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Dando continuidade às atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de ontem (5/6), o painel “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”. O evento, direcionado a magistrados e servidores da 4ª Região, aconteceu de forma telepresencial, pela plataforma eletrônica Zoom.

A Semana Nacional vai até sexta-feira (7/6), promovendo atividades com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa tem abrangência nacional e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.

No âmbito do TRF4, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou a programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, abordando aspectos da atuação do Judiciário em meio ao desastre climático.

A coordenadora da Cojef, desembargadora Taís Schilling Ferraz, fez a abertura do painel. “Queremos conversar sobre o momento atual. Dentro de um contexto tão difícil, que estamos vivendo no RS, surgem idéias diferentes, abrem-se portas para soluções dos conflitos e da litigiosidade que antes eram impensadas, mobilizando as pessoas que estavam acostumadas a trabalhar dentro de perspectivas fragmentadas a construir alternativas mais sistêmicas, com maior cooperação”, declarou a magistrada sobre o objetivo do evento.

Na sequência, o juiz Eduardo Picarelli, magistrado auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, falou sobre o projeto “SOS Chuvas RS”. Ele contou que a iniciativa envolve um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para realizar acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários de pessoas residentes no RS, buscando solucionar as ações com maior rapidez possível já que muitos autores foram atingidos pelas chuvas e necessitam receber os benefícios de forma célere.

“O projeto começou com uma proposta da Procuradoria Federal e virou uma união incrível entre os entes do Sistema de Justiça para ajudar a população nesse momento tão crítico”, destacou Picarelli.

A juíza Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4 (NUJURE), também atua no projeto e explicou que nessa força-tarefa estão sendo priorizados processos referentes ao benefício assistencial, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por idade rural e aposentadoria híbrida com tempo rural. Ela apontou que “conforme análise do INSS, tais benefícios são os que têm maior potencial de auxiliar as pessoas que tenham sido atingidas mais diretamente pelas enchentes”.

Já a desembargadora Luciane Corrêa Munch, que é coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, o Inspiralab, abordou a importância da inovação em um contexto de crise e de adversidades climáticas. “O Poder Judiciário, sendo integrante da Administração Pública, enfrenta cada vez mais desafios que são de alta complexidade. Nós temos questões relativas à sustentabilidade e questões ambientais, como estamos vivendo atualmente, que precisamos equacionar com uso de menos recursos, financeiros e humanos. Assim, é necessário fomentar a ideia de inovação no setor público”, ela avaliou.

Em seguida, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, falou sobre a central de monitoramento de demandas decorrentes do desastre climático do RS, criada no final de maio pela Presidência do TRF4 e pela Corregedoria Regional. “A central de monitoramento vai propor estratégias para o melhor enfrentamento de uma possível litigiosidade de massa ou coletiva de ações decorrentes dos eventos climáticos, acompanhando e dando tratamento adequado aos processos de grande impacto e repercussão”, afirmou a magistrada.

O juiz Erivaldo Ribeiro, magistrado auxiliar do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), discorreu sobre projetos de parcerias da Justiça Federal da 4ª Região com órgãos como o INSS e a Caixa Econômica Federal envolvendo conciliações em processos previdenciários e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). “É interessante notar que esses desafios fazem com que pensemos ‘fora da caixinha’, construindo soluções dialogadas com aqueles que são parceiros do Judiciário”, ele refletiu.

Juizados em Foco

Ainda dentro da programação de atividades da Semana Nacional, a Cojef promoveu na última terça-feira (4/6) uma edição especial do projeto “Juizados em Foco”. Essa iniciativa da Cojef tem o objetivo de desenvolver novas ferramentas de comunicação tanto interna quanto externa no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, buscando impactar positivamente a atuação dos juizados especiais

A reunião teve como tema “Dados previdenciários e utilização dos sistemas disponíveis” e foi transmitida pelo Zoom para magistrados e servidores da 4ª Região.

