Category Archives: Notícias TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu nesta tarde (25/10) 38 alunos e dois professores da Faculdade de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), de Criciúma (SC). O grupo foi recebido pela diretora judiciária da corte, Cristinne de Fátima Rojas Barros, que falou sobre o trabalho desenvolvido pelo tribunal. Os estudantes também conheceram o Plenário e o acervo museológico da corte.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Diretora judiciária mostrou funcionamento do tribunal (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Estudantes foram recebidos no auditório do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Cristinne Rojas, diretora da Diretoria Judiciária do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa para que fosse suspensa a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de contratar consultoria de apoio à fiscalização das ações de manutenção e recuperação de rodovias federais em Santa Catarina. A decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis e foi proferida ontem (23/10) em um mandado de segurança.

“Os motivos invocados pela autoridade [presidente da comissão de licitação do DNIT], com acesso direto à documentação apresentada pela empresa vencedora, detêm presunção de legalidade e veracidade”, afirmou o juiz Vilian Bollmann, que manteve, por ora, a decisão administrativa e indeferiu a liminar para suspender o certame. O valor total estimado da contratação é de R$ 64,8 milhões, de acordo com o edital.

O pedido foi impetrado pela empresa Prosul, contra o órgão e a empresa Nova Engevix, que tinha oferecido o maior desconto na etapa de lances da licitação. “A impetrante alegou que “ao apresentar sua planilha de preços, a empresa vencedora não obedeceu [ao] Termo de Referência, que previa a obrigatoriedade de que o desconto ofertado incidisse linearmente sobre os preços de todos os produtos da planilha de preços”.

“A demonstração de inabilitação da empresa vencedora é questão que demanda análise técnica das alegações o que, por sua vez, exige dilação probatória, inviável em sede de mandado de segurança”, lembrou o juiz. “Verifica-se que a impetrante apresentou recurso na esfera administrativa, o qual foi indeferido com fundamento em notas técnicas emitidas pelo setor competente”, observou Bollmann. Cabe recurso.

Edificio sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná realizou na tarde de segunda-feira (23) ato simbólico para marcar a destinação de doze (12) veículos usados para instituições/entidades que atuam no Estado. A doação é resultado do programa de desfazimento da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em atendimento às normas estabelecidas pelo Conselho da Justiça Federal. 

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) recebeu nove (09) veículos Zafira e um veículo Ômega; o Instituto Schnorr um veículo Doblô e a Associação Filantrópica Ebenezer (AFE) uma Van Mercedes Benz. O valor total dos veículos está avaliado em mais de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 

O Diretor Administrativo da SJPR, Layre Colino Neto, destacou que a entrega dos veículos significa valorizar ainda mais aqueles que trabalham nas instituições e também os que são beneficiados com seus trabalhos. “É  uma satisfação doar os veículos. O espírito colaborativo e de cooperação é importante para todos nós aqui da JFPR”, acrescentou. 

Parceria importante

O pró-reitor de Administração da UFPR, Eduardo Salamuni, considerou o recebimento dos veículos muito oportuno. Segundo ele, os veículos serão utilizados em atividades de rotina, logística e pequenas viagens de professores e alunos que participam de projetos de pesquisa e extensão da Universidade. 

O presidente da AFE, Edilson Siqueira, falou que o carro será “muito bem-vindo para auxiliar no transporte de crianças e adolescentes que são atendidos pela associação”. A entidade tem atuação em Colombo (PR) e trabalha com a inclusão social e o exercício da cidadania, através de atividades educativas, esportivas e culturais.

Já o presidente do Instituto Schnorr, Alexsandro Aparecido Lima, disse que o veículo será utilizado para a coleta de alimentos que são doados para manter os projetos realizados que atendem mais de 160 famílias. A entidade atua na cidade de Araucária (PR).

Equipe da UFPR no ato de entrega dos veículos ()

Edilson Siqueira e Layre Colino Neto, juntamente com membros da Associação Filantrópica Ebenezer ()

Ao centro, o servidor Jarbas Mello Flamant e Layre Colino Neto e a equipe do Instituto Schnorr ()

A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora substituta e ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participou nesta tarde (24/10) do evento de lançamento do Projeto “O Rio Grande Te Escuta – uma ação integrada das Ouvidorias de instituições públicas gaúchas”. A solenidade foi realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. O juiz federal Marcos Josegrei da Silva também esteve presente, representando o tribunal.

