Category Archives: Notícias TRF4

 

O Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC/JFPR) recebeu menções honrosas do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2023 (J.Ex). O evento de premiação aconteceu em Brasília, na noite de terça-feira (21). Esta foi a quarta edição do J.Ex.  

Na categoria Projetos: Inovação na Gestão, o Projeto Contratos Imediatos de 1º Grau era um dos finalistas, contudo, não ficou entre os três classificados, mas surpreendentemente recebeu menção honrosa pela inovação na acessibilidade a partir da simplificação na linguagem no Judiciário. O prêmio foi recebido pelas servidoras Nardra Gaspar e Márcia Ditzel.

“O projeto chamou a atenção por ter convertido documentos de contrato em Linguagem Simples e Visual Law, demonstrando os efeitos e impactos de melhoria que causou na instituição, sendo um dos vitoriosos da noite”, disse a gestora do LINC, Márcia Ditzel. 

A noite de prêmios reservou surpresas também para a equipe. A gestora do Laboratório de Inovação da JFPR, foi uma das quatro pessoas de todo o ecossistema de Justiça que recebeu honrosa menção de Executivo de Inovação pelos relevantes serviços prestados em prol da inovação na Justiça Federal. A equipe do LINC também levou para casa placas alusivas pelo excelente serviço prestado ao Poder Judiciário. 

 

Sobre o prêmio

O Prêmio Judiciário Exponencial – também conhecido como J.Ex – tem o objetivo de reconhecer e incentivar os projetos que são inovadores na área de tecnologia, gestão e novas metodologias aplicadas no ecossistema de Justiça. O intuito é valorizar membros e servidores que fazem a diferença na Justiça, destacando as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade.

A premiação foi dividida em dois pilares: Pessoas: categorias Líder Exponencial, Executivo de Tecnologia e Executivo de Inovação; e Projetos/Iniciativas: categorias Inovação Tecnológica, Inovação na Gestão, Laboratórios de Inovação, Inovação Social e Escolas de Magistratura e Judiciais.

()

()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu na última terça-feira (21/11), em Brasília, o Troféu Colaboração pela iniciativa “Sistemas eproc e SEI” no Prêmio de Inovação J.Ex – Edição 2023. A J.Ex é uma plataforma de inovação e tecnologia que oferece cursos e eventos sobre inovação com o objetivo de preparar as instituições e as pessoas para a Justiça do futuro.

O prêmio, concedido anualmente, tem o propósito de reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicados no ecossistema de Justiça.

Segundo o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, “o prêmio é um reconhecimento importante do trabalho desenvolvido pela área de tecnologia da informação e uma forma de dar destaque a sistemas que eliminaram o papel e agilizaram a tramitação processual não só na 4ª Região, mas em diversos órgãos e instituições públicas as quais vêm sendo cedidos de forma gratuita”.

Para o juiz federal José Antonio Savaris, coordenador do Inspiralab, laboratório de Inovação do TRF4, durante a gestão premiada, “esse foi mais um importante reconhecimento dos projetos e das iniciativas do TRF4 destinadas à integração e à cooperação entre as diversas instituições públicas, uma política de governança que é muito cara ao Tribunal e especialmente importante na perspectiva de eficiência administrativa”.

“Essa premiação é um grande reconhecimento da atuação colaborativa do TRF4, pois o Tribunal desenvolve sistemas públicos que são excelentes. Por esse motivo, despertam o interesse das entidades públicas que, com grande economia de recursos públicos para a população, recebem a cessão gratuita deles”, completa o juiz Eduardo Picarelli, coordenador do eproc e do SEI.

Eproc e SEI

Os sistemas eproc (Sistema Judicial Eletrônico) e SEI (Sistema Eletrônico de Informações), implantados na 4ª Região em 2010, foram criados por servidores e magistrados da 4ª Região e eliminaram totalmente a necessidade do uso de papel nos processos judiciais e administrativos.

Além de agilizar e dar transparência aos trâmites processuais, ambos vêm sendo compartilhados gratuitamente com outros órgãos e instituições públicas por meio de convênios, possibilitando economia e sustentabilidade à Administração pública brasileira.
 