Participaram do evento, além da desembargadora Taís e da juíza Catarina, a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, vice-coordenadora da Cojef; a juíza Gabriela Pietsch Serafin, coordenadora seccional dos JEFs da Seção Judiciária de Santa Catarina; a juíza Pepita Durski Tramontini, coordenadora seccional dos JEFs da Seção Judiciária do Paraná; e Carlos Eduardo Antunes de Lima, diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, participou do painel ()

A coordenadora dos juizados especiais federais, desembargadora Taís Schilling Ferraz, fez a abertura do evento ()

O juiz Eduardo Picarelli falou sobre o Mutirão “SOS Chuvas RS" ()

A juíza Catarina Volkart Pinto está atuando no projeto “SOS Chuvas RS" ()

A desembargadora Luciane Corrêa Munch é coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, o Inspiralab ()

O juiz Erivaldo Ribeiro abordou projetos colaborativos do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon) ()

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de dívida condominial referente a um apartamento de sua propriedade, localizado no Residencial Angatuba 1, em Foz do Iguaçu (PR). A decisão é do juiz federal Gerhard de Souza Penha, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

A ação foi ajuizada pelo residencial contra a CEF, por essa ter deixado de pagar parcelas do condomínio. A ré é proprietária de um dos apartamentos e está inadimplente com a obrigação de pagar as contribuições condominiais. Como as tentativas de receber o crédito de forma extrajudicial restaram frustradas, a cobrança na justiça foi a maneira de reaver o valor, alegou o autor da ação. O valor cobrado chega a quase 3 mil reais (três mil reais).

A Caixa alegou em sua defesa que o imóvel é ocupado por mutuário(s) e que não é de sua responsabilidade o pagamento da verba. Entretanto, o autor da ação afirmou que o banco é responsável pelos pagamentos das contribuições condominiais ordinárias e extraordinárias de sua respectiva unidade autônoma, uma vez que está previsto na Convenção Condominial. 

Ao analisar o processo, o magistrado ressaltou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação; e havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto (…). 

“Portanto, à hipótese em que haja contrato de compromisso de compra e venda em vigor, ainda que não levado a registro, pressupondo a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais a relação material com o imóvel, manifestada pela efetiva posse, com o uso e o gozo do espaço condominial; e a ciência dessa relação material por parte do condomínio, independentemente de eventual registro na matrícula do imóvel”. 

“No presente caso, não foi apresentado qualquer contrato de compra e venda ou de arrendamento residencial, nem comprovado que dele foi dado ciência ao condomínio”, complementou. 

Gerhard de Souza Penha reiterou que o executor da ação comprovou a existência do débito das taxas condominiais, sendo reconhecida a dívida e o seu inadimplemento. Com relação às parcelas que estão para vencer, em se tratando de prestações sucessivas, devem ser adimplidas enquanto o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) for o proprietário do imóvel. 

Quanto aos valores, o juiz federal determinou que eles deverão ser corrigidos pelo INPC, além de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, limitado o montante total a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação. 

Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)

Imagem meramente ilustrativa (Foto: Freepik)

Na tarde dessa segunda-feira (3), a OAB Santa Catarina recebeu a visita da corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida e do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Henrique Luiz Hartmann. O encontro foi realizado no gabinete da presidência na Seccional e, na ocasião, a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, foi representada pelo Secretário-geral adjunto da OAB/SC, Thiago Degasperin e pelo coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SC, Guilherme Peregrino, além dos juízes auxiliares da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tiago do Carmo Martins e Eduardo Tonetto Picarelli.

Entre os assuntos debatidos estiveram a apresentação dos resultados da união de esforços entre TRF-4, OAB/SC e PF/AGU/INSS, ocorrido no mês de maio passado, em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e algumas regiões de Santa Catarina, o qual garantiu um incremento na casa de 50 milhões de reais ao montante de Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. A preocupação era garantir a expedição dessas RPVs até 31 de maio, a fim de garantir o pagamento em julho, o qual, se não ocorresse, seriam pagas apenas em agosto.

