Category Archives: Notícias TRF4

Audiência de conciliação realizada hoje (27/10) à tarde pela Justiça Federal definiu que o acesso à Ilha do Campeche terá controle por pulseiras fornecidas pelo Município de Florianópolis e que, para a próxima temporada, o desembarque de visitantes poderá ser realizado apenas pelos signatários de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já existente. As partes envolvidas – Ministério Público Federal (MPF), Município, órgãos ambientais e associações – deverão apresentar em 15 dias a forma de implementação da ferramenta de controle de acesso à ilha.

Os participantes da reunião estabeleceram um consenso quanto aos seguintes pontos:

– emissão de pulseiras pelo Município de Florianópolis;

– sinalização com placas, quanto às permissões, não permissões e as normas de utilização;

– instalação de rádio comunicador com canal de frequência vinculado diretamente à Guarda Municipal de Florianópolis;

– apoio ao controle de embarque e desembarque pela Guarda Municipal;

– aquisição de embarcação para deslocamento de equipes para rondas preventivas e atendimento de ocorrências.

A ata da audiência contém a ressalva de que a União preferiu não se manifestar sobre os encaminhamentos definidos e que a questão do desembarque – exclusivamente pelos signatários do TAC – poderá ser eventualmente revista de acordo com a evolução das discussões a serem desenvolvidas por um grupo de trabalho.

O grupo promoverá a primeira reunião em 19/01/2024 e terá a participação das partes e segmentos envolvidos. O encontro acontecerá na Justiça Federal, que será responsável pela condução dos trabalhos.

A audiência foi realizada no âmbito de uma ação civil pública do MPF e presidida pelo coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, com auxílio do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Catarina, juiz federal Leonardo Müller Trainini. A reunião teve a participação, ainda, do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Henrique Luiz Hartmann; da coordenadora do Fórum Interinstitucional Ambiental, juíza federal Clarides Rahmeier, da coordenadora de Fomento à Conciliação em Matéria Ambiental da JFSC, juíza federal substituta Ana Lídia Silva Mello Monteiro, e demais representantes das partes, órgãos e associações.

Lista de participantes:

– Ministério Público Federal

– União

– Secretaria de Patrimônio da União

– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

– Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

– Município de Florianópolis

– Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

– Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram)

– Associação Couto de Magalhães de Preservação da Ilha do Campeche

– Associação de Transporte da Praia do Campeche

– Associação de Transporte da Barra da Lagoa

– Associação dos Pescadores da Praia da Armação

– Instituto Ilha do Campeche

Audiência aconteceu na sede da Justiça Federal em Florianópolis. ()

Audiência aconteceu na sede da Justiça Federal em Florianópolis. ()

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, participou hoje (27/10) de manhã da Solenidade de Assinatura do Protocolo de Intenções referente ao Núcleo de Apoio Técnico de Santa Catarina (NatJus/SC), realizada na Casa d’Agronômica pelo governador interino do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi.

“O que nós estamos viabilizando aqui e agora é uma parceria e uma conjunção de esforços, é reafirmar que a saúde é um direito de todos e dever do estado. Nós estamos dando um salto qualitativo no sentido de poder atender o maior número de pessoas e atender da forma mais racional, científica, justa e adequada possível”, afirmou o governador interino.

O NATJus-SC é uma instância de caráter consultivo, vinculado à Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tem como objetivo instrumentalizar a tomada de decisão dos magistrados, previamente à antecipação de tutela, em ações judiciais envolvendo a assistência à saúde, a partir da elaboração de documentos técnicos. Atualmente, o núcleo de Santa Catarina é constituído por 13 farmacêuticos, cinco médicos e um técnico administrativo, sendo todos os servidores vinculados SES.

Com informações e fotografia da OAB/SC/Imprensa.

Juiz Henrique Hartmann é o terceiro a partir da direita. Governador interino João Henrique Blasi segura o documento. ()

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A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento dos valores devidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um trabalhador demitido. O banco alegava que ele tinha optado pela modalidade saque aniversário, mas não provou. A sentença, publicada no dia 23/10, é do juiz Cesar Augusto Vieira.

O morador de Tupanciretã (RS) ingressou com ação narrando ter sido demitido sem justa causa em outubro de 2021. Afirmou que, ao tentar sacar o saldo do FGTS, a Caixa informou que não poderia levantar o valor porque teria optado pelo saque aniversário, mas sustentou que nunca fez tal escolha.

