Category Archives: Notícias TRF4

Dando prosseguimento ao projeto Re-destina, iniciado em setembro, a Justiça Federal do RS (JFRS) doou, no dia 21/12, quatro veículos, dois para Encantado e dois para Roca Sales. No dia 22/12 (sexta-feira), foi a vez da Delegacia Regional de Lajeado receber diversos móveis, que auxiliarão na retomada das atividades, após as enchentes do rio Taquari.

O vice-diretor do Foro da JFRS, juiz Fábio Dutra Lucarelli, e a diretora da Secretaria Administrativa, Ana Paula Amaral da Silva Hollas, realizaram a entrega simbólica dos veiculos, mediante assinatura dos termos de doação, acompanhados da diretora da divisão de Infra-esrutura da JFRS, Dirce Helena Pinto Sancandi. Os veículos serão buscados em Porto Alegre, por servidores dos dois municípios.

Em Encantado, o recebimento coube à secretária de Educação e Cultura, Stéfanie Casagrande, e ao coordenador da Defesa Civil, Roberto Pretto, na presença do chefe de Gabinete do Prefeito, Caetano Turatti, e do assessor de imprensa municipal, Everaldo Lang. “Com toda a demanda das enchentes, tem sido muito corrido levar medicamentos para todos os cantos do município, sem falar nas pessoas atendidas pelo CRAS, eles são muito vulneráveis e precisamos carregá-los de carro entre um atendimento e outro, e estes veículos serão de grande ajuda”, comentou Pretto.

Já em Roca Sales, a secretária de Saúde e Assistência social, Raquel Oestreich, foi incumbida do recebimento. Ela relatou que todo o térreo e mais uma parte do primeiro andar do Hospital Roque Gonzales foram danificados, afetando todos os equipamentos de suporte hospitalar. “Estes carros serão, literalmente, uma mão na roda, desde as diligências municipais do dia-a-dia até as idas ao interior; nosso interior é muito grande, e nossa equipe de saúde mental precisa rodar todo este interior, pois estas famílias que perderam tudo, além do dano material, eles têm toda uma carga emocional muito pesada, e precisam ser visitados e escutados” acrescentou Oestreich.

No dia seguinte, a comitiva da JFRS realizou a entrega oficial dos itens de mobília, na Delegacia de Polícia Regional de Interior (19ª DPRI), em Lajeado, às delegadas Shana Luft Hartz, titular daquela delegacia, e Márcia Bernini Colembergue, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, estando também presentes a delegada Dieli Caumo Stobbe, de Arroio do Meio e o  delegado Juliano Stobbe, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Com a ajuda de agentes e escrivães, foram descarregados e entregues 46 itens de mobília, entre estações de trabalho, armários, cadeiras, gaveteiros e outros itens.

De acordo com a delegada Shana Hartz, as atividades vêm sendo normalizadas, em parte, graças ao apoio de diversas instituições. Ainda restam 75 itens a serem entregues a esta delegacia, o que acontecerá na próxima semana. 

(SECOS | JFRS)

Agentes e escrivães descarregam itens de mobília (SECOS | JFRS)

Delegada Shana Hartz e juiz federal Fábio Lucarelli assinam o termo de doação (SECOS | JFRS)

Turatti explica os trabalhos de recuperação em andamento em Encantado (SECOS | JFRS)

Termo de recebimento e entrega simbólica dos veículos em Roca Sales (SECOS | JFRS)

Imagem mostra parte dos danos e onde a água chegou, na altura do Hospital Roque Gonzales (SECOS | JFRS)

Termo de recebimento e entrega simbólica dos veículos em Encantado (SECOS | JFRS)

Termo de recebimento dos móveis em Lajeado (SECOS | JFRS)

Entrega dos móveis na delegacia de Lajeado (SECOS | JFRS)

(Foto: Freepik)

Em 25 de novembro de 1988, a Justiça Federal instalava sua primeira vara federal em Santo Ângelo, a 14ª vara da JFRS, com jurisdição sobre 46 municípios da Região Missioneira. Os 35 anos de atuação no município e região foram comemorados nesta segunda-feira (18/12), em uma solenidade que relembrou diversos momentos desta história.