Além disso, durante a reunião, foi anunciado pelo Tribunal o atendimento ao pleito da Ordem catarinense quanto a continuidade e ao aprimoramento da ferramenta “Pedido de TED”, para garantir maior segurança dos advogados e advogadas catarinenses.

Quanto ao projeto da Tramitação Ágil em benefícios por incapacidade (TA/BI) os representantes do Tribunal apresentaram dados que demonstraram maior eficiência e celeridade, tanto ao jurisdicionado, quanto à advocacia.

Outra pauta debatida foi sobre o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde do TRF-4, projeto piloto inaugurado em novembro de 2023 em Santa Catarina, que tem como objetivo concentrar processos da JF/SC sobre saúde, no âmbito dos juízos comuns e dos juizados especiais federais, promovendo a racionalização de procedimentos, acelerando a tramitação dos processos que versam sobre o assunto. Após seis meses instalado, o Núcleo 4.0 Saúde obteve 2.225 sentenças, 1.465 liminares e 4.052 despachos, em 8.274 processos recebidos de todo o estado.

Durante o encontro, foi reforçado o pedido da OAB/SC, para a implementação do balcão virtual, que deve ser instalado em breve. Na oportunidade foi destacada a importância dos advogados contatarem o Núcleo por meio de e-mail e WhatsApp, deixando para casos mais urgentes e objetivos, o atendimento via telefone.

“A visita e reunião de hoje foram, sem dúvida, de grande valia. Pudemos pensar e debater novas formas de atuação em conjunto com nosso Tribunal Federal da 4° Região, levando os principais pleitos da advocacia.”, salientou o secretário-geral adjunto da OAB/SC, Thiago Degasperin. 

“Uma visita de grande relevância do ponto de vista institucional. Prova dessa interlocução é o incremento de 18 milhões de reais nas RPVs expedidas em maio e que serão pagas em julho garantindo mais dinheiro para os jurisdicionados e advogados catarinenses.”, destacou o coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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Fruto da colaboração entre o Ministério da Inovação, Gestão e Serviços Públicos e a Escola Nacional de Administração Pública, onde a servidora Magali Dantas, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), esteve cedida no ano de 2023, o LideraGOV é um programa lançado em 2020 como resposta ao avanço rumo à aposentadoria de servidores do governo federal.

Visando a preparar líderes para a Administração Pública, o programa seleciona e forma servidores para assumirem cargos de liderança, promovendo a diversidade étnico-racial e de gênero.

Graças ao trabalho desenvolvido, recebeu reconhecimento internacional e prêmios, destacando-se na categoria palestra do Prêmio Convergência.

O LideraGOV promove inovações pedagógicas, como a abordagem de problemas públicos reais, e busca replicabilidade em outros contextos, com custos acessíveis. Além disso, promove colaboração intersetorial e contribui para a cultura de transparência e participação social.

Assim, o LideraGOV fortalece o setor público ao profissionalizar lideranças, promover a equidade e formar uma rede colaborativa comprometida com a transformação da gestão pública brasileira.

Os projetos vencedores serão conhecidos no dia 24 de julho deste ano. A servidora lotada na Divisão de Gestão Funcional (DGF/SJRS) também atua no Grupo de Trabalho em Direitos Humanos e na Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Acesse o site do prêmio neste link: https://www.trf4.jus.br/KwPIu.

Com informações do Sistcon/TRF4

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Servidora Magali Dantas (Foto: Site LideraGov)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou, na tarde de ontem (3/6), as atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A campanha vai até sexta-feira (7/6), promovendo eventos com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa tem abrangência nacional e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.

No âmbito do TRF4, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou sua programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, como “Desastres Climáticos e as barreiras de longo prazo” e “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”, entre outros.

Durante a abertura do evento, que foi realizado pela plataforma eletrônica Zoom, o presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, destacou que a campanha marca uma retomada das atividades do TRF4, em meio à situação de desastre climático pela qual passa o RS.