O autor alegou que a Caixa constatou então que ele não teria feita a opção e que o valor estava em uma conta do Banco do Brasil. Ele sustentou não possuir conta nesta instituição e que, após meses, não conseguiu resolver o problema.

Em sua defesa, a CEF alegou que o autor aderiu ao saque aniversário em duas oportunidades: uma em novembro de 2020 e outra em dezembro de 2022. Quanto à quantia enviada ao Banco do Brasil, argumentou que o empregado teria conseguido o retorno para a conta vinculado, sendo necessário o comparecimento na agência para efetivação do saque.

Ao analisar o caso, o juiz pontuou que “mesmo após ter constatado que os valores foram indevidamente transferidos para uma conta no Banco do Brasil – que não foi aberta pelo autor – e da propositura desta ação, não promoveu a CEF a apuração acerca da existência de fraude nas adesões a essa modalidade de saque”. Segundo ele, a Caixa “não apresentou qualquer análise acerca do responsável pela adesão, de modo que não restou comprovado que foi o autor que efetivamente realizou a adesão à modalidade de saque-aniversário para levantamento do saldo do FGTS”.

Para o magistrado, quando se trata de saque de valores do FGTS, cabe à Caixa comprovar quem efetuou a solicitação, e não o contrário. Em relação ao pedido de danos morais, ele não identificou elementos que comprovem a lesão aos direitos de personalidades, e pontuou que o atraso no pagamento é compensado através da aplicação de correção monetária.

Vieira julgou parcialmente procedente a ação reconhecendo a nulidade das opções ao saque-aniversário realizadas no nome do autor e determinando que a Caixa faça os pagamentos de FGTS devidos, observando a sistemática do saque-rescisão. Cabe recurso às Turmas Recursais.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Freepik.com)

A Justiça Federal do RS (JFRS) entregou, nesta sexta-feira (27/10), mais uma série de itens que auxiliarão na retomada das atividades em municípios atingidos pela enchente do rio Taquari. Dando prosseguimento ao projeto Re-destina, iniciado em setembro, o vice-diretor do Foro da JFRS, juiz Fábio Dutra Lucarelli, esteve em Santa Tereza para entregar 10 computadores com respectivos kits de teclado e mouse, 10 monitores, dois notebooks, duas impressoras e cinco cadeiras. Os equipamentos foram recebidos pela prefeita, Gisele Caumo, e pela secretária municipal da Fazenda, Virgínia Furlanetto.

“Nosso município foi bastante atingido pela enchente. Mais de 70% da área central foi destruída, incluindo residências, comércios e prédios públicos. Além disso, uma das comunidades situada a cerca de 20km do centro ficou totalmente devastada”, contou Furlanetto. “Essa doação chega em um momento muito importante, para repor materiais que foram perdidos e auxiliar nas nossas atividades, pois o setor público não pode parar”, comentou.

Em reunião com Lucarelli e com a diretora da Divisão de Apoio à Infraestrutura da JFRS, Dirce Helena Pinto Sancandi, a prefeita municipal também destacou os prejuízos decorrentes do fenômeno climático que atingiu o Estado. “Nós temos cerca de 1600 habitantes, e tivemos 74 casas levadas pelas águas. Foram R$ 30 milhões em perdas públicas, sendo que o orçamento anual do município é de R$ 20 milhões. Entre as empresas da região, 90% foram afetadas, com perdas beirando R$ 46 milhões”, listou. “Felizmente, não perdemos vidas”, disse.

Caumo também compartilhou relatos sobre a fase de reconstrução da cidade. “Logo que a água começou a baixar, nós chamamos moradores do interior que têm trator com pulverizador e usamos a água do rio para iniciar a limpeza da cidade”, mencionou. “Agora, estamos buscando recursos para consertar o que foi danificado, reconstruir moradias. Nós temos um projeto inscrito e que depende de votação da população para que seja contemplado a partir de uma proposta de emenda parlamentar, então, estamos mobilizando as pessoas e pedindo que baixem o aplicativo para votar”, explicou a prefeita.