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Com a presença da corregedora-regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, foi realizada ontem (23/11), em Florianópolis, o ato de instalação do Núcleo 4.0 Saúde da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). Criado pela Resolução Conjunta nº 33/2023, da Presidência do TRF4 e da Corregedoria-Regional, o núcleo será responsável pelos processos sobre saúde, no âmbito dos juízos comuns e dos juizados especiais federais.

O ato teve a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e dos juízes que integrarão o núcleo: Anderson Barg, como coordenador, Antônio Araújo Segundo e Heloisa Menegotto Pozenato, que participou por videoconferência.

Segundo a corregedora, o núcleo “busca dar tratamento especializado a tema sensível, o direito à saúde, que necessita de apuro técnico e grande interlocução institucional para que a prestação jurisdicional seja realmente efetiva”. Para Vânia, a iniciativa também “visa a promover racionalização de procedimentos, com o que se pretende acelerar a tramitação dos processos que versam sobre o assunto”.

O diretor do Foro da JFSC, Henrique Hartmann, disse que “o direito à saúde é um desejo de toda sociedade e um dever de todos os agentes públicos”. O coordenador do núcleo, Anderson Barg, agradeceu ao TRF4 pelo atendimento da demanda e afirmou que a medida aumentará a produtividade. Compareceram, ainda, representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Prefeitura de Florianópolis.

Desembargadora Vânia Hack de Almeida, juiz Anderson Barg e juiz Henrique Hartmann. ()

()

A desembargadora Ana Cristina Blasi, Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participa do II Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres, (Conjum) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento, que iniciou dia 22 e termina nesta sexta-feira (24/11), contou com a presença de representantes de tribunais de 21 estados da federação.

Durante o encontro, foram realizadas palestras e debates tratando de temas como a escuta humanizada de vítimas de violência doméstica, a forma de receber denúncias em tais casos, a melhor forma de tratamento de dados pessoais e formas de enfrentamento do problemas, entre outros.

Desembargadora Ana Blasi compôs a mesa da solenidade de abertura (4ª da dir.p/esq.da foto) (Foto: Imprensa/TJSC)

Ouvidoras e ouvidores posam para foto (Foto: Imprensa/TJSC)

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição ao pagamento de R$ 50 mil como indenização por danos morais a uma mulher de 32 anos, em razão de violência obstétrica. A sentença, publicada hoje (24/11), é da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro.

A autora, moradora de Viamão (RS), ingressou com ação narrando ter chegado ao Hospital Conceição em trabalho de parto, em junho de 2021. Devido à ausência de leitos, foi providenciada a sua transferência para o Hospital Fêmina, onde não foi permitido que o seu marido a acompanhasse em razão das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19.  Alegou que, dentro da ala da obstetrícia, foram negados seus pedidos por medicação analgésica. 

Em sua defesa, Grupo Hospitalar Conceição (GHC) alegou a inexistência do dano narrado e o fornecimento de tratamento médico adequado e satisfatório.

Ao analisar o caso, a juíza pontuou que tanto “no período pré-natal, como no parto, é essencial que a mulher seja escutada e em escuta qualificada, a qual se dá quando a equipe médica e hospitalar está pronta para ouvir a mulher, entender suas queixas, dúvidas, incertezas e medos, esse é um pilar fundamental para uma abordagem humanizada e que evite violência de gênero”. Assim, segundo ela, “o atendimento despendido à mulher, em todas as fases da gestação, deve visar a redução de qualquer tipo de sofrimento a que possa estar exposta, por meio do acesso humanizado aos serviços de saúde”.

A magistrada destacou o depoimento prestado pela autora em juízo que relatou que, além de o marido não ter tido acesso ao seu leito, tampouco foi informado do momento do nascimento da filha. Para Cavalheiro, ficou evidente uma quebra na relação de confiança, pois a mulher estava extremamente insegura, não recebia informações adequadas sequer sobre a possibilidade ou não da analgesia e sobre a perda de líquido amniótico.