A cerimônia foi conduzida pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acompanhado pela diretora do Foro da Seção Judiciária do RS (SJRS), juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, e pelo diretor do Foro da Justiça Federal em Santo Ângelo, juiz federal Marcelo Furtado Pereira Morales, com a participação de autoridades de diversas instituições.

Ao abrir os trabalhos, o desembargador federal Loraci Flores de Lima convidou os servidores Luís Fernando Krüger e Jorge Airton Almeida da Cunha para executar o Hino Nacional em versão adaptada ao violino e acordeon.

Ao fazer uso da palavra, a advogada Luciana Claudete Meirelles Correa, presidente da OAB/RS – Seccional Santo Ângelo, elogiou o trabalho da JFRS no atendimento à população, destacando a “honrosa, e difícil função de prestar jurisdição; há sempre muito trabalho, as demandas se multiplicam com muito mais rapidez do que é possível dar respostas”. Correa registrou o empenho de magistrados e servidores da JF de Santo Ângelo em atuar com qualidade, urbanidade e dedicação, a atuação da Subseção Judiciária no julgamento de crimes fiscais, lavagem de dinheiro e tráfico internacional, e o “incansável trabalho realizado pela Justiça Federal de devolver a dignidade e garantir a cidadania através do julgamento das lides previdenciárias”.

Em sua fala, o diretor do Foro local, juiz federal Marcelo Furtado Pereira Morales, apresentou um panorama histórico da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, narrando a implantação das varas federais, todas as mudanças de sede e alterações na jurisdição. Morales contou que, no início, a JF em Santo Ângelo desempenhava suas funções em uma estrutura precária. “Ao  longo destes 35 anos, a Justiça Federal vem desempenhando papel fundamental na promoção da Justiça e da Cidadania na Região Missioneira” afirmou, ao registrar o  agradecimento a todas as instituições que contribuíram na nesta caminhada. “Não posso deixar de agradecer a todas as pessoas de elevado espírito público que já passaram por aqui e construíram esta história: terceirizados, estagiários, servidores e magistrados, muito obrigado a todos”, declarou. O diretor do Foro da subseção elogiou a dedicação, e empenho dos servidores em buscar soluções criativas e inovadoras, de forma a enfrentar os obstáculos que se apresentam com imparcialidade eficiência. “Festejar estes 35 anos é celebrar a existência de um Poder Judiciário independente, forte e comprometido com a Justiça”, concluiu Morales.

A diretora do Foro da SJRS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, afirmou que os 35 anos são um marco importante, tanto para a Região Missioneira quanto para a interiorização da Justiça Federal como um todo. Hendges considerou que quem escreve esta história é quem atende a população, “todas estas pessoas que nos procuram em busca da defesa e da concretização de seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Brasileira”. “Ao contemplarmos esta História, vemos ser uma instituição fundamentalmente composta e conduzida por pessoas, que ao longo destes 35 anos trabalharam na prestação de serviços à população”, refletiu a diretora do Foro da SJRS.

Por fim, o desembargador federal Loraci Flores de Lima recordou diversos momentos históricos da Justiça Federal em Santo Ângelo, relatando casos emblemáticos e narrando os papéis das pessoas nestes casos. Lima também explicou como funcionavam as audiências em tempos de interior sem tecnologia, salientando a importância do conhecimento local, por exemplo, nas audiências criminais. Ao final, adicionou: “com estas breves lembranças históricas eu quis mostrar que, se nos breves cinco anos em que estive atuando aqui, se fez tudo isso, imaginem tudo que foi feito em 35 anos de existência da JFRS em Santo Ângelo, daria um filme de longa metragem na memória de cada pessoa aqui presente”, refletiu o desembargador.

Mais tarde, o conjunto musical formado por Luís Fernando Krüger (violino), Jorge Airton Almeida da Cunha (acordeon), Leandro Peçanha (violão) e Natália Peçanha, filha de Leandro (voz) executou o Hino Rio-Grandense.