A gestora municipal também agradeceu à Justiça Federal pela parceria iniciada. “A gente agradece por terem lembrado de Santa Tereza. São itens em ótimo estado, que poderão ser utilizados por muitos anos. Nós já sabemos que alguns computadores vamos destinar ao CRAS, outros para a escola de educação infantil do município, e também ao Conselho Tutelar”, afirmou.

Para o vice-diretor do Foro, não há distinção entre esferas federal, estadual ou municipal: os recursos públicos devem ser aplicados onde serão bem aproveitados. “Não tem porque o município dispor de parte de sua verba para adquirir computadores se nós podemos repassar, aos órgãos municipais, equipamentos que já foram substituídos por outros na Justiça Federal e que ainda poderão ser bem utilizados”, ponderou. “Felizmente, nós tivemos o empenho de todas as subseções na seleção, preparo e encaminhamento de equipamentos e itens de mobiliário que poderão fazer muita diferença para outras instituições”, concluiu Lucarelli.

Santa Tereza recebeu 10 computadores com respectivos kits de teclado e mouse, 10 monitores, dois notebooks, duas impressoras e cinco cadeiras (Taís Chaves | JFRS)

Algumas casas foram totalmente destruídas pela enchente (Taís Chaves | JFRS)

A Ouvidoria Geral e da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participa neste sábado (28/10) do projeto “O Rio Grande Te Escuta”, do governo do estado do Rio Grande do Sul, em ação promovida no Parque da Redenção, em Porto Alegre, das 10 às 13h.

Próximo ao Monumento ao Expedicionário serão montadas tendas dos órgãos públicos e realizados atendimentos, com distribuição de cartilhas sobre os canais de ouvidoria disponíveis no RS. Em caso de chuva forte, o evento será remarcado.

A iniciativa busca promover a integração entre as Ouvidorias de instituições públicas do RS, reunindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol do atendimento aos usuários de serviços públicos e facilitando o acesso a informações, bem como o encaminhamento de sugestões e denúncias.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Ação envolvendo Ouvidorias de instituições públicas do RS acontece no sábado (28/10) próximo do Monumento ao Expedicionário no Parque da Redenção (Foto: Ricardo Stricher/Pref. Porto Alegre)

Audiência de conciliação realizada hoje (27/10) à tarde pela Justiça Federal definiu que o acesso à Ilha do Campeche terá controle por pulseiras fornecidas pelo Município de Florianópolis e que, para a próxima temporada, o desembarque de visitantes poderá ser realizado apenas pelos signatários de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já existente. As partes envolvidas – Ministério Público Federal (MPF), Município, órgãos ambientais e associações – deverão apresentar em 15 dias a forma de implementação da ferramenta de controle de acesso à ilha.

Os participantes da reunião estabeleceram um consenso quanto aos seguintes pontos:

– emissão de pulseiras pelo Município de Florianópolis;

– sinalização com placas, quanto às permissões, não permissões e as normas de utilização;

– instalação de rádio comunicador com canal de frequência vinculado diretamente à Guarda Municipal de Florianópolis;

– apoio ao controle de embarque e desembarque pela Guarda Municipal;

– aquisição de embarcação para deslocamento de equipes para rondas preventivas e atendimento de ocorrências.

A ata da audiência contém a ressalva de que a União preferiu não se manifestar sobre os encaminhamentos definidos e que a questão do desembarque – exclusivamente pelos signatários do TAC – poderá ser eventualmente revista de acordo com a evolução das discussões a serem desenvolvidas por um grupo de trabalho.

O grupo promoverá a primeira reunião em 19/01/2024 e terá a participação das partes e segmentos envolvidos. O encontro acontecerá na Justiça Federal, que será responsável pela condução dos trabalhos.

A audiência foi realizada no âmbito de uma ação civil pública do MPF e presidida pelo coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, com auxílio do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Catarina, juiz federal Leonardo Müller Trainini. A reunião teve a participação, ainda, do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Henrique Luiz Hartmann; da coordenadora do Fórum Interinstitucional Ambiental, juíza federal Clarides Rahmeier, da coordenadora de Fomento à Conciliação em Matéria Ambiental da JFSC, juíza federal substituta Ana Lídia Silva Mello Monteiro, e demais representantes das partes, órgãos e associações.