“Se para os profissionais da saúde as etapas para o procedimento de parto é algo bastante conhecido, para a mulher que está para parir seu primeiro filho tudo é novidade e incerteza, humanizar esse momento não se trata apenas de compaixão e sensibilidade é um dever das instituições de saúde”.

De acordo com a juíza, o depoimento de uma médica da instituição ré descreveu as características do atendimento humanizado, como banho quente, equipamento de yoga, aromaterapia. Entretanto, eles não foram adotados no caso da autora, já que o chuveiro não esquentava adequadamente e não houve orientação sobre a utilização dos aparelhos existentes no quarto.

Além disso, segundo Cavalheiro, a mulher não contava com a presença do companheiro e pai da criança que estava para nascer. “Isto, por si só, já caracteriza a violência obstétrica, uma vez que foi criada a expectativa na autora, que lhe seria garantida a companhia de seu esposo no momento do parto, que o mesmo seria avisado quando esta estivesse em trabalho de parto, o que não ocorreu”. Ela observou que a legislação prevê que gestantes possuem o direito de serem acompanhadas, e que, em momento algum, o direito foi revogado por protocolos sanitários durante a pandemia de Covid-19.

“A ausência do marido no momento do parto não é mero dissabor, mas verdadeira violência, pois a mulher se encontra fragilizada, ansiosa. Sem dúvida é indispensável o apoio de companheiro (a) para superar este momento de medo e incerteza e transformá-lo em experiência de sucesso e felicidade”, pontuou Cavalheiro, para a qual ficou demonstrado o ato de violência obstétrica por parte do hospital.

A juíza considerou que a criança nasceu em perfeito estado e que a pandemia foi um desafio que exigiu que as instituições se adaptassem a novos protocolos. Dessa forma, ela julgou procedente a ação condenando o GHC ao pagamento de R$ 50 mil à autora por danos morais, valor correspondente à metade do valor solicitado. Cabe recurso ao TRF4.

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Freepik.com)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de outubro de 2023 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 30 de novembro de 2023.

Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento que deverá ser expedido pelo juízo da execução.

Pagamento por transferência bancária

É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser feita com acesso a uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da nova ferramenta que agilizará os pagamentos acesse este link: https://bit.ly/39Mn5Eh

Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.

Na petição ao juízo estadual, deverão ser informados os seguintes dados:
– banco;
– agência;
– número da conta com dígito verificador;
– tipo de conta;
– CPF/CNPJ do titular da conta;
– declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1 mil e que não exijam alvará de levantamento, clique neste link: https://bit.ly/3HMRGhC

Valores

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 550.971.341,24. Deste montante, R$ 479.998.438,24 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 24.263 processos, com 31.933 beneficiários.

Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 217.122.460,12, para 23.188 beneficiários. Já em Santa Catarina, 14.380 beneficiários vão receber R$ 151.844.663,61. Para o Estado do Paraná, será pago o montante de R$ 182.004.217,51, para 15.951 beneficiários.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

()

 

O Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE/TRF4) lançou na manhã desta quarta-feira (22), o Guia para reuniões com enfoque restaurativo, no encerramento do curso Mediação na Justiça Federal – Técnicas e Desafios, promovido pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) e realizado desde segunda-feira (20) na Seção Judiciária do Paraná. 

O material foi produzido por ocasião das atividades da Inspeção Anual de 2023 – o tema foi Paz nas mudanças – e trata-se de conteúdo inédito no âmbito do Judiciário nacional e que deu o start para a aplicação das práticas restaurativas no âmbito da gestão de pessoas da Justiça Federal da 4ª Região. 

O livro eletrônico foi produzido por Catarina Volkart Pinto e Carla de Sampaio Grahl, juíza e servidora, respectivamente, que atuam no Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4. “De nada adianta pensarmos em mediar conflitos externos e aplicar a justiça restaurativa no próximo, se internamente não tivermos este olhar.  A proposta deste guia é, justamente, internalizar a cultura da paz, novas formas de diálogo, de trabalho e de relacionamento dentro da 4ª Região”, explicou a magistrada.