Confira as fotos:

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Uma iniciativa interinstitucional envolvendo a Justiça Federal da 4ª Região, a Defensoria Pública da União (DPU), a Comunidade Quilombola São Roque e o Movimento Negro Unificado garantiu o fornecimento de energia elétrica para a residência de um homem de 66 anos de idade, morador da comunidade localizada no interior do município de Praia Grande, em Santa Catarina. A casa dele está em local fora da área de cobertura do serviço de energia elétrica e o despacho judicial proferido hoje (19/12) autorizou a utilização da quantia de R$ 35.550,00 para a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica off-grid com bateria de lítio na residência.

A origem desse caso remonta a novembro de 2022, quando magistrados e servidores do Sistema de Conciliação da JF da 4ª Região (Sistcon) realizaram uma inspeção judicial na Comunidade Quilombola São Roque. A visita técnica teve o objetivo de constatar a situação da comunidade, bem como do território em que habitam e sua relação com os Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral.

A atividade também teve o acompanhamento de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, do INCRA, do ICMBio, da União, da Comunidade Quilombola e do Movimento Negro Unificado.

A Comunidade São Roque está envolvida em duas ações civis públicas (ACPs), ajuizadas pelo MPF e que estão em tratativas de conciliação no Sistcon. Os processos tratam de demandas da comunidade, certificada em 2004 pela Fundação Cultural Palmares, mas que tem parte do território localizado nos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, habitando áreas que são unidades de conservação ambientais.

Durante a visita, magistrados e servidores puderam identificar, entre os vários problemas enfrentados pela comunidade que necessitam de atendimento especial, que um de seus integrantes vivia em local fora da área de cobertura do serviço de fornecimento de energia elétrica.

Dessa forma, a DPU ajuizou requisição para que a Justiça autorizasse a instalação do sistema de energia solar fotovoltaica na casa do homem. Assim, foi realizado um esforço interinstitucional entre a JF da 4ª Região, DPU, Comunidade Quilombola e Movimento Negro Unificado para atender à demanda.

No despacho que deferiu o pedido, o juiz Roberto Lima Santos, da 7ª Vara Federal de Florianópolis, ressaltou que “no caso dos autos, a excepcionalidade está comprovada” e que a iniciativa “visa a dar concretude a um direito fundamental de um quilombola”.

Os recursos financeiros que serão utilizados para o custeio do sistema de energia são provenientes de pagamento de multa aplicada em um processo penal que tramitou na 7ª Vara Federal da capital catarinense.

Em sua decisão, o magistrado apontou que “a demanda originou-se a partir de discussão travada na ACP nº 5004871-57.2020.4.04.7204, em trâmite na 4ª Vara Federal de Criciúma, tendo sido remetida a busca por uma solução negociada para a Coordenação de Apoio a Demandas Estruturais, do Sistema de Conciliação da 4ª Região, e para o Cejuscon de Santa Catarina, onde vem sendo tratada, não sendo, portanto, uma escolha arbitrária ou aleatória”.

Ao concluir a manifestação, o juiz ressaltou que “vem sendo empreendido um esforço conjunto interinstitucional na busca de uma solução para a questão, de modo que a excepcionalidade do caso justifica a intervenção do judiciário na destinação dos recursos requeridos”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A casa de morador da Comunidade Quilombola São Roque que vai receber instalação de sistema de energia elétrica (Foto: Sistcon/TRF4)

Em novembro de 2022 magistrados e servidores do Sistcon realizaram inspeção judicial na Comunidade Quilombola São Roque (Foto: Sistcon/TRF4)

A Comunidade está localizada no interior do município de Praia Grande, em Santa Catarina (Foto: Sistcon/TRF4)

Os projetos Círculos de Conversa e o Conversas Necessárias da Justiça Federal da 4ª Região iniciaram no período da pandemia de Covid-19 e se consolidaram no ano de 2023 como atividade regional, sob a coordenação do Núcleo de Justiça Restaurativa da 4ª Região (NUJURE), em parceria com os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, contando com a colaboração voluntária de magistrados e servidores que são facilitadores de círculos de construção de paz.

