do Ministério Público Federal, Estado do RS, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Advocacia Geral da União, Universidade Federal do RS. A juíza Clarides Rahmeier e o juiz Lucas Fernandes Calixto conduziram a sessão de conciliação, com apoio dos servidores e servidoras Queles Cristina Silva de Braz, Sibele Wolff Garcez, Marcelo Viecelli Gonçalves e Paulo Fernando Alves.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

A sessão reuniu pescadores e diversos entes públicos municipais, estaduais e federais (Cejuscon/JFRS)

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu nesta terça-feira (16/9), na Sala de Reunião da Presidência, a visita institucional do primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, desembargador Cid Goulart Junior. O magistrado veio conhecer o Novo Módulo de Jurisprudência do eproc, elaborado pela Diretoria Judiciária (Dirjud) do TRF4 juntamente com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). 

Segundo Silveira, o eproc é um sistema que objetiva servir aos cidadãos brasileiros e existe uma permanente busca de qualidade no serviço. Goulart frisou a importância de ter uma boa consulta jurisprudencial no tribunal catarinense, que já utiliza o eproc, “estamos muito interessados em conhecer este módulo do eproc”, afirmou.

A diretora judiciária Cristinne Rojas Barros apresentou o módulo, demonstrando como o projeto foi construído, os critérios utilizados, os meios de acesso, o estudo à luz do LGPD mediante ferramentas de anonimização de dados sensíveis, as principais ferramentas, destaques do projeto, layout, bem como alguns prints de telas de desenvolvimento pela equipe de TI.

Também participaram do encontro o oficial de Gabinete do TJSC Jamil Cherem Garcia, os juízes federais auxiliares da Presidência Danilo Pereira Júnior e Nicolau Konkel, o diretor-geral do TRF4, Arnaldo Girotto, e o assessor da Dirjud Elton Peixoto.
 

Desembargador Goulart fala do interesse em implantar o novo módulo de jurisprudência (Foto: ACS/TRF4)

Encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência (Foto: ACS/TRF4)

Módulo foi apresentado pela diretora Cristinne no telão (Foto: ACS/TRF4)