“Estamos vivendo um momento difícil, que afetou nosso trabalho, nos impediu de ter acesso ao nosso prédio. No entanto, temos que aproveitar um momento como esse para reafirmar nosso ideal, nossa disposição e nossa competência, e uma semana dedicada aos juizados é uma excelente oportunidade para retomar os trabalhos”, afirmou Quadros da Silva.

Em sua fala, ele ainda ressaltou que as atividades desempenhadas pelos juizados especiais “fazem a diferença na vida das pessoas, e, principalmente, agora em um momento de calamidade que enfrenta o estado, muitos cidadãos vão necessitar dos juizados, para poder acessar a Justiça e retomar suas vidas; assim, temos que ter a consciência da importância que possuem os juizados especiais federais”.

Na sequência, a coordenadora da Cojef, desembargadora Taís Schilling Ferraz se manifestou. A magistrada fez uma reflexão sobre o papel do Judiciário na crise climática: “temos na Justiça Federal e, muito especialmente, nos juizados especiais, a oportunidade de, em um momento como este, desempenhar uma atividade que impacta diretamente sobre os que se encontram nas mais variadas situações de vulnerabilidade e que encontrarão muitas barreiras à frente. A nós, chegam questões de forte relevância social e, ao decidir e fazer cumprir as decisões, levamos esperança e dignidade para muitas pessoas”.

A desembargadora Ferraz também apontou os objetivos que a campanha da Semana Nacional busca atingir, avaliando que o evento é dedicado a refletir e compartilhar possíveis estratégias para o acesso à Justiça, na perspectiva dos juizados especiais federais. Segundo ela, “esse é um acesso que não significa, necessariamente, a garantia de uma sentença, mas a abertura de portas adequadas, considerando a natureza dos conflitos. Podemos agir para atender individualmente, sim, proferindo sentenças, expedindo RPVs, quando for o caso, mas podemos também pensar fora da caixa e atuar preventivamente e coletivamente”.

Em seguida, falou a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene. A magistrada atualmente integra a 7ª Turma do TRF4 e já ocupou a função de conselheira do CNJ no biênio 2021-2023. No período em que esteve desempenhando atividades no Conselho, ela foi uma das idealizadoras da Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Sanchotene explicou que durante a concepção da campanha foi pensado que o evento deveria promover a conexão entre os juizados especiais e a inovação. “Quando concebemos a semana dedicada aos juizados, entendemos que isso tinha que acontecer junto com a inovação, trazendo a dedicação das pessoas envolvidas com esse sistema dos juizados, com todos participando do debate, criando um ambiente de participação ativa e construindo o aprimoramento dos JEFs”, ela declarou.

A magistrada também comentou a importância de dar visibilidade para os juizados em relação aos problemas que a população do RS enfrentará para se recuperar dos eventos climáticos. “O Rio Grande do Sul vai ter pela frente uma grande quantidade de demandas relativas ao auxílio do governo federal, aos seguros dos imóveis financiados pela Caixa e outras situações que vão estar na pauta dos juizados e que serão urgentes para os atingidos, demonstrando como o acesso à Justiça pelos juizados será fundamental para a população”, ela concluiu.

Confira a Programação da Semana na 4ª Região:

04/06/2024 – terça-feira

16h30min – Juizados em Foco: Dados previdenciários e utilização dos sistemas disponíveis

• Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho, Vice Coordenadora COJEF/TRF4
• Juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJSC
• Juíza Federal Pepita Durski Tramontini, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJPR
• Carlos Eduardo Antunes de Lima, Diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre

Horário: 16h30min -18h30min

Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região

Unidade Responsável: COJEF

05/06/2024 – quarta-feira

14h – Painel: Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça

• Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz – Coordenadora COJEF/TRF4
• Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida – Corregedora Regional da Justiça Federal da 4 Região 
• Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch – Coordenadora do Inspiralab/TRF4

Horário: 14h – 16h

Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região

Unidade Responsável: COJEF

06/06/2024 – quinta-feira

14h30m – Oficina de Linguagem Simples para redação de comunicados de sentenças realizados por WhatsApp