Ao longo deste ano, foram realizadas diversas rodadas de círculos de construção de paz, abordando temas relevantes e atuais, como a discriminação de gênero, o assédio, a diversidade, a aposentadoria, o capacitismo, o etarismo e o racismo.

Essas atividades envolveram magistrados, servidores, estagiários, aposentados, representantes da comunidade e de outros órgãos públicos. Além dos círculos, foram produzidos materiais de apoio em formato de podcasts, abordando temas relativos aos povos indígenas, assédio, pertencimento na diversidade e etarismo.

Os Círculos de Conversa e o Conversas Necessárias envolveram a atuação de 70 facilitadores e 290 participantes em oito atividades no ano de 2023, demonstrando o interesse e o engajamento da comunidade da Justiça Federal nessas práticas de promoção de uma cultura de paz, de respeito, de diálogo, de cooperação e, em última instância, de melhoria do clima organizacional e do bem-estar de todos.

Para o ano de 2024, o NUJURE pretende ampliar o alcance e a diversidade das atividades. Para saber mais sobre o Círculos de Conversa, acesse o seguinte link: https://www.trf4.jus.br/RTmZ8.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Tela da edição do Conversas Necessárias sobre o tema do capacitismo “Tudo Junto Incluído” com tradução em libras (Imagem: Nujure/TRF4)

A Justiça Federal determinou à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) que efetue o embargo, a interdição de novas instalações e a realização de eventos em área de preservação permanente (APP) do Novo Campeche, em Florianópolis. A decisão da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental) foi proferida ontem (19/12) e atendeu ao pedido de liminar da associação de moradores do loteamento (Amonc).

A associação informou que, ainda ontem, começaram a ser descarregados materiais e estruturas para um evento musical, que já estaria sendo divulgado nas redes sociais. A APP indicada pelo geoprocessamento municipal compreende quatro lotes. A empresa proprietária do imóvel e outra empresa interessada não poderão promover atividades, festas e eventos musicais no local, sob pena de multa de R$ 300 mil.

“Além da imagem oficial do geoprocessamento, que já demonstra a fossa ou sistema individual de esgoto dentro da APP, a base de dados disponibilizada no sistema oficial foi cruzada com as inscrições imobiliárias, constatando-se que os lotes A7, A8, A9 e A10 encontram-se todos e em praticamente a sua integralidade incidindo em sobre APP”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges.

O juiz lembrou, ainda, que a área está próxima ao Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, que é uma Unidade de Proteção Integral. “Um evento deste porte requer local apropriado, estando totalmente inadequada a realização na área objeto desta ação, que sequer conta com licença ambiental e incide em área de preservação permanente”, observou.

Krás Borges considerou também que “a faixa de proteção do banhado foi delimitada oficialmente pelo Município de Florianópolis, confirmando o narrado pela associação autora, inclusive com relação à fossa de esgotos dentro da APP”. As intimações foram expedidas ontem à noite, em regime de plantão, e cabe recurso.

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Dando prosseguimento ao projeto Re-destina, iniciado em setembro, a Justiça Federal do RS (JFRS) doou, no dia 21/12, quatro veículos, dois para Encantado e dois para Roca Sales. No dia 22/12 (sexta-feira), foi a vez da Delegacia Regional de Lajeado receber diversos móveis, que auxiliarão na retomada das atividades, após as enchentes do rio Taquari.

O vice-diretor do Foro da JFRS, juiz Fábio Dutra Lucarelli, e a diretora da Secretaria Administrativa, Ana Paula Amaral da Silva Hollas, realizaram a entrega simbólica dos veiculos, mediante assinatura dos termos de doação, acompanhados da diretora da divisão de Infra-esrutura da JFRS, Dirce Helena Pinto Sancandi. Os veículos serão buscados em Porto Alegre, por servidores dos dois municípios.

Em Encantado, o recebimento coube à secretária de Educação e Cultura, Stéfanie Casagrande, e ao coordenador da Defesa Civil, Roberto Pretto, na presença do chefe de Gabinete do Prefeito, Caetano Turatti, e do assessor de imprensa municipal, Everaldo Lang. “Com toda a demanda das enchentes, tem sido muito corrido levar medicamentos para todos os cantos do município, sem falar nas pessoas atendidas pelo CRAS, eles são muito vulneráveis e precisamos carregá-los de carro entre um atendimento e outro, e estes veículos serão de grande ajuda”, comentou Pretto.