A cartilha foi apresentada durante a palestra sobre Perspectivas para a cultura da pacificação no TRF4, que teve participação da desembargadora Vânia Hack de Almeida e do desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, com mediação do também desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior. 

Vânia Hack de Almeida relembrou da história do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) e ações realizadas, e também sua trajetória como coordenadora do sistema. “Sabemos que o processo tradicional, caracterizado pela rigidez das formas, não possui instrumentos para lidar com conflitos estruturais e toda sua complexidade. Essa rigidez cede espaço a uma certa flexibilidade da tutela jurisdicional, fazendo com que o juiz assuma uma posição de gestor na busca de uma solução. O diálogo, a criação de redes e a proposição de fluxos de tramitação têm permitido entregar uma série de instrumentos que têm logrado êxito”. 

A desembargadora também destacou que “a justiça do futuro aponta cada vez mais para a paz construída de forma coletiva, a partir dos olhares de todos os envolvidos, pois ela se constrói no presente pelo pensar e agir de cada um de nós”. 

Já Cândido Alfredo Silva Leal Júnior ressaltou que o TRF4 está consolidando sua cultura de justiça restaurativa e dando exemplos para outros órgãos. “É sempre importante esses encontros para que todos possam contribuir para o trabalho que brilhantemente todos os envolvidos colaboram. Acredito que é um legado que estamos deixando e vamos seguir construindo juntos”. 

Dentro da programação do último dia do curso Mediação na Justiça Federal – Técnicas e Desafios, o Desenho de solução de disputas, com Bruno Takahashi e Simone Pedroso Ribeiro; e a Cultura de pacificação nas instituições, com César Felipe Cury e Giovanna Mayer, foram debatidos.

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Vânia Hack de Almeida, Hermes Siedler da Conceição Júnior, Catarina Volkart Pinto e Carla de Sampaio Grahl ()

Guia eletrônico está disponível para download ()

Simone Pedroso Ribeiro e Bruno Takahashi ()

Giovanna Mayer e César Felipe Cury ()

()

()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu nesta terça-feira (21/11) o jurista Cássio Scarpinella Bueno, professor de direito processual civil e tributário na PUC-SP. Ele ministrou palestra sobre os “Desafios teóricos e práticos do Sistema Brasileiro de Precedentes”. O evento aconteceu no auditório da Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) do TRF4.

O jurista foi apresentado pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e pelo diretor da Emagis, desembargador Rogerio Favreto. “Somos admiradores da valiosa colaboração que o professor tem dado à ciência processual civil brasileira, sendo uma honra recebê-lo presencialmente”, declarou o presidente. “Scarpinella Bueno consegue traduzir temas de grande complexidade, como este de hoje, com uma escrita clara e com amplitude”, complementou Favreto.

Uma aposta do novo CPC

“O sistema de precedentes brasileiro é uma aposta fundamental do Código de Processo Civil de 2015”, afirmou Scarpinella Bueno, ao iniciar sua fala, enfatizando que o objetivo da nova legislação não é tornar o juiz um autômato, mas diminuir a litigância, produzindo uma jurisdição mais efetiva. Segundo o professor, passa a haver uma indexação jurisprudencial, pois, “se há precedente, há consequências a serem observadas do ponto de vista processual, procedimental e meritório”.

Scarpinella Bueno abordou ainda as técnicas de formação dos precedentes desde seu nascer até as consequências no plano do processo, as lacunas do novo CPC,as formas de aplicação e os desafios no uso dos precedentes.
 

Cássio Scarpinella Bueno (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Presidente do TRF4, desembargador Quadros da Silva, apresenta o palestrante, com desembargador Favreto (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Evento aconteceu no auditório da Emagis (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A solenidade de comemoração das três décadas de atuação da Justiça Federal em Bagé (RS) promoveu reencontros de pessoas que já trabalharam com aquelas que ainda estão na subseção e emocionou os presentes com as histórias relembradas. O evento foi realizado na terça-feira (21/11) no hall de entrada do prédio-sede da instituição no município.