Horário: 14h30 às 16h30

Local: LINC – Curitiba/PR – atividade presencial

Público Alvo: preferência para aquelas que realizam atendimento ao público nos JEFs/PR

Total de vagas: 12

Unidade Responsável: LINC – Laboratório de Inovação e Criatividade da SJPR

16h – Workshop virtual de boas práticas de prevenção e enfrentamento da litigância predatória

• Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, Coordenadora do CLI/SC
• Juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, Coordenadora do CLI/PR
• Juíza Federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJRS

Horário: 16h

Duração: 1h30min

Público Alvo: diretores de secretaria e oficiais de gabinete, cujos perfis no E-proc visualizam a ferramenta, sem prejuízo da participação de outros servidores interessados, especialmente se for possível computar a atividade para a concessão de AQ.

Unidade Responsável: Centro Local de Inteligência de Santa Catarina (CLISC) e DADH/SC

07/06/2024 – sexta-feira

9h – Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional 

Horário: 9h às 13h

Público Alvo – aberto ao público

Unidade Responsável: COJEF

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A coordenadora dos juizados especiais federais, desembargadora Taís Schilling Ferraz, falou sobre os objetivos da campanha ()

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, fez a abertura do evento ()

A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene foi uma das idealizadoras da Semana, no período em que foi conselheira do CNJ ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) criou no final de maio a Central de monitoramento de demandas decorrentes do desastre climático – RS/Maio de 2024, que será responsável pelo acompanhamento das ações relativas ao tema. Tais processos serão classificados como assunto complementar 1208 – “Evento Climático-RS-2024”.

A Resolução Conjunta nº 39/2024, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e pela corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, define ainda que a central de monitoramento deverá propor estratégias para melhor enfrentamento das ações e monitorar processos de grande impacto e repercussão, entre outras atribuições.

A Central de monitoramento, que atuará de forma integrada à Corregedoria, será coordenada pelo juiz federal Alex Peres Rocha, da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), em coordenação adjunta da juíza federal Ingrid Schroeder Sliwka, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, e da juíza federal substituta Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre.

Classificação correta das ações

A Corregedoria Regional da Justiça Federal publicou no dia 15 de maio a Orientação nº 1/2024, chamando a atenção para a criação do Assunto Complementar 1208 – Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 – no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 161/2024.

A medida tem por fim permitir o acompanhamento da judicialização e a promoção de ações estratégicas relacionadas ao tema, devendo os tribunais com jurisdição no estado do Rio Grande do Sul zelar pela alimentação correta  no cadastro das ações judiciais.

Na Orientação foi destacado ainda que apenas ações com relação direta ao evento climático devem receber a classificação 1208, não sendo abarcados outros processos ajuizados no período de vigência do Decreto Legislativo 36/2024, que decretou estado de calamidade pública no RS.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Prédio do TRF4, em Porto Alegre, atingido pela inundação (Jairo Santos dos Santos/GES/JFRS)

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em função das enchentes no estado gaúcho, principal produtor do alimento no país. A decisão, publicada na quinta-feira (29/05), é do juiz Rodrigo Machado Coutinho.

Um advogado gaúcho ingressou com a ação contra a União, o presidente da República e o Ministro da Agricultura e Pecuária buscando suspender a importação de arroz pelo Governo Federal. Afirmou que as Medidas Provisórias n° 1224/2024 e 1225/2024 autorizaram a compra de até um milhão de toneladas do cereal, com custo estimado de R$ 7,2 bilhões, para suprir futura falta do produto no mercado consumidor brasileiro em razão das enchentes que afetam o Rio Grande do Sul.