Já em Roca Sales, a secretária de Saúde e Assistência social, Raquel Oestreich, foi incumbida do recebimento. Ela relatou que todo o térreo e mais uma parte do primeiro andar do Hospital Roque Gonzales foram danificados, afetando todos os equipamentos de suporte hospitalar. “Estes carros serão, literalmente, uma mão na roda, desde as diligências municipais do dia-a-dia até as idas ao interior; nosso interior é muito grande, e nossa equipe de saúde mental precisa rodar todo este interior, pois estas famílias que perderam tudo, além do dano material, eles têm toda uma carga emocional muito pesada, e precisam ser visitados e escutados” acrescentou Oestreich.

No dia seguinte, a comitiva da JFRS realizou a entrega oficial dos itens de mobília, na Delegacia de Polícia Regional de Interior (19ª DPRI), em Lajeado, às delegadas Shana Luft Hartz, titular daquela delegacia, e Márcia Bernini Colembergue, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, estando também presentes a delegada Dieli Caumo Stobbe, de Arroio do Meio e o  delegado Juliano Stobbe, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Com a ajuda de agentes e escrivães, foram descarregados e entregues 46 itens de mobília, entre estações de trabalho, armários, cadeiras, gaveteiros e outros itens.

De acordo com a delegada Shana Hartz, as atividades vêm sendo normalizadas, em parte, graças ao apoio de diversas instituições. Ainda restam 75 itens a serem entregues a esta delegacia, o que acontecerá na próxima semana. 

(SECOS | JFRS)

Agentes e escrivães descarregam itens de mobília (SECOS | JFRS)

Delegada Shana Hartz e juiz federal Fábio Lucarelli assinam o termo de doação (SECOS | JFRS)

Turatti explica os trabalhos de recuperação em andamento em Encantado (SECOS | JFRS)

Termo de recebimento e entrega simbólica dos veículos em Roca Sales (SECOS | JFRS)

Imagem mostra parte dos danos e onde a água chegou, na altura do Hospital Roque Gonzales (SECOS | JFRS)

Termo de recebimento e entrega simbólica dos veículos em Encantado (SECOS | JFRS)

Termo de recebimento dos móveis em Lajeado (SECOS | JFRS)

Entrega dos móveis na delegacia de Lajeado (SECOS | JFRS)

Em 25 de novembro de 1988, a Justiça Federal instalava sua primeira vara federal em Santo Ângelo, a 14ª vara da JFRS, com jurisdição sobre 46 municípios da Região Missioneira. Os 35 anos de atuação no município e região foram comemorados nesta segunda-feira (18/12), em uma solenidade que relembrou diversos momentos desta história.

A cerimônia foi conduzida pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acompanhado pela diretora do Foro da Seção Judiciária do RS (SJRS), juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, e pelo diretor do Foro da Justiça Federal em Santo Ângelo, juiz federal Marcelo Furtado Pereira Morales, com a participação de autoridades de diversas instituições.

Ao abrir os trabalhos, o desembargador federal Loraci Flores de Lima convidou os servidores Luís Fernando Krüger e Jorge Airton Almeida da Cunha para executar o Hino Nacional em versão adaptada ao violino e acordeon.

Ao fazer uso da palavra, a advogada Luciana Claudete Meirelles Correa, presidente da OAB/RS – Seccional Santo Ângelo, elogiou o trabalho da JFRS no atendimento à população, destacando a “honrosa, e difícil função de prestar jurisdição; há sempre muito trabalho, as demandas se multiplicam com muito mais rapidez do que é possível dar respostas”. Correa registrou o empenho de magistrados e servidores da JF de Santo Ângelo em atuar com qualidade, urbanidade e dedicação, a atuação da Subseção Judiciária no julgamento de crimes fiscais, lavagem de dinheiro e tráfico internacional, e o “incansável trabalho realizado pela Justiça Federal de devolver a dignidade e garantir a cidadania através do julgamento das lides previdenciárias”.