A inciativa busca promover a integração entre as Ouvidorias de instituições públicas do RS, reunindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol do atendimento aos usuários de serviços públicos e facilitando o acesso a informações, bem como o encaminhamento de sugestões e denúncias.

Na solenidade, foi apresentado um guia que relaciona as ouvidorias públicas e suas formas de contato. Com ele, será possível ampliar a divulgação dos canais de comunicação dos órgãos do Estado e permitir que o cidadão tenha conhecimento dos assuntos tratados por cada um deles, garantindo um atendimento acessível, ágil e humanizado.

A versão eletrônica do Guia das Ouvidorias pode ser acessado na íntegra pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/BfTGm.

Durante o evento, o governador Eduardo Leite lembrou que a administração pública deve sempre propiciar um atendimento facilitado e de excelência à população. “Quando trabalhamos em iniciativas de integração das nossas estruturas, em favor do cidadão, fazemos isso pensando em algo que deve ser lembrado constantemente. A vida das pessoas não respeita a compartimentação de estruturas. O cidadão é um só e a vida dele não é dividida conforme suas relações com cada instituição”, ele ressaltou.

“Precisamos trabalhar para atender o cidadão integrando nossos esforços em tudo o que for possível, pois ele é o verdadeiro dono de tudo isso. Precisamos ouvir mais para errarmos menos e percorrer o caminho da excelência na prestação de serviços e na boa aplicação dos recursos”, acrescentou o governador.

As Ouvidorias têm como finalidade proporcionar a comunicação da sociedade com o Poder Público, bem como o acompanhamento das demandas recebidas. Algumas das atividades são o recebimento e tratamento de reclamações, dúvidas, elogios e sugestões de melhorias na prestação de serviços públicos. A atuação das Ouvidorias é essencial, pois favorece a transparência, o trabalho correto de servidores públicos e o funcionamento adequado das instituições.

A organização do Projeto está a cargo da Ouvidoria-Geral do Estado do RS e da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do RS. Além dessas, estão participando da iniciativa as seguintes instituições:

– Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

– Ouvidoria da Assembleia Legislativa do RS;

– Ouvidoria da Defensoria Pública do RS;

– Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS;

– Ouvidoria da Prefeitura de Porto Alegre;

– Ouvidoria do Ministério Público do Estado do RS;

– Ouvidoria do Tribunal de Contas do RS;

– Ouvidoria do Tribunal de Justiça Militar do RS;

– Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

– Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do RS;

– Polícia Civil do RS;

– Corregedoria-Geral da Brigada Militar.

Ouvidorias na Redenção

Para reforçar a divulgação do Projeto “O Rio Grande te Escuta”, será realizada uma ação em Porto Alegre, no sábado (28/10), das 10h às 13h. Próximo ao Monumento ao Expedicionário, localizado no Parque da Redenção, haverá tendas dos órgãos públicos realizando atendimentos e a distribuindo a versão impressa do guia. A estrutura que será montada no local vai contar com tendas para abrigar os funcionários, mesas, cadeiras, internet e energia elétrica e terá identificação com banners. Em caso de chuva forte, o evento será remarcado.

Com informações da Secom do Governo do Estado do RS

A integração das Ouvidorias do RS busca facilitar o acesso a informações, bem como o encaminhamento de sugestões e denúncias (Foto: Maurício Tonetto/Secom Governo do RS)

Um esforço coordenado que pode resultar na extinção de centenas de milhares de processos de execução fiscal. É o que prevê a Portaria Conjunta n° 7/2023, assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Durante solenidade realizada na sede do CJF na última segunda-feira (23/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o dispositivo é um esforço e uma ferramenta valiosa para o aprimoramento da Justiça Federal: “Estamos adotando medidas que estimulem a desjudicialização dos processos, a automatização das rotinas e o tratamento adequado da alta litigiosidade. A portaria possibilitará a extração de dados do CNJ e auxiliará a PGFN a identificar as execuções fiscais que podem ser extintas, desafogando o acervo dos tribunais”.

As execuções fiscais correspondem a 39% do acervo da Justiça Federal, com alta taxa de congestionamento e baixo índice de satisfação da dívida. Levantamentos preliminares apontam que a Portaria Conjunta poderá agilizar a extinção de, ao menos, 400 mil execuções fiscais, o que resultará em melhor fluxo de trabalho nas varas federais.