O autor sustenta que a colheita já estava 85% concluída e que o armazenamento do arroz não teria sido atingido pelas chuvas. Ele alega que os atos objeto de discussão seriam inconstitucionais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa e à economia nacional, apontando os seguintes argumentos: a existência de estoque nacional de arroz suficiente para atender a demanda interna; a eventual concorrência desleal com os produtores brasileiros; o desperdício de recursos públicos; atentado aos princípios da Administração Pública; o desestimula ao plantio do produto no próximo ciclo agrícola; e o impacto negativo na indústria de máquinas agrícolas e insumos.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu que o pedido de suspensão deve ser negado, pois, neste momento processual, os motivos que levaram a publicação das medidas provisórias questionadas são existentes e juridicamente adequados à situação excepcional vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Sul, com repercussão nacional. Segundo ele, é possível visualizar a preocupação do Governo Federal no abastecimento e regulação do preço interno do arroz, já que há estimativa de perdas de 600 mil toneladas do cereal em campo e possibilidade de perda do produto depositado em armazéns, ressaltando que o estado gaúcho é responsável pela produção de 71% do arroz plantado no Brasil.

O magistrado ressaltou que a tragédia climática enfrentada pelo RS não tem precedentes na história nacional e ainda está sendo vivenciada, por isso ainda não há como se ter uma estimativa concreta dos estragos a serem reparados. Entretanto, “por óbvio tais prejuízos afetam todos os setores, com evidente repercussão negativa na área agrícola do Estado, sobretudo considerando a perda de lavouras e de outras atividades afetas ao setor, bem como as dificuldades de transporte do produto”.

Coutinho ainda pontuou “que a importação de arroz, nos termos da legislação referida, não é para repor ou compor os estoques nacionais (Conab), mas sim para a venda direta ao consumidor final, o que demonstra ser algo bem pontual, em vista da situação extrema, e não uma nova política para o setor arrozeiro”. Ele negou então o pedido de suspensão da importação de arroz autorizada pelo Governo Federal. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa (Freepik.com)

Na tarde dessa segunda-feira (3), a OAB Santa Catarina recebeu a visita da corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida e do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Henrique Luiz Hartmann. O encontro foi realizado no gabinete da presidência na Seccional e, na ocasião, a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, foi representada pelo Secretário-geral adjunto da OAB/SC, Thiago Degasperin e pelo coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SC, Guilherme Peregrino, além dos juízes auxiliares da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tiago do Carmo Martins e Eduardo Tonetto Picarelli.

Entre os assuntos debatidos estiveram a apresentação dos resultados da união de esforços entre TRF-4, OAB/SC e PF/AGU/INSS, ocorrido no mês de maio passado, em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e algumas regiões de Santa Catarina, o qual garantiu um incremento na casa de 50 milhões de reais ao montante de Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. A preocupação era garantir a expedição dessas RPVs até 31 de maio, a fim de garantir o pagamento em julho, o qual, se não ocorresse, seriam pagas apenas em agosto.

Além disso, durante a reunião, foi anunciado pelo Tribunal o atendimento ao pleito da Ordem catarinense quanto a continuidade e ao aprimoramento da ferramenta “Pedido de TED”, para garantir maior segurança dos advogados e advogadas catarinenses.

Quanto ao projeto da Tramitação Ágil em benefícios por incapacidade (TA/BI) os representantes do Tribunal apresentaram dados que demonstraram maior eficiência e celeridade, tanto ao jurisdicionado, quanto à advocacia.

Outra pauta debatida foi sobre o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde do TRF-4, projeto piloto inaugurado em novembro de 2023 em Santa Catarina, que tem como objetivo concentrar processos da JF/SC sobre saúde, no âmbito dos juízos comuns e dos juizados especiais federais, promovendo a racionalização de procedimentos, acelerando a tramitação dos processos que versam sobre o assunto. Após seis meses instalado, o Núcleo 4.0 Saúde obteve 2.225 sentenças, 1.465 liminares e 4.052 despachos, em 8.274 processos recebidos de todo o estado.

Durante o encontro, foi reforçado o pedido da OAB/SC, para a implementação do balcão virtual, que deve ser instalado em breve. Na oportunidade foi destacada a importância dos advogados contatarem o Núcleo por meio de e-mail e WhatsApp, deixando para casos mais urgentes e objetivos, o atendimento via telefone.