Em sua fala, o diretor do Foro local, juiz federal Marcelo Furtado Pereira Morales, apresentou um panorama histórico da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, narrando a implantação das varas federais, todas as mudanças de sede e alterações na jurisdição. Morales contou que, no início, a JF em Santo Ângelo desempenhava suas funções em uma estrutura precária. “Ao  longo destes 35 anos, a Justiça Federal vem desempenhando papel fundamental na promoção da Justiça e da Cidadania na Região Missioneira” afirmou, ao registrar o  agradecimento a todas as instituições que contribuíram na nesta caminhada. “Não posso deixar de agradecer a todas as pessoas de elevado espírito público que já passaram por aqui e construíram esta história: terceirizados, estagiários, servidores e magistrados, muito obrigado a todos”, declarou. O diretor do Foro da subseção elogiou a dedicação, e empenho dos servidores em buscar soluções criativas e inovadoras, de forma a enfrentar os obstáculos que se apresentam com imparcialidade eficiência. “Festejar estes 35 anos é celebrar a existência de um Poder Judiciário independente, forte e comprometido com a Justiça”, concluiu Morales.

A diretora do Foro da SJRS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, afirmou que os 35 anos são um marco importante, tanto para a Região Missioneira quanto para a interiorização da Justiça Federal como um todo. Hendges considerou que quem escreve esta história é quem atende a população, “todas estas pessoas que nos procuram em busca da defesa e da concretização de seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Brasileira”. “Ao contemplarmos esta História, vemos ser uma instituição fundamentalmente composta e conduzida por pessoas, que ao longo destes 35 anos trabalharam na prestação de serviços à população”, refletiu a diretora do Foro da SJRS.

Por fim, o desembargador federal Loraci Flores de Lima recordou diversos momentos históricos da Justiça Federal em Santo Ângelo, relatando casos emblemáticos e narrando os papéis das pessoas nestes casos. Lima também explicou como funcionavam as audiências em tempos de interior sem tecnologia, salientando a importância do conhecimento local, por exemplo, nas audiências criminais. Ao final, adicionou: “com estas breves lembranças históricas eu quis mostrar que, se nos breves cinco anos em que estive atuando aqui, se fez tudo isso, imaginem tudo que foi feito em 35 anos de existência da JFRS em Santo Ângelo, daria um filme de longa metragem na memória de cada pessoa aqui presente”, refletiu o desembargador.

Mais tarde, o conjunto musical formado por Luís Fernando Krüger (violino), Jorge Airton Almeida da Cunha (acordeon), Leandro Peçanha (violão) e Natália Peçanha, filha de Leandro (voz) executou o Hino Rio-Grandense.

Confira as fotos:

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Uma iniciativa interinstitucional envolvendo a Justiça Federal da 4ª Região, a Defensoria Pública da União (DPU), a Comunidade Quilombola São Roque e o Movimento Negro Unificado garantiu o fornecimento de energia elétrica para a residência de um homem de 66 anos de idade, morador da comunidade localizada no interior do município de Praia Grande, em Santa Catarina. A casa dele está em local fora da área de cobertura do serviço de energia elétrica e o despacho judicial proferido hoje (19/12) autorizou a utilização da quantia de R$ 35.550,00 para a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica off-grid com bateria de lítio na residência.

A origem desse caso remonta a novembro de 2022, quando magistrados e servidores do Sistema de Conciliação da JF da 4ª Região (Sistcon) realizaram uma inspeção judicial na Comunidade Quilombola São Roque. A visita técnica teve o objetivo de constatar a situação da comunidade, bem como do território em que habitam e sua relação com os Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral.

A atividade também teve o acompanhamento de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, do INCRA, do ICMBio, da União, da Comunidade Quilombola e do Movimento Negro Unificado.

A Comunidade São Roque está envolvida em duas ações civis públicas (ACPs), ajuizadas pelo MPF e que estão em tratativas de conciliação no Sistcon. Os processos tratam de demandas da comunidade, certificada em 2004 pela Fundação Cultural Palmares, mas que tem parte do território localizado nos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, habitando áreas que são unidades de conservação ambientais.