Lista de participantes:

– Ministério Público Federal

– União

– Secretaria de Patrimônio da União

– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

– Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

– Município de Florianópolis

– Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

– Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram)

– Associação Couto de Magalhães de Preservação da Ilha do Campeche

– Associação de Transporte da Praia do Campeche

– Associação de Transporte da Barra da Lagoa

– Associação dos Pescadores da Praia da Armação

– Instituto Ilha do Campeche

Audiência aconteceu na sede da Justiça Federal em Florianópolis. ()

Audiência aconteceu na sede da Justiça Federal em Florianópolis. ()

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, participou hoje (27/10) de manhã da Solenidade de Assinatura do Protocolo de Intenções referente ao Núcleo de Apoio Técnico de Santa Catarina (NatJus/SC), realizada na Casa d’Agronômica pelo governador interino do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi.

“O que nós estamos viabilizando aqui e agora é uma parceria e uma conjunção de esforços, é reafirmar que a saúde é um direito de todos e dever do estado. Nós estamos dando um salto qualitativo no sentido de poder atender o maior número de pessoas e atender da forma mais racional, científica, justa e adequada possível”, afirmou o governador interino.

O NATJus-SC é uma instância de caráter consultivo, vinculado à Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tem como objetivo instrumentalizar a tomada de decisão dos magistrados, previamente à antecipação de tutela, em ações judiciais envolvendo a assistência à saúde, a partir da elaboração de documentos técnicos. Atualmente, o núcleo de Santa Catarina é constituído por 13 farmacêuticos, cinco médicos e um técnico administrativo, sendo todos os servidores vinculados SES.

Com informações e fotografia da OAB/SC/Imprensa.

Juiz Henrique Hartmann é o terceiro a partir da direita. Governador interino João Henrique Blasi segura o documento. ()

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A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento dos valores devidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um trabalhador demitido. O banco alegava que ele tinha optado pela modalidade saque aniversário, mas não provou. A sentença, publicada no dia 23/10, é do juiz Cesar Augusto Vieira.

O morador de Tupanciretã (RS) ingressou com ação narrando ter sido demitido sem justa causa em outubro de 2021. Afirmou que, ao tentar sacar o saldo do FGTS, a Caixa informou que não poderia levantar o valor porque teria optado pelo saque aniversário, mas sustentou que nunca fez tal escolha.

O autor alegou que a Caixa constatou então que ele não teria feita a opção e que o valor estava em uma conta do Banco do Brasil. Ele sustentou não possuir conta nesta instituição e que, após meses, não conseguiu resolver o problema.

Em sua defesa, a CEF alegou que o autor aderiu ao saque aniversário em duas oportunidades: uma em novembro de 2020 e outra em dezembro de 2022. Quanto à quantia enviada ao Banco do Brasil, argumentou que o empregado teria conseguido o retorno para a conta vinculado, sendo necessário o comparecimento na agência para efetivação do saque.

Ao analisar o caso, o juiz pontuou que “mesmo após ter constatado que os valores foram indevidamente transferidos para uma conta no Banco do Brasil – que não foi aberta pelo autor – e da propositura desta ação, não promoveu a CEF a apuração acerca da existência de fraude nas adesões a essa modalidade de saque”. Segundo ele, a Caixa “não apresentou qualquer análise acerca do responsável pela adesão, de modo que não restou comprovado que foi o autor que efetivamente realizou a adesão à modalidade de saque-aniversário para levantamento do saldo do FGTS”.

Para o magistrado, quando se trata de saque de valores do FGTS, cabe à Caixa comprovar quem efetuou a solicitação, e não o contrário. Em relação ao pedido de danos morais, ele não identificou elementos que comprovem a lesão aos direitos de personalidades, e pontuou que o atraso no pagamento é compensado através da aplicação de correção monetária.

Vieira julgou parcialmente procedente a ação reconhecendo a nulidade das opções ao saque-aniversário realizadas no nome do autor e determinando que a Caixa faça os pagamentos de FGTS devidos, observando a sistemática do saque-rescisão. Cabe recurso às Turmas Recursais.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Freepik.com)

A Justiça Federal do RS (JFRS) entregou, nesta sexta-feira (27/10), mais uma série de itens que auxiliarão na retomada das atividades em municípios atingidos pela enchente do rio Taquari. Dando prosseguimento ao projeto Re-destina, iniciado em setembro, o vice-diretor do Foro da JFRS, juiz Fábio Dutra Lucarelli, esteve em Santa Tereza para entregar 10 computadores com respectivos kits de teclado e mouse, 10 monitores, dois notebooks, duas impressoras e cinco cadeiras. Os equipamentos foram recebidos pela prefeita, Gisele Caumo, e pela secretária municipal da Fazenda, Virgínia Furlanetto.