“A visita e reunião de hoje foram, sem dúvida, de grande valia. Pudemos pensar e debater novas formas de atuação em conjunto com nosso Tribunal Federal da 4° Região, levando os principais pleitos da advocacia.”, salientou o secretário-geral adjunto da OAB/SC, Thiago Degasperin. 

“Uma visita de grande relevância do ponto de vista institucional. Prova dessa interlocução é o incremento de 18 milhões de reais nas RPVs expedidas em maio e que serão pagas em julho garantindo mais dinheiro para os jurisdicionados e advogados catarinenses.”, destacou o coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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Fruto da colaboração entre o Ministério da Inovação, Gestão e Serviços Públicos e a Escola Nacional de Administração Pública, onde a servidora Magali Dantas, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), esteve cedida no ano de 2023, o LideraGOV é um programa lançado em 2020 como resposta ao avanço rumo à aposentadoria de servidores do governo federal.

Visando a preparar líderes para a Administração Pública, o programa seleciona e forma servidores para assumirem cargos de liderança, promovendo a diversidade étnico-racial e de gênero.

Graças ao trabalho desenvolvido, recebeu reconhecimento internacional e prêmios, destacando-se na categoria palestra do Prêmio Convergência.

O LideraGOV promove inovações pedagógicas, como a abordagem de problemas públicos reais, e busca replicabilidade em outros contextos, com custos acessíveis. Além disso, promove colaboração intersetorial e contribui para a cultura de transparência e participação social.

Assim, o LideraGOV fortalece o setor público ao profissionalizar lideranças, promover a equidade e formar uma rede colaborativa comprometida com a transformação da gestão pública brasileira.

Os projetos vencedores serão conhecidos no dia 24 de julho deste ano. A servidora lotada na Divisão de Gestão Funcional (DGF/SJRS) também atua no Grupo de Trabalho em Direitos Humanos e na Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Acesse o site do prêmio neste link: https://www.trf4.jus.br/KwPIu.

Com informações do Sistcon/TRF4

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Servidora Magali Dantas (Foto: Site LideraGov)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou, na tarde de ontem (3/6), as atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A campanha vai até sexta-feira (7/6), promovendo eventos com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa tem abrangência nacional e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.

No âmbito do TRF4, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou sua programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, como “Desastres Climáticos e as barreiras de longo prazo” e “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”, entre outros.

Durante a abertura do evento, que foi realizado pela plataforma eletrônica Zoom, o presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, destacou que a campanha marca uma retomada das atividades do TRF4, em meio à situação de desastre climático pela qual passa o RS.

“Estamos vivendo um momento difícil, que afetou nosso trabalho, nos impediu de ter acesso ao nosso prédio. No entanto, temos que aproveitar um momento como esse para reafirmar nosso ideal, nossa disposição e nossa competência, e uma semana dedicada aos juizados é uma excelente oportunidade para retomar os trabalhos”, afirmou Quadros da Silva.

Em sua fala, ele ainda ressaltou que as atividades desempenhadas pelos juizados especiais “fazem a diferença na vida das pessoas, e, principalmente, agora em um momento de calamidade que enfrenta o estado, muitos cidadãos vão necessitar dos juizados, para poder acessar a Justiça e retomar suas vidas; assim, temos que ter a consciência da importância que possuem os juizados especiais federais”.

Na sequência, a coordenadora da Cojef, desembargadora Taís Schilling Ferraz se manifestou. A magistrada fez uma reflexão sobre o papel do Judiciário na crise climática: “temos na Justiça Federal e, muito especialmente, nos juizados especiais, a oportunidade de, em um momento como este, desempenhar uma atividade que impacta diretamente sobre os que se encontram nas mais variadas situações de vulnerabilidade e que encontrarão muitas barreiras à frente. A nós, chegam questões de forte relevância social e, ao decidir e fazer cumprir as decisões, levamos esperança e dignidade para muitas pessoas”.