Centrais de controle

Além da extinção de processos com créditos extintos, haverá a priorização de execuções fiscais e de ações correlatas com perspectiva de recuperação do crédito público. A Portaria prevê também a criação de centrais de controle e apoio para gestão de processos suspensos e arquivados, conforme previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), presidido pelo desembargador Fernando Quadros da Silva, que também participou do evento, já adota esta medida para concentração da força de trabalho na triagem de causas e no direcionamento de esforços para o processamento de casos ativos. Conforme o normativo recém-assinado prevê, as outras cinco cortes da Justiça Federal deverão ganhar ao menos um projeto-piloto no prazo de até 12 meses, ou seja, até outubro de 2024.

Participaram da solenidade de assinatura, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias; e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.

GT

Ainda no que diz respeito às execuções fiscais, um grupo de trabalho (GT) instituído pelo CNJ por meio da Portaria nº 302, do último dia 17 de outubro, reúne 13 magistrados com o propósito de propor medidas relacionadas a tais processos. O Conselho conta com quatro participantes nesse GT: o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; o secretário de Estratégia e Projetos, Frederico Montedonio; a juíza auxiliar da Presidência Keity Saboya; e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Weiss Cavalcante. A equipe tem prazo de 30 dias para a apresentação de propostas de solução que impliquem o melhor gerenciamento desse acervo de processos e permitam um trâmite menos burocrático para o arquivamento de causas de execução.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Solenidade de assinatura da Portaria Conjunta nº 7/2023 (Foto: Ascom CJF)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na manhã desta terça-feira (24/10) a 9ª edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia. O encontro, organizado pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), tem como objetivo garantir o respeito à dignidade humana, celeridade, eficiência e a redução da litigiosidade. Ao longo da reunião, foram debatidas questões relacionadas à ocupação de áreas às margens de ferrovias, especificamente o risco destas ocupações.

Além de magistrados do TRF4, também participaram da sessão representantes do MPF, AGU, DPU, PRF4, DNIT, ANTT, da empresa Rumo Malha Sul, além do professor convidado da UFSM, Alejandro Ruiz Padillo.

Na declaração de abertura da reunião, o juiz federal Erivaldo Ribeiro, auxiliar do Sistcon e coordenador do Fórum, frisou a importância da temática frente ao conjunto de ações de reintegração de posse de áreas às margens das ferrovias.

O magistrado destacou que, atualmente, a questão está presente também em um processo que tramita na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). Ele salientou que a partir do diálogo com o grupo de pesquisa do professor Padillo da UFSM, foi elaborado um plano projeto de parametrização de risco, que pode vir a ser aplicado em toda a extensão ferroviária da Região Sul.

A proposta, se aprovada, evitaria que fosse necessário um tratamento individual de cada trecho da rodovia, o que geraria uma quantidade elevada de custos, além de tornar o processo mais lento. No decorrer do debate, foram tiradas dúvidas das entidades a respeito da proposta.

Após os esclarecimentos e as ponderações de diversos participantes, a discussão se voltou para questões relacionadas a como arcar com os valores e como dividir os custos do projeto entre os envolvidos com o tema. Ficou decidido que essa questão deve ser tratada após a aprovação do projeto pelos órgãos participantes do Fórum da Moradia afetos à temática.

Ao final do encontro, os participantes do Fórum que integram a ação civil pública em trâmite em Ponta Grossa acordaram em manifestarem-se diretamente nos autos do processo a respeito de sua aplicação no caso específico, sem prejuízo de encaminharem num prazo de 30 dias, à coordenação do Fórum da Moradia, a manifestação sobre o projeto, como um instrumento para aplicação em toda a Malha Sul, em relação à perspectiva do risco.

A próxima reunião do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia ainda terá sua data definida pelo Sistcon.

Fonte: Sistcon/TRF4

A 9ª edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia aconteceu na manhã de hoje (24/10) (Imagem: Sistcon/TRF4)

A reunião foi realizada de maneira virtual pela plataforma eletrônica Zoom (Imagem: Sistcon/TRF4)

Encerrou na tarde da última sexta-feira (20/10) o I Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária, promovido em parceria pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Entre o dia 19 e 20 de outubro, magistrados de diferentes tribunais do país compartilharam experiências de cooperação. O congresso aconteceu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do TJRS, em Porto Alegre.