“Nosso município foi bastante atingido pela enchente. Mais de 70% da área central foi destruída, incluindo residências, comércios e prédios públicos. Além disso, uma das comunidades situada a cerca de 20km do centro ficou totalmente devastada”, contou Furlanetto. “Essa doação chega em um momento muito importante, para repor materiais que foram perdidos e auxiliar nas nossas atividades, pois o setor público não pode parar”, comentou.

Em reunião com Lucarelli e com a diretora da Divisão de Apoio à Infraestrutura da JFRS, Dirce Helena Pinto Sancandi, a prefeita municipal também destacou os prejuízos decorrentes do fenômeno climático que atingiu o Estado. “Nós temos cerca de 1600 habitantes, e tivemos 74 casas levadas pelas águas. Foram R$ 30 milhões em perdas públicas, sendo que o orçamento anual do município é de R$ 20 milhões. Entre as empresas da região, 90% foram afetadas, com perdas beirando R$ 46 milhões”, listou. “Felizmente, não perdemos vidas”, disse.

Caumo também compartilhou relatos sobre a fase de reconstrução da cidade. “Logo que a água começou a baixar, nós chamamos moradores do interior que têm trator com pulverizador e usamos a água do rio para iniciar a limpeza da cidade”, mencionou. “Agora, estamos buscando recursos para consertar o que foi danificado, reconstruir moradias. Nós temos um projeto inscrito e que depende de votação da população para que seja contemplado a partir de uma proposta de emenda parlamentar, então, estamos mobilizando as pessoas e pedindo que baixem o aplicativo para votar”, explicou a prefeita.

A gestora municipal também agradeceu à Justiça Federal pela parceria iniciada. “A gente agradece por terem lembrado de Santa Tereza. São itens em ótimo estado, que poderão ser utilizados por muitos anos. Nós já sabemos que alguns computadores vamos destinar ao CRAS, outros para a escola de educação infantil do município, e também ao Conselho Tutelar”, afirmou.

Para o vice-diretor do Foro, não há distinção entre esferas federal, estadual ou municipal: os recursos públicos devem ser aplicados onde serão bem aproveitados. “Não tem porque o município dispor de parte de sua verba para adquirir computadores se nós podemos repassar, aos órgãos municipais, equipamentos que já foram substituídos por outros na Justiça Federal e que ainda poderão ser bem utilizados”, ponderou. “Felizmente, nós tivemos o empenho de todas as subseções na seleção, preparo e encaminhamento de equipamentos e itens de mobiliário que poderão fazer muita diferença para outras instituições”, concluiu Lucarelli.

Santa Tereza recebeu 10 computadores com respectivos kits de teclado e mouse, 10 monitores, dois notebooks, duas impressoras e cinco cadeiras (Taís Chaves | JFRS)

Algumas casas foram totalmente destruídas pela enchente (Taís Chaves | JFRS)

A Ouvidoria Geral e da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participa neste sábado (28/10) do projeto “O Rio Grande Te Escuta”, do governo do estado do Rio Grande do Sul, em ação promovida no Parque da Redenção, em Porto Alegre, das 10 às 13h.

Próximo ao Monumento ao Expedicionário serão montadas tendas dos órgãos públicos e realizados atendimentos, com distribuição de cartilhas sobre os canais de ouvidoria disponíveis no RS. Em caso de chuva forte, o evento será remarcado.

A iniciativa busca promover a integração entre as Ouvidorias de instituições públicas do RS, reunindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol do atendimento aos usuários de serviços públicos e facilitando o acesso a informações, bem como o encaminhamento de sugestões e denúncias.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Ação envolvendo Ouvidorias de instituições públicas do RS acontece no sábado (28/10) próximo do Monumento ao Expedicionário no Parque da Redenção (Foto: Ricardo Stricher/Pref. Porto Alegre)