A desembargadora Ferraz também apontou os objetivos que a campanha da Semana Nacional busca atingir, avaliando que o evento é dedicado a refletir e compartilhar possíveis estratégias para o acesso à Justiça, na perspectiva dos juizados especiais federais. Segundo ela, “esse é um acesso que não significa, necessariamente, a garantia de uma sentença, mas a abertura de portas adequadas, considerando a natureza dos conflitos. Podemos agir para atender individualmente, sim, proferindo sentenças, expedindo RPVs, quando for o caso, mas podemos também pensar fora da caixa e atuar preventivamente e coletivamente”.

Em seguida, falou a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene. A magistrada atualmente integra a 7ª Turma do TRF4 e já ocupou a função de conselheira do CNJ no biênio 2021-2023. No período em que esteve desempenhando atividades no Conselho, ela foi uma das idealizadoras da Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Sanchotene explicou que durante a concepção da campanha foi pensado que o evento deveria promover a conexão entre os juizados especiais e a inovação. “Quando concebemos a semana dedicada aos juizados, entendemos que isso tinha que acontecer junto com a inovação, trazendo a dedicação das pessoas envolvidas com esse sistema dos juizados, com todos participando do debate, criando um ambiente de participação ativa e construindo o aprimoramento dos JEFs”, ela declarou.

A magistrada também comentou a importância de dar visibilidade para os juizados em relação aos problemas que a população do RS enfrentará para se recuperar dos eventos climáticos. “O Rio Grande do Sul vai ter pela frente uma grande quantidade de demandas relativas ao auxílio do governo federal, aos seguros dos imóveis financiados pela Caixa e outras situações que vão estar na pauta dos juizados e que serão urgentes para os atingidos, demonstrando como o acesso à Justiça pelos juizados será fundamental para a população”, ela concluiu.

Confira a Programação da Semana na 4ª Região:

04/06/2024 – terça-feira

16h30min – Juizados em Foco: Dados previdenciários e utilização dos sistemas disponíveis

• Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho, Vice Coordenadora COJEF/TRF4
• Juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJSC
• Juíza Federal Pepita Durski Tramontini, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJPR
• Carlos Eduardo Antunes de Lima, Diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre

Horário: 16h30min -18h30min

Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região

Unidade Responsável: COJEF

05/06/2024 – quarta-feira

14h – Painel: Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça

• Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz – Coordenadora COJEF/TRF4
• Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida – Corregedora Regional da Justiça Federal da 4 Região 
• Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch – Coordenadora do Inspiralab/TRF4

Horário: 14h – 16h

Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região

Unidade Responsável: COJEF

06/06/2024 – quinta-feira

14h30m – Oficina de Linguagem Simples para redação de comunicados de sentenças realizados por WhatsApp

Horário: 14h30 às 16h30

Local: LINC – Curitiba/PR – atividade presencial

Público Alvo: preferência para aquelas que realizam atendimento ao público nos JEFs/PR

Total de vagas: 12

Unidade Responsável: LINC – Laboratório de Inovação e Criatividade da SJPR

16h – Workshop virtual de boas práticas de prevenção e enfrentamento da litigância predatória

• Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, Coordenadora do CLI/SC
• Juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, Coordenadora do CLI/PR
• Juíza Federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJRS

Horário: 16h

Duração: 1h30min

Público Alvo: diretores de secretaria e oficiais de gabinete, cujos perfis no E-proc visualizam a ferramenta, sem prejuízo da participação de outros servidores interessados, especialmente se for possível computar a atividade para a concessão de AQ.

Unidade Responsável: Centro Local de Inteligência de Santa Catarina (CLISC) e DADH/SC

07/06/2024 – sexta-feira

9h – Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional 

Horário: 9h às 13h

Público Alvo – aberto ao público

Unidade Responsável: COJEF

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A coordenadora dos juizados especiais federais, desembargadora Taís Schilling Ferraz, falou sobre os objetivos da campanha ()

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, fez a abertura do evento ()

A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene foi uma das idealizadoras da Semana, no período em que foi conselheira do CNJ ()