Durante a visita, magistrados e servidores puderam identificar, entre os vários problemas enfrentados pela comunidade que necessitam de atendimento especial, que um de seus integrantes vivia em local fora da área de cobertura do serviço de fornecimento de energia elétrica.

Dessa forma, a DPU ajuizou requisição para que a Justiça autorizasse a instalação do sistema de energia solar fotovoltaica na casa do homem. Assim, foi realizado um esforço interinstitucional entre a JF da 4ª Região, DPU, Comunidade Quilombola e Movimento Negro Unificado para atender à demanda.

No despacho que deferiu o pedido, o juiz Roberto Lima Santos, da 7ª Vara Federal de Florianópolis, ressaltou que “no caso dos autos, a excepcionalidade está comprovada” e que a iniciativa “visa a dar concretude a um direito fundamental de um quilombola”.

Os recursos financeiros que serão utilizados para o custeio do sistema de energia são provenientes de pagamento de multa aplicada em um processo penal que tramitou na 7ª Vara Federal da capital catarinense.

Em sua decisão, o magistrado apontou que “a demanda originou-se a partir de discussão travada na ACP nº 5004871-57.2020.4.04.7204, em trâmite na 4ª Vara Federal de Criciúma, tendo sido remetida a busca por uma solução negociada para a Coordenação de Apoio a Demandas Estruturais, do Sistema de Conciliação da 4ª Região, e para o Cejuscon de Santa Catarina, onde vem sendo tratada, não sendo, portanto, uma escolha arbitrária ou aleatória”.

Ao concluir a manifestação, o juiz ressaltou que “vem sendo empreendido um esforço conjunto interinstitucional na busca de uma solução para a questão, de modo que a excepcionalidade do caso justifica a intervenção do judiciário na destinação dos recursos requeridos”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A casa de morador da Comunidade Quilombola São Roque que vai receber instalação de sistema de energia elétrica (Foto: Sistcon/TRF4)

Em novembro de 2022 magistrados e servidores do Sistcon realizaram inspeção judicial na Comunidade Quilombola São Roque (Foto: Sistcon/TRF4)

A Comunidade está localizada no interior do município de Praia Grande, em Santa Catarina (Foto: Sistcon/TRF4)

Os projetos Círculos de Conversa e o Conversas Necessárias da Justiça Federal da 4ª Região iniciaram no período da pandemia de Covid-19 e se consolidaram no ano de 2023 como atividade regional, sob a coordenação do Núcleo de Justiça Restaurativa da 4ª Região (NUJURE), em parceria com os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, contando com a colaboração voluntária de magistrados e servidores que são facilitadores de círculos de construção de paz.

Ao longo deste ano, foram realizadas diversas rodadas de círculos de construção de paz, abordando temas relevantes e atuais, como a discriminação de gênero, o assédio, a diversidade, a aposentadoria, o capacitismo, o etarismo e o racismo.

Essas atividades envolveram magistrados, servidores, estagiários, aposentados, representantes da comunidade e de outros órgãos públicos. Além dos círculos, foram produzidos materiais de apoio em formato de podcasts, abordando temas relativos aos povos indígenas, assédio, pertencimento na diversidade e etarismo.

Os Círculos de Conversa e o Conversas Necessárias envolveram a atuação de 70 facilitadores e 290 participantes em oito atividades no ano de 2023, demonstrando o interesse e o engajamento da comunidade da Justiça Federal nessas práticas de promoção de uma cultura de paz, de respeito, de diálogo, de cooperação e, em última instância, de melhoria do clima organizacional e do bem-estar de todos.

Para o ano de 2024, o NUJURE pretende ampliar o alcance e a diversidade das atividades. Para saber mais sobre o Círculos de Conversa, acesse o seguinte link: https://www.trf4.jus.br/RTmZ8.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Tela da edição do Conversas Necessárias sobre o tema do capacitismo “Tudo Junto Incluído” com tradução em libras (Imagem: Nujure/TRF4)