A cerimônia foi conduzida pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e contou com a participação da diretora do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juíza federal Carla Evelise Justino Hendges. Também estavam presentes os juízes federais Murilo Brião da Silva e Eduardo Tonetto Picarelli, representando a Vice-Presidência e a Corregedoria do TRF4, respectivamente; a diretora do Foro da Justiça Federal em Bagé, juíza federal Lívia de Mesquita Mentz; o procurador geral José Heitor de Souza Gularte, representando o Município de Bagé; a presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Aide Soares Rochinhas; além de outras autoridades e os servidores da instituição.

Reencontros e memórias

A servidora Aline Fontoura De Leon abriu as falas na solenidade sendo a voz daqueles que atuam na Justiça Federal em Bagé. Ela ressaltou a repercussão do trabalho que desenvolvem diariamente, já que impactam vidas, “em alguns casos, a decisão final fará diferença no bem-estar do grupo familiar devolvendo, ainda que minimamente, aquilo que chamamos ‘dignidade humana’”.

De Leon ainda mencionou que a trajetória pessoal dos servidores acaba por se misturar com a própria história da instituição. “Enquanto se alternam os dias, aqui estamos, lado a lado, entrelaçando espaços e sentimentos, humanos que somos. Compartilhamos o nascimento dos filhos, dos netos, as próprias conquistas, as viagens, as dores das perdas, o desânimo, a aposentadoria e as alegrias”.

Na sequência, foi lida uma mensagem do juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha, que foi o primeiro magistrado da subseção. Apesar de não poder comparecer pessoalmente no evento, ele fez questão de exaltar o trabalho dos servidores, relembrando a relevância que tiveram ao ajudá-lo no início sua carreira, com então 24 anos e vindo do Rio de Janeiro, e na implantação da subseção e organização do trabalho.

“Sempre me referi que começar em uma Vara Federal Única, isolada e de fronteira, foi o melhor laboratório de qualificação final que eu poderia ter e que seria até recomendável que sempre os novos Juízes Federais Substitutos começassem por varas com competência plena”.

A diretora do Foro local reforçou a importância da comemoração por ela trazer o movimento de interiorização da Justiça Federal e, consequentemente, de aproximação com o jurisdicionado, da ampliação do acesso à Justiça. Por isso, ela homenageou aqueles que participaram da construção desta história, afirmando que, no início em 1993, a vara contava com nove servidores.

“Nós temos a alegria de ainda contar com um terço dessa força de trabalho. As servidoras Adriane, Elvira e a Lourdes trabalham nessa vara há trinta anos, dedicaram três décadas de suas vidas ao serviço público em Bagé e são pilares estáveis da nossa subseção, são nossa memória viva”.

Também foi homenageado o diretor do Foro da JFRS quando a subseção foi inaugurada, o desembargador federal aposentado Vilson Darós, que agradeceu relembrando que vivenciou a grande transformação da Justiça Federal nesses trinta anos. Ele falou sobre as dificuldades e desafios enfrentados para a implantação das subseções no interior, destacando a importância do apoio da comunidade, principalmente da OAB e do Município, já que a JFRS contava com poucos recursos na época.

A diretora do Foro da JFRS reforçou a importância do corpo funcional na construção dessa história, por isso, aproveitou a cerimônia para realizar as homenagens daqueles que completam 20, 25 e 30 anos de dedicação à Justiça Federal gaúcha e que estão em Bagé desempenhando suas atividades. Estas homenagens integram o programa anual de “Valorização de Magistrados(as), Servidores(as) e Terceirizados(as)” da instituição.

Em seguida, o procurador geral do Município afirmou ser uma honra participar da solenidade, pois também participou da história que está sendo narrada. Em 1994, ele estava na Advocacia Geral da União e acompanhou de perto a evolução da subseção. “A Vara Federal de Bagé tem uma prestação jurisdicional efetiva, eficaz, plena, célere”.