O evento foi coordenado pela 3ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Lizete Andreis Sebben. Ela encerrou o evento, anunciando a criação da Rede Sul de Cooperação Judiciária, iniciativa que une os tribunais gaúchos em prol da cooperação. “Acompanhamos vários exemplos práticos, eventos como esse devem ser renovados com ampla divulgação das ações cooperativas com vista ao aperfeiçoamento dos serviços”, afirmou a magistrada.

Cooperação interinstitucional

O penúltimo painel do evento, mediado pelo juiz-corregedor do TJRS Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, magistrado auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debateu a cooperação interinstitucional.

Primeiro a falar, o desembargador federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, do TRF6, fez uma participação por videoconferência. Ele iniciou destacando que o Poder Judiciário vem vivendo uma revolução silenciosa. Segundo o magistrado, as características do Judiciário de inércia e isolamento foram profundamente alteradas com a Resolução nº 350 do CNJ que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional.

“Embora o Judiciário seja inerte no início da ação, não é inerte na perspectiva do conflito. Há conflitos que merecem tratamento mais proativo. Temos que tratar o conflito de maneira ativa com o objetivo de prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas”, ele disse.

Para o magistrado, o isolamento do juiz deve ser combatido cada vez mais com a abertura para a expertise. Ele defendeu a transversalidade entre os ramos do Direito e contou como está sendo a experiência como magistrado consultor em Pernambuco, nas Varas da Fazenda Pública de Olinda. Ele citou que casos complexos como o de Brumadinho (MG) devem buscar a cooperação interinstitucional.

O desembargador do TJRS Ney Wiedemann Neto falou sobre a importância de uma maior cooperação entre o Judiciário e o sistema de arbitragem, meio de resolução de conflitos em que as partes escolhem uma terceira pessoa para a solução do caso.

“Procuramos promover mudança de cultura e de paradigma para aproximar arbitragem e Judiciário, mostrando pontos de conexão e cooperação entre eles”, ele afirmou.

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, do TRF4, sustentou a necessidade de uma boa comunicação e empatia entre os tribunais e demais órgãos públicos para que haja uma efetiva cooperação. Ele citou diversos exemplos da aplicação da cooperação interinstitucional na Justiça Federal. Uma das iniciativas foi redesenhar fluxos e processos com o INSS. Foram uniformizados modelos de decisões, de prazos e formato de cumprimento. “Tínhamos 97% dos cumprimentos de decisões fora do prazo e passamos para 5%”, disse Picarelli.

O juiz do Trabalho Carlos Ernesto Maranhão Busatto, do TRT4, relatou as experiências de cooperação do Tribunal antes da Resolução 350 do CNJ. Segundo o magistrado, as iniciativas ajudaram na concretização da regulamentação do diálogo entre o TRT4, o TJRS e o TRF4, firmada em termo de cooperação.

A juíza de Direito Elayne da Silva Ramos Cantuária, do TJAP, disse que é preciso “pensar fora da caixa”. Ela compartilhou as experiências da Região Norte com o tema. Para ela, a cooperação tem inúmeras possibilidades não só no processo, como na infraestrutura e na gestão.

“A Resolução 350 foi um marco, uma virada de chave que encorajou o juiz a entender a cooperação”, disse a juíza.

Como exemplo, ela citou a cooperação realizada entre o Judiciário do Amapá e o setor privado e apresentou a prática denominada “Parceiros Digitais” que garante o acesso à internet gratuitamente à população por meio de estabelecimentos comerciais. Isso evita que jurisdicionados precisem se deslocar de barcos até os foros. “As empresas recebem o selo de parceiro digital, é uma forma de inclusão social, além de garantir o acesso à Justiça”, ela ressaltou.

Presidente do Núcleo de Cooperação Judicial do TJRJ, o desembargador Alexandre Câmara falou sobre como foi criada a estrutura de cooperação no estado em 2021. Segundo ele, a iniciativa ajudou na redução dos conflitos de competência entre as varas.

“Acabamos com a carta precatória para oitiva de pessoas no foro da capital. Basta que o juiz solicite por e-mail para o Núcleo que organizamos a realização da audiência. A demora de um ano passou para 15 dias”, ele relatou.

Cooperação técnica

Mediado pela juíza do TJRS Adriane de Mattos Figueiredo, o último painel do congresso abordou a cooperação técnica.

O presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, destacou que nos últimos dois anos os tribunais gaúchos passaram a desenvolver um maior relacionamento e iniciar uma cooperação.

“Não somos unitários, mas temos que ter unidade. Temos regras de competências. Poder Judiciário precisa ser pensado como unidade. Precisamos pensar o que nos une. Refletirmos sobre o nosso papel para fortalecer o papel do Judiciário. Aprendemos com os erros dos outros. Temos que respeitar as diferenças. Desarticulados não vamos a lugar nenhum”, ele disse, citando os eventos também realizados em conjunto.

A juíza federal Ana Inês Algorta Latorre, do TRF4, contou toda a experiência com conciliação, especialmente na área de Direito Previdenciário. A partir de 2010, em parceria com o INSS, foi redesenhado o fluxo dos pedidos de benefícios por incapacidade. Observou-se que havia outra problemática, a da dependência química atrelada ao pedido. Tratamentos de saúde e cursos de formação profissional, por meio de parcerias, passaram a fazer parte do procedimento.

“Na entrevista final, todos (usuários) tinham melhorado sua condição, alguns retomaram a capacidade de trabalho”, relatou a juíza Ana Inês.

O juiz-corregedor do TJRS Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, magistrado auxiliar da presidência do CNJ, abordou a importância da segurança institucional na cooperação entre os órgãos do sistema de justiça.

“Há uma necessidade de troca de informações, estabelecimento de fluxo entre as polícias judiciais, criadas pela Resolução 344, do CNJ”, ele pontuou.

Veja mais fotos do evento no Flickr do TJRS pelo link: https://www.flickr.com/photos/tjrsoficial/albums/72177720312074738.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS

O encerramento do congresso aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (20/10) (Foto: Leonardo Radde – DICOM/TJRS)

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli falou sobre cooperação interinstitucional (Foto: Leonardo Radde – DICOM/TJRS)

A juíza federal Ana Inês Algorta Latorre (1ª da dir. p/ esq.) participou do último painel do evento (Foto: Leonardo Radde – DICOM/TJRS)

A juíza federal Ana Inês Algorta Latorre, o juiz do TJRS Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, a desembargadora do TJRS Lizete Andreis Sebben e a juíza do TJRS Adriane de Mattos Figueiredo (da esq. p/ dir.) no encerramento do congresso (Foto: Leonardo Radde – DICOM/TJRS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já está com as inscrições abertas para processo seletivo de estágio em Design Visual/Gráfico. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever até as 18h do dia 29/10 em www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”.

Para concorrer à vaga de estágio, o candidato deve estar devidamente matriculado no curso superior de Design Visual ou Design Gráfico de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições de ensino conveniadas com o tribunal encontra-se disponível no link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.

O estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 25% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. O candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br, no período entre 23/10 a 31/10.

O processo seletivo será baseado na avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0.

O resultado final da seleção será divulgado até o dia 8 de novembro deste ano e o ingresso dos candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 29 de janeiro de 2024.

A remuneração do estagiário de nível superior no TRF4 é de R$ R$ 1.297,42, acrescida de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia trabalhado presencialmente. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

O edital do processo seletivo pode ser acessado na íntegra no link: https://www.trf4.jus.br/5y7s4.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de uma mulher pela manutenção de acumulação tríplice de benefícios, incluindo a pensão militar. A sentença, publicada na sexta-feira (20/10), é da juíza Denise Dias de Castro Bins Schwank.

A aposentada ingressou com mandado de segurança contra ato do Comandante do 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado de Alegrete (RS) narrando ser a titular da pensão militar do seu pai desde o falecimento de sua mãe, em maio de 2012. Explicou que recebe dois benefícios de aposentadoria: um pela atividade de médica concursada do Município, e outro pela atividade exercida na rede privada de saúde.

A autora alegou que, em julho de 2022, foi aberta uma sindicância para investigar a existência de irregularidades por acúmulo de pensão militar com mais de um benefício. Sustentou estar inserida na exceção constitucional de cumulação de proventos, pois recebe outros dois proventos originados do exercício de medicina em regimes previdenciários distintos.

Ao analisar o caso, a juíza pontuou que o direito ao recebimento da pensão militar se regula pela lei vigente ao tempo em que se verificou o óbito do instituidor. Ela afirmou que a legislação permite a acumulação de pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria, ou, ainda, com pensão de outro regime.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que, nos casos em que a acumulação decorrer das hipóteses constitucionalmente autorizadas, não há impedimento de acumular os proventos de aposentadoria com a pensão militar. No entanto, a magistrada entendeu que esta não é a situação da autora, já que uma de suas aposentadorias se deu pela contribuição no setor privado.

“Do exposto, pode-se concluir que os documentos apresentados não são suficientes para comprovar que se trata de situação em que a Constituição permite a acumulação de valores pagos pelo Poder Público”. A juíza indeferiu o pedido. Cabe recurso ao TRF4.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Freepik.com)

A Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participa do Projeto “O Rio Grande Te Escuta – uma ação integrada das Ouvidorias de instituições públicas gaúchas”, que será lançado amanhã (24/10), às 14h, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora substituta e ouvidora da Mulher do TRF4, vai participar da solenidade acompanhada do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, que estará representando o tribunal.

A iniciativa reúne os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Sul em prol do atendimento aos usuários de serviços públicos. Na ocasião, será apresentado o “Guia das Ouvidorias”, uma publicação contendo todos os dados de identificação, como contatos telefônicos, sites, e-mails e endereços das Ouvidorias Públicas envolvidas no Projeto. O evento contará com a presença de autoridades públicas do RS. O governador do estado, Eduardo Leite, e o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, abrirão o evento.

A organização do Projeto está a cargo da Ouvidoria-Geral do Estado do RS e da Ouvidoria-Geral do TJRS. Além dessas, estão participando da iniciativa as seguintes instituições:

– Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

– Ouvidoria da Assembleia Legislativa do RS;

– Ouvidoria da Defensoria Pública do RS;

– Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS;

– Ouvidoria da Prefeitura de Porto Alegre;

– Ouvidoria do Ministério Público do Estado do RS;

– Ouvidoria do Tribunal de Contas do RS;

– Ouvidoria do Tribunal de Justiça Militar do RS;

– Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

– Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do RS;

– Polícia Civil do RS;

– Corregedoria-Geral da Brigada Militar.

Comunicação da sociedade com o Poder Público

O Projeto é baseado no princípio de que a Ouvidoria Pública é um canal de comunicação dos usuários de serviços públicos com a administração pública, sendo importante instância de controle, participação e fortalecimento da democracia.

O fomento da transparência, do acesso à informação e da integridade públicas; o acompanhamento das apurações referentes a irregularidades e ao combate à corrupção; além do recebimento e tratamento de manifestações como dúvidas, reclamações, sugestões e elogios são algumas das ações realizadas por Ouvidorias Públicas.

Ao mesmo tempo, com as demandas recebidas pelas Ouvidorias e considerando a variedade de assuntos e suas peculiaridades, é possível detectar-se eventuais “gargalos” existentes, e buscar sempre a melhoria da prestação do serviço público diretamente junto aos órgãos envolvidos na matéria, sugerindo e propondo medidas que possam atender da melhor forma o usuário, seja através de uma política púbica, seja através da disponibilidade de um serviço digital, etc., para facilitar e desburocratizar a vida do cidadão.

Ouvidorias na Redenção

Além do lançamento no dia 24/10, o Projeto terá a sua segunda fase no próximo sábado (28/10), com evento programado para ocorrer no Parque da Redenção, próximo ao Monumento ao Expedicionário, em Porto Alegre, das 10h às 13h.

No local estará montada estrutura para atendimento presencial dos cidadãos, os quais poderão ter acesso a todas as Ouvidorias dos órgãos participantes do Projeto, divulgando-se, assim, os trabalhos realizados pelas instituições, bem como possibilitando que os cidadãos conheçam as formas existentes para acessar os serviços das Ouvidorias.

O evento busca divulgar o acesso às Ouvidorias, sempre objetivando o melhoramento do atendimento dos usuários de serviços públicos, em prol do cidadão, para que este tenha o correto encaminhamento de sua demanda.

A estrutura que será montada no local vai contar com tenda para abrigar os funcionários, mesas, cadeiras, internet e energia elétrica e terá identificação com banners. Em caso de chuva forte, o evento será remarcado.

Com informações do Governo do Estado do RS

O lançamento do Projeto “O Rio Grande Te Escuta – uma ação integrada das Ouvidorias de instituições públicas gaúchas” será marcado pela divulgação do Guia das Ouvidorias (Imagem: Governo do Estado do RS)