Dando continuidade, quatro magistrados que atuaram em Bagé falaram um pouco sobre este período e significado em sua vida e carreira. O desembargador Flores de Lima afirmou que, quando foi promovido a juiz titular, escolheu sair da capital e ir para a cidade da campanha. Ele aproveitou a oportunidade para contar um ‘causo’ envolvendo o primeiro juiz da subseção, vindo do Rio de Janeiro e causando uma pequena confusão na Rainha da Fronteira quando ameaçou prender um açougueiro por crime ambiental por ele estar vendendo ‘tatu’ em seu estabelecimento.

Já o magistrado Roberto Schaan Ferreira ressaltou que “se eu não estava na fundação na Vara de Bagé, Bagé estava na minha fundação como juiz federal substituto. Foi aqui que assumi no dia primeiro de julho de 1996. Vivi aqui tempos felizes, inesquecíveis. Tempos em que fui, por largos períodos, juiz sozinho. Naquele tempo não tinha virtualidade. Não tinha plantão regionalizado. A gente ficava de plantão direto”.

O juiz Picarelli também iniciou sua carreira na vara federal. “Quando venho para Bagé, me emociono sempre. Sinto saudades, vejo como fui feliz. Chegar aqui, com 24 anos, zero experiência, encontrar um time tão legal, tão unido, tão qualificado, para me aparar naquele momento, foi tudo o que poderia ter tido”.

Para encerrar, o juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva ressaltou a acolhida recebida por parte dos servidores. “Vocês estão no meu coração até hoje, como equipe e como amigos. Fiz questão de vir aqui dar um abraço em vocês e, quem sabe um dia, possamos trabalhar juntos novamente”.

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Solenidade marcou as três décadas da Justiça Federal em Bagé (Secos/JFRS)

Público relembrou momentos destes 30 anos da vara federal (Secos/JFRS)

Magistrados homenagearam servidores (Secos/JFRS)

O Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu, no dia 14/11, uma reunião entre pescadores e entidades ligadas à pesca tradicional na sede do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos da (Ceclimar) da Universidade Federal do RS (UFRGS) em Imbé. A atividade visa abrir espaços de escuta e diálogo de forma que os envolvidos nas situações possam construir as melhores soluções para as etapas seguintes ao encerramento do processo que envolve a pesca espécies de Bagre constantes na lista de animais ameaçados de extinção na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí-Imbé.

Participaram do encontro os representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ana Spinelli; do Projeto de Monitoramente Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí (Mopert), professores Ignacio Benites Moreno e Gianfranco Cenio; do Município de Tramandaí, secretário de Pesca Sid Souza; do Município de Imbé, secretário de Pesca Giovani Pereira; da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rual (Emater), Flávio José de Souza Jr.; a Colônia de Pescadores Z39, por meio do presidente Marcelino Teixeira; do Forum da Pesca, coordenador Leandro Miranda e tesoureira Venina Morais; do Sindicato da Pesca, presidente José Roberto Madruga; e os pescadores Filipe Santos, Joacir dos Santos Machado, Catarina e Antonio Matos. Atuaram como facilitadoras as servidoras Queles Cristina Silva de Braz, Rita Vieira da Rosa e Sibele Wolff Garcez.

A partir das construções dessa reunião, as próximas etapas serão acompanhadas no procedimento restaurativo, sem atuação judicial. Além dos temas tratados no encontro, a pesca tradicional está presente em ação judicial que trata de tema relacionado ao procedimento restaurativo. O monitoramento pesqueiro na região, que tem permitido a regularidade da atividade pesqueira tradicional é objeto de conciliação na ação nº 50709103320154047100, atualmente junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JFRS, em que atuam os magistrados e magistradas designados Catarina Volkart Pinto, Clarides Rahmeier, Cristina de Albuquerque Vieira, Eduardo Tonetto Picarelli e Lucas Fernandes Calixto, além do juiz do feito, Bruno Brum Ribas, e do coordenador do Cejuscon, Fábio Vitório Mattiello.

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Encontro aconteceu na sede do Ceclimar (Cejure/JFRS)

Atividade procurou identificar temas prioritários para o grupo (Cejure/